O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro Senador Mozarildo Cavalcanti, antes de entrar no assunto, quero contar aqui uma história, Senador Mão Santa, que ocorreu na campanha de 2006.

            O Ministro Fernando Haddad, Senador Mozarildo, foi ao Piauí. Ao chegar ao interior do Estado, na cidade de Picos, preocupou-se com os índices registrados no aproveitamento da educação principalmente naquela região e viu que os recursos enviados para o Piauí não estavam sendo aplicados corretamente.

            Preocupado, Senador Mozarildo Cavalcanti, encontrou-se com uma senhora inscrita em um dos programas e perguntou se ela o estava cumprindo, se estava inscrita, se estava recebendo. “Está indo às aulas de treinamento?” Ela disse: “Não, senhor, mas estou fazendo tudo direitinho”. “Direitinho como?” “Estou colocando, na porta de casa, todo dia, como me mandaram, o pirulito”. O pirulito é aquela propaganda eleitoral do candidato que se coloca na porta e que depois se recolhe. E o pirulito era exatamente do candidato a Deputado Federal que foi Secretário de Educação e que voltou, depois, a ser Secretário de Educação, Sr. Antonio José Medeiros.

            Essa história é conhecida no Piauí todo e testemunhada, inclusive, por parlamentares da base do Governo e que assistiram... Estou dizendo isso, porque não é possível que o Governo Federal e o Ministro Haddad, que tenho na conta de um homem diligente na sua área, não tomem providências para as constantes denúncias que se fazem no Estado do Piauí, com relação ao desvio de recursos para a educação básica.

            E aí vejamos o 180graus, um portal conceituado e lido lá no Piauí, que diz o seguinte: “Wellington Dias nega desvios de recursos do Fundeb”. Aí ele diz que tudo foi feito dentro da lei, aquela catilinária, aquela lengalenga. E a matéria em seguida diz, Senador Mão Santa: “Câmara no interior do PI fará a CPI do Fundeb [...]”. É a cidade de Pimenteiras.

Pela primeira vez na história do município de Pimenteiras, 252 Km da capital, a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. A mesma foi instaurada para apurar suspeitas de irregularidades no uso de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

            Quero dizer aqui, de maneira bem clara, que não conheço o Prefeito, não sei dos fatos, mas o Governador não pode, de maneira leviana e irresponsável, negar que existe irregularidade, até porque o Prefeito aqui, em determinado momento, concorda.

A equipe do 180graus procurou o Prefeito do município, Romualdo Pereira, mais conhecido como Netinho, para dar esclarecimentos sobre as acusações. Durante a entrevista, o prefeito afirmou que tomou conhecimento dessa situação há pouco tempo, mas que já convocou todas as pessoas envolvidas para que estas resolvam sua situação de irregularidade. ‘Alguns professores que passaram no concurso moram em outros municípios, como Picos, aí eles não queriam parar seus estudos, então, indicaram outras pessoas para assumir seus lugares, alegando que estes possuíam a qualificação exigida pelo FUNDEB’, conta.

Quando questionado sobre a legalidade de tais atos, Netinho completou, dizendo “De ser legal não é, mas você sabe que muitas vezes as pessoas são ligadas a políticos e sempre dão um jeito de contornar a situação, mas tudo foi feito de maneira que não desse prejuízos aos cofres públicos’.

            E por aí vai. De repente, eles chegam à conclusão de que há servidores do Fundeb que estão morando, inclusive, em São Paulo.

            Senador Mozarildo, o Governador dá a declaração de que não existe isso, e se se depara logo com o fato concreto. Imagine, Senador Geraldo Mesquita, o restante do Piauí. O Fundeb, todo mundo sabe, é como o Bolsa Família. Nós temos um Deputado que se elegeu em Teresina e que é conhecido por ter sido um grande indutor do Bolsa Família nos bairros. É conhecido, é um Deputado que se elegeu.

            É desvio de recurso. O Governador não pode, de maneira nenhuma, desconhecer, não pode deixar de tomar providências. Portanto, faço um apelo ao Tribunal de Contas da União, para que mande, de maneira urgente, verificar o que está havendo com os desvios de recursos do Fundeb no Piauí. E há um fato concreto, que é uma CPI instalada no Município, e sabemos que não é comum Município do interior do Piauí, Senador Mão Santa, instalar CPIs. Essas coisas precisam ser encaradas de maneira responsável. Essa história de Governador poder tudo foi em época de ditadura; nós estamos vivendo numa democracia plena, e S. Exª, por mais poderoso, por mais força que tenha de mandar cancelar emendas parlamentares que prejudicam o Piauí, não pode ser absoluto nem permitir que fatos dessa natureza sejam apurados. Faço esse registro e apelo, mais uma vez, ao Tribunal de Contas da União, no sentido de que apure, de maneira rápida e urgente, essas denúncias.

