O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, como cidadão brasileiro e como Parlamentar da Amazônia, sou a favor de amplo aparelhamento bélico e técnico das Forças Armadas. Sou a favor, portanto, de o Brasil se tornar uma potência militar defensiva, ou seja, aquela que não tem vocação imperial, que não agride vizinhos, que não é expansionista, mas que está pronta para defender o seu território, defender o seu povo e as suas riquezas a qualquer momento. Considero um absurdo o Governo contingenciar recursos do Comando Militar da Amazônia, que é a unidade do Exército Brasileiro mais estratégica de todas, como é um absurdo - embora isso esteja mudando - haver mais soldados no Leste do que no Comando Militar da Amazônia, sendo que o Leste não faz fronteira com quem quer que seja e a Amazônia faz todas as fronteiras complicadas do ponto de vista político que nós conhecemos.

            Então, sou a favor do reaparelhamento da Aeronáutica. Sou a favor de caças modernos que protejam os céus brasileiros, principalmente quando o Presidente Lula diz que a sua intenção precípua é proteger a Amazônia. Mas me parece que há um grande imbróglio a ser esclarecido. O Presidente se antecipa ao resultado da licitação e diz que a França é o país escolhido para fornecer os caças para o Brasil. Isso, a meu ver, desmoralizou a licitação, porque, a partir de agora, ou se desmoraliza o Presidente se der outro resultado, ou a licitação fica desmoralizada porque o Presidente antecipou o resultado dela. Ao mesmo tempo, é preciso haver mais explicação sobre, primeiro, se é de fato o que a Aeronáutica quer; segundo, se é verdade ou não que esses caças franceses são superados tecnologicamente e já estariam caindo em desuso por lá; terceiro, a questão do preço, porque o que se diz é que daria para se comprar caças melhores, Senador Jarbas, por preços mais baixos. O que me chama a atenção, sobretudo, é o fato de, durante a visita que lhe fez o Presidente Sarkozy, o Presidente Lula, ao fim da reunião, ter anunciado que estava resolvido. No entanto, há um processo licitatório em curso, um processo de licitação que precisa ter todo um ritual e toda uma seriedade. Outro dado a destacar é uma certa quebra de autoridade, porque o Presidente diz que quem leva é a França e o Ministério da Defesa e o Comando Militar da Aeronáutica dizem que o processo está em curso.

            Então, o Presidente teria falado em vão, ao vento? Teria dito palavras insensatas ou palavras vãs? Ou estaria, digamos, a Aeronáutica e estaria o Ministro da Defesa se mostrando insubordinados ao Comandante-em-Chefe das Forças Armadas?

            Em quaisquer das hipóteses, eu vejo um quadro de se lamentar, porque se o Presidente se antecipa ao resultado de uma licitação é porque a licitação não é séria ou porque ele não falou sério. Nas duas hipóteses, não é bom se ouvir isso do Presidente da República. Se ele faz uma escolha que não é do agrado da Força Aérea Brasileira, isso também é negativo e lança suspeita sobre todo o processo. Por outro lado, não é comum nós ouvirmos um Presidente da República ser contestado por subordinados seus, como fez o Ministério da Defesa.

            Eu entendo que, muitas vezes, a palavra pode ser de prata, como bem diz o ditado popular, mas o silêncio, muitas vezes, pode ser de ouro. Um esclarecimento urgente deve vir à tona pelas lideranças responsáveis do Governo, para nos dizerem o que há de fato com essa compra de aviões franceses. Nós queremos um esclarecimento. Merece a vinda do Ministro da Defesa, acompanhado do Comandante da Aeronáutica aqui, merece que nós esmiucemos toda a questão tecnológica, toda a questão do preço e que deslindemos o mistério da licitação.

            Eu pergunto: para que a licitação se o Presidente já sabia que a França ganharia? Para que a licitação se o seu resultado é antecipado pelo primeiro mandatário da Nação, que não é da Comissão de Licitação e que deveria receber a comunicação da Comissão de Licitação e não se antecipar a ela como se tivesse, porventura, ordenado que assim acontecesse? Eu vejo que se afastarmos esse quadro de suspeição faremos bem a todo o País, porque é um exemplo mau que se dá, exemplo mau que se dá às prefeituras, aos governos dos Estados nós termos a ideia que possa perpassar pela cabeça do povo brasileiro que licitações sejam conduzidas justamente no primeiro plano da administração nacional. Eu não quero crer nisso; quero crer que receberemos uma manifestação muito clara, muito enfática do Presidente da República, do Ministro da Defesa, do Comando Militar da Aeronáutica. Eu próprio não estou nem um pouco convencido de que o Brasil esteja fazendo um bom acordo, um bom negócio. Não sei se está comprando o melhor armamento, não sei se está comprando pelo preço justo.

            Eu já vi gente escrevendo malabarismos, dizendo que seria uma manifestação de independência do Brasil, porque, em vez de se juntar a essa coisa obscura, que é Chávez e companhia limitada, ou de se subordinar aos Estados Unidos, ele estaria procurando um terceiro caminho, o caminho da multipolaridade. Eu não me convenço com isso. Em matéria de licitação tem que haver correção. Não quero discutir se é multipolar nem se é unipolar; quero discutir se há correção.

