O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, vou destacar, nesta tarde, um dos grandes problemas que estamos enfrentando em diversos Estados da Amazônia. Esse problema está relacionado, Sr. Presidente, com a Suframa. E, como todos sabemos, a Suframa administra a Zona Franca de Manaus.

            Vou tratar do contingenciamento dos recursos da Suframa. Na verdade, esses recursos estão depositados no caixa do Tesouro, recursos gerados na própria Suframa.

            Destaco, Sr. Presidente, que a Suframa, como natureza jurídica, é uma autarquia. Sua finalidade é promover o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável na sua área de atuação, mediante geração, atração e consolidação de investimentos, apoiados em capacitação tecnológica, visando à inserção internacional competitiva.

            A Suframa, Sr. Presidente, atua nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e nas cidades de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.

            Fontes de financiamento da instituição: a quase totalidade de suas despesas é financiada por taxas de serviços administrativos. O fato gerador dessa taxa é o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição pela Suframa. 

            Destinação legal dessa taxa: os recursos serão creditados diretamente à Suframa, para atender exclusivamente ao custeio e às atividades fins da entidade, obedecidas as prioridades por ela estabelecida.

            Como é feita a aplicação dessa taxa, Sr. Presidente, que hoje gera os recursos que estão contingenciados no Tesouro?

            A aplicação dos recursos das dotações orçamentárias da Suframa está assim distribuída: 20% para toda a área da Suframa, em colaboração com outras entidades, para projeto de criação e difusão de informação e conhecimento; 35% nos Governos dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e de Roraima, distribuídos igualitariamente a cada um; 10% nos Municípios de Rio Branco, Manaus, Porto Velho, Boa Vista e das partes de Macapá-Santana, equitativamente a cada um; 35% nos Municípios do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, inclusive os benefícios dos itens anteriores, cabendo 8,75% aos Municípios de cada um dos Estados.

            Sr. Presidente, quero, neste momento também, destacar os investimentos da Suframa na Amazônia Ocidental. Muitos não têm essa percepção da importância daquele órgão e o que tem feito aquele órgão nos mais diversos Estados.

            Como dois Senadores por Roraima estão solicitando aparte, vou começar pelas obras viabilizadas em Roraima e, com muito prazer, concederei o aparte a V. Exªs. 

            Investimento no Estado de Roraima feito pela Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus: implantação de infraestrutura básica do Distrito Industrial de Boa Vista; infraestrutura do complexo de armazenagem de grãos em Boa Vista; implantação do polo moveleiro de Boa Vista; revitalização do parque Anauá; melhoria da infraestrutura turística da orla de Boa Vista; pavimentação do trecho da rodovia estadual RR-205; implantação de agroindústria de beneficiamento de frutas tropicais no sul de Roraima.

            Esses são os investimentos que tivemos, feitos pela Suframa, ao longo desse tempo.

            É com muito prazer que ouço o Senador Mozarildo e, em seguida, o Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Jefferson Praia, gostaria de dizer a V. Exª que fico muito feliz com o pronunciamento de V. Exª, que é oportuno e aborda um tema que é preciso que a Nação conheça. Primeiro, realmente, eu até diria que a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, nem deveria ter mais esse nome. Como V. Exª bem abordou aí, ela é hoje uma agência de desenvolvimento da Amazônia ocidental. Diria que presta muito mais serviço à Amazônia ocidental do que a própria Sudam, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. E é impressionante, como todo ano, desde o começo do Governo Lula, o Governo Federal lança mão desses recursos, no meu entender, absurdo; é um confisco que faz de um dinheiro, como V. Exª colocou muito claramente, que é recolhido lá no Amazonas e é repartido com os Estados da Amazônia ocidental. Portanto, o Governo já não investe os seus recursos lá e ainda pega os recursos que a Suframa arrecada e bota no Tesouro Nacional para fazer superávit, isto é, saldo positivo na sua contabilidade, às custas do nosso desenvolvimento. Então, realmente eu quero acrescentar a minha palavra ao brilhante discurso de V. Exª, dizendo que temos de fazer um protesto veemente. Deveríamos até fazer uma mobilização da nossa Bancada da Amazônia ocidental, não para ficar implorando ao Governo; para exigir do Governo que respeite a nós, lá da Amazônia Ocidental. Eu quero dizer, como um Parlamentar de Roraima, um Senador de Roraima, que realmente a Suframa tem sido importantíssima. V. Exª citou algumas obras aí, mas muitas obras de infraestrutura nos Municípios do interior de Roraima são financiadas pelos recursos da Suframa. Eu mesmo colocava sempre algum recurso de emenda na Suframa. Deixei de colocar, Senador Jefferson Praia, justamente por causa dessa história que o Governo Federal faz, por essa maldade que o Governo Federal faz com a Amazônia Ocidental.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Aí o que eu destaco é que não dá para entender, Senador Augusto Botelho, quais são as intenções do Governo Federal quando se trata de Amazônia. Se os recursos que são gerados lá, através da taxa de serviço de administração que a Suframa cobra, e são milhões.... A última notícia que eu tive era de R$700 milhões, mas uma parte deles já sumiu - vou, no próximo pronunciamento, destacar isso. Milhões que podem ser investidos em qualidade de vida, em obras fundamentais de infraestrutura econômica e social. Agora, não entendo essa política. A Amazônia é prioridade para alguns, Senador Mozarildo - nós, que somos de lá -- apenas no discurso. Na hora da prática, na hora do que poderíamos realmente fazer, observamos um tratamento dessa natureza, como V. Exª colocou muito bem.

