O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, hoje, venho falar de um tema delicado que afeta a vida de muita gente na região amazônica, tanto no meu Estado de Roraima, quanto no Estado do Amazonas, mas vou focar no pequeno vilarejo de Igapó Açu, no Amazonas, que pode ser considerado a materialização do paraíso. São duas dúzias de casas, espalhadas sobre as margens de um rio largo, de águas negras e limpas, onde, vira e mexe, aparece um boto-cor-de-rosa. A população vive principalmente da pesca e não conhece a insegurança das grandes cidades. Em Igapó Açu, ninguém anda com chaves nem com dinheiro no bolso.

            Sr. Presidente, a vida bucólica de Igapó Açu está prestes a acabar. E todos que vivem na cidade querem isso. Igapó Açu é uma das poucas vilas atravessadas pela BR-319, a rodovia que liga Manaus a Porto Velho e que, consequentemente, liga o Amazonas e Roraima ao resto do Brasil por via rodoviária. Construída na década de 70, a BR-319 tem 890 km e já foi asfaltada, mas hoje está abandonada na maior parte de seu caminho e sem condições de tráfego. O vilarejo foi esquecido no tempo junto com a estrada e é o primeiro aglomerado de casas após um trecho desabitado de quase duzentos quilômetros para quem vem da capital rondoniense. Para quem vem de Manaus, são 147 quilômetros depois da última cidade, Careiro, no Amazonas. Desses 147 quilômetros, quarenta quilômetros se tornam intrafegáveis, impraticáveis na época das chuvas.

            Entre os habitantes do lugar, a opinião é uma só, é uníssona: todos querem a reforma da estrada, que faz parte do Plano de Aceleração ao Crescimento (PAC), mas que está parada devido às constantes e novas exigências de licença ambiental feita pelo Ministério do Meio Ambiente.

            No início do ano, durante o chamado inverno amazônico, Igapó Açu sofreu seus piores dias. Choveu além do esperado, e as casas, todas na beira do rio, ficaram alagadas. A rodovia, que já é ruim sem chuva, acabou-se em um único lamaçal. Nilda Castro dos Santos, presidente da associação comunitária de lá, disse assim: “Não conseguíamos andar na estrada nem de bicicleta”. Imaginem uma estrada em que não se pode andar nem de bicicleta! Na realidade, não é uma estrada; deve ser um lamaçal total. Lá em Roraima, há dessas estradas também.

            No auge do isolamento, com parentes doentes, com despensa vazia e sem dinheiro, alguns moradores desistiram de sair dali por terra: entraram no pequeno barco que puxa a balsa no vilarejo e levaram três dias para chegar até Manaus.

            Mesmo no tempo de seca, pouca gente consegue sair de Igapó Açu. Apenas um morador tem carro particular, e o único transporte público é um caminhão da Prefeitura, que vai até Careiro a cada quinze dias. A solução é a bicicleta e a carona. Sr. Presidente, os moradores exigem, com razão, um novo asfalto na rodovia.

            Sr. Presidente, a BR-319 tem uma extensão de 877 quilômetros, dos quais 860 quilômetros encontram-se geograficamente dentro do Estado do Amazonas e dezessete quilômetros no Estado de Rondônia. Sua construção está dividida em oito subtrechos, dos quais apenas o Subtrecho 3, entre o KM 250 e o KM 655, um trecho de 405 quilômetros, é o único que não iniciou as obras de reconstrução por estar em processo de licenciamento ambiental.

            Quem está reconstruindo a BR-319 é o 6º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) do Exército, pelo lado do Amazonas, um batalhão sediado em Roraima, que construiu a BR-174, a BR-401 e a BR-210. Aliás, todas as rodovias federais foram feitas pelo 6º BEC.

            Cedo um aparte ao Senador amazonense que sei que é um dos que vai se beneficiar, juntamente com todos os seus eleitores, da nova estrada. Senador João Pedro, com prazer, cedo-lhe um aparte.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Augusto Botelho. Quero parabenizá-lo por abordar um assunto polêmico, mas importante para o Amazonas, para Rondônia...

