O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Perdão, Senador Geraldo Mesquita. É só para dizer que já apresentei a minha renúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pelas razões já expendidas pelo Senador José Agripino.

            Não adianta fazer parte de um Conselho em que há uma maioria contra uma minoria, ou seja, você não tem a condição mínima de fazer qualquer processo investigativo. Agora, estou desejoso de que o Conselho seja recomposto.

            Qualquer que seja, a Comissão ou mesmo o Plenário podem fazer essa investigação. Acontece que a Constituição não menciona as palavras “Conselho de Ética”. A Constituição diz que é um direito de representação da Mesa ou de Partido Político com representação no Congresso. Por isso, extinguir o Conselho não significa absolutamente nada, daí a tentativa que estamos fazendo -não é a melhor ideia, mas já é uma que surgiu - de, primeiro, acabar com a composição proporcional e estabelecer uma composição paritária, ou seja, todo Partido que aqui existe terá direito a indicar alguém. Esse alguém poderá ser o próprio líder, preferencialmente, ou outro por ele indicado, desde que não responda a processo criminal, não responda a ação por ato de improbidade, não tenha as suas contas rejeitas por decisão do Tribunal de Contas.

            Isso implica alguma coisa no mandato? Não. Ele continua Senador do mesmo jeito, só não pode pertencer...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Demóstenes, tenho, aliás, projeto de resolução já tramitando na Casa nesse sentido.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Perfeito. É verdade, do Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E o meu. Tem o meu também. Podemos trabalhar juntos, vamos ver.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Então, também aquele que está sentado aqui, definitivamente, terá direito a participar desse Conselho, mas os que estão apenas substituindo, não. Quer dizer, os suplentes não terão direito de participar desse Conselho, porque estão aqui apenas de maneira transitória, temporária. Aqueles que já se estabeleceram, que vieram na condição de suplentes e já se transformaram em titulares, tudo bem. Aqueles em que houve renúncia de mandato, em que o titular morreu, esses já são Senadores em sua plenitude e podem suportar qualquer espécie de pressão.

            Também é nossa ideia suprimir o artigo que dá ao presidente o direito de sepultar qualquer representação sem investigação; outra ideia é a possibilidade de recurso, quando houver arquivamento, do Conselho para o Plenário da Casa. Deixar isso bastante explícito. Então, são algumas ideias.

            Amanhã, o Senador Antonio Carlos Júnior retirará de pauta - eu concederei - ou serão três projetos apensados - um do Senador Tião Viana; outro do Senador Mozarildo; e um terceiro do Senador Osmar Dias -, podemos apensar o do Senador Arthur Virgílio também, para que, retirado na semana que vem, se retorne com a proposta.

            É óbvio que o que a Casa já decidiu, não tem retorno. Isto é regimental. Então, a expectativa é: o caminhar, o ir para a frente, o que vai aparecer para que essas pessoas tenham maior isenção e não fiquem como em um tribunal de exceção, ou seja, aqueles que são companheiros são imediatamente absolvidos; e aqueles que são adversários são automaticamente condenados. A nossa ideia é buscar um Conselho justo, ético, composto de pessoas que são representativas da grande qualidade que a Casa tem, e que possa, efetivamente, ter autoridade para processar e julgar algum colega em desconforto, quando houver a imputação de que ele quebrou a ética ou o decoro parlamentar.

            É isso, Sr. Presidente.