O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero começar meu pronunciamento de hoje, Sr. Presidente, que, na verdade, fala, no fundo mesmo, da questão das atribuições do Senado - e vou enfatizar uma, Senador Roberto Cavalcanti -, mas quero introduzir a minha fala com uma matéria publicada hoje em O Estado de São Paulo, dia 21 de setembro deste ano, portanto, de hoje, cujo título é

Maioria da população rejeita fim do Senado, revela pesquisa

Levantamento mostra que, apesar dos escândalos, instituição é vista como necessária para ‘aperfeiçoar as leis’.

Após passar quase todo o ano como palco de uma sucessão de escândalos [palavras do autor, Daniel Bramatti.], o Senado ainda é visto como uma instituição necessária pela maioria da população, segundo pesquisa feita pelo Instituto Análise.

Dos mil entrevistados no levantamento, feito no final de agosto [portanto, no final do mês passado.], 52% manifestaram concordância com a tese de que a existência do Senado é importante, juntamente com a Câmara dos Deputados, ‘porque, desta forma, é possível aprimorar as leis’. Para outros 35% apenas, o Brasil precisa somente da Câmara dos Deputados ‘para que as leis sejam bem feitas’. [São 35% apenas!]

O resultado surpreendeu cientistas políticos e até Senadores ouvidos pelo Estado [o jornal O Estado de S.Paulo], que, dado o desgaste da instituição, supunham a existência de uma parcela maior a favor de sua extinção.

O fim do Senado não é abertamente defendido por nenhum partido ou líder político, mas o debate sobre a hipótese ganhou alento com a crise dos atos secretos. Em agosto, por exemplo, a corrente petista Mensagem ao Partido, da qual faz parte [vejam bem], o Ministro da Justiça, Tarso Genro, propôs que a ideia fosse discutida na legenda [a ideia de extinção].

Aliás, é uma ideia muito ao gosto daqueles esquerdistas radicais, como é o caso de Cuba, como é o caso da Venezuela de Chavez.

Para Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise e autor dos livros A Cabeça do Brasileiro e A Cabeça do Eleitor, a pesquisa mostra que, em meio aos escândalos, a maioria da população [aqui é importante frisar] é capaz de separar ‘a instituição Senado da pessoa física do Senador’.

           Em várias ocasiões aqui, Senador Mão Santa, eu disse: se os 81 Senadores aqui morressem, o Brasil precisaria continuar tendo Senado. O Senado não são os Senadores; o Senado é muito mais do que os 81 Senadores.

[E é importante saber que a população - segundo as palavras do cientista político - é capaz de separar a instituição Senado da pessoa física do senador]. Ele destaca que essa visão institucional é mais disseminada entre os mais escolarizados - 64% dos entrevistados com curso universitário afirmam que a Casa deve ser mantida.

Além de manifestar surpresa com os números, cientistas políticos ouvidos pelo Estado também saíram em defesa do Senado como instituição [aqui eu chamo a atenção principalmente dos estados pequenos, como é o meu, como é o Amapá, Rondônia e vários do Centro-Oeste e do Nordeste do País]. Seu principal argumento é o de que, em um parlamento unicameral [onde só exista a Câmara dos Deputados], os Estados mais populosos e com mais deputados tenderiam a impor sua agenda legislativa.

            Aliás, fazem-no muitas vezes, apesar de o Senado existir. Aqui, a propósito, ressalto que, se não fosse o Senado, nós estaríamos pagando CPMF ainda hoje, porque a Câmara, sua maioria portanto, aprovou a CPMF, nós é que a derrubamos.

“Não é possível haver só uma Câmara em um país federalista“ [é o nosso caso, nós somos a República Federativa do Brasil], afirmou Charles Pessanha, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, a pesquisa revela “maturidade” do eleitorado.

            Na chamada principal, tem-se:

“Instituição é mais valorizada por eleitores de nível universitário.

‘O resultado é um sinal positivo’, disse o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo (USP).

“Não estou de acordo com a ideia de eliminar o Senado. Vivemos em uma federação com Estados muito diferentes. É importante ter uma Casa capaz de abraçar a perspectiva federativa”.

“Num quadro como esse, em que o próprio presidente do Senado aparece envolvido em escândalos, a resposta captada pela pesquisa é muito surpreendente”, disse Carlos Melo, do Instituto de Ensino e Pesquisa, se referindo ao senador José Sarney (PMDB-AP), Presidente do Senado, principal personagem da crise dos atos secretos.

