Discurso durante a 161ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Solicitação de informações junto à Presidência do Senado Federal, a respeito da instalação da CPI do DNIT. Relato de matéria publicada em jornal paraense onde motorista do Chefe do Gabinete Civil utiliza carro oficial, em assalto. Encaminhamento de documentos ao Ministério Público Federal, Estadual e à Assembléia Legislativa do Pará, a respeito de irregularidades no Contrato 138/2008, do Governo do Pará. (como Líder)

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Solicitação de informações junto à Presidência do Senado Federal, a respeito da instalação da CPI do DNIT. Relato de matéria publicada em jornal paraense onde motorista do Chefe do Gabinete Civil utiliza carro oficial, em assalto. Encaminhamento de documentos ao Ministério Público Federal, Estadual e à Assembléia Legislativa do Pará, a respeito de irregularidades no Contrato 138/2008, do Governo do Pará. (como Líder)
Aparteantes
Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 22/09/2009 - Página 46285
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, MÃO SANTA, SENADOR, ANUNCIO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC).
  • PRECARIEDADE, RODOVIA, BRASIL, DEPOIMENTO, VIAGEM, ORADOR, ONIBUS, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO PARA (PA), PROTESTO, SUPERIORIDADE, PAGAMENTO, IMPOSTOS, BRASILEIROS, INFERIORIDADE, ESTADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DATA, LEITURA, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT).
  • QUESTIONAMENTO, PRESIDENTE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), AUSENCIA, POSSE, MANDATO, SENADOR, QUALIDADE, SUPLENTE, AÇÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TENTATIVA, INTIMIDAÇÃO, ORADOR, MOTIVO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE.
  • REITERAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, PRESIDENTE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), PROTESTO, DESRESPEITO, CONTRIBUINTE, PRECARIEDADE, RODOVIA.
  • GRAVIDADE, FALTA, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO PARA (PA), COMENTARIO, NOTICIARIO, CRIME, OMISSÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, ANUNCIO, REMESSA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO PARA (PA), PROVA, IRREGULARIDADE, CONTRATO, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS, GOVERNO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCAÇÃO, REITERAÇÃO, ORADOR, COMPROMISSO, DENUNCIA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, primeiro, eu queria dizer a V. Exª, Senador Mão Santa, que lhe desejo, já que não pude estar aqui na semana passada - estava no meu Estado -, ampla felicidade no novo partido no qual V. Exª ingressa; dizer que, sem dúvida alguma, V. Exª vai enriquecer e vai orgulhar o seu novo partido, o PSC; dizer, Senador Mão Santa, que V. Exª é um dos Senadores de maior prestígio e popularidade neste País - saiba disso. Então, não tenho dúvida de que V. Exª irá engrandecer o PSC e voltará, sem dúvida alguma, nos próximos anos a ser Senador da República, engrandecendo o Senado nacional.

            Presidente Mão Santa, quero hoje falar de dois assuntos, mostrando aos paraenses quantas denúncias recebi no Pará, na semana passada, quando lá estive - posso dizer até centenas de denúncias. Colecionei algumas para mostrar porque o meu Estado está vivendo um caos total. Mas também tive a surpresa, Presidente, de saber que o Diretor-Geral do Dnit, o Sr. Pagot, não assumiu como suplente de Senador a vaga deixada para ele assumir neste Senado. Dizer ainda, Presidente, que sinto pena, dentro do meu coração, daqueles que andam pelas estradas do meu Estado. Lamento que eles tenham que pagar impostos; lamento que o povo brasileiro tenha obrigatoriamente de pagar impostos e seja obrigado a receber um péssimo serviço na área de saúde, de educação, de transportes e outras.

            O Brasil, Srs. Senadores, com absoluta certeza, Presidente Papaléo Paes, que agora assume, é um dos países que mais cobram impostos - e estou cansado de dizer isso desta tribuna - dos seus filhos, não retribuindo sob a forma de prestação de serviços.

