O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. membros da Mesa, Senador Presidente Collor, Senador Marco Maciel, Senador Efraim Morais, Srs. Senadores e Senadoras, a democracia, sem dúvida, tem sido, ao longo dos milênios, uma busca que só recentemente encontrou a sua plenitude. Tanto que o cientista político Fukuyama, Francis Fukuyama, que escreveu um livro célebre sobre o fim da história,. diz que chegamos, neste momento, a esse fim da história, porque a humanidade encontrou duas formas definitivas para o resto da sua vida. Primeiro, foi a democracia liberal. Quer dizer, depois dessa procura, ao longo dos milênios, por um sistema de governo que pudesse representar o alto governo, hoje, nós sabemos que não há regime que possa substituir o sistema da democracia liberal. A isso ele chamou “o fim da história”.

            Sem dúvida alguma, Churchill já dizia, um pouco cético - cético não -, um pouco crítico, sobre o regime democrático, que ele era, sem dúvida alguma, o pior de todos os regimes; mas que, infelizmente, nós não tínhamos encontrado um melhor.

            As definições sobre democracia são realmente... Não tem quantidade.Têm-se escrito tanto ao longo não só dos séculos, mas dos milênios... E Lincoln talvez tenha feito a mais profunda e a mais concisa definição da democracia, como o regime do povo, pelo povo e para o povo.

            O nosso Otávio Mangabeira - o grande Otávio Mangabeira -, que teve uma passagem extraordinária e que era um democrata, desses que lutavam não somente pela democracia prática, mas também pela democracia teórica, teve a oportunidade de chamar a democracia... Que sempre ela era uma planta tenra que precisava ser regada para que pudesse crescer e ter alimentos.

            E os gregos - talvez ele tenha se inspirado nesse pensamento grego - diziam que a democracia era uma planta antiga que precisava - também diziam eles - ser regada para florescer. Os dois conceitos são quase o mesmo.

            Trata-se de forma adotada, de fato, nominalmente, pela quase totalidade dos países do mundo. Mesmo os regimes totalitários dizem ser e pretendem ser democráticos. Lembremos das ditaduras do proletariado que se diziam democracias populares.

            E eu sempre dizia que a democracia, quando é adjetivada já passa a não ser democracia.

        O pensamento político e a prática do poder evoluíram e evoluem sempre, sem parar, inexoravelmente, no caminho de ampliar a relação entre o usuário do Estado e o administrador do Estado.

            No primeiro milênio antes de Cristo, surgiu a ideia de um governo do povo. Talvez o documento mais antigo que se conhece, no ocidente, sobre o regime democrático seja o discurso de Péricles aos mortos na Guerra do Peloponeso, em que ele fala no governo da cidade, na necessidade do cidadão de construir o seu governo e de participar do seu governo. E aquilo era uma ideia revolucionária naquele tempo, porque o governo, o poder, era constituído sempre pela força.

         Criou-se, como embrião desse sistema de governo, o conselho dos anciões, que fazia parte das organizações sociais, urbanas ou nômades mesmo, sob diversas formas - ligado às estruturas familiares, às aristocráticas e mesmo às religiosas. Os conselhos de anciões estão no centro da própria concepção da democracia. Talvez a mais antiga manifestação que se tem da organização para a eleição de alguém tenha sido feita nos conventos, nos monastérios, para que se escolhesse o abade. Então, essa é, talvez, a mais antiga forma de concretamente se descobrir uma maneira da escolha de um governante em nome de todos.

            Entre os antecedentes mais notáveis, no século V a.C. convive em Esparta o que era chamado a gerúsia, um conselho de 28 velhos, que se constituía numa assembleia geral de todo o povo. Mas, desde 598 a.C., em Atenas, Solon criou a Boulé, conselho de 400 representantes - aí já era mais ampliado - das tribos que, com a reforma de Clisténe em 508 a.C., passa a ser o Conselho dos Quinhentos, a conviver com a Eclésia, Assembleia Geral de Atenas, decisão direta do cidadão e não de representantes. E aí essa palavra “eclésia”, que hoje nos é tão familiar, quando aparece com a Igreja. “Eclésia” vem justamente como herança desse nome “assembléia”. Quando se chamou, então, no Cristianismo a eclesia, era realmente a assembleia constituída antigamente, no início da procura da união de pessoas que pudessem representar e constituir um governo.

