O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, daqui a pouco, vamos iniciar a continuação da votação sobre a legislação eleitoral.

            Quero confirmar que, ontem, pedi destaque para votação nominal de duas emendas que conferem transparência, nos dias 6 de setembro e 30 de setembro - portanto, antes da realização das eleições de domingo, 1º de outubro de 2010 -, de tal forma que os partidos e seus respectivos candidatos devem informar, antes da realização das eleições, quais foram as contribuições recebidas, tanto pelos partidos quanto por cada candidato, provenientes do fundo partidário, de contribuições de pessoas físicas, bem como de pessoas jurídicas. Com isso, também vai terminar aquilo que se denomina “contribuição oculta”.

            Quero, aqui, assinalar que defenderei esses pontos de vista no debate que se realizará logo mais, na hora em que entrarmos na Ordem do Dia, com a continuação da discussão em torno do projeto de lei que define as normas das eleições do próximo ano.

            Hoje, Sr. Presidente, aqui, quero comentar o pronunciamento, a resposta distribuída aos Senadores, bem como ao Senado Federal e à imprensa, os esclarecimentos dados pelo Senado Heráclito Fortes, que usou da palavra aqui na última sexta-feira. Eu gostaria que S. Exª estivesse presente aqui, mas, como S. Exª se encontra no exterior, não posso esperar para fazê-lo. Aguardei até o dia de hoje, mas o Senador se encontra em viagem internacional, e avalio ser importante prestar estes esclarecimentos o quanto antes. Inclusive, eu os envio à Mesa Diretora - V. Exª, Senador Mão Santa, é membro da Mesa -, como também ao Presidente José Sarney, para que todos deles tomem conhecimento.

            O Senador Heráclito Fortes ficou um pouco bravo de eu ter feito algumas indagações, com o maior respeito, ao Presidente José Sarney e à Mesa Diretora. De maneira muito respeitosa, quero transmitir ao Senador Heráclito Fortes e a todos os membros da Mesa que, graças a Deus, há aqui um Senador que resolveu estar atento às questões administrativas referentes às receitas e aos gastos, pois, dessa maneira, depois, não poderemos ser acusados de não prestarmos atenção ao que se passa com a administração. Então, as sugestões, as observações, eu as faço aqui, de maneira respeitosa e construtiva, à Mesa Diretora, ao Presidente José Sarney, a V. Exª, Senador Mão Santa, e ao Senador Heráclito Fortes.

            Quero falar sobre o orçamento do Senado. Na quinta-feira passada, dia 3 de setembro, proferi um discurso no qual fiz algumas ponderações a respeito das despesas do Senado. Comparei o total do orçamento de 2009 desta Casa com o valor proposto para 2010, ou seja, R$2,742 bilhões e R$2,756 bilhões, respectivamente. Comentei que os números indicavam um aumento de aproximadamente R$10 milhões entre 2009 e 2010, contrariamente ao que o Presidente José Sarney havia anunciado. S. Exª informou à Casa que iria implementar as diretrizes apresentadas por estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontava para uma redução de R$376 milhões nos gastos do Senado.

            Em documento enviado, na noite de terça-feira, 8 de setembro de 2009, o Senador Heráclito Fortes afirma:

[...] a proposta orçamentária do Senado Federal foi encaminhada à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento no final de maio, portanto muito antes da apresentação do relatório da Fundação Getúlio Vargas, que ocorreu apenas no dia 18 de agosto.

            Todavia, eu gostaria de lembrar a S. Exª que, em entrevista de 17 de fevereiro deste ano, ao Jornal do Senado, o Presidente Sarney informou que havia ordenado um corte de R$48,8 milhões, a saber: R$4,8 milhões com impressos da Gráfica; R$1,5 milhão em diárias e passagens para cursos de servidores; R$6 milhões com eliminação de novas obras; R$1,2 milhão com a redução de trezentos dos três mil ramais do Senado; e R$36,8 milhões com a redução de aquisições e demais contratações de serviços.

            Ora, se a redução orçamentária sugerida pela FGV não foi incorporada à proposta de orçamento do Senado enviada em maio para o Ministério do Planejamento por causa da data em que aqui chegou, 18/8/2009, qual é a justificativa para essa redução ordenada pelo Presidente, em fevereiro, não ter sido incorporada ao referido Orçamento?

