O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria, Sr. Presidente - eu até disse ontem -, de falar aqui, hoje, na presença do Senador Valdir Raupp e na presença da Senadora Fátima Cleide - a Senadora Fátima Cleide, que é do PT, que é autora da PEC da Transposição dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia; e o Senador Raupp, que lidera uma das maiores bancadas aqui no Senado, e também na Câmara dos Deputados, que é o PMDB.

            Daqui a pouco, Sr. Presidente, estarão chegando a esta Casa e também à Câmara dos Deputados em torno de 600 servidores do meu Estado, representando toda a classe operária de Rondônia. Vêm em busca e na expectativa de voltarem com a aprovação da PEC da Transposição dos Servidores Públicos, Presidente Sarney, na Câmara dos Deputados amanhã.

         Eu não poderia deixar de fazer uso da palavra hoje, até porque a CUT do meu Estado... E eu faço questão de ler aqui a nota que a CUT, Central Única dos Trabalhadores, por intermédio do jornalista Adécio Dias e do Presidente da CUT, Itamar Ferreira, veiculou no Estado de Rondônia, principalmente nos sites eletrônicos. Eu não poderia deixar de demonstrar aqui a minha insatisfação com essa nota maldosa, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Não sei de que lado está a CUT, se está do lado dos trabalhadores, que é a sua função, ou se está do lado do Governo.

         Vou ler a nota, Presidente Sarney, e vou comentando alguma coisa a respeito dela.

Os partidos de oposição ao governo federal no congresso são peças-chaves para garantir a aprovação da PEC 483 na Câmara dos Deputados, na votação que deverá acontecer nesta quarta-feira (16/9). Por isso, a presença e o voto dos 207 deputados federais do PSDB, DEM, PPS, PP, atual partido do governador Ivo Cassol, e PR, partido de [Senador] Expedito [Júnior], estão sendo considerados fundamentais por sindicalistas que coordenam a mobilização [em Brasília] para garantir a aprovação da PEC da transposição. O senador Expedito Junior, como oposicionista [esta aqui é uma nota da CUT] no Congresso [Nacional], tem a responsabilidade maior pelo convencimento destes parlamentares, que representam 67% dos 308 votos necessários para a PEC 483 ser aprovada na Câmara dos Deputados.

           Pois bem, Sr. Presidente, eu aceito o desafio da CUT. Eu aceito esse desafio de, amanhã, na Câmara dos Deputados, ter na votação a maioria dos votos desses partidos, porque hoje tive a oportunidade de conversar com o Senador José Agripino, que, imediatamente, ao telefone, falou com o Líder na Câmara dos Deputados, e esse assumiu o compromisso da votação de 100% dos seus representantes, que são em torno de 58 Deputados Federais na Câmara dos Deputados. Tive a oportunidade também de tratar com o Presidente Sérgio Guerra, do PSDB, e também com o Líder na Câmara dos Deputados, para que nós pudéssemos ter a maioria dos votos do PSDB.

           Se depender dos votos da oposição para a aprovação da PEC da transposição, podem ter certeza de que a PEC será aprovada amanhã na Câmara dos Deputados!

            Eu vou continuar lendo aqui a nota da CUT:

A Coordenação Intersindical de mobilização dos servidores pela aprovação da PEC 483 se reuniu na noite desta segunda-feira com os deputados federais Eduardo Valverde e Marinha Raupp e os senadores Fátima Cleide e Valdir Raupp, avaliando as estratégias e ações para garantir o maior número de votos possíveis na bancada governista. Entretanto, como a matéria traz encargos para a União, a batalha por esses votos é considerada muito mais difícil do que pelos votos da oposição.

            Isso é uma verdadeira mentira!

            Eles já estão usando aqui uma nota como essa, Senador Geraldo Mesquita, para se esquivar dos votos, amanhã, na Câmara dos Deputados, pensando eles que o povo do meu Estado, que o povo de Rondônia, vai perdoá-los. Pode ter certeza, Senador Geraldo Mesquita, de que, se essa PEC não for aprovada amanhã na Câmara dos Deputados, vai ter Deputado Federal que não vai andar no Estado de Rondônia! Vai ter Senador da República que vai ter de ficar se explicando durante todo o resto do seu mandato, lá no Estado de Rondônia, porque esse foi o compromisso que fizemos lá com a classe operária, com os servidores públicos do Estado de Rondônia.