            Paralelamente, Roma, ao entrar na República, em 509 a.C., já possui o senatus, realmente a instituição mais antiga, que se conhece, a respeito de organização sob uma forma representativa de autogoverno. Quer dizer, literalmente, era também o conselho de anciãos, conselho de velhos, convivendo com outros órgãos representativos. O autogoverno era associado à ideia da experiência, à ideia da velhice, em que se formavam, dentro da sociedade, os representantes que eram os mais autorizados, convivendo com outros órgãos representativos.

            Aí, então, já não se fazia um órgão só, mas muitos órgãos, como a comitia tributa, comitia centuriata, concilium, conventio, que eram formas de se constituírem organizações que formavam representação. Daí as famosas letras SPQR, Senatus Populusque Romanus (o Senado e o Povo de Roma), em nome de quem é exercida toda a autoridade executiva, posta nos cônsules ou nos encarregados de manter a cidade e a administração, como os pretores. Então o Senado é o promotor da lei, e a Assembléia, quem sobre ela dá a última palavra. Esse sistema, no decorrer dos séculos, vai inverter-se.

            No Brasil o parlamento surge com a Independência. Ao contrário da imagem fixa de um rompante de “Independência ou Morte”, a construção da independência vinha-se fazendo já sob a coordenação de José Bonifácio, em passos regulares, como o de 6 de agosto, do Manifesto às Nações Amigas, já antes da Independência, em que o Brasil lhes comunicava sua independência de Portugal - o desejo da independência de Portugal. Já, então, ele mandava para a Europa o Marquês de Barbacena, o Brandt, que percorria as cortes européias em busca do reconhecimento de uma futura separação do Brasil de Portugal.

            No tempo da antiga aliança, naquele tempo, o que se pensava era justamente que a Antiga Aliança era para preservação da monarquia, quer dizer, dos reis. Então, predominava, sobretudo, na Áustria, sob o comando de Francisco I, a vontade da conservação dos Burbões e dos Habsburgos.

            Então, ele o mandava àquelas cortes e, para simular o desejo da independência, dizia que D. João VI estava prisioneiro em Portugal das ideias liberais, porque as monarquias eram contra as ideias liberais, a Santa Aliança era feita contra elas. Então, ele mandava o argumento de que ia fazer o Brasil independente, para que pudesse governar os dois reinos, o de Portugal, que estava caminhando para uma república liberal, e o reino do Brasil.

            Nos Anais sobre essas viagens do Marquês de Barbacena, elas são muito interessantes, até quando a gente hoje procura ler - já faz algum tempo que passei os olhos nisso. Ele conta muito as conversas que tinha com Maeterlinck, as conversas que ele passava; e até conseguiu, sem ser representante do Brasil, porque ele não tinha delegação diplomática, o Brasil não existia. Mas ele fez um bom trabalho de preparação. E o certo é que a construção da independência pôde ser feita.

            Já em 3 de junho de 1922, atendendo à proposta do Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, o Príncipe Regente convocava a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Antes da convocação da Constituinte, ele tinha convocado a eleição dos Procuradores das Províncias, que antecedeu justamente a convocação da Constituinte, tanto que, entre esses Procuradores da Província, há um representante da Província Cisplatina, porque, naquele tempo, julgava-se que a parte oriental do Uruguai, que era a Cisplatina, pertencia ao Império do Brasil.

            Começaríamos abrindo, com a Constituinte, o Parlamento, que tem a mesma origem da palavra e que carrega consigo a ideia do diálogo. Então, o Parlamento não é, realmente, em si... a ideia de falar não é a ideia de constituir um confronto, mas, sim, a ideia de homens que se reúnem, para encontrar um consenso que seja o melhor para o bem público. Então, o Parlamento é justamente o lugar onde se devem harmonizar todos os conflitos, quer dizer, não é feito para uma luta frontal, mas para uma maior harmonização de conflitos.