            Sobre a reestruturação apresentada pela FGV, quero dizer que, quando da entrega pela FGV do relatório final sobre a Revisão da Estrutura Organizacional, Administrativa e Sistemática da Classificação de Remuneração de Cargos e Provimentos em Comissões e Funções Comissionadas do Senado, o Presidente José Sarney afirmou que a administração da Casa teria dez dias para examinar o documento e enviar seu parecer à Comissão Diretora. Entendi que S. Exª estava se referindo ao Conselho de Administração. Portanto, quem estabeleceu o prazo foi o Presidente, e, quando este se expirou, apenas questionei acerca das conclusões do Conselho e, posteriormente, das conclusões da Comissão Diretora relativamente ao mesmo documento. O relatório acaba com a hipertrofia que tomou conta da estrutura do Senado. Considero de grande importância que, conforme o Presidente estabeleceu, o mais rapidamente possível, possamos dar uma resposta para a sociedade nesse quesito. Foram essas conclusões a que me referi em meu pronunciamento. Aliás, cabe ressaltar que, como o Orçamento da União está em fase de análise na Comissão Mista de Orçamento, de posse das conclusões da Comissão Diretora, poderemos alterá-lo segundo as recomendações da FGV, enxugando-o em aproximadamente R$370 milhões, se for essa a nossa conclusão.

            Sobre os contratos de terceirizados, desejo congratular-me com o Presidente José Sarney e com os membros da Comissão Diretora pela constituição da Comissão Técnica incumbida de analisar todos os contratos de mão-de-obra terceirizada, adequando-os aos novos parâmetros do Tribunal de Contas da União (TCU). No documento que me foi encaminhado pelo Senador Heráclito Fortes, consta que, graças às recomendações dessa Comissão, o Senado já conseguiu uma economia da ordem de R$17 milhões.

            Também cumprimento a Comissão Diretora com relação à preocupação com a manutenção dos empregos dos funcionários terceirizados.

            Não obstante, espero que, conforme afirmado neste plenário pelo 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes, os membros dessa Comissão Técnica não estejam recebendo gratificações por dela participarem.

            Sobre as gratificações de comissões e horas extras, devo dizer que o documento do 1º Secretário afirma que, no mês de fevereiro, a título de gratificações por participação em comissões, o Senado pagou a diversos servidores o total R$1,938 milhão e que, em agosto passado, esse valor, que considero excessivo, foi reduzido para R$1,470 milhão. Gostaria que S. Exª detalhasse melhor essa redução, tendo em vista o grande número de Comissões Especiais constituídas de servidores que aparecem nos Boletins Administrativos das últimas semanas, como, por exemplo, a Comissão Especial do Ano Cultural de 2009 do Senado Federal, a Comissão Especial Encarregada de Organizar e Promover a Participação do Senado Federal nas Bienais e Feiras do Livro, a Comissão Permanente de Gestão e Contratos do Senado Federal, além de várias Comissões Especiais instituídas por atos de 2009 do 1º Secretário e de outras implantadas por portarias do Diretor-Geral. Como os Boletins Administrativos não detalham o valor da gratificação que cada funcionário está recebendo a mais para participar dessas Comissões e como não foi apresentada aos parlamentares uma listagem das Comissões que foram extintas este ano, a economia de R$468 mil por mês, anunciada pelo 1º Secretário, ainda não pode estar inteiramente clara nem pode ser comprovada.

            Com relação às horas extras, o documento que me foi encaminhado afirma que elas foram reduzidas em R$500 mil a partir do mês em que foi implantada a nova sistemática de registro de controle. Entretanto, vários jornais publicaram no final de agosto que o valor pago a título de horas extras em julho de 2009, mês de recesso, foi maior que o valor despendido no mesmo mês do ano anterior, sendo confirmado por nota da Diretoria-Geral, que afirmou que, em julho deste ano, foram gastos R$5,036 milhões em horas extras e que, em período equivalente no ano passado, foram pagos R$4,435 milhões.

            Para esclarecer, em junho, quando o Senado esteve em plena atividade, foram gastos R$6,976 milhões em horas extras. Como o mês de julho inclui período de recesso parlamentar, contado a partir do dia 18, houve apenas treze dias úteis de trabalho legislativo. Sendo assim, com relação a esse ponto, também não fica claro como se procedeu à redução dos valores pagos, ainda mais se considerarmos a nota do Diretor-Geral, que afirmou que o aumento registrado em julho deste ano, comparado ao do mesmo mês do ano passado, decorreu do acréscimo no número de funcionários na Casa.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, aqui, reitero meu pedido de esclarecimentos à Comissão Diretora, pois julgo que é importante que todos nós, Senadores, sejamos informados acerca do processo administrativo que se desenvolve no Senado, para que, assim, Sr. Presidente, não sejamos surpreendidos com fatos, às vezes, anos depois, como aconteceu recentemente.