            Portanto, eu suponho que as explicações virão, principalmente em se tratando do Ministro Nelson Jobim. Certa vez, eu aqui levantei uma lebre de suposta transferência de armas brasileiras para a Venezuela em um avião comercial e, mal acabava de falar, o Ministro já aqui estava em uma demonstração de zelo e em uma demonstração de respeito pelo Congresso. Quero crer que agora não será diferente, quero crer que agora não será diverso.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - O Ministro Jobim ligou hoje pela manhã, e nós já marcamos a presença dele na próxima quarta-feira, às 10 horas da manhã, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, exatamente para explicar a compra dos caças.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ele foi menos rápido que da outra vez. Da outra vez, mal eu acabei de falar, ele já estava aqui.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Exatamente. (Risos.) Agora, ficou para semana que vem.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu até o elogiei, dizendo que ele estava inaugurando o padrão Jobim de gestão, ou seja, aquele que, acusado ou questionado, imediatamente, vinha à tona com as explicações.

            Não estou acusando ninguém, estou apenas dizendo que considero estranho, muito estranho, que haja dúvida sobre o preço das aeronaves, que haja dúvida sobre o processo licitatório e que haja dúvida tecnológica sobre o valor das aeronaves. Essas são as três questões que quero levantar.

            Lamento muito que, em qualquer das duas hipóteses, nós estejamos vendo o nosso Presidente em situação delicada, porque, na primeira hipótese, o Presidente estaria antecipando o resultado de uma licitação, o que seria crime de responsabilidade.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, é exatamente esse o ponto. A trapalhada presidencial, apressadamente antecipando o resultado de uma licitação, coloca todo o processo licitatório sob suspeita. Se os franceses ganharem essa licitação, ganharão sob suspeita. Por quê? Porque o Presidente Lula já anunciou que faria negócio com os franceses. Isso é inusitado da parte de um Presidente da República, é imprudente, é uma trapalhada presidencial gigantesca. Portanto, não sei qual o procedimento que o Governo deve adotar agora para sanar esse vício. Essa licitação está viciada, está comprometida, qualquer que seja o seu resultado. É evidente que, para a população brasileira, o que importa mais nesse caso é saber se isto é prioridade: gastar essa fortuna comprando aviões e helicópteros neste momento é prioridade para o povo brasileiro? E quando o Governo quer criar um novo imposto porque diz não ter recursos suficientes para atender a saúde pública no País? Tivemos aí uma pandemia de Gripe A em que morreram milhares de brasileiros, e o Governo com falta de recursos para atender a situação emergencial. Quer um novo imposto, mas tem bilhões de euros para adquirir gastando por conta do pré-sal, com essa justificativa de que é preciso guardar o pré-sal. Fico imaginando, diante de um argumento surrealista como este, de que é preciso maior segurança em razão do pré-sal, inimigos ocultos e alienígenas invadindo o oceano brasileiro e, nas profundezas dos mares, roubando o nosso rico pré-sal. Essa é a imaginação que estimula o Presidente da República a usar esse argumento para justificar a aquisição de caças nesses valores. É evidente que, se fosse em outro momento, se o País estivesse em condições, se tivéssemos um caixa engordado com dinheiro da receita paga pelos contribuintes, se não tivéssemos necessidades, carências, se não tivéssemos tantos problemas sociais no Brasil, se não estivéssemos necessitando de dinheiro para a área de saúde pública, para a educação, para a segurança pública; se não estivéssemos necessitando de recursos para obras de infraestrutura, para melhorar a vida do povo brasileiro, se não estivéssemos necessitando de tudo isso, se justificaria essa iniciativa do Governo. Mas, no quadro atual... Até porque eu não vejo grandes ameaças ao patrimônio nacional neste momento. De qualquer maneira, Senador Arthur Virgílio, essa questão da licitação, por si só, já é uma grande trapalhada deste Governo. E V. Exª está de parabéns pela oportunidade do pronunciamento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, o seu aparte é muito oportuno, porque ele traz na verdade mais uma outra hipótese. Primeira hipótese: o Presidente antecipa o resultado de uma eleição e o nome disso é fraude. Segunda hipótese: o Presidente falou à toa, ou seja, não sabia bem o que estava dizendo. E a terceira hipótese... Aliás, não, como consequência das duas hipóteses, não como uma terceira, ele fica muito mal com o Presidente da França, que vai dizer: “Puxa, eu falei com quem não falava...” Ou o Presidente da França participou de algo que estava adredemente montado, adredemente armado, ou o Presidente veio aqui, perdeu o tempo dele e não fez o negócio que queria. E V. Exª traz à baila algumas questões que são relevantes. Esse novo imposto da saúde, que é fadado a ser barrado aqui no Senado, não passa pelo Senado de jeito algum, este novo imposto, que eu não sei nem se vão ter mesmo a ousadia de tentá-lo, bastava terem, dessa dinheirama toda das armas, separado US$5 bilhões.

            Se é que precisam de US$5 bilhões para a Saúde, porque acho que os remédios para a Saúde são dois: um choque de gerência e um choque de seriedade. Acabar com a corrupção, com o desperdício, com os ralos; e um choque de gerência, isso para mim resolve o problema da Saúde.

            Quanto à arrecadação, depois do fim da CPMF, arrecadaram muito mais do que no ano anterior, do que em 2007, apesar da ausência da CPMF. E a Saúde continua no mesmo patamar de miserabilidade, de atendimento indigno ao povo brasileiro.

            Portanto, eles acabaram também - e esta é a terceira consequência - de desmoralizar a tal contribuição sobre a Saúde. Desmoralizaram, porque tem dinheiro para comprar avião mais caro do que devia; tem dinheiro para fazer licitação torta. Como é então que não têm dinheiro para Saúde? Só não têm para a Saúde?

            No próprio pré-sal, quando eles falam em toda essa fantasia do pré-sal, eles lá, no tal Fundo Social, não estão prevendo nada para a Saúde. Então, para a Saúde eles querem arrancar do bolso do povo brasileiro, sob a forma de imposto, e sem resolver, na verdade, o problema dela que, a meu ver, precisa mais de choque de gestão e de choque de seriedade.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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