            Ora, o que nós estamos pedindo, o Presidente Sarney conhece e conhece muito bem, porque lá, no Estado que o Presidente Sarney representa, que é o Amapá, foi feita a transposição dos servidores públicos do ex-Território, assim como foi feita em Roraima. Nós, em Rondônia, queremos o tratamento isonômico; nós, em Rondônia, estamos querendo a paridade; nós, em Rondônia, queremos ser tratados com igualdade e nós não abrimos mão dos nossos direitos.

            Essa carta da CUT, que deveria estar aqui ao lado dos servidores públicos, infelizmente, não contribui com o processo que deverá ser votado amanhã.

Para os presidentes da CUT, Itamar Ferreira, e do SINTERO, Claudir Mata, o senador Expedito Junior e o Governador Ivo Cassol não podem apenas ‘ficar na torcida como se não tivessem responsabilidade pelo resultado da votação da PEC 483. Eles devem mobilizar a bancada da oposição na Câmara dos Deputados para ajudar a garantir a [aprovação da PEC da] transposição’.

            Ora, o que nós estamos fazendo? O que eu fiz até agora se não foi isso? O nosso trabalho, desde que cheguei aqui, foi pela mobilização; foi trabalhando com os Deputados Federais, com as lideranças, como fiz com o Líder do meu partido, Sandro Mabel, na Câmara dos Deputados! Temos lá a maioria dos parlamentares do PR votando favoravelmente à PEC da Transposição dos Servidores Públicos.

            Agora, eu quero deixar bem claro: o PMDB na Câmara dos Deputados tem 98 Deputados. Noventa e oito Deputados tem o PMDB. O Partido dos Trabalhadores, o PT, tem 79 Deputados; o DEM e o PSDB: o DEM, 58 e o PSDB, 57. Eu aceito o desafio, o voto do Partido dos Democratas, do PSDB, do PR, do PP e do PPS... Está aqui o meu Líder do PR, Senador João Ribeiro, que de manhã nos ajudava na liderança que exerce aqui no Senado, a fazer o convencimento aos nossos parlamentares na Câmara dos Deputados, para que possamos ter amanhã o maior número de votos favoráveis à PEC da Transposição. E eu não tenho dúvida de que essa PEC será aprovada amanhã, porque é um direito dos servidores do Estado de Rondônia.

            Se algum partido tiver que ser responsabilizado pela não aprovação desta PEC, são o PMDB e o PT, que têm a maior bancada na Câmara dos Deputados e têm, por obrigação, votar a PEC da Transposição, porque foi esse o compromisso que fizeram lá com os eleitores; foi o compromisso que fizeram com a classe política do Estado de Rondônia.

            Estão aqui os 24 Deputados do meu Estado, representando a Assembleia Legislativa. Chega hoje à noite o Governador Ivo Cassol. Amanhã, também chegam o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral do Ministério Público.

            O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Um aparte, Senador Expedito.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Essa transposição não deve ter e não terá cor partidária! A cor partidária dessa transposição, Presidente Sarney, é RO, é a bandeira do Estado de Rondônia.

            Concedo um aparte ao grande líder, Senador João Ribeiro.

