A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de me associar às palavras do Senador Efraim Morais, desejando ao Senador Osvaldo Sobrinho sucesso nessa nova empreitada, nesse novo desafio que vai enfrentar aqui, nesta Casa, representando a Região Centro-Oeste. Tenho certeza, Senador, de que sua presença aqui vai enriquecer enormemente a bancada do Centro-Oeste, e V. Exª será, sem dúvida nenhuma, um grande aliado no sentido de resgatarmos de vez a criação da Sudeco, da Superintendência do Centro-Oeste, que já foi sancionada pelo Presidente da República, porém, ainda não implantada. Portanto, desejo a V. Exª sucesso nessa nova empreitada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta oportunidade, como parlamentar e jornalista, quero parabenizar o Jornal Nacional, da TV Globo, pelo seus quarenta anos. O programa jornalístico tem desempenhado um importante papel em apontar os problemas e auxiliar na sugestão de soluções para os mesmos.

            No dia 3 deste mês, a Rede Globo de Televisão voltou a focalizar o trabalho infantil em Pernambuco, na cidade de Jucati, onde as crianças trabalhavam em casas de farinha. Para mim, que estive à frente da Secretaria Nacional de Assistência Social durante os momentos iniciais de implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), é sempre um prazer voltar ao tema.

            De fato, em maio de 1998, de posse de informações fornecidas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil sobre a exploração de crianças e adolescentes em carvoarias do Mato Grosso do Sul, lançamos a semente do que mais tarde ficou conhecido como Peti. Desde aquela época, já não ignorávamos que a luta era contra um problema complexo, relacionado à pobreza, à desigualdade e à exclusão social, embora não se restringisse a tais situações. Fatores de natureza cultural, econômica e de organização social da produção também concorrem para sua incidência.

            À ideia de que as brincadeiras infantis estão associadas ao ócio e à exposição à delinquência, a existência de uma falsa cultura de valorização do trabalho, a subsistência de formas tradicionais e familiares de organização econômica da produção agrícola e as oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho urbano também são fatores que ajudam a tecer essa trama complexa e perversa, que termina por enredar a criança e o adolescente no trabalho precoce.

            Ciente de que o trabalho infantil comprometia - e ainda compromete - as possibilidades de desenvolvimento da criança, o então Governo Fernando Henrique Cardoso considerou sua erradicação uma questão de direitos humanos e o incluiu na agenda social do País. Tínhamos em mente que essa forma de exploração deveria ser eliminada, especialmente em suas vertentes mais intoleráveis, por não ser consistente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a equidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

            Assim, após a experiência piloto nas carvoarias do Mato Grosso do Sul, expandimos, em 1997, as atividades também aos canaviais da Zona da Mata Sul de Pernambuco e, logo após, à região sisaleira da Bahia. Aos poucos, o Peti foi estendido a outras regiões, até ganhar amplitude nacional.

            Buscávamos o reingresso, a permanência e o sucesso escolar da criança e do adolescente, incentivando um segundo turno de atividades. As unidades escolares ou de apoio, reforçadas com recursos humanos e suportes materiais, asseguravam alimentação e orientação para os estudos, esportes e lazer.

         Em contrapartida à bolsa que lhe era oferecida, cada família comprometia-se a retirar suas crianças do trabalho e a mantê-las frequentando a jornada estudantil complementar. Os resultados não demoraram a aparecer, tanto é que a reportagem do Jornal Nacional mostrou uma menina de apenas três anos que, inicialmente, trabalhava em uma casa de farinha.

            Passados onze anos, a reportagem voltou a Jucati e entrevistou a mesma menina, que foi afastada do trabalho infantil e inserida no Peti. Hoje, a adolescente Paloma tem outra vida. Ela estuda e é consciente de seus direitos.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            A SRª LÚCIA VÃNIA (PSDB - GO) - Pois não, Senador Osvaldo.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Primeiramente, para dizer da felicidade que tenho por voltar a ser seu colega no Congresso Nacional e, agora, no Senado Federal. Fizemos um bom trabalho na Constituinte. V. Exª sempre brilhou pelas causas que abraçou e, por onde passou, sempre fez um grande trabalho pelo Brasil, principalmente na área social. E, quanto ao assunto que V. Exª levanta aqui, agora, lembro-me também de uma reportagem do Jornal Nacional, quando foi entrevistado um garoto do Nordeste. Ele carregava carga de madeira nas costas para fazer carvão e alimentar sua família. O repórter perguntou o que ele queria ser quando crescesse, e ele respondeu de pronto: “Quero ser decente.” O que é decência para nossas crianças? O que é decência para nosso homem brasileiro? O que é decência para uma pessoa que quer viver? Decência é ter o mínimo necessário para sobreviver, para crescer, para avançar; é constar das estatísticas de pessoas pelo menos bem-sucedidas deste País, que têm pelo menos alimento, que têm escola, que têm segurança, que têm saúde. Portanto, é um resgate que este Brasil precisa buscar também. Vários projetos, como os que V. Exª citou, já ajudam a resgatar bastante, mas é necessário vir primeiro a criança, o adolescente, porque esses serão os futuros homens. Se for malformado agora, mau cidadão será. Se não tiver oportunidade agora, nenhuma oportunidade terá no futuro também. Portanto, esses programas sociais são importantes. É necessário que se incentive muito mais ainda e que se vá buscar, nesses bolsões de miséria, onde há exploração, onde há trabalho infantil, a erradicação de forma geral, a fim de que se possa ter nova imagem do Brasil. Não adianta crescer, explorar pré-sal, o Brasil ter sua balança de pagamento equilibradíssima, com saldo, se não tivermos saldo social, saldo da eliminação da miséria humana, dando oportunidade àqueles que serão o futuro do Brasil. Parabenizo V. Exª e digo que estou feliz por vê-la novamente, sempre brilhando, no Congresso Nacional. Parabéns!

