Discurso durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita a liderança do governo que trate a CPI da Petrobrás com a importância que ela merece.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Solicita a liderança do governo que trate a CPI da Petrobrás com a importância que ela merece.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2009 - Página 38788
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • CONCLAMAÇÃO, ATENÇÃO, LIDERANÇA, GOVERNO, IMPORTANCIA, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), APURAÇÃO, DENUNCIA, SUPERFATURAMENTO, OBRA PUBLICA, MANIPULAÇÃO, NATUREZA FISCAL, DIREÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOLICITAÇÃO, ORADOR, ALTERAÇÃO, HORARIO, REUNIÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, ALEGAÇÕES, SIMULTANEIDADE, HORARIO DE TRABALHO, SESSÃO LEGISLATIVA, PROVOCAÇÃO, PREJUIZO, ANDAMENTO, COMISSÃO.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já que a CPI da Petrobras foi citada há pouco pelo Senador Aloizio Mercadante, venho à tribuna fazer um apelo à Liderança do Governo para que dê a essa CPI a importância que ela merece. Começaria por solicitar que o horário das reuniões dessa CPI seja alterado. A menos que o Governo não queira votar. Não é possível a realização das reuniões de uma CPI de tamanha importância no horário das sessões plenárias do Senado Federal. É isso o que vem acontecendo. Eu não posso acreditar que seja uma estratégica predeterminada para esvaziar a CPI. Não posso acreditar nisso.

            Por isso, a nossa insistência, há vários dias, no sentido de que se altere o cronograma de reuniões da CPI. Inclusive, nós teremos a oportunidade de debater assuntos da maior importância como o superfaturamento, já confirmado preliminarmente por auditoria do Tribunal de Contas, que se constituirá ao final, talvez, num dos maiores superfaturamentos da história das obras públicas do Brasil. É um assunto tão sério que essa CPI tem que ser considerada como prioridade no Senado Federal. Nós não podemos colocá-la num segundo plano, reservando a ela um horário onde o desinteresse prevaleça. Nós temos todos o dever de nos interessarmos por essa CPI. Afinal, as denúncias são graves. Elas podem ser desmentidas pela maioria governista, mas é preciso que elas sejam investigadas, até para que possam ser desmentidas.

            As opiniões do Senador Aloizio Mercadante sobre a suposta manobra fiscal realizada pela direção da Petrobras no final do ano passado é também um assunto em debate na CPI da Petrobras e não encerrado. Apesar de o Relator ter dito que está esclarecido e que o assunto está encerrado, ele não está encerrado. Até porque o que ouvimos do atual Secretário da Receita, na CPI, é que não havia ainda uma posição oficial da Receita Federal do Brasil a respeito do assunto, que havia contradições internas, que uma discussão se travava ainda no interior da Receita Federal e, portanto, a posição definitiva ainda não havia sido assumida pelo Governo, nem pela Receita, nem pelo Ministro, nem pela Presidência da República.

            Por conseguinte, Sr. Presidente, o apelo que formulo à Mesa, a V. Exª, à Liderança do Governo é para que a CPI da Petrobras seja tratada nesta Casa com a importância que ela deve ser tratada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2009 - Página 38788