            O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Senador Expedito, eu tenho que cumprimentar V. Exª, mais uma vez, pela bravura, pela forma aguerrida como sempre defende o Estado de Rondônia. Uma das suas grandes bandeiras nesta Casa tem sido a transposição. A sua luta no Senado, quando essa matéria foi aqui apreciada, sobretudo nessa questão na Câmara dos Deputados... Lá, nós não podemos votar. Mas a gente tem os parlamentares que são nossos amigos. O PR, o Partido da República, está fechado com V. Exª, como toda a sua bancada. Já conversamos hoje com o Líder, Deputado Sandro Mabel, que nos garantiu que já fez, sim, esse compromisso com V. Exª, com o Estado de Rondônia, porque é uma reivindicação muito justa da população daquele Estado, dos servidores daquele Estado, da Assembleia Legislativa e de toda a sua bancada federal. Portanto, eu quero dizer a V. Exª que vejo, com certeza, e acredito com convicção que nem o Partido dos Trabalhadores, nem o PMDB, nem nenhum partido irá orientar para votar contra essa matéria, porque ela é muito importante. É vital para o Estado de Rondônia, já que isso foi feito em outras Unidades da Federação que eram Territórios e se transformaram em Estados. E, portanto, é uma reivindicação justíssima da população de Rondônia; e defendida por V. Exª com muita propriedade, com muita determinação e com muita competência! Portanto, eu cumprimento V. Exª. Tenha em nós, aqui, seus companheiros, verdadeiros aliados nessa sua luta pela transposição dos servidores do Estado de Rondônia. E a minha certeza de que a Câmara dos Deputados irá dar uma grande votação, uma grande vitória a essa PEC.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Expedito, permite-me?

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - E agradeço também o trabalho de V. Exª em favor do Estado de Rondônia, em favor da PEC dos servidores públicos lá na Câmara dos Deputados.

            Com muito prazer, ouço o Senador Geraldo Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Expedito, é bom que se diga e é bom que as pessoas saibam que o que se está buscando com essa transposição é um tratamento isonômico. Esse tratamento foi concedido aos servidores de outros Territórios Federais. O que V. Exª busca é a isonomia no tratamento. Eu digo a V. Exª que, se eu estivesse na Câmara amanhã, votaria absolutamente a favor dessa transposição, porque é uma medida de justiça, não é? Há uma expressão popular, Senador Expedito, que se aplica quando alguém vira as costas para aquilo que é de sua responsabilidade, diz-se que a situação está de vaca desconhecer bezerro. Essa responsabilidade é da União, ela não pode negar isso, ela tem de assumir a responsabilidade. Que se negociem os termos com o conjunto dos trabalhadores públicos lá do Estado de Rondônia, mas a União não pode se negar a lhes dar o mesmo tratamento que deu a servidores de outros Territórios Federais, que foram contemplados com medidas como essa que V. Exª e tantos outros querem ver concretizada, que todo o Estado de Rondônia quer ver concretizada. Portanto, meus parabéns pela veemência com que V. Exª luta pela causa! Espero, sinceramente, que amanhã os trabalhadores públicos de Rondônia tenham sucesso nessa postulação que V. Exª, entre outros, advoga nesta Casa.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu agradeço, Senador Geraldo Mesquita, e peço aqui a benevolência do Presidente Sarney para ouvir o último que está me pedindo aparte, que é o Senador Papaléo.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Queria ter mais tempo para louvar o trabalho que V. Exª está fazendo nesta Casa, Senador Expedito. Mas, sobre o assunto, eu quero dizer que V. Exª está corretamente posicionado, busca aquilo a que seu Estado realmente tem direito. E tenha a certeza de que eu, como parlamentar representando um ex-Território também, de que nós, que já tivemos todos esses benefícios, achamos muito justo seu Estado receber não esses benefícios, mas esses direitos que tem. Então, parabéns a V. Exª! O Estado de Rondônia pode ter certeza de que está muito bem representado por V. Exª. Parabéns, Senador!

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço, Senador Papaléo, inclusive por ter concordado com a inversão, de modo a permitir que eu pudesse fazer uso da palavra na tarde de hoje.

            Presidente Sarney, para finalizar, queria dizer mais uma vez: eu aceito o desafio da CUT, que quer saber os votos do PSDB, os votos do Democratas, os votos do PR e os votos do PP. Ela vai ver amanhã como é que vai ser a votação desses partidos na Câmara dos Deputados. Agora, podem ter certeza de que eu estarei lá fiscalizando como serão os votos das duas maiores bancadas, do PT e do PMDB, na Câmara dos Deputados.

            Muito obrigado, Presidente.

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