            Senador Papaléo, eu faço questão de me deslocar de ônibus quando vou para o meu Estado. Fui agora e voltei de ônibus. São 32 horas pela Belém-Brasília. Andei quase 100km em buraqueira; são mais seis horas em virtude da buraqueira. Eu pago meus impostos, a população que anda em ônibus e carros pela Belém-Brasília paga os seus impostos, assim, tem o direito de trafegar em estradas com condições. As estradas do meu Estado, todas, danificadas. As estradas deste País, quase todas, danificadas.

            Eu queria poder aqui falar ao ex-Presidente do Dnit, se fosse ele Senador hoje. Eu queria poder olhar para ele e perguntar-lhe onde estão as verbas repassadas ao Dnit. Eu queria perguntar a ele por que ele não assumiu o Senado, por que ele preferiu ficar no Dnit e não assumir o Senado Federal.

            Aliás, Presidente, quero lhe pedir o obséquio de pedir ao Presidente Sarney - anote, por obséquio - a seguinte informação: quando será lida a CPI do Dnit neste plenário? Pediram-me para eu aguardar a CPI da Petrobras. Se eu não aguardasse, a CPI da Petrobras não seria instalada. Aguardei! Nós estamos no mês de setembro. Eu queria que V. Exª pedisse ao Presidente Sarney que me informasse, se possível na sessão de amanhã, quando será lida e instalada a CPI do Dnit. Não podemos, em hipótese nenhuma, prorrogar mais, adiar mais a instalação dessa CPI.

         Ora, senhores e senhoras, brasileiros e brasileiras, olhem como a coisa é boa! Olhem como alguém oferece um cargo de Senador da República a alguém, e este alguém, na presidência de um órgão federal de transporte, diz: “Não. Prefiro ficar aqui a ser Senador da República”. Por quê? Por que ele preferiu ficar no Dnit? Por que o Sr. Pagot, Presidente, entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal contra a minha pessoa? Porque aqui instalei uma CPI para apurar irregularidades de sua gestão. Por que esse senhor quer calar a minha voz neste Senado? Por que ele não teve a coragem de vir ser Senador da República para me ouvir? Por que preferiu ficar lá?

            Lá a mamadeira é muito gostosa! Ele está mamando na teta do Governo, Senador Mão Santa. Entre com processo contra mim; eu estou dizendo que V. Sª está mamando na teta do Governo! E o leite é bom, Senador Papaléo. O leite é muito gostoso, Senador Mão Santa. O leite não é Leite Ninho, não é Leite Mococa ou Leite Vigor; o leite que está naquela mamadeira é o leite real, Pagot. É o leite real que tu mamas e que por isso não queres largar a teta do Governo!

            É por isso, Senador Papaléo Paes, que ele não quer ser Senador da República. É por isso que as estradas brasileiras estão na situação em que estão, Senador Mão Santa. Quem sabe a estrada do seu Estado, quem sabe a estrada do seu Estado... Tenho certeza de que 90% das estradas brasileiras, a nossa Transamazônica... Há quantos anos aquele povo sofre?!

            E aqueles que assumem a responsabilidade de aplicar o dinheiro público com dignidade ainda querem parar a voz do Senador que aqui denuncia!

            Diga ao Ministro, Sr. Pagot, que eu disse aqui desta tribuna que V. Exª mama na teta do Governo o leite real. Diga! Denuncie-me!

            É por isso, Senador, que ele não assumiu a cadeira de Senador da República, porque aqui ele não tem o devido leite de que gosta, o leite real, Senador Mão Santa.

            E o que me dói, Senador, são os brasileiros e brasileiras pagarem seus impostos em dia, serem obrigados a toda hora a pagar lá no rótulo do sabonete, no rótulo da pasta, no rótulo da farinha, no rótulo do açúcar - estão lá os imposto que os brasileiros pagam todos os dias -, e o Pagot a não respeitar o dinheiro público. E eu ainda tenho de ficar calado.

         Mas não foi só a estrada que vi. Não foi só isso. Eu vi muita coisa; eu recebi muita denúncia.