            E o discurso é, sem dúvida, a mais primária forma de fiscalização do Governo. Como o Parlamento é feito para controlar o Poder Executivo, tem muitos instrumentos de controle. O primeiro dele, o mais primário, vamos dizer assim, o menor, é o discurso, porque, por meio do discurso, estamos fazendo um controle não só do Governo, como também da sociedade e um questionamento até do próprio Parlamento.

            Então, nós temos outros instrumentos, como os Requerimentos de Informação, nós temos as Comissões, nós temos as Comissões de Inquérito. Enfim, toda a estrutura que tem o Parlamento se destina, justamente, a essa forma de controle do Governo, no sistema que Montesquieu formulou, que era o dos Três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo - um controlando o outro. Aquilo que os americanos chegaram com a expressão: checks and balances.

            Formalizada a Independência, instala-se a Assembleia Constituinte e Legislativa no dia 3 de maio de 1823.

            Eu sempre digo que, no Brasil, o poder, a estrutura do País, este País foi feito graças aos políticos. A diferença que há entre o Brasil e a América espanhola é justamente esta: a América espanhola foi feita através de batalhas; a América espanhola foi constituída através de lutas, de sangue, de batalhas - Bolívar teve de ir fazer as grandes batalhas da Gran Colômbia, depois que a Gran Colômbia se separa; antigamente se constituía em Venezuela mais grande parte da América Central. O Brasil, ao contrário. Nós não tivemos as batalhas que eles tiveram, as grandes batalhas de Ayacucho, de Carabobo. Nós, ao contrário, fizemos a nossa Independência numa fórmula que já nascia o jeitinho brasileiro: pegamos um rei português, transformamos em brasileiro, fizemos a Independência e começamos a constituir o País. Começamos a constituir o País com uma Assembleia Constituinte. Quer dizer, a primeira visão que se tem é feita pelos políticos.

            Naquele tempo, nós não podíamos pensar, jamais, que qualquer homem daqueles tinha qualquer formação para saber o que era um Parlamento. José Bonifácio sabia, porque tinha passado na Europa tantos anos. Ele chegou ao Brasil em 1819, ele chegou já bem depois de D. João VI. Mas, por outro lado, alguns dos auxiliares de D. João VI tinham uma noção do que era realmente um Parlamento.

            E nessa Assembléia Constituinte podemos verificar as raízes, a formação do nosso País, porque a Assembléia Constituinte discutia, por exemplo, a figura do habeas corpus, quando na realidade nós tínhamos um rei absoluto que tinha total direito sobre qualquer cidadão, direito de ir e vir, e à vontade. Então, a Assembleia Constituinte discute o habeas corpus, o direito de ir e vir. Discute os predicamentos da magistratura, quando nós não tínhamos magistratura. Discute, inclusive, universidade, quando nós não tínhamos nem escola primária, nem a organização do ensino; já se discutia o lugar onde se ia fazer a universidade. Discutia-se que uma devia ser feita em Pernambuco, outra devia ser feita em São Paulo e até houve um Deputado do Maranhão, naquela época, que queria uma no Maranhão, porque a partir daí todo mundo começou, como nós conhecemos as Casas Legislativas, a querer trazer para o seu Estado.

            Mas a Assembleia Constituinte avançou tanto nessas ideias liberais que D. Pedro, que era um liberal e que tinha feito toda sua campanha pela independência, em busca da liberdade das cortes portuguesas e de acordo com as ideias europeias daquele tempo, na Espanha, com a Constituição de Cádiz, ele também queria fazer; mas, por outro lado, ele era dividido. Ele era também muito reacionário porque o seu irmão, Dom Miguel, tinha feito uma Revolta em Portugal para implantar o poder total absoluto, e ele também concordou com os poderes absolutos que Dom João VI passava a ter. E ele, aqui no Brasil, fecha a Constituinte e, em seguida, promulga uma Constituição; uma Constituição que, na realidade, foi uma boa Constituição porque, até hoje, foi a que mais durou no Brasil e a ela nós debitamos a capacidade de manter a unidade nacional durante aquele tempo e de promover um Governo que funcionou, admiravelmente, durante aqueles 50 anos do II Reinado e uma parte do I Reinado.

