Fala da Presidência durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Critica a intenção do Governo Federal de criar a CSS - Contribuição Social para a Saúde, em substituição da CPMF.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
TRIBUTOS. POLITICA EXTERNA.:
  • Critica a intenção do Governo Federal de criar a CSS - Contribuição Social para a Saúde, em substituição da CPMF.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2009 - Página 38782
Assunto
Outros > TRIBUTOS. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • CRITICA, INTERESSE, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SAUDE, SUBSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), OBJETIVO, CONTINUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ESPECIFICAÇÃO, FINANCIAMENTO, ELEIÇÕES.
  • REPUDIO, CONTRADIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ALEGAÇÕES, NECESSIDADE, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, FALTA, DINHEIRO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MUNICIPIOS, REDUÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), SIMULTANEIDADE, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, VENEZUELA, EQUADOR, URUGUAI, SEMELHANÇA, IDEOLOGIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - A arrecadação cresce e os índices de desenvolvimento continuam a ser proclamados pelo Presidente como triunfo da atual administração.

            Mesmo sem a CPMF foi possível ao presidente da República considerar a crise mundial uma “marolinha” para o Brasil.

            É possível que o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acredite sinceramente na CSS como solução para os problemas de sua Pasta, que está tendo gastos inesperados com a epidemia da gripe suína.

            Em 2010, segundo se prevê, a arrecadação federal não deverá ser muito maior do que a estimada para este ano, que sofre o impacto da crise mundial. Mas a maioria dos países emergentes enfrenta problemas semelhantes e nem por isso estão inventando novos impostos. Reciclam seus gastos, racionalizando-os. O que acontece é que o Governo Lula, inversamente, duplica os gastos da máquina governamental e quer aumentá-los ainda mais, tendo em vista as eleições do ano que vem.

            A CPMF ajudava a sustentar a ampliação desse aparato governamental com uma arrecadação de 1,38% do PIB. A criação da CCS, portanto, visa a aumentar o caixa do Governo para que continue a inchar a máquina estatal e a promover gastos.

            Ao mesmo tempo em que diz precisar de mais recursos, e aperta o contribuinte brasileiro, o Governo Lula mostra-se generoso com os países vizinhos que lhe são ideologicamente simpáticos.

            Há dias, esteve na Bolívia - cujo governo, neste momento, empenha-se em expulsar brasileiros que vivem em sua fronteira - e concedeu empréstimos generosos àquele país. Entre outros, um financiamento de US$332 milhões do BNDES para a construção de estrada ligando os Estados bolivianos de Beni e de Cochabamba.

             Não há dinheiro para as prefeituras brasileiras, que estão em estado falimentar pela redução das verbas do Fundo de Participação dos Municípios, mas há verbas para a Bolívia, para a Venezuela, para o Equador e para o Paraguai, para todos os governos ideologicamente alinhados com o PT.

            A CSS tem, pois, a finalidade de dotar o atual Governo de mais recursos para ações de cunho político-eleitoral. A saúde, como no caso da CPMF, é apenas um pretexto que visa sensibilizar a opinião pública. Sabemos que a eventual aprovação desse imposto não melhorará as condições em que opera. A gripe suína é mero pretexto e é circunstancial, mas a CSS vem com ânimo definitivo para incorporar-se ao vasto elenco de tributos que pesam sobre o contribuinte brasileiro, configurando uma das mais altas cargas tributárias do planeta, sem que haja contrapartida em serviço por parte do Governo.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, e para se honrar a si mesmo, o Poder Legislativo tem o dever de rechaçar a CSS e dizer um sonoro não à gastança pública promovida pelo Governo Federal.

            Nessa matéria, Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Quero apenas acrescentar mais alguma coisa que eu acho que diz respeito ao Congresso Nacional. Há pouco, na Comissão de Orçamento, eu me pronunciava sobre essa matéria, naquilo que considerei o cheque em branco dado pelo Congresso Nacional ao Executivo. E aqui está a resposta, Senador Arthur Virgílio; aqui está a resposta, Senador Cristovam Buarque: o Governo cortou as emendas de Bancada, as famosas emendas coletivas, por meio de decreto. E até o dia 18/08/09, o Governo cortou 45,63% das emendas de Bancada. E o pior, Sr. Presidente, sem critério. Cortou recursos que iriam para a saúde e está procurando novo imposto para a saúde. Cortou recursos para a construção de novas universidades, para infraestrutura, para a educação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2009 - Página 38782