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Para Roraima.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Como V. Exª está lembrando, é importante também para Roraima. Precisamos recuperar essa rodovia. Espero que, em breve, possamos concluir essa obra. A recuperação da BR-319 é uma obra estratégica e importante, construída na década de 70. V. Exª está fazendo menção à carta de uma comunidade que vive na BR-319, no KM 250. Quero dizer a V. Exª que conheço Igapó Açu. Conheço a comunidade, conheço lideranças dali. Quando estive no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na condição de Superintendente do Incra, visitei essa comunidade. A BR-319 corta essa comunidade, há um rio belíssimo ali. Não sei se essa carta menciona o número de famílias que ali moram.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Menciona somente casas.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Em torno de cem famílias vivem naquela comunidade, uma comunidade importante, que dá sustentação, que dá uma dinâmica econômica, social e cultural à BR-319. Então, quero parabenizá-lo, porque V. Exª está refletindo sobre a importância que tem essa rodovia para a região, para o extremo norte brasileiro. Ou seja, com a recuperação da BR-319, vamos fazer uma ligação com Rondônia e, consequentemente, com o Centro-Oeste, com o Brasil. Então, nossos dois Estados, Roraima e Amazonas, ficam interligados com o sistema nacional rodoviário e, consequentemente, com o Caribe. Essa via chega a Caracas, vai à Venezuela, vai à Guiana. O Presidente Lula está indo para Roraima inaugurar uma ponte. Há uma agenda, e o Presidente inaugura uma ponte entre Brasil e Guiana. Não é isso?

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Na segunda-feira próxima.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª confirma essa agenda. Quero parabenizar nossos irmãos vizinhos. Enfim, a BR-319 é muito importante. Considero uma estupidez não recuperarmos essa rodovia. Precisamos ter preocupação com a destruição da floresta, com a ilegalidade, com o roubo da madeira, com a violência contra as populações tradicionais que vivem nessa região. É preciso que haja uma preocupação por parte do Estado no sentido de recuperar uma rodovia como a BR-319. Essa rodovia deve ser recuperada, e o Estado deve garantir que ali não será local para grilagem de terra, para destruição da floresta. O Estado brasileiro tem condições, sim, de recuperar a BR-319, para que, na Amazônia, no Norte, haja uma rodovia parque. No entorno da BR-319 - e termino -, foram criados 41 projetos, todos eles como unidade de conservação, ou seja, a BR-319 está protegida da violência de alguns setores da economia nacional que atuam na região. Grande parte da Amazônia foi destruída por conta do roubo da madeira, da queimada. Enfim, podemos recuperá-la. V. Exª está fazendo essa defesa e uma menção a uma comunidade que vive na BR-319. Por isso, quero parabenizá-lo na condição de amazonense e dizer que precisamos dar continuidade a essa luta pela recuperação da BR-319. O Presidente Lula defende a recuperação, mas a tramitação, a burocracia é longa. Parabéns pela abordagem em torno da recuperação de uma rodovia que diz respeito à vida de milhares de pessoas no nosso Estado, que é o Amazonas.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador João Pedro. Tenha a certeza de que isso vai ser integrado à economia do País, mas de forma regulada, sustentável, sem condenar as pessoas que lá estão a viverem na pobreza eterna e no isolamento.

            O EIA-Rima foi entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia 12 de fevereiro de 2009, e as audiências públicas aconteceram nos dias 22, 23, 27 e 28 de abril, em Humaitá, em Porto Velho, em Careiro e em Manaus, respectivamente. Em 2 de julho de 2009, o Ibama emitiu o parecer sobre a análise ambiental do referido trecho, cuja resposta técnica foi enviada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao Ibama no dia 31 de julho de 2009 - foi bem rápida essa última ação.

            Concomitantemente ao processo de licenciamento ambiental, o Comitê Gestor Interministerial da BR-319 foi instituído pela Portaria Interministerial nº 1, de 19 de março de 2009, com o objetivo de planejar, acompanhar e monitorar a implementação das ações identificadas no item III, subitens 1 a 9 do Relatório Final do Grupo de Trabalho da BR-319.

            Em 21 de maio de 2009, aconteceu a primeira reunião do Comitê Gestor, sendo definidos três subgrupos para tratar das atividades anteriores à licença prévia, como levantamento e caracterização fundiária das Unidades de Conservação, regularização fundiária e ambiental e levantamento de informações geográficas.

            No dia 23 e 24 de junho de 2009, aconteceu a segunda reunião do Comitê Gestor, para tratar do andamento dos subgrupos e definir as tarefas do mês seguinte. Nesta data, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um quadro com a situação das ações elencadas no Relatório do Grupo de Trabalho da BR-319, quando a elaboração de um plano de desenvolvimento e regularização fundiária e ambiental, itens 4 e 5 do Relatório, foi considerada como um conjunto de ações, faltando elaborar efetivamente o Plano.