            Apesar de um ou outro foco de resistência na Independência e, mais tarde, de revoltas e revoluções - e, aí, eu estou repetindo aqui - esta Nação foi feita sob a égide do poder político que é a síntese de todos os poderes. Em uma nação realmente se fala no poder civil, no poder militar. Não. É no poder político, porque o poder político engloba o poder militar, o poder econômico, o poder civil, enfim, todos os poderes. Todos esses estão englobados dentro do poder político.

            Capistrano de Abreu, um dos nossos grandes historiadores, teve a oportunidade de fixar bem isso quando disse que as duas instituições, o Senado do Império e o Conselho de Estado, tinham mantido a unidade. O Conselho de Estado com o Poder Moderador do Imperador tinham dado condições de se manter a unidade nacional, porque o Senado vitalício dava uma noção de perpetuidade, ao mesmo tempo em que o poder moderador se obrigava a ir constituindo o País. Ambos tinham como base o pensamento de Benjamim Constant, que dizia que o Senado era a Casa da duração, onde existia a idéia de perenidade e de estabilidade. Foram justamente o Senado e o Poder Moderador que conseguiram, ao longo do Império, construir a unidade nacional. Foram esses dois instrumentos, que identificamos hoje e ao longo de nossa história, como tão importantes.

            Num dia em que se comemora a democracia, em que se fala da democracia, devemos dizer que o Brasil nasceu sob o sonho da democracia, e foi justamente pelo poder civil, com o sonho da democracia do alto governo, mesmo dentro de um regime monárquico, que se pensava e se constituiu o governo do povo, para o povo e pelo povo, na expressão de Lincoln. Assim, a maturidade da Instituição corresponde à véspera das transformações que hoje nós podemos prever.

            Hoje, o mundo inteiro já questiona também a democracia representativa, essa na qual todos nós elegemos os nossos representantes. Esses representantes, então, fazem a nação, fazem as leis, e as leis, então, constituem o pacto que mantém o Estado, a sociedade e a Nação. Contudo, esse modelo da democracia representativa, a que nós todos somos instrumentos dela como Senadores, está sujeito, no mundo inteiro, a muitas críticas hoje, críticas decorrentes da mudança sob o ponto de vista quase que tecnológico.

            A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga do Congresso, uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui, não estou dizendo isso aqui, estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro, hoje, se discute. Eu mesmo tive, há alguns anos, oportunidade de escrever um artigo, um estudo para a revista francesa Commentaire, que é uma revista de política muito prestigiada no mundo inteiro, a esse respeito da crise da democracia representativa.

            No nosso modelo de Estado, a grande diferença entre os três Poderes é que, enquanto os Poderes Executivo e Judiciário tomam decisões solitárias, o Legislativo o faz às claras. Isso é uma das fontes pelas quais somos sujeitos a essa crítica diária, porque nós tomamos as decisões todas aqui, à luz do dia. Quer dizer, ela começa e termina com o povo assistindo, a Nação assistindo, e isso serve de uma crítica permanente. Ao mesmo tempo, essa crítica debilita, porque, sempre no fim de uma lei, há os que perdem e há os que ganham. Não digo aqui dentro, mas do ponto de vista da opinião pública. E os que não são sempre atendidos por esse ponto de vista das leis, muitas vezes, em vez de ficarem contra aquilo que foi aprovado, eles ficam contra o Parlamento que votou esse ponto de vista. Então, esse é um ponto de fricção.

            Então, na democracia representativa, o povo, através do voto, constitui representante que durante certo período, considerado mandato, representa o povo e é intermediário de suas relações com o governo. Esse processo é a matéria de que é feito o pacto da sociedade, como tive oportunidade de dizer.

            Sem Parlamento - a reunião vocativa dos representantes do povo - não há democracia; sem democracia, não há liberdade e, sem liberdade, o homem é apenas uma aspiração de engordar. Para indícios de que vivemos uma época de transição, há sintomas de restauração.