            Olhe, Senador Papaléo, este jornal é de hoje. Olhe como está o Estado do Pará. É inacreditável! V. Exª talvez não acredite na situação do meu Estado. Se eu dissesse a V. Exª, fora deste microfone - e aqui eu não posso brincar nem mentir -, mas se, por brincadeira, eu tentasse dizer a V. Exª ou ao Senador Mão Santa que lá, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, houve um assalto - ouça, Brasil - feito com o carro do chefe de gabinete civil da Governadora, V. Exªs acreditariam? O carro é o que serve ao chefe do gabinete civil da Governadora. Aconteceu um assalto, e esse carro foi usado para o assalto. Acredita, Brasil? Será que na cidade de vocês, será que em todo este Brasil, já aconteceu fato semelhante? Um carro público! Um carro público que serve ao chefe do gabinete civil foi usado pelo motorista dele! O motorista do chefe da casa civil usou o carro para assaltar uma delegacia, para prender os policiais. Para prender! Governo roubando governo! Olha aonde chegamos, Senador!

             Ô Pará, meu querido Estado, eu tenho que ficar calado?

            Aí eu causo uma revolta na Governadora! Ela fica injuriada comigo e manda os Deputados para a tribuna da Assembleia Legislativa me chamarem de mafioso, traficante, bicheiro, de tudo! Isso porque eu digo a verdade aqui, eu falo a verdade. Eu vou mostrar a corrupção do Estado agora, provando com documentos. Eu, aqui, não estou fazendo graça, não estou contando piada. Parece piada, mas não é. É uma realidade. É o que acontece hoje no Estado do Pará, um Estado respeitado, um Estado em que vivem trabalhadores, talvez o povo mais trabalhador que conheço neste País. É um Estado em que vive um povo religioso, um povo honesto, mas que está entregue aos bandidos, está entregue à corrupção, está entregue ao desprezo, ao desleixo de uma administração.

            Ora, senhores e senhoras, brasileiros e brasileiras, Senador Cristovam, onde já se viu um assalto praticado no próprio carro do chefe do gabinete da casa civil da Governadora, praticado pelo seu próprio motorista?! Entraram numa delegacia com carro oficial - repito, do chefe de gabinete da Governadora - para assaltar os policiais numa delegacia, para roubar televisão, moto, carro, armas. Carro oficial! Olhe o controle que o Governo exerce sobre seus subordinados! Olhe a qualidade de motorista que tem a Governadora!

            TV Senado, por favor, mostre ao Brasil e ao povo do meu Estado, senão vão dizer que o Mário Couto aqui - isso aqui é jornal de hoje... Vão dizer que o Mário Couto está inventando histórias, que o Mário Couto quer se promover derrubando a Governadora. Eu quero me promover defendendo o povo do meu Estado; eu quero me promover denunciando; eu quero me promover mostrando desta tribuna que o Pará sofre hoje, talvez, um dos piores momentos de sua história.

            Olha o que vou contar agora, Senador Papaléo; olha o que vou falar agora, paraense. Peça ao seu vizinho ligar na TV Senado; peça ao seu vizinho. Eu aguardo dois minutos aqui. Mostre ao seu vizinho onde está o dinheiro que vocês, paraenses, pagam para o Estado sob a forma de impostos; mostre como estão lesando esse dinheiro, como estão desviando esse dinheiro, como estão desviando o dinheiro da saúde, o dinheiro da educação, o dinheiro para combater a violência.

            E os bandidos matam! Aproveitam-se da fraqueza do Governo do Pará!

            Chama o seu vizinho. Eu vou mostrar agora o ridículo da corrupção. Eu estou enviando ao Ministério Público Federal e ao Estadual, eu estou enviando à Assembleia Legislativa do Estado do Pará esses documentos! Levaram às minhas mãos, na minha casa, centenas de documentos que provam a ridícula, a malfeita, inclusive... Dá para rir! Se o Ministério Público, que vai ter em suas mãos esses documentos que tenho aqui... Quando o advogado folhear esses processos que tenho aqui em minhas mãos deverá rir - deverá rir! - porque nem respeito tiveram para fazer a coisa correta.