            A terceira reunião aconteceu em 31 de julho de 2009, ocasião em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra apresentaram o Plano de Regularização Fundiária, que foi aprovado pelo Comitê Gestor. Nessa data, foi levantada a necessidade da regularização fundiária das terras destinadas a outros órgãos.

            Em 28 de agosto, aconteceu a quarta reunião do Comitê Gestor, com a apresentação dos trabalhos que estão sendo executados pelo Exército em relação à demarcação das Unidades de Conservação Federal e Estaduais e com a elaboração dos projetos de engenharia dos Postos de Fiscalização Integrada ao longo da BR-319. Nessa estrada, vão ser construídos vários Postos de Fiscalização para acompanhar justamente a penetração do homem, o que pode acontecer ali.

            Em Rondônia, discutiu-se a necessidade de maior participação do Estado, principalmente para definição da atuação dos Postos de Fiscalização. Em setembro, haverá algumas reuniões para completar a fiscalização integrada.

            Sr. Presidente, como relatei acima, o Ministério dos Transportes e o Ministro Alfredo Nascimento estão empenhados em conseguir as licenças necessárias para finalizar a recuperação da BR-319.

            O Comitê Gestor da BR-319 tem realizado seu trabalho com a adoção de medidas de forte governança, para assegurar a presença do poder público na região e o cumprimento das exigências feitas para a total liberação da obra.

            Será que, após todas essas ações, o Ministério do Meio Ambiente vai finalmente compreender a importância da finalização das obras da BR-319? Ela é importante para Roraima. É importante para ligar esse Estado ao Amazonas e ao Brasil por rodovia. No terceiro milênio, continuamos isolados do Brasil por rodovia. Essa é uma falta de respeito com a população que lá vive.

            Sr. Presidente, espero que o Ministério do Meio Ambiente compreenda e libere o restante das ações, para que possamos exercer nosso direito de ir e vir no Brasil, sem ter de pagar passagem às companhias aéreas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de que considerasse lido meu discurso.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR AUGUSTO BOTELHO.

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            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje venho falar de um tema delicado que afeta a vida de muita gente na região amazônica. O pequeno vilarejo de Igapó Açu, no Amazonas, pode ser considerado a materialização do paraíso.

            São duas dúzias de casas, espalhadas sobre as margens de um rio largo, de águas negras e limpas, onde vira e mexe aparece um boto-cor-de-rosa. A população vive principalmente da pesca, e não conhece a insegurança das grandes cidades. Em Igapó Açu ninguém anda com chaves ou dinheiro no bolso.

            Sr. Presidente, a vida bucólica de Igapó Açu está prestes a acabar. E todos que vivem na cidade querem isso. Igapó Açu é uma das poucas vilas trespassadas pela BR-319, a rodovia que liga Manaus a Porto Velho.

            Construída na década de 1970, a BR 319 tem 890 km e já foi asfaltada, mas hoje a maior parte de seu caminho está abandonado e sem condições de tráfego.

            O vilarejo foi esquecido no tempo junto com a estrada, e é o primeiro aglomerado de casas após um trecho desabitado de quase 200 km para quem vem da capital rondoniense. Para quem vem de Manaus, são 147 km depois da última cidade, Careiro no Amazonas, dos quais 40 km são impraticáveis na época das chuvas.

            Entre os habitantes do lugar, a opinião é uníssona: todos querem a reforma da estrada, que faz parte do Plano de Aceleração ao Crescimento, mas está parada devidos às constantes e novas exigências de licença ambiental feitas pelo Ministério do Meio Ambiente.

            No início do ano, durante o chamado “inverno amazônico”, Igapó Açu sofreu seus piores dias. Choveu além do esperado e as casas, todas na beira do rio, ficaram alagadas. A rodovia, que já é ruim sem chuva, acabou-se em lama. “Não conseguíamos andar na estrada nem de bicicleta”, conta Nilda Castro dos Santos, presidente da associação de comunitária.

            No auge do isolamento, com parentes doentes, despensa vazia e sem dinheiro, alguns moradores desistiram de sair dali por terra: entraram no pequeno barco que puxa a balsa no vilarejo e levaram três dias para chegar até Manaus.

            Mesmo no tempo de seca, porém, pouca gente consegue sair de Igapó Açu. Apenas um morador tem carro particular, e o único transporte público é um caminhão da prefeitura, que vai até Careiro a cada quinze dias. A solução é a bicicleta e a carona. Senhor presidente, os moradores exigem, e com toda razão, o asfalto novo na rodovia.