            Então, falar em democracia é falar no Parlamento. Esse é o coração da democracia; é aqui que ele pulsa, é aqui que ele vive e, se ele para, para evidentemente o que é a democracia, a vida do corpo democrático.

            Há a evidência de que tudo está sob suspeita; não os valores da instituição congressual, mas a realização imperfeita desses valores. Disso é que é preciso se ter consciência, quer dizer, que não são os valores democráticos. Às vezes, no Parlamento, eles são colocados em xeque; mas a realização imperfeita desses valores.

            A democracia representativa é - repetimos sem cansar - não o sistema perfeito, mas o único que foi encontrado até hoje no mundo inteiro, e nós chegamos a esse ponto, em que Fukuyama diz que chegamos ao fim da história. Não é por acaso que, em frente a esta Casa, se realizam os protestos, as demandas, os apelos e as pressões. Por isso mesmo, diz-se que é melhor o pior Parlamento do que Parlamento nenhum, da mesma maneira que Jefferson, quando perguntado sobre o que era melhor, se um governo sem imprensa ou uma imprensa sem governo, dizia que era uma imprensa sem governo. Essa era uma frase de Jefferson.

            O partido político foi o caminho pelo qual a democracia pôde organizar-se e ser melhor sistema de autogoverno. Sem partidos políticos fortes, não há autogoverno; sem partidos políticos fortes, não há Parlamentos fortes, e sem esses, a democracia descamba para a demagogia e a política pessoal, com todos os descaminhos que levaram, no Brasil, à decomposição dos costumes políticos. O atual sistema eleitoral-partidário, nosso, chegou ao fim.

            Esse é o grande problema do Brasil, é o problema da reforma política, que nós ainda não conseguimos fazer. Sem ela, realmente nós continuaremos neste patamar em que todas essas coisas que acontecem são jogadas nas costas dos homens, quando, na realidade, nós esquecemos que as instituições são importantes dentro do sistema democrático. Governo das leis e não dos homens. Isso já dizia Montesquieu a respeito do sistema democrático.

            Mas não pode sobreviver, e não temos o direito de deixar que sobreviva. Sua mudança é um passo necessário.

            Nos próximos anos, precisamos atualizar o sistema representativo, o Parlamento, o sistema partidário, o sistema de governo, sempre na busca - o Senador Marco Maciel é um grande estudioso disso, de longos tempos - da legitimidade e de acompanhar os avanços da humanidade. Mas abramos os olhos para mais adiante, para um futuro que talvez não esteja muito longe.

            Com as transformações da informática, vislumbramos já a possibilidade de um voto virtual. Com a mesma segurança com que movimentamos nossas contas bancárias, poderemos, no futuro, votar. Será um grande passo. E será apenas o prenúncio de uma nova democracia, não mais inteiramente representativa, mas feita em parte de representantes, em parte da decisão direta do cidadão.

            Aí há uma certa volta. A humanidade tem esses ciclos. É uma certa volta ao passado. Começamos com a democracia direta, justamente essa democracia que existia em Atenas, que existia em Roma e que até hoje sobrevive nos cantões da Suíça.

            Será o prenúncio de uma nova democracia, um pouco como começamos a contar essa história de como começou a democracia, com uma Boulé, um conselho de sábios, e uma Eclésia, o conjunto dos cidadãos. Novas Atenas, reunidas na prática da democracia direta, exercendo, de direito mas também de fato, o autogoverno.

            Sempre, e inexoravelmente, contando com a democracia como o cerne da existência dos Estados, como o caminho para evitar e justificar nossa submissão ao coletivo, concentrado não na vontade individual, mas na possibilidade de, através do Estado, cada um exercer a liberdade, receber justiça social e fazer aquilo que Jefferson agregou na Declaração da Independência: que ela também era a liberdade humana; o direito dos homens constituía na busca da felicidade. É justamente aquilo que completa a teoria do governo democrático, porque, no fim, todo governo se destina a fazer a felicidade do seu povo.

               Muito obrigado. (Palmas)

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