            Vou começar por aqui, Senador Papaléo. Vou começar do menos grave até o mais grave contrato. E tenho toda a documentação. Não falo, desta tribuna, sem ter documentos em mão. Não sou leviano! Não denuncio sem ter a certeza de que os documentos são verídicos. Não falo aqui em cima de documentos que não tenham credibilidade. Tenho todas as notas fiscais, todos os pagamentos. E, quando perguntarem, e vão perguntar, quem deu todos esses documentos ao Senador Mário Couto, digam-lhes que foi aquele cidadão que paga impostos e que quer uma saúde digna, que quer educação digna, que quer transporte digno, que quer uma estrada boa para poder andar nas ruas com seus filhos, com sua mãe, com seu pai, e não ser assaltado. Ele quer ter, pelo menos, essa segurança. E ele não a tem porque existe corrupção, porque existe irresponsabilidade, porque existe o despreparo das autoridades, porque existe desprezo pela população mais carente e desrespeito pelo povo do Estado!

            O valor do Contrato nº 138, de 2008, é de R$860.242,18, e o seu aditivo é de R$384.490,14. O valor total é de R$1.244.733,32. Aqui, estão as notas fiscais dos serviços realizados, que foram pagos, mas que não são os serviços pretendidos no contrato.

            Vamos a outro contrato. Aqui, há R$417 mil de equipamentos, para a compra de 50 Smart Boards, de 680 Projeções Front e de 50 CD-ROMs de instalação. Nenhum equipamento foi entregue. Foi pago! Paga o Brasil, paga o Pará. Foram pagos e atestados, com nota fiscal, mas não foram entregues os equipamentos.

            Há mais: instalação, manutenção e produção de material educativo para compor o kit educacional TV Pará Escolar. É aquela tal história do kit paraense. Foram pagos R$165 mil em janeiro; R$330 mil, em fevereiro; e mais R$330 mil, em março. Foram serviços não realizados e pagos.

            Agora, vamos para o mais contundente de todos. Haverão de dizer que isto não é verdadeiro. Realmente, é difícil acreditar. É difícil acreditar no que está posto aqui, em cima deste contrato! O cinismo, paraenses, brasileiros, é muito grande! O cinismo é muito grande! Há o cinismo de roubar! E, quando falo em roubar aqui, querem me levar para o Supremo. Levem-me para o Supremo! Esta tribuna é minha, concedida pelo meu povo! Um milhão e meio de votos me colocaram aqui, e daqui não me vão tirar! Só eles me tiram daqui! Mas vocês, que têm a cara cínica de roubar o cofre público, não me tiram daqui por nada, absolutamente nada!

            Senador Papaléo, preste atenção. Este é um processo inteiro que estou encaminhando ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. Todo ele está composto, pronto, com todas as páginas numeradas. Não houve violação de página alguma. O processo é o seguinte.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª me permite interrompê-lo, Senador Mário Couto?

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - O tema, inclusive, é propício para fazermos o registro da presença aqui de alunos do quinto ano do curso de Direito da Univille, Campus São Bento do Sul, região de Joinville, Santa Catarina. Quero agradecer a presença aos jovens que estão aqui, às senhoras e aos senhores.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Que bom! Que bom que eles estejam aqui!

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Isso coincide com o discurso do Senador Mário Couto sobre esse desmando.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Que bom que eles estejam aqui!

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Dêem a opinião e discutam a indicação do novo Ministro para o Supremo - realmente, precisamos ter muito cuidado - os senhores e as senhoras, como pessoas do Direito! Temos até de rever essa questão da indicação de membros do Supremo pelo Presidente da República, porque, com o decorrer dos tempos, Sua Excelência acaba mandando no Executivo e no Judiciário. Então, fiquem atentos. Nossa esperança está nos senhores e nas senhoras.

            Continua com a palavra o Senador Mário Couto.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Papaléo, meu Presidente, que bom que os alunos estejam aqui! Olhem, meus queridos alunos, como os governantes que são eleitos pelo povo não respeitam o dinheiro público.

            Tenho em mão um processo inteiro - volto a repetir, Senador Cristovam - sobre “reforma da estrutura física”. O que é isso, Senador? O que é “reforma da estrutura física”? Olha o nó que querem dar! Não é nada! Reforma da estrutura física! O que é isso? O que é que vou reformar? Como é que vou licitar? Começa a leviandade no pedido formal. A leviandade começa no pedido: “reforma da estrutura física”. Quando eu for fiscalizar, o que vou ver? Onde foi feita a reforma?