            Mas, Sr. Presidente, quero registrar aqui também, para que fique nos Anais da Casa, um pronunciamento do Deputado Marden Menezes, cobrando do Governo do Estado, Senador Mão Santa, um plano de manutenção das barragens. Aliás, esse pronunciamento nós fizemos aqui. Eu falei e V. Exª também falou sobre isso. Depois do desastre que nós tivemos no Estado do Piauí, com a barragem estourando, com o Governador dizendo que não teria problema algum, que ficasse absolutamente tranquilo, Algodões estourou, e vidas se foram. E eu, naquela época, levantei a tese de que o Governador precisava imediatamente, após esses episódios, criar um plano para verificar a situação das outras barragens que foram abaladas pelas enchentes do Piauí na última invernada. O Deputado Marden Menezes, de maneira oportuna, faz um pronunciamento, em que pede exatamente que esse fato seja tratado de maneira responsável e a sério.

            Mas quero trazer aqui um fato, dentro do quadro da megalomania que toma conta do Estado do Piauí, um fato muito interessante. O Governador diz que o Piauí terá 2.500 quilômetros de estrada nova - 2.500, imagine! Ele está a menos de seis meses de deixar o Governo e está prometendo fazer 2.500 quilômetros. Não existe licitação, a não ser que tenha licitação oculta. Não existe licitação, não existe absolutamente nada.

            Quero também deixar o registro, aqui, de que é um dinheiro que, segundo ele, são recursos do BNDES. Quero que fique registrado nos Anais da Casa e mostrar, ao mesmo tempo, que, um jornalzinho do Partido dos Trabalhadores, uma fonte de assessoria de comunicação do Deputado João de Deus, que, hoje, é um grande especialista em obras no Estado, diz que burocracia emperra estrada ligando Guaribas, e o Governador quer colocá-la no PAC.

            Imagine, Senador Mão Santa. As obras do PAC que já existem não estão sendo realizadas no Piauí. É tudo propaganda, é tudo brincadeira! Mas eu vou ler só um trechinho aqui:

A estrada ligando Caracol a Guaribas, cerca de 54 km, deverá ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Foi o que afirmou, na manhã de hoje, o governador Wellington Dias (PT) [matéria do dia 17]. Segundo ele, o projeto já está pronto e licitado, mas está emperrado no Dnit por conta da burocracia.

            Queria cobrar do Dnit explicações do porquê... O que está havendo? Por que essa burocracia?

            Vamos ajudar o Governador, Senador Mão Santa! Vamos saber do Dnit por que essa obra está emperrada. É uma obra cara, e por aí vai...

            Eu não quero que aconteça o aconteceu com o Governador que prometeu a inauguração da ponte do Uruçuí para agosto e até agora nada. Mas é assim mesmo.

            Eu queria finalizar, Senador Osvaldo Sobrinho, falando aqui sobre um fato de repercussão negativa muito grande no Estado do Piauí, cujos ecos, ainda hoje, são ouvidos. Refiro-me à leviandade, à irresponsabilidade do Governo do Piauí, através do escritório em Brasília, de remeter para o Senador Eduardo Suplicy informações falsas sobre o aeródromo de São Raimundo Nonato.

            Senador Mão Santa, isso está causando indignação! O escritório manda, em papel timbrado, de maneira oficial, uma informação, induzindo o Senador ao erro, de que nós temos voos diários de São Raimundo Nonato a Teresina e de São Raimundo Nonato a Petrolina. É uma brincadeira! É um desrespeito!

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quando ele leu, eu estava presidindo. Aí, eu não podia aparteá-lo. Mas, depois, eu fiz aquilo... Que tinha a linha Bandeirante.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Bandeirante e Brasília.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sim, e de São Raimundo a Teresina, diário. Quer dizer, botaram o nosso Suplicy no ridículo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, isso é um desrespeito. Isso é um desrespeito, e esse Governador que mente e não tem autoridade para impedir que os outros mintam - porque eu quero crer que isso aqui seja conseqüência, uma prática comum - não toma decisão alguma com relação à irresponsabilidade desse escritório. Esse escritório fez um mal ao Senador Eduardo Suplicy que, de boa-fé, veio aqui e trouxe um dado absolutamente mentiroso. Evidentemente - conheço o seu temperamento -, ele virá aqui esclarecer. O papel é timbrado, do escritório de representação do Piauí em Brasília. É um documento oficial.