            Tivemos ontem uma reunião importantíssima na Comissão da Amazônia na Câmara. Parecia até que estávamos lá, como V. Exª diz, para mendigar, para pedir favor. Não vamos dessa forma, não!

            O Governo Federal tem de perceber que aquela é uma região estratégica e deve deixar os recursos lá, que estão sendo bem administrados.

            Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

            Com muito prazer, ouço o Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Praia, V. Exª traz um tema realmente importante para nós, lá. Roraima, por exemplo, agora é uma área de livre comércio. Boa Vista precisa construir armazéns alfandegados, precisa fazer infraestrutura para instalar realmente a área de livre comércio. E os recursos que poderiam fazer isso estão lá na Suframa. E não liberam os recursos. Eu considero também uma maldade o que é feito com a nossa região, porque esse é um dinheiro gerado lá para desenvolver o nosso Estado, ser usado nas universidades, usado nos institutos de pesquisa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Poderiam muito bem melhorar a qualidade de vida do homem da Amazônia. E vamos fazer coro nessa sua posição de fazermos um movimento para exigir a liberação dos recursos que estão retidos na Suframa. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Pois não, Senador Sobrinho. É com muito prazer que o ouço.

            E quero - não tive oportunidade - lhe dar também as boas-vindas. V. Exª vem contribuir com este Parlamento, para que possamos realizar, cada vez mais, a nossa missão, que é esta de representar bem o povo brasileiro aqui no Senado.

            É com muito prazer que o ouço.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Muito obrigado. Eu me congratulo com V. Exª por este pronunciamento, porque, na verdade, nós os amazônidas e todos nós do Centro-Oeste e Norte do País temos que nos organizar. Acredito que já perdemos muitas oportunidades de fazer com que nos ouçam...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) -...na nossa região tão sofrida. De nós é exigido tudo; pulmão do mundo e tudo o que se pode pensar exige-se da gente, e pouco nós recebemos disso. Os grandes projetos que tínhamos para lá acabaram todos, como Sudam, e vão tirando os recursos da gente. Hoje não fazem estradas porque dizem que não se pode atrapalhar o meio ambiente; não fazem estradas porque as ONGs não deixam, porque tem reserva. Daqui a pouco, nós somos uma região isolada do mundo sem nada poder fazer e pedir. Acredito que é necessário fazer, sim, aqui a Bancada do centro-norte do País, a fim de que possamos reunir as poucas forças que temos para defender a nossa região. Caso contrário, nós vamos ficar isolados do mundo. Nada acontece para a gente, nada acontece na região e, no entanto, todas as vezes que o País nos chamou, nos convocou, lá estávamos para dar a resposta. Veja o caso do Centro-Oeste que deu resposta arrumando o cerrado que não produzia nada; e hoje é um canteiro, hoje é um jardim plantado dando renda para o Brasil e para a nossa balança de pagamentos. Portanto, nós da região amazônica - e fala bem V. Exª - temos de começar a entender que, se nós não abrirmos o coração e gritarmos para o mundo, ninguém vai nos ouvir. É necessário começarmos a pensar com pronunciamentos sérios como o que V. Exª faz aqui, trazendo dados concretos como esses aí, para mostrar ao Brasil que nós existimos, que nós contribuímos, que fazemos parte da Federação e que é necessário nos ouvir para que a gente possa realmente ter o respaldo necessário. Cumprimento V. Exª, parabenizo-o e me incorporo ao seu pensamento no sentido de que possamos fazer com que o Brasil sertanejo seja ouvido pelo Brasil atlântico.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Sobrinho.

            Peço ao nosso ilustre Presidente Mão Santa um pouco de compreensão, apenas para terminar nos demais Estados. Não gosto de passar do meu limite...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A única razão de eu estar na Presidência é para garantir a sua palavra.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Serei breve, mas não posso deixar esse discurso pela metade.