            Depois, continua: “(...) e instalações elétricas”. Olhem a leviandade: “Instalações elétricas e hidrossanitárias”. Tudo já está escondido; no pedido, eles já esconderam tudo. Olhe como começa a safadeza, paraense! A leviandade é grande. No pedido, já enrolaram tudo e já impediram fiscalização posterior. Olhem, estudantes, como funciona a malandragem. A empresa é a Premix Engenharia Ltda. Aí segue o processo.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB -PA) - Já ouvirei V. Exª.

            Vou ler agora a Nota Técnica da parte administrativa e da parte jurídica. Vou ler alguns trechos do que diz a Procuradora da Secretaria de Educação do Estado. Tudo isto é da Secretaria de Educação do Estado do Pará. Na Nota Técnica, aparece o processo, o interessado, o encaminhado, o objeto da reforma, o endereço, o Município, o tipo de licitação. A licitação não foi realizada.

            Aí, para quebrar o galho, foi dito: “Ninguém vai pagar sozinho toda essa maracutaia. Vamos enrolar”. É sempre assim: “Vamos mandar para o setor jurídico dar o parecer, porque, com o parecer, não tem mais problema nenhum, não pega nada, passa direto”. O Procurador sempre é um homem altamente confiável. E o caso foi ao Procurador, à Consultora Jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos. O que diz a D. Amália depois de oito folhas? Esta é a folha final, é o “finalmente” dela. Ela diz: “Nota-se que, no caso em tela, não houve a formalização de um processo licitatório [...]”. Não houve licitação, Senador Papaléo! Senador, o senhor acredita nisso? O senhor acredita que, em pleno séc. XXI, se possa pagar alguém sem licitação? Isso é aceitável? Olhe o cinismo!

            Drª Amália, desculpe-me meu sentimento, mas a senhora foi rude na sua expressão: “Nota-se que, no caso em tela, não houve a formalização de um processo licitatório para contratações de tais serviços, ficando, todavia, comprovada a relação jurídica, ainda que verbal (...)”. Senador Papaléo Paes, V. Exª, como administrador público, não precisa fazer licitação, de acordo com o que diz aqui a Drª Amália, da Secretaria de Educação do Pará. Ela diz que não houve licitação, mas que houve acordo verbal para fazer a obra.

            Senador Mão Santa, isso não cabe na cabeça de nenhum ser humano deste planeta! A doutora diz, ela confirma, ela confirma que não houve licitação, mas diz para pagar: “Pode pagar, porque houve acordo verbal”.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mário Couto...

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Será que estou errado? Será que isso pode ser feito? Será que estou errado? Isso pode ser feito?

            Está aqui o que ela disse, vou ler de novo: “Nota-se que, no caso em tela, não houve a formalização de um processo licitatório para contratações de tais serviços, ficando, todavia, comprovada a relação jurídica, ainda que verbal, estabelecida entre a Secretaria de Educação do Estado do Pará e a empresa Premix Engenharia Ltda”. Portanto, podia ser pago. Ha... Ha... Ha... Ha... Dá para achar graça, doutora! Dá para achar graça do seu parecer, doutora! Era melhor V. Sª ter escrito assim: concordo com o roubo! Estava resolvido numa frase: concordo com o roubo. Pronto, Procuradora! Estava resolvida a questão.

            E onde está o cidadão paraense, doutora? Onde está aquele que quer estudar numa escola digna? Essa é a reforma de uma escola, gente! Estão roubando a educação do meu Estado, gente! Estão roubando as crianças do meu Estado, gente, e tenho de ficar calado neste Senado, porque me estão ameaçando! São as crianças que estão roubando no meu Estado, aqueles que querem estudar, aqueles que precisam do serviço público para estudar, para ser alguém mais tarde na sua vida! E há pessoas a lhes roubarem, a lhes tirarem esse direito, da educação, coisa fundamental para o ser humano num País como o nosso ou em qualquer um, à luz do dia, com o maior cinismo, com o maior descaramento.