            E comete outro erro, outro crime: cita uma tal de Esaero. Eu já fui à Anac, eu já fui à Infraero, na época já consultei aquele ex-Brigadeiro da Infraero, e ninguém conhece essa empresa. Dizem que é de um militante do PT que morou pelo Canadá, voltou para o Piauí, divide o seu tempo entre o Piauí e Pernambuco e que montou essa Esaero. Na Junta Comercial de Pernambuco, ela não está registrada. Já fizemos pesquisas, já pedimos informações. Isso é uma brincadeira. Ficam zangados com a gente, Mão Santa, porque não deixamos passar isso barato.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E nós representamos o povo, porque eu recebi um telefonema do ex-Prefeito, Avelar: “Mão Santa, veja aí, que estão todos mentindo. Hoje, não tem é nada. O avião chega em São João, e se vem de carro. Não está funcionando. É zero”.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é. Para que fazer isso, gente? Esse é um fato tão grave que a população da região e a população do Piauí estão vendo o tamanho da irresponsabilidade e a sofisticação da mentira que toma conta do Piauí. Aí o Governador não quer que eu me desespere. Eu não posso ver o Piauí sendo levado a deboche. Aquela época em que as revistas diziam que a população correu para beijar o Caravelle já passou. O Piauí hoje é um Estado levado a sério, que precisa ser levado a sério, mas, para que isso aconteça, é preciso que as autoridades não dêem motivo.

            O secretário vê o Governador mentir, e também mente. Não tem nada a ver... Qual a autoridade tem o Governador de ir em cima do secretário? Mentiu. Mentiu como? Mentiu porque viu alguém mentir. Com essa escola é que precisamos acabar no Piauí. Essas informações precisam ser dadas com responsabilidade e com seriedade.

            Portanto, Sr. Presidente, faço esse registro aqui. O Senador Suplicy me disse que voltaria no começo da semana e daria as explicações que, evidentemente, vai receber do Governo do Estado. Mas espero que o Governo do Estado não repita o erro de botar um Senador da República de outro Estado para dizer que tem no Piauí linha diária ligando São Raimundo a Petrolina.

            Outra coisa, outra mentira, Mão Santa, na correspondência: diz que São Raimundo Nonato recebe hoje 25 mil turistas por ano. Tem cabimento um negócio desses?! Está no papel oficial. É preciso respeitar, gente! Seria um sonho que isso acontecesse. Seria excelente se fosse verdade, mas infelizmente não é. O povo de São Raimundo Nonato não merece isso. O trabalho que a Niède Guidon faz em São Raimundo Nonato tem de ser valorizado, mas de maneira respeitosa. O trabalho dela é um trabalho louvável, mas é um trabalho que muitas e muitas vezes foi feito, inclusive, contra governo; foi feito com a má vontade de governantes. Quem não se lembra disso num passado recente? As rusgas e as brigas públicas da Srª Niède Guidon e dirigentes do atual Governo por conta da Serra da Capivara? É preciso que essas coisas não sejam feitas dessa maneira.

            O aeródromo de São Raimundo Nonato é uma obra importante, mas não podemos chamá-la ainda de aeroporto internacional. Eu quero que chegue o dia em que isso possa ser feito. Aliás, a documentação do escritório do Piauí mostra inclusive as limitações técnicas do aeroporto atualmente e mostra que é um aeroporto diurno. E aí ele diz: “Não, vai ser construído o aeroporto em forma de tartaruga, com oito milhões...”. Um dia vai ser, um dia.

            Mas a megalomania não termina. Ele agora anuncia a colocação de um ILS, que é uma reivindicação nossa, Senador Mão Santa, junto à Infraero - ILS para dar garantia ao aeroporto de Teresina, em caráter emergencial. E fala em reformar o aeroporto. Essa reforma que estão querendo fazer no aeroporto de Teresina é para agradar empreiteira; não é para resolver o problema de Teresina. É uma reforma de meia-sola, é uma reforma chula, é uma reforma que vai criar problemas para quem mora no Acarape, para quem mora naquela região, e aquela população não merece isso. O aeroporto de Teresina tem que ser deslocado.

            Quando eu fui Prefeito, já cobrava naquela época o aeroporto no centro da cidade, e a Infraero me dizia: “Não, a solução da relocação do aeroporto é necessária, mas para daqui a quinze anos”. Já se passaram vinte! Está na hora de mudar isso. Aí querem trazer para Teresina o projeto de uma casa de passageiros - ora é um de Aracaju, ora é um de Macapá. Meia-sola! Desrespeito! Nós não podemos concordar com isso, Senador Mão Santa, nós temos de protestar. Vai doer? Vai, mas é o nosso papel. Nós não podemos fazer o que o Governador quer: que nós sejamos como aquele macaquinho daquela história que eu acho que é indiana, o macaquinho que não vê, não ouve e não fala, aquele macaquinho que fecha os ouvidos, tapa os olhos e a boca. Não vai ser assim comigo aqui no Senado da República, mandado pelo povo do Piauí, que essas mazelas serão cometidas no Estado com a minha conivência ou o meu silêncio.

            Muito obrigado.

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