O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa passagem hoje por esta tribuna é rápida mas necessária. Até porque hoje, dia 10 de setembro, tivemos o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O primeiro repasse de setembro, acompanhado da previsão da Receita Federal para todo o mês, traz ou continua a trazer preocupações às prefeituras e, consequentemente, a este Congresso Nacional.

            Devo dizer, Sr. Presidente, que, em nota técnica da Confederação Nacional de Municípios, nós aqui traduzimos a preocupação de todos os prefeitos e prefeitas de nosso País.

            Está sendo creditado nesta quinta-feira, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse de FPM referente ao primeiro decênio do mês. O montante global é de R$1.410.801.524,00, em valores descontados à retenção do Fundeb. Esse valor, Senador Mozarildo, é 24,6% menor do que o primeiro decênio do mês passado, e é 15,4% menor, nominalmente, que em mesmo período do ano passado.

            Considerando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a previsão da Receita Federal, o mês de setembro deve fechar com um total líquido de R$2.554.000.000,00. Valor preocupante por ser 11% menor do que o mês de agosto, que já foi considerado um mês ruim.

            E nós temos, Senador Jefferson Praia, que está presidindo esta sessão, uma previsão de 11% a menos em relação ao mês passado.

            Pois bem, Srs. Senadores, sazonalmente, a queda esperada de setembro em relação a agosto era de 10,5%, ou seja, uma redução de 11%, que significa que ainda não há um arrefecimento da crise na arrecadação. 

            Na conta do Governo, em valores brutos, incluindo retenção do Fundeb, setembro deve somar em torno de três bilhões, cento e noventa e três milhões. O montante, em valores nominais, é 14,3% menor que o mesmo mês do ano passado, ou seja, 534 milhões menor. Em valores corrigidos pelo IPCA, a queda é de 17,6%.

            Aqui, Sr. Presidente, nós observamos, nas tabelas que nos foram encaminhadas, que, caso a previsão da Receita Federal seja confirmada, setembro terá o segundo pior resultado do ano e ficará atrás apenas de agosto. Para que V. Exªs tenham uma ideia, se observarmos os valores brutos e nominais do FPM deste ano até o mês de setembro, que teve... Ou melhor, agosto de 2008, por exemplo. Vamos imaginar aqui 2008. Em 2008, nós tivemos uma arrecadação de três bilhões, setecentos e vinte e sete milhões, com a previsão da receita para 2009 de três bilhões cento e noventa e três milhões, ou seja,14% a menos em relação ao ano passado, no mês de setembro.

            O que significa isso? Que, a partir de maio e junho, a crise que assolava a arrecadação parecia estar arrefecendo, mas, a partir de julho, a queda em relação ao ano passado voltou a se intensificar.

            Portanto, Sr. Presidente, devo dizer a V. Exª que, com uma queda nesse momento de 11% na receita dos Municípios, do FPM, deste mês de setembro em relação ao mês de agosto - que já foi, repito, um mês difícil -, dificilmente vamos ter as Prefeituras pagando seus funcionários, repassando os recursos para as Câmaras e, dificilmente, estarão pagando os fornecedores, porque sabemos que a maioria dos Municípios deste País, Senadora Lúcia Vânia, depende do FPM - a maioria, principalmente na minha Região, o Nordeste, e no Norte. Temos dificuldades com essas regiões. Cai o FPM, cai a possibilidade de investimentos nessas cidades, as obras paralisam, não há pagamento a fornecedores, não se gera emprego e, consequentemente, não se gera renda para os nossos munícipes.

            Trago aqui uma preocupação, ao receber hoje telefonema, no início da tarde, da Prefeita da cidade de Piancó, no meu Vale do Piancó, no sertão da Paraíba, Drª Flávia Galdino, dizendo da dificuldade em que se encontra aquela região e de uma espécie de levante dos Prefeitos, de forma similar ao que aconteceu no Piauí, quando a redução dos recursos fez com que Prefeitos do Piauí fizessem greve, fechassem as suas portas.

            Isso aconteceu com os gestores piauienses, que protestaram contra a queda do valor do FPM, sem saber que teríamos uma queda maior este mês.

