O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para esclarecer, em razão do discurso da Senadora Kátia Abreu, porque presidi a CPMI da Terra nesta Casa.

            Acho que nós temos sempre que preservar o Senado e destacar os seu feitos, já que as suas mazelas nós temos quem destaque.

            Então, essa CPI que eu presidi revelou, além do que a Veja... E a matéria é oportuna, porque ela rememora; não é um fato novo, é um fato revelado pela CPMI da Terra, mas que a Veja em boa hora rememora; é uma parte do que revelou a CPI.

            Na verdade, a CPI, que terminou em 2005, revelou que R$18 milhões foram desviados em três entidades: a Anca, a Concrab e o Iterra. E o Tribunal de Contas confirmou a constatação da CPI e determinou o ressarcimento. O que nos cabe agora é cobrar se o ressarcimento foi realizado, se o Governo cumpriu o seu papel de exigir o ressarcimento em função do desvio de finalidade.

            A constatação feita pela Veja e aqui revelada pela Senadora Kátia Abreu de que o Governo repassava mais recursos no momento das invasões foi também uma constatação da CPI. A CPI revelou que quando ocorriam as invasões a propriedades de terra no País, o Governo estava liberando os recursos, portanto, financiando com dinheiro público a afronta à legislação do País com a invasão de propriedades produtivas.

            Eu creio, Sr. Presidente, que muito mais do que fazer uma nova CPI é importante cobrar providências em relação à CPI já feita e concluída.

            O apelo que nós fazemos nesta questão de ordem à Presidência da Casa é neste sentido: de que, com a autoridade de Presidente do Congresso Nacional, o Presidente desta Casa procure cobrar das autoridades competentes e responsáveis as providências que foram tomadas, para informar que providências não foram adotadas. Porque nós ouvimos sempre: “a CPI termina em pizza”. Não é a CPI que termina em pizza; a pizza vem depois. A pizzaria não está aqui; a pizzaria muitas vezes está em outra parte. Está no Executivo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, pela ordem. Conclua, por favor.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            A pizzaria às vezes está em outra parte, num outro Poder, não aqui. Uma CPI é um instrumento para proporcionar transparência, para dar publicidade aos fatos, para fazer o diagnóstico, para revelar as mazelas e para encaminhar ao Ministério Público, a quem cabe a responsabilização civil e criminal.

            Essas providências não cabem à CPI. Por isso, nós temos que resgatar a credibilidade neste instituto, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito, fundamental para que o Congresso Nacional possa cumprir o dever de fiscalizar.