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço-lhe, Senador Osvaldo. Quero dizer também da minha alegria com seu retorno, já que fomos colegas na Câmara dos Deputados.

            V. Exª coloca muito bem essa questão, juntamente com a própria TV Globo, que está resgatando a importância desse trabalho.

            Eu gostaria que V. Exª soubesse que acompanho diariamente o desenrolar desse programa, hoje, no Governo Federal. Infelizmente, o Governo não conseguiu ainda captar a importância da expansão desse programa, no sentido de prevenir a marginalização dessas crianças.

            Tenho feito aqui uma cruzada, neste plenário, em favor das crianças e dos adolescentes do nosso País e, principalmente, em favor do fortalecimento do Peti, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, porque pude testemunhar os resultados desse trabalho. E, hoje, fico muito feliz de a TV Globo, nos seus quarenta anos, resgatá-lo, para que as autoridades possam sentir que aquele programa, que é formatado com seriedade, com responsabilidade, buscando resultados, é eficiente; e a eficiência está na transformação que essas crianças tiveram ao longo do tempo.

            Portanto, continuando minha fala, eu gostaria de dizer que, no início da década de 1990, de acordo com o IBGE, havia 8,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando e, logo em seguida, em 2001, esse número havia baixado para 5,4 milhões, o que já é um absurdo, mas é muito importante que a gente cite esses números para que as pessoas entendam que um programa bem elaborado tem resultado efetivo. E, se continuássemos expandindo o programa, se continuássemos fortalecendo-o, hoje, tenho certeza de que muitas mães não estariam chorando seus filhos mortos nas portas dos bares, drogados e na marginalidade.

            Isso significa que nada menos do que três milhões de jovens brasileiros tiveram seu direito à infância e à juventude restituído.

            Um dos principais objetivos alcançados pelas diversas ações levadas avante na última década foi a conscientização, por parte da sociedade, de que o trabalho infantil representa um problema social a ser combatido por todos: Governo, organizações de empregadores e empregados, e sociedade civil.

            Na última década do século XX, o trabalho infantil foi proibido. O Brasil ratificou as duas convenções da OIT sobre o tema - a que trata da idade mínima para o trabalho e a que trata das piores formas de trabalho infantil. Além disso, vários programas de governos e ações de entidades não governamentais foram implementados, tornando nosso País uma referência mundial no assunto.

            Eu tive, Sr. Presidente, a oportunidade, nesta semana que passou, de estar em Senador Canedo, que é um Município da região metropolitana de Goiânia. Ali, durante duas horas, nós assistimos a vários shows que nossas crianças apresentaram, mostrando suas habilidades, mostrando as suas competências - crianças que foram retiradas das ruas, crianças que passaram a ser assistidas e que se transformaram, hoje, em adolescentes já com objetivos definidos e, principalmente, adolescentes com sucesso na escola.

         No entanto, é inegável a necessidade de continuidade e aprofundamento das ações, visto que ainda há muito o que fazer, até que tenhamos erradicado totalmente - se é que isso é possível - a exploração de mão de obra infanto-juvenil, sob pena de continuarmos sofrendo a atrofia que esse problema traz ao desenvolvimento econômico e social do País.

            Sr. Presidente, a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho traz danos irreversíveis à saúde física, mental, emocional, tolhendo-lhes o pleno desenvolvimento e legando-lhes um futuro sombrio. O ônus que trazem essas vítimas é compartilhado por toda a sociedade.

            A propósito, apresentei a esta Casa um projeto de lei criando o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que, sancionado pelo Presidente da República, é comemorado na data de 12 de junho. É uma lembrança de que a luta contra o trabalho infantil deve continuar.

            Mais uma vez, quero parabenizar a excelente equipe de profissionais de jornalismo da TV Globo, em especial o Jornal Nacional, pelos seus 40 anos e pela sua contribuição para que os programas que são experiências exitosas sejam mostrados e enfatizados, para que a sociedade entenda que este País tem jeito, este País pode resolver o problema das suas crianças e adolescentes sem, contudo, precisar reduzir a maioridade penal, como muitos querem, apelando para um atalho para que se resolva o problema sério da violência que acomete os nossos jovens e que é cometida pelos jovens em todos os cantos deste País.

            Portanto, deixo aqui esta minha mensagem. Quero dizer que, mais uma vez, sinto-me gratificada por ter participado, como Secretária Nacional de Assistência Social, de um Governo sério e competente, que soube entender que o problema da criança e do adolescente não pode ser apenas tema de palanque, mas que tem de ter, acima de tudo, programas efetivos, que olhem, principalmente, a eficiência e o resultado.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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