            É assim que está meu Estado, Senador. É assim que está meu Estado, Senador Mão Santa, porque a Governadora não consegue acabar com a violência no meu Estado, porque não se melhora a saúde, porque não se melhora a educação no meu Estado, porque as estradas do meu Estado estão todas danificadas, porque existe uma roubalheira desenfreada em todos os setores do meu Estado.

            Há pouco, paraenses queridos, mostrei como estão roubando as crianças do nosso Estado, o que estão fazendo com a educação do nosso Estado.

            Senador Mão Santa, desculpe-me fazê-lo esperar. Ouço V. Exª.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mário Couto, essa reunião é muito importante. Os senhores não deviam sair daqui, não. O pessoal do Direito devia ficar. Aprendam aqui! Nós é que sabemos, nós é que somos os pais da Pátria. Deviam voltar aqui, para entender. Mitterrand, morrendo, moribundo, deixou escrita, no seu último livro, uma mensagem aos governantes: fortalecer os contrapoderes. A democracia só tem uma salvação: um Poder olhar para o outro, freando-o. De repente, o Poder Executivo ficou muito forte e perdeu essa noção da democracia. É permitido, por erros de momento - e a democracia tem de ser aprimorada a cada instante -, que, de repente, o Presidente da República nomeie nove, de onze, da Corte Suprema. Não existe isso na história do mundo. Presidente nenhum tem essa força de nomear diretamente. Não é que a Constituição de 5 de outubro de 1988, beijada por Ulysses, errasse, mas é que ela previa um mandato de quatro anos. Então, o Presidente da República nomearia dois, em média. E assim foi, mas, de repente, a reeleição possibilitou mais. E nosso Presidente Luiz Inácio vai nomear nove, de onze. Muitos deles estão fichados, filiados, há mais de vinte anos em seu Partido. Eles não vão ter a perpetração da Justiça, o pão de que a humanidade precisa, mas a utilizam como meio de ameaçar, de amedrontar e de tentar destruir a democracia, que só é salvaguardada neste País por nós, Senadores. Atentai bem V. Exª! Acho que nosso Presidente Luiz Inácio nunca leu a Constituição, pois confessou que, quando lê uma página, isso lhe dá canseira e que é melhor fazer uma hora de esteira. Outro dia, disse que lhe dava sono. Então, atentai bem, só nós estamos salvando a democracia. Diz a Constituição, no art. 53: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. O Senador apresenta uma denúncia, e há chantagem, vão processá-lo. O Senado da República, nós, os pais da Pátria, só existimos por três razões, e a primeira delas é para fazer leis boas e justas. Mas o Executivo pouco nos deixa fazê-lo, porque faz medidas provisórias. Nessa Constituição, há 250 leis, mas já há perto de quinhentas medidas provisórias. Engoliu a Constituição, e chegou o atrevimento. A segunda função do Senado é fiscalizar o contrapoder. Eles não fiscalizam, mas nós os fiscalizamos. E qual é a nossa terceira função? Teotônio Vilela, moribundo, dizia: “Falar resistindo, resistir falando, denunciar”. V. Exª denunciou falcatruas. Ser ameaçado?! Isso é chantagem. Esta não é uma Corte Suprema. Está aqui. Ela é que o é, para mostrar isso. Esta Casa salva. Papaléo, inicialmente, proferiu suas preocupações, e V. Exª as traz. Atentai bem, Luiz Inácio, para o que diz o art. 53 da Constituição: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. E há a Emenda Constitucional nº 35. Vamos para o que diz a Emenda Constitucional nº 35, de 2001: “Art. 1º. O art. 53 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos [vejam que não se alterou esta prerrogativa]. [...] § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio [...]”. Respeitaram isso. Houve a ditadura militar. E continuam com o seguinte: “[...] só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva [...]”. E isso eles não fazem. Eles estão usando a Corte Suprema para ameaçar, para fazer chantagem, para amedrontar. Mas um homem como V. Exª, Deus poupou do medo. Deus nos poupou do medo. Ele nos deu a força e a consciência para defender a democracia. E democracia é divisão de poder e alternância de poder. Divisão de poder, nós a garantimos. Fomos nós que não deixamos o PT ganhar as eleições aqui, como era plano de Sua Excelência, para ter o terceiro, o quarto, o quinto mandato. Que o diga o povo de Cuba, da Venezuela, da Bolívia, do Equador, do Paraguai, do padre reprodutor, da Nicarágua, de Honduras! Fomos nós que não deixamos isso ser feito. Então, V. Exª está advertido. Ó Deus, ó Deus, se não formos capazes de neutralizar a ambição dos outros Poderes, aí, sim, cairá um raio, e será fechado o Senado da República. Enquanto isso, somos fiéis àquilo que aprendemos com os militares deste Brasil. Este País teve a primeira ditadura civil, de um ditador bom, de um estadista, Getúlio Vargas. Mas vá ler Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, e verá que ela não é boa. Sobre a ditadura militar, o Elio Gaspari tem três livros. Mas foi um militar o primeiro que tentou acabar com essas truculências, Eduardo Gomes, que disse: “O preço da liberdade democrática é a eterna vigilância”. E somos essa eterna vigilância, para aprimorar e garantir a democracia ao povo brasileiro. Meus parabéns e meus cumprimentos! Deus o poupou do medo, e V. Exª é a honra e a glória do povo Pará. O povo do Pará vive, hoje, na esperança. Como disse Ernest Hemingway no seu livro O Velho e o Mar, a maior estupidez é perder a esperança. O homem não é para ser derrotado. Ele pode até ser destruído. Mas a esperança V. Exª a traz, para que o povo do Pará encontre na democracia a alternância do poder no Pará, no Piauí e no Brasil.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador Mão Santa. Mais uma vez, V. Exª mostra a lisura e, principalmente, a seriedade com que trata as coisas deste País. V. Exª acaba de falar da democracia, e haveremos de lutar muito por ela. Tenho a certeza de que, enquanto estivermos aqui, a democracia será exaltada por todos os brasileiros. Não tenha dúvida disso.