            Os investimentos da Suframa no Estado do Acre: implantação do Parque Industrial/Polo Moveleiro de Rio Branco; construção da fábrica de preservativo e implantação de indústria de beneficiamento de castanha do Brasil, em Xapuri; pavimentação asfáltica no trecho de acesso ao Município de Xapuri AC-485; melhoria da infraestrutura viária de rodovias, ramais e estradas vicinais nos Municípios; integração turística econômica e cultural na fronteira do Brasil com a Bolívia;e reestruturação turística e de área de lazer no Município de Cruzeiro do Sul.

            Passo agora, Sr. Presidente, aos investimentos no Estado do Amapá: pavimentação do Distrito Industrial; Parque de Incubação de Empresas e Extensão Tecnológica do Amapá; infraestrutura e urbanização na cidade de Macapá; infraestrutura turística da orla de Macapá (parque do Araxá e bairro Santa Inês); construção de ponte sobre o rio Vila Nova, em Macapá; infraestrutura do Centro Tecnológico de Madeira no Município de Santana; pavimentação da Rodovia Salvador Diniz (trecho fazendinha/igarapé da fortaleza); urbanização da Av. Santana.

            Sr. Presidente, os investimentos do meu Estado, investimentos da Suframa: construção, melhoria e ampliação de aeroportos em Japurá, Juruá, Nova Olinda do Norte, Lábrea, Barreirinha, Nnhamundá, Silves, entre outros;

- implantação de agroindústria de beneficiamento de açaí em Codajás;

            - implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia;

            - implantação de infraestrutura do Distrito de Micro e Pequenas Empresas;

            - melhoria da infraestrutura turística nas orlas de Boa Vista dos Ramos, Anuri, Autazes, Iranduba, Itapiranga, entre outros;

            - infraestrutura básica de comercialização, feiras e mercados;

            - implantação de infraestrutura do Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial - Cide.

            Para terminar, Sr. Presidente, destaco os investimentos no Estado de Rondônia:

            - melhoria da infraestrutura de Parques de Exposição de dez municípios;

            - melhoria de infraestrutura de acesso ao porto de Porto Velho;

            - implantação do Distrito Industrial de Porto Velho;

            - pavimentação e melhoria de estradas, rodovias, ramais e vicinais em todo o Estado;

            - aquisição de patrulhas mecanizadas e rodoviárias;

            - apoio à infraestrutura da bacia leiteira do Estado;

            - apoio à implantação de infraestrutura do Pólo de Confecções;

            - apoio à implantação do Pólo de Piscicultura em Rolim de Moura.

            Sr. Presidente, para finalizar, dentre outras informações que tenho neste documento da Superintendência do Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, a Suframa, destaco ações que considero das mais relevantes, que foram as ações na área de pesquisa, desenvolvimento e capacitação na área de recursos humanos. Vários foram os cursos de doutorado, mestrado, graduação e especialização em capacitação de recursos humanos, mais exatamente, setenta cursos entre graduação, especialização, mestrado, doutorado e capacitação de recursos humanos na Amazônia.

            Portanto, Sr. Presidente, nós queremos neste momento, mais uma vez, destacar que iremos nos mobilizar para que esses recursos gerados na Suframa possam continuar sendo bem investidos lá, como mostram as obras e todos os investimentos ocorridos naquela região. Não ficaremos calados. Temos pouco tempo para aproveitarmos o Orçamento deste ano - e são milhões!

            Eu não entendo. Eu, que tenho lutado aqui pela Amazônia, ao lado de tantos outros da Amazônia e do Brasil, não posso entender essa política de não viabilizar os recursos gerados naquela região. Milhões são gerados lá, Senador Paulo Paim, mas não são aplicados, foram contingenciados, ficaram parados no Tesouro. Agora nós estamos na luta para ver se liberamos alguma parcela. Veja que coisa inadmissível! Não dá para aceitar esse tipo de política que evidencia que a Amazônia não é prioridade para o Governo Federal.

            É com muito prazer, Senador Paulo Paim, que ouço V. Exª neste momento.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jefferson Praia, usarei apenas um minuto, porque sei que os Senadores todos estão inscritos para falar. Trata-se de uma questão de justiça. Quero dizer que V. Exª também me convidou para ir ao Amazonas. Eu irei lá dar o testemunho de sua luta aqui em defesa dos aposentados. Da mesma forma, comprometi-me com o Senador Mão Santa em relação ao Piauí. Já comuniquei também à Senadora Lúcia Vânia que vou a Goiânia. Com certeza estaremos juntos lá!

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O povo do Amazonas o admira muito, como também admira o ilustre Senador Mão Santa, como eu já falei.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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