O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro e querido Presidente, Senador Sarney, quero agradecer a V. Exª por, apesar de não estar inscrito como orador, V. Exª ter aberto uma janela para que eu pudesse homenagear aqueles com quem convivi praticamente durante cinqüenta anos no exercício da segurança pública.

            Saúdo a Senadora Kátia Abreu, que teve a virtude de programar esta sessão de homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros, que hoje comemora 60 anos, e a oportunidade de reclamar de tudo o que acontece, em defesa daqueles que ela representa nesta Casa. Além de ser uma Senadora de primeira grandeza, enfrenta com coragem e valentia os problemas que vêm surgindo ao longo dos tempos.

            Cumprimento o Deputado Régis - eu já o vi por aí -, que foi juiz conosco em São Paulo e tivemos uma boa relação. Saúdo também o nosso querido Ministro Cesar Asfor Rocha, a quem eu já pedi uma audiência para tomar um café. Ele sorriu e disse que aceitava. Só que eu não preciso levar o café, não é? Porque as dificuldades financeiras do Judiciário são grandes...

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO. Fora do microfone) - A CNA manda o café.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Ela manda o café.

            Cumprimento o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Pedro Ranzi; o Presidente da AMB, Juiz Mozart Valadares; os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; o Senador Mão Santa, que provavelmente vai abençoar este ambiente; e todos os juízes, juízas e magistrados que pertencem aos Tribunais Superiores, que representam, provavelmente, o alicerce mais forte em defesa da sociedade brasileira.

            Nós sabemos o quanto os juízes lutam para a aplicação, principalmente, do que prescreve o art. 5º da Constituição. Diz-se que tudo tem que ser judicializado. Entendo que se pode mudar alguma coisa, mas na defesa dos direitos individuais, dos direitos coletivos e dos direitos humanos, jamais concordarei com qualquer projeto que retire do Poder Judiciário a decisão final sobre os problemas que tanto afligem a sociedade brasileira.

            Nós sabemos que as pesquisas de opinião dão o Judiciário como o Poder em que mais confia a sociedade brasileira.

            Outro dia, eu estive no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde fomos debater com operários do Direito a reforma do Código de Processo Penal. E ofereceram um almoço para os três membros da Comissão Especial - eu, Demóstenes e o Renato Casagrande. Lá, eu matei a saudade e senti uma emoção tremenda, Ministro Sydney Sanches - por tanto tempo convivi com V. Exª não só no Juizado de São Paulo, mas também quando V. Exª era Presidente do Supremo -, mas senti uma saudade imensa do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim), que infelizmente - ou felizmente, não sei - se mudou na Reforma do Judiciário, quando todos os juízes foram promovidos a desembargadores. Para mim, o Tacrim tinha uma expectativa sempre gostosa: praticamente toda semana lá estava eu com os membros do Tacrim para discutir projetos de lei. Apesar de serem oportunos, pois relacionados com fatos que ocorriam, sempre queria saber se dava para o Judiciário aplicá-los, porque tantos e tantos projetos surgem ao longo do tempo e muitos são inviabilizados pela legislação própria que, às vezes, o juiz se vê inibido e não pode atender o que prescreve essa legislação. Então, eu trocava ideias e levava alguma coisa, praticamente, com maior força de aplicação pelo Poder Judiciário e, é claro, com uma ligação forte com o Ministério Público, porque esse trabalho é uma soma. Não adianta essa dicotomia: Polícia, Ministério Público, depois Judiciário. Não, é preciso ter uma união permanente.

            Quando ingressei na Polícia, aprendi com os meus diretores anteriores, Sr. Presidente, Ministro Asfor, a acompanhar o andamento do processo e conversar com o promotor e com o juiz que iria julgar a causa, porque, às vezes, o papel não traduz todo o fato da ocorrência que está para ser julgada, e o relatório final, às vezes, é falho. Infelizmente, troca-se o presidente no meio do caminho, demora-se demais a julgar, há muitas testemunhas. Enfim, tantas coisas acontecem. Por isso, estamos lutando para economizar tempo e para o Judiciário ter mais celeridade nos julgamentos, não tendo a impossibilidade de fazer justiça com a rapidez de que a sociedade precisa.

            Certo dia, eu estava em Belém, do Pará... Questões de terras, Senadora, mortes, que não eram relacionadas com o Movimento dos Sem-Terra, não; eram provocadas por lideranças políticas e econômicas que invadiam e tomavam a propriedade. Às vezes, colocavam uma sobre as outras. Vendiam a propriedade no mar e havia três ou quatro propriedades uma sobre a outra. Então, a Presidente do Tribunal teve a virtude de criar varas especiais para assuntos litigiosos sobre terras. Acredito que ela se aposentou agora - mandei um abraço para ela, porque ela teve essa virtude e me parece que foi um bom exemplo para vários segmentos cuidarem da parte rural, de invasão de terras.

            Sabemos que a Senadora Kátia Abreu tem tido uma luta imensa em relação à invasão de terras. Às vezes, há o desrespeito à legislação e a falta de consciência de alguns governantes que procuram fugir às determinações judiciais de reintegração de posse ou de qualquer outra medida que se faça necessária para cumprir a lei e a Constituição. E os governadores ficam indiferentes.

            Passamos por várias coisas na vida, principalmente trabalhando no segmento de segurança pública. Se não houver o apoio do Judiciário na luta contra o crime organizado, jamais conseguiremos ser vitoriosos. Jamais! A Polícia e o Ministério Público não têm nenhuma dúvida de que, por si só, sem o Judiciário para decidir, para apoiar, não chegarão ao fim da investigação, nem à punição ou àquilo que se projeta, com justiça. Os juízes têm uma cautela enorme para julgar os processos e tirar a coisa mais sagrada da pessoa, que é a liberdade. Eles não põem a caneta ali, não proferem uma sentença, sem procurar saber realmente se o que é pedido num relatório, numa denúncia, corresponde àquilo que merece o indiciado, o acusado, porque eles vão tirar a liberdade individual de cada cidadão.

            Então, a maior homenagem que se pode pedir pelo aniversário da AMB é o que disse a Senadora Kátia Abreu: seguir os passos de Moisés. A tábua dos Dez Mandamentos, sem dúvida, permanece firme no coração de cada homem da Justiça. Eles são os deuses colocados aqui pela mão divina para que nenhum de nós sofra injustiças, ou desgastes, ou perseguições sem ter uma porta à qual bater, sem uma porta que se abra e receba as nossas angústias, os nossos desejos e a nossa busca por justiça.

            Que Deus abençoe todos! Felicidades pelos 60 anos da AMB!

            Quero viver mais um pouquinho para comemorar outros anos aqui, Presidente. (Palmas.)

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