            Meu querido Senador Papaléo, V. Exª já foi muito bondoso comigo nesta tarde. V. Exª já me deu mais de vinte minutos, é verdade. V. Exª, com certeza absoluta, verificou que minha fala era muito importante para o Brasil e para meu Estado, mas não posso abusar de V. Exª. Vou descer da tribuna, porque já abusei da bondade de V. Exª, mas quero dizer ao povo do meu Estado: não esperem de mim a covardia. Não esperem isso de mim. Não esperem de mim a desistência da luta. Vou lutar, vou denunciar, sempre estarei aqui lutando por todos vocês.

            Dói muito em mim, dói no meu coração ver, como vi agora - e vou mostrar fotos durante esta semana -, estradas por onde andei, estradas que não completaram ainda noventa dias, estradas que já foram pagas, mas que já estão todas esburacadas. É o dinheiro público sendo lesado - deixe-me expressar nossa linguagem -, é o dinheiro público sendo roubado descaradamente! E a população está a sofrer por falta de saúde, de educação, de segurança.

            Estamos bem próximos do Círio de Nazaré, paraenses. Peçam à nossa Mãe protetora. Peçam-lhe! Peçam a Ela. Eu lhe pedirei que espie, que mostre à nossa Governadora a maldade que o povo paraense está sofrendo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Mário Couto, obrigado a V. Exª.

            A Mesa responde a solicitação de V. Exª a respeito de quando seria lida a CPI do Dnit.

            Informo, oficialmente, que o requerimento foi lido no dia 24 de junho - então, foi criada no dia 24 de junho. O Sr. Presidente, Senador José Sarney, já encaminhou os ofícios para todos os Partidos e estão faltando as indicações. Até agora, só o PTB indicou os membros para compor a CPI do Dnit. O Presidente aguarda as indicações dos demais Partidos, inclusive do nosso, o PSDB.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Eu pediria a V. Exª, como a Secretária está ao seu lado - é uma senhora altamente competente, sábia no que faz -, que insistisse com os Partidos quanto ao pedido de indicação dos nomes.

            Eu lhe agradeço, então, a informação, Sr. Presidente, e espero que já, já possamos instalar a CPI do Dnit.

            Muito obrigado.


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