            Então, aqui, quero dizer, Senador Mão Santa, que se trata de uma colaboração de um Senador, respeitosamente, à Mesa Diretora, para estarmos sempre com a posse de todos os esclarecimentos.

            Permita-me apenas...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Suplicy, é bem-vinda sua reflexão, a fiscalização de V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª está nesta tribuna e no Senado, porque a trajetória política de V. Exª iniciou-se em São Paulo, quando foi eleito Presidente da Câmara, e V. Exª impôs lá austeridade. Agora, quem lhe dá cartão verde sou eu. Quero esses documentos e o convido, da Mesa Diretora, a participar da próxima reunião. A Mesa Diretora se reúne às quintas-feiras.

            Hoje, o Senado da República homenageou sessenta anos da Magistratura brasileira. Fiéis ao que disse Rui Barbosa, que só há um caminho e uma salvação, que é a lei e a justiça, homenageamos os Magistrados, fazendo este País entender que a coroa da justiça deve brilhar mais do que as coroas dos reis, deve estar mais alta do que a coroa dos santos. A justiça é o grande pão de que a humanidade necessita, como disse Montaigne.

            Mas quero dizer a V. Exª que, na próxima reunião, V. Exª será meu convidado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Tem de haver austeridade nesta Casa. É por isso que está faltando dinheiro para o Presidente anunciar o aumento dos aposentados, que estamos castrando, imoralmente, ao longo dos anos, com o redutor, ô Paim. É por isso que o salário do funcionário público não sofre aumento.

            Mas a austeridade V. Exª tem de implorar para o nosso Presidente Luiz Inácio. Ontem mesmo, li que, naquele Palácio, está sendo gasto quase R$1 bilhão por mês, mais do que o gasto de onze Ministérios, dos quarenta que existem.

            Então, aquela bandeira que o fez merecedor do respeito dos paulistas e dos brasileiros, de austeridade, tem de ser implantada aqui. Vai ser implantada aqui. A razão da minha presença é essa. V. Exª está convidado para expor isso, para cobrar isso. E também V. Exª deve advertir o Presidente Luiz Inácio para ter mais austeridade.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quero todos os documentos, que eu já os guardo, para levá-los à próxima reunião da Mesa Diretora.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou pedir à Taquigrafia que a cópia inteira do documento...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Advirto: que este País faça uma reflexão! Ô Luiz Inácio, quero adverti-lo: fui prefeitinho e governador. Senador João Pedro, não entendo como uma Assembleia Legislativa ganha igualmente, no percentual, ao que ganham os do Poder Judiciário. Eu estava meditando: o Poder Judiciário é exercido em todas as cidades do Estado, no meu caso, por exemplo, em 224 cidades. E só uma Casa gastar por igual?

            Então, está na hora de mudar isso. Estamos aqui para atender a esta sua reflexão: austeridade no Senado da República e em todas as Assembleias Legislativas. O exemplo arrasta. Palavra sem exemplo é como tiro sem bala. O nosso Presidente tem de dar exemplo também de austeridade, como V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Aceito o convite de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Está certo. E quero o documento, para guardá-lo e dele lembrar na próxima reunião.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Já pedi a cópia, para entregá-la em mão de V. Exª.

            Obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

-     “Sarney anuncia cortes para reduzir gastos do Senado”, Secretaria de Recursos Humanos, Jornal Conversa Pessoal.

-     Anexo II - Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário.

-     Quadro 7 - Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, Grupos de natureza de Despesa e Fontes de Recursos.

-     Quadro 8-C - Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Programa.

-     Quadro 12B - Evolução do Orçamento da Seguridade Social Discriminadas as Despesas por Programa.

-     Quadro 13 - Serviço da Dívida Contratual e mobiliária por Órgão e Unidade Orçamentária.

-     Quadro 16 - Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário.

-     Quadro 17 - Ações da Seguridade Social incluídas no Programa de Trabalho de Órgãos que executam Ações do Orçamento Fiscal, respectivos Programas e Órgão Orçamentário.

            Modelo1 4/20/2412:30