Para Melo, uma possível explicação para o resultado é a hipótese de o Senado ainda ter a reputação de ser “uma Casa superior”. “É onde estão os parlamentares mais velhos [e é mesmo: a idade média no Parlamento é de 50 anos; embora o mínimo exigido pela Constituição seja 35, não tem ninguém aqui com 35 anos de idade; talvez não haja três que tenham chegado aqui sem ter sido, pelo menos, deputados estaduais, grande parte foi Governador, Ministro e temos até ex-Presidentes da República aqui no Parlamento.], os mais experientes, em que pese a enorme quantidade de suplentes na fase atual”.

            Aqui, eu queria fazer um comentário. É a interessante história de que o hábito do cachimbo é que faz a boca torta. Agora, criou-se uma “neura” em torno dos suplentes. Por que não se cria a mesma “neura” em relação ao Vice-Presidente da República, aos Vice-Governadores, aos Vice-Prefeitos? Como nós, eles são eleitos numa eleição majoritária e são eleitos junto com o Vice, que não recebe voto. Quem votou no Lula não votou no ilustre homem público José Alencar. Não votou! Quem votou nos Governadores dos Estados não votou nos seus respectivos Vices. O mesmo acontece em relação aos mais de cinco mil prefeitos. E quem é que reclama de ter Vice-Prefeito, Vice-Governador, Vice-Presidente da República? Por que não pode ter? Para o Senado só se elege quem tem mais votos, não se fala em proporcionalidade em função do coeficiente partidário, elege-se um número x de Senadores.

            Aqui cada um é eleito porque venceu, teve a maioria dos votos.

            E eu gostaria também de dizer que a população vai ter uma oportunidade de ouro no ano que vem. Se a população acha que parlamentares aqui não prestam, dois terços dos senadores poderão ser trocados. De cada três Senadores de cada Estado - aqui cada Estado é representado por três Senadores -, dois vão para a reeleição, ou melhor, vão tentar a reeleição no ano que vem. Portanto, o eleitor tem a arma mais importante, que é o voto, para dizer quem volta ou quem não volta. É bom esclarecer: aqui ninguém está nomeado. Pode até haver algum parlamentar, seja vereador, deputado estadual ou federal ou senador que tenha sido eleito por meios ilegítimos no sentido de não ter obedecido a lei eleitoral, mas quem votou foi o eleitor. E agora, com maturidade, o eleitor vai ter a oportunidade de separar o joio do trigo para que nós possamos, assim, no exercício democrático, melhorar cada vez mais a feição do Senado.

“Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) [que, por sinal, falou antes de mim], o resultado do levantamento “é uma surpresa muito positiva”. “Isso mostra que a população tem consciência de que a Casa é necessária em um País em que três ou quatro Estados controlam o poder. Os eleitores são contra os atuais senadores, mas não contra o Senado”.

“É um número muito interessante, principalmente nesse momento muito ruim que atravessamos”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS). “Nunca recebi tantas cartas, e-mails e telefonemas de eleitores revoltados com o Senado”.

            O eleitor tem de se revoltar contra o Senador e não eleger o Senador que ele acha que não presta. Não deve se revoltar contra o Senado, porque maioria, unanimidade nessas pesquisas, nem a Igreja tem, nem a família tem. A Igreja, que é uma das mais bem avaliadas, não chega a 70%. A família, que é algo muito mais sublime, tem alguma coisa em torno de 80%. Então, repito, em meio a essa campanha que foi feita, o Senado ter 52% é muito bom. E repito: o eleitor tem de se revoltar contra o Senador que esteve envolvido em algum problema, fazer sua análise e não deixá-lo voltar.

            Sr. Presidente, peço que o restante deste artigo seja dado como lido, porque eu entendo, realmente, que o Senado é uma Casa extremamente necessária para o equilíbrio federativo. Se não existisse o Senado, três Estados apenas mandariam no País. Bastaria que os Deputados de São Paulo - só São Paulo tem 70 Deputados, mais do que toda a Região Norte junta -, Minas e Rio de Janeiro se unissem e pronto, não adiantaria o resto chiar. Aqui é onde realmente há esse equilíbrio que a nossa Constituição manda existir