            Sr. Presidente, a BR-319 tem extensão de 877 km, dos quais 860 km encontram-se no Estado do Amazonas e 17 km em Rondônia. A sua construção está dividida em 8 subtrechos, dos quais apenas o subtrecho 3, entre o km 250,0 e o km 655,7, é o único que não iniciou as obras de reconstrução por estar em processo de licenciamento ambiental;

            O EIA/RIMA foi entregue no IBAMA em 12 de fevereiro de 2009 e as audiências públicas aconteceram nos dias 22, 23, 27 e 28 de abril, em Humaitá, Porto Velho, Careiro e Manaus, respectivamente. Em 02 de julho de 2009, o IBAMA emitiu o parecer sobre a análise ambiental do referido trecho, cuja resposta técnica foi enviada pelo DNIT ao IBAMA em 31 de julho de 2009;

            Concomitantemente ao processo de licenciamento ambiental, o Comitê Gestor Interministerial da BR-319 foi instituído pela Portaria Interministerial nº 1, de 19 de março de 2009, com o objetivo de planejar, acompanhar e monitorar a implementação das ações identificadas no item III, subitens 1 a 9 do Relatório Final do Grupo de Trabalho da BR-319, instituído pela Portaria nº 295-MMA, de 22 de setembro de 2008;

            No dia 21 de maio de 2009 aconteceu a 1ª reunião do Comitê Gestor, sendo definidos três subgrupos para tratar das atividades anteriores à licença prévia, como levantamento e caracterização fundiária das Unidades de Conservação, regularização fundiária e ambiental, e levantamento de informações geográficas;

            Em 23 e 24 de junho de 2009 aconteceu a 2ª reunião do Comitê Gestor, para tratar do andamento dos subgrupos e definir as tarefas do mês seguinte. Nesta data, o MMA elaborou um quadro com a situação das ações elencadas no Relatório do GT da BR-319, quando a elaboração de um plano de desenvolvimento e regularização fundiária e ambiental, itens 4 e 5 do Relatório, foi considerada como um conjunto de ações, faltando elaborar efetivamente o Plano;

            A 3ª reunião ocorreu em 31 de julho de 2009, ocasião em que o MDA e o INCRA apresentaram o Plano de Regularização Fundiária, que foi aprovado pelos participantes do Comitê Gestor. Nesta data, foi levantada a necessidade da regularização fundiária das terras destinadas a outros órgãos, como ICMBio, FUNAI, SPU e Exército. O ICMBio realizará o levantamento da caracterização fundiária das Unidades de Conservação a partir de 2010, conforme Plano de Trabalho do Termo de Cooperação assinado com o DNIT, em julho de 2009.

            Em 28 de agosto de 2009 aconteceu a 4ª reunião do Comitê Gestor, com a apresentação dos trabalhos que estão sendo executados pelo Exército, em relação à demarcação das Unidades de Conservação Federal e Estaduais e a elaboração dos projetos de engenharia dos Postos de Fiscalização Integrada ao longo da BR-319. Dessa forma, discutiu-se sobre a necessidade de maior participação do Estado de Rondônia, principalmente para definição da atuação dos órgãos do Estado nos Postos de Fiscalização Integrada correspondentes, ficando acordado que se criaria um subgrupo específico para este assunto com o objetivo de tratar das questões necessárias à finalização dos projetos de engenharia dos referidos Postos;

            Para o mês de setembro, estão agendadas algumas reuniões para continuar o tratamento das questões de regularização fundiária, e para a discussão sobre a elaboração do projeto dos Postos de Fiscalização Integrada. Nos dias 29 e 30 de setembro, em Manaus, está prevista uma reunião sobre o Plano de Fiscalização Integrada a ser realizada até o término da construção dos postos de fiscalização, e no dia 01 de outubro, também em Manaus, será realizada a 5ª reunião do Comitê Gestor Interministerial da BR-319;

            Sr. Presidente, como relatei acima o Ministério dos Transportes e o ministro Alfredo Nascimento estão empenhados em conseguir as licenças necessárias para finalizar a recuperação da BR-319.

            O Comitê Gestor da BR-319 tem realizado o seu trabalho com a adoção de medidas de forte governança para assegurar a presença do poder público na região e o cumprimento das exigências feitas para a total liberação da obra.

            Será que após todas essas ações, o Ministério do Meio Ambiente vai finalmente compreender a importância da finalização das obras na BR 319? É o que esperamos, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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