            A minha pergunta é a seguinte: se há um acréscimo... O Governo tem dito que a arrecadação está extraordinária, o País está de volta ao crescimento e há uma queda muito forte em cima do FPM. E a prova disso é que os jornais hoje trazem: “Empresário brasileiro é o que mais paga impostos”. Não é brincadeira. A matéria diz: “O empreendedor do país trabalha cerca de 2.600 horas por ano para quitar os tributos cobrados pela União”. E a arrecadação dos Municípios cai.

            Senador Mozarildo, escuto V. Exª com o maior prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Rapidamente, Senador Efraim. V. Exª está colocando uma coisa que hoje eu diria que não é nem um clamor, mas um pedido de socorro nacional de todos os Municípios. Essa queda tem uma explicação única, especial: é que o Presidente Lula resolveu reduzir o IPI de certos produtos. Por essa vertente, estava correto até para evitar, digamos, um maior prejuízo diante da crise que estávamos atravessando. Porém, ele poderia ter reduzido outros impostos que vão apenas para a União, apenas para o Governo Federal, ou tirar essa dedução do IPI que fica com o Governo Federal. Mas não, foi do global. Quem paga o pato? Os Municípios e os Estados. Infelizmente, o Presidente está fazendo graça com o chapéu alheio.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - É verdade! Isso vem acontecendo há muito tempo. Começou a crise, o Presidente Lula resolveu o problema das grandes montadoras, resolveu o problema das grandes empresas e o da venda de veículos quando retirou o IPI.

            O que é o IPI? É a parte principal da formação do FPE e do FPM, que também tem o Imposto de Renda. Ele também retirou uma parte do Imposto de Renda e satisfez um pouco determinada classe da sociedade. Retirou dos Municípios e também dos Estados. E o IPI. Daí houve essa redução!

            Claro, V. Exª coloca bem, “com o chapéu alheio”! No dinheiro da União não se mexe, no dinheiro do PAC não se mexe. “Vamos retirar dos Municípios”.

            E eu pergunto: e aqueles cidadãos que moram nos Municípios, que são os mais pobres, que precisam dos recursos do FPM? Porque, com esses recursos, o Prefeito realiza obras, gera empregos, há distribuição de renda, paga-se a mercearia, a bodega.

            Não. O Presidente Lula preferiu atender às grandes montadoras do País. É claro que, a partir daí, temos uma dificuldade. É lamentar essa situação e solidarizar com os Prefeitos. E não está diferente de acontecer na Paraíba o que aconteceu no Piauí! Aqui tenho:

Gestores piauienses protestam contra quedas no valor do FPM.

Em protesto às sucessivas quedas no valor do Fundo de Participação de Municípios (FPM), prefeitos e gestores municipais do Piauí se reuniram em Teresina [...] [e fizeram] a I Marcha de Prefeitos Piauienses, [...] organizada pela Associação Piauiense de Municípios.

            Conversei com o Presidente da Famup, Federação dos Municípios da Paraíba, o Prefeito Rubens Germano, nosso Buba, lá da cidade de Picuí, que disse que há um levante na Paraíba para que se tome a mesma posição. Daqui a pouco, será o Brasil todo batendo à porta... Não pode chegar aqui, vai bater à porta do palácio dos Governos estaduais.

            Por isso, Sr. Presidente, deixo aqui a minha solidariedade irrestrita aos Prefeitos. E digo que, se forem fazer a marcha, estamos prontos para acompanhar, em defesa não só dos Prefeitos, mas principalmente do cidadão e da cidadã que moram nesse Município.

            Era o que tinha que registrar nesse dia e agradeço a V. Exª, em especial à Senadora Lúcia Vânia, que nos permitiu essa permuta. Claro, aqui incluindo o Senador Osvaldo Sobrinho, a quem desejo sucesso nessa nova missão. Ele estará aqui ‘conosco, com certeza, por mais quatro anos, quando o Estado de V. Exª eleger Jayme Campos Governador.

            Parabéns a V. Exª. Tenho certeza de que esse Senado fica maior com a sua presença.

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