Discurso durante a 155ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro do desenvolvimento de Rondônia com a implementação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento no Estado pelo Governo federal. Apelo para que seja feita a transposição dos servidores estaduais para o quadro da União. Relato do progresso experimentado pela capital do Estado, Porto Velho, com a construção das usinas do rio Madeira, saneamento básica, asfalto, esgoto, água.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Registro do desenvolvimento de Rondônia com a implementação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento no Estado pelo Governo federal. Apelo para que seja feita a transposição dos servidores estaduais para o quadro da União. Relato do progresso experimentado pela capital do Estado, Porto Velho, com a construção das usinas do rio Madeira, saneamento básica, asfalto, esgoto, água.
Publicação
Publicação no DSF de 15/09/2009 - Página 43355
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, PROGRESSO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE RONDONIA (RO), RECEBIMENTO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, OBRAS, SANEAMENTO BASICO, TRATAMENTO, AGUA, ESGOTO, DRENAGEM, ASFALTAMENTO, RODOVIA, CONSTRUÇÃO, PONTE.
  • REGISTRO, CHEGADA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), SUPERIORIDADE, NUMERO, SERVIDOR, LOBBY, JUSTIÇA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ORIGEM, SENADO, TRANSPOSIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), IGUALDADE, TRATAMENTO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), GESTÃO, ORADOR, LIDER, BANCADA, DEPUTADOS, COMPROMISSO, PRESIDENTE, INCLUSÃO, PAUTA, PREVISÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
  • SAUDAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), APROVAÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, DISTRITO, BUSCA, EMANCIPAÇÃO POLITICA, MUNICIPIO, PORTO VELHO (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), MOTIVO, DISTANCIA, SEDE, EFEITO, ABANDONO, REGIÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

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            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei bastante breve. Estou fazendo uso da palavra hoje, porque sei que amanhã vai ser um dia mais pesado. Eu não consegui me inscrever, viajei na quinta-feira à noite. Certamente, amanhã, vai estar bastante disputada a tribuna, e eu não sei se vou conseguir fazer uso da palavra.

            Eu não poderia deixar, Sr. Presidente, de fazer aqui alguns relatos das questões do Estado de Rondônia. Espero estar representando bem o meu povo, o povo do Estado de Rondônia, até porque foi para isso que o povo nos mandou para cá - eu, o Senador Expedito e a Senadora Fátima: para representar o povo do Estado de Rondônia.

            Rondônia é um Estado novo, mas tem dado muito ao País. E agora, com a construção das usinas do rio Madeira, que vai mandar para o centro industrial do País - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e outros Estados - quase sete mil megawatts de energia elétrica, é justo que, neste momento em que Rondônia oferece ao País todo esse potencial, essa potencialidade hídrica de energia elétrica, o Estado receba também algumas compensações.

            Acho que uma delas é o desenvolvimento que hoje Porto Velho, a nossa capital do Estado, assim como todo o interior, está recebendo, com os investimentos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. É mais de R$1 bilhão em obras de saneamento, de tratamento de esgoto para a capital, de água tratada, de drenagem, de asfaltamento, de rodovias, de pontes. Enfim, são muitas obras que o Governo Federal está destinando ao Estado de Rondônia.

            Há outra compensação que eu queria aqui reforçar e que o Expedito já falou e tem falado bastante aqui desta tribuna. A Senadora Fátima e eu aprovamos, há três anos, a transposição dos servidores estaduais para o quadro federal de servidores de Rondônia. Essa é uma dívida histórica que a União tem com o Estado de Rondônia. O Estado de Roraima já teve esse benefício, o Estado do Amapá já teve esse benefício, e agora chegou a vez de Rondônia.

            O Expedito falou aqui que uma caravana de quinze ônibus deslocou-se e está prestes a chegar a Brasília, para fazer um apelo à Câmara dos Deputados, visto que o Senado já votou, para que, na quarta-feira, dia 16, seja votado o projeto na Câmara. O Presidente Michel Temer assumiu o compromisso com a Bancada Federal de colocar a matéria em pauta, e creio que ele vai cumpri-lo. Temos trabalhado com as Bancadas do PMDB, do PT e de todos os Partidos, para que os seus Líderes encaminhem o voto favorável, a fim de que Rondônia possa ter mais esse benefício.

            Esse é um benefício justo, que Rondônia já deveria estar recebendo há muito tempo. Vem tarde, mas vem numa hora boa, num momento em que o Estado está crescendo, está-se desenvolvendo. Com mais esse benefício do Governo Federal, Rondônia vai dar o salto para o desenvolvimento.

(Interrupção do som.)

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu pediria apenas mais dois minutos para concluir meu pronunciamento.

            Então, com mais esse benefício, Rondônia vai dar o salto para sua consolidação, seu progresso e seu desenvolvimento e proporcionar ao seu povo melhor qualidade e condições de vida. Nossa capital é muito pobre e sofrida. Agora, ela está experimentando um ciclo de progresso e desenvolvimento, como já falamos, por meio da construção das usinas do Madeira, da rede de saneamento, de esgoto, de água tratada, de asfalto, de drenagem e da industrialização. Pela primeira vez, Porto Velho está experimentando também a industrialização. Várias indústrias estão chegando a Porto Velho para gerar emprego e renda para aquele povo.

            Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria falar rapidamente sobre a emancipação de Extrema. A Ponta do Abunã, assim chamada, vai ser um Município grande. Vai fazer divisa com o Acre, com o Amazonas, com a Bolívia, com o país vizinho Bolívia e - é lógico - com Porto Velho. E não vai prejudicar Porto Velho, que é maior do que o Estado de Sergipe. A capital do nosso Estado, o Município de Porto Velho, é maior do que o Estado de Sergipe. E essa região fica a 300 km de distância da capital. Então, não vai prejudicar o desenvolvimento de Porto Velho e vai tirar do sofrimento e do isolamento uma população de mais de 40 mil habitantes de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã.

            Então, quero agradecer a sensibilidade dos Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em especial do Ministro-Relator, Fernando Gonçalves, do seu Presidente e de todo o corpo de Ministros, que, sensibilizados, aprovaram, na última semana, a realização do plebiscito na região da Ponta do Abunã, em Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre e Fortaleza do Abunã.

            Obrigado pela complacência do tempo, Sr. Presidente. Um abraço.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/09/2009 - Página 43355