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Pois não. Ouço com muito prazer o aparte de V. Exª, Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador, eu gostaria de me acostar ao posicionamento de V. Exª. Nós dois até conversávamos sobre isso antes de V. Exª subir à tribuna, identificamos este assunto como tema a ser prioritariamente abordado na tribuna do Senado Federal: trata-se de constatar a realidade por que passa o Senado Federal e de defendê-lo. V. Exª é testemunha de que já repeti diversas vezes que, nos sete meses em que aqui estou, tenho acompanhado a melhora no desempenho parlamentar, a melhora no desempenho administrativo, com medidas saneadoras e reguladoras. Muitas vezes, é fácil criticar, mas, na verdade, existiam vazios de regulamentação, existiam normas que não estavam claras, não estavam explícitas. Hoje, nós todos aqui vemos uma série de posicionamentos da modernidade que a nova Mesa tem proporcionado. Parabenizo a nova Mesa Diretora, parabenizo o que está sendo feito no Senado Federal independentemente de nomes - não adianta criticar ou elogiar nominalmente, acho que o conjunto de medidas é que deve ser ressaltado. Somos 81 Senadores e temos de zelar por esta Casa. Então, parabenizo V. Exª pela abordagem desse tema no sentido de mostrar que o Senado Federal é uma Casa digna, uma Casa que merece a maior credibilidade de nossa parte, que estamos aqui representando os eleitores do País, e de parte do cidadão brasileiro, que tem no Senado Federal um ancoradouro da democracia. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª. É até bom que a gente também diga que poucos Senados no mundo dão tanta abertura para que a população observe o trabalho do Senador. Temos a TV Senado, que não só filma tudo o que se passa aqui no plenário, mas o que se passa nas comissões, as discussões, as votações. E aí, obviamente, pega momentos em que, como seres humanos, alguns se destemperam e perdem o equilíbrio.

            Mas será que nunca vimos isso na televisão, acontecendo nos Estados Unidos? Agora mesmo, um Deputado chamou o Presidente da República de mentiroso. Será que nunca vimos isso no Japão? Os Deputados aos tapas dentro de uma sessão plenária? Então, por que este complexo de inferioridade nosso? Não, não temos que tê-lo não.

            O nosso Senado é um Senado aberto. Saltamos na garagem, vimos por um corredor chamado “Túnel do Tempo”, com pessoas passando por ali, abertamente. Quando é que se viu um Ministro de Estado aqui no Brasil passar no corredor onde o público passa? Não! Passa pela garagem subterrânea e entra direto para o seu gabinete.

            Então, é justamente esta diferença: nós somos uma Casa aberta, em que não só nas galerias, mas na TV, na rádio, todo mundo pode ver, ouvir e criticar on-line, até porque tem o Alô Senado, que é um serviço telefônico gratuito, é 0800, onde recebemos “n” intervenções de ouvintes de todo o País, e também temos a Internet.

            Senador Alvaro Dias, ouço V. Exª com muita honra.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, eu tenho recebido muitos e-mails elogiando os pronunciamentos de V. Exª, que são sempre oportunos e competentes, com o conteúdo de quem sabe das coisas. Neste caso, V. Exª analisa uma pesquisa que realmente nos deixa felizes, porque a pesquisa demonstra que o povo brasileiro é inteligente e não está distante da realidade que vivemos aqui, sabe distinguir um dos outros, ou seja, no linguajar bíblico, sabe separar o joio do trigo, e, sobretudo, separar o Senador da Instituição. Isso que é essencial. Eu tenho repetido aqui, inúmeras vezes, e não me canso de repetir, que somos passageiros, transitórios, eventuais, circunstanciais, substituíveis no Parlamento. O Senado não; o Senado é uma instituição permanente, definitiva e insubstituível, e tem que ser preservada. Nela estão fincados alguns dos alicerces básicos do Estado democrático de direito. E V. Exª focaliza bem o papel do Senado como garantidor do equilíbrio do Sistema Federativo. Sem o Senado, não há equilíbrio federativo; os Estados maiores dominariam a Nação. Portanto, parabéns a V. Exª e os nossos aplausos, sobretudo à população brasileira, que, apesar da descrença que campeia, do descrédito que se generaliza, especialmente em relação ao Senado, mas em relação a todas as instituições públicas brasileiras, sobretudo em relação ao Senado em razão dos últimos episódios, os nossos aplausos por essa consciência em relação à importância desta instituição. E parabéns a V. Exª.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Mas quero frisar que o que mais me deixou feliz nessa pesquisa não foi o percentual e, sim, a clareza com que a população vê e sabe distinguir a figura de um, dois ou os 81 Senadores da instituição Senado. Aliás, coisa que também a população faz com relação a outras instituições. Por exemplo, houve padres pedófilos nos Estados Unidos, na Irlanda e alguns pelo Brasil e os católicos não misturam esses padres com a Igreja; sabem fazer a distinção. Não é a Igreja Católica que fez com que eles fizessem aquilo; foram eles que se desviaram do caminho. A mesma coisa aqui no Senado: se Senadores se desviaram da sua conduta e cometeram ilicitudes, foram os Senadores e não o Senado. Eu acho que isso é um alento muito grande para mostrar que realmente a nossa população, ao contrário do que alguns pensam, é muito bem informada e esclarecida. Mas o segundo ponto do meu pronunciamento, até em decorrência disso, Senador Mão Santa, é uma atribuição privativa do Senado. O art. 52 da nossa Constituição cita, entre outras atribuições do Senado, que:

“Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

............................................................................................................................

III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:

magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

[...]”

No art. 84:

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

...........................................................................................................................)

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal [...]”

            Esse é um tema, Senador Alvaro Dias, que está na Ordem do Dia. Por quê? Porque o Presidente da República indicou o nome do Advogado-Geral da União, Dr. Toffoli, para ocupar a vaga aberta pelo falecimento do Ministro Menezes Direito. E eu fiquei realmente estarrecido porque tenho muitas informações sobre o Dr. Toffoli.

            Há outra coisa que eu queria esclarecer à população: por que votamos secretamente para escolher Ministro do Supremo. Vejam bem: o Ministro do Supremo é uma autoridade vitalícia. Depois de nomeado, ele é vitalício, vai ficar lá até completar 70 anos de idade.

            Dr. Toffoli tem algo em torno de 40 anos. Quarenta e dois, segundo me informa o Senador Mão Santa. Então, vai ficar lá 28 anos. É um homem que vai decidir, em última instância, tanto questões individuais quanto coletivas de interesse dos Estados. E se vota secretamente por quê? Para evitar que amanhã esse Ministro use seu poder contra uma pessoa. Digamos, se um Senador se insurge aqui contra a indicação dele, pode usar seu poder contra o Senador ou contra o Estado que o Senador representa. Mas quero ter aqui a clareza, aberta, de que sou contra a indicação do Sr. Toffoli para Ministro do Supremo Tribunal Federal.

            Por enquanto, Senador Mão Santa, vou apenas ler um artigo do cientista político da PUC de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, Cláudio Gonçalves Couto, cujo título é o seguinte: “A pior indicação de Lula. A indicação de Toffoli é destoante do que fez Lula”. Mas vou pedir que V. Exª autorize, como parte do meu pronunciamento, outro artigo que pretendo depois esmiuçar: “Indicação política para o Supremo Tribunal Federal. Mais uma vez o ‘aparelhamento’ como tática é o que prevalece”. Esse é um editorial do jornal O Estado de S. Paulo. E vou ler, Senador Mão Santa, até para deixar bem claro, desde agora, antes de ter começado a discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sou contrário à indicação do Dr. Toffoli.

            Tenho dados além dos constantes nesses artigos, mas vou começar lendo os referidos artigos. Vamos ter muito tempo para discutir na CCJ e, depois, aqui no plenário. Portanto, meu voto está aberto. O Ministro Toffoli já vai saber que sou contra a indicação dele. E vou dizer o porquê, hoje, lendo este artigo. Mas tenho fatos, Senador Arthur Virgílio, que vou trazer para esta Casa de maneira aberta. E embora eu repita que é importante a votação secreta nesses casos para evitar retaliações de uma pessoa que vai para um cargo vitalício, eu acho que tem que ter a coragem de dizer.

            E eu vou aqui ler este artigo.

“A Pior indicação de Lula

Em seus sete anos de mandato, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou sete ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com o falecimento de um desses indicados, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Lula poderá indicar seu oitavo ministro para a Corte Suprema do país. Todos os sete nomes anteriormente indicados por Lula caracterizaram-se por terem um perfil muito mais afeito a vinculações partidárias [vejam bem, a vinculações partidárias, que não é pré-requisito. Pelo contrário, devia ser um requisito que deveria invalidar a escolha de um Ministro, já que ele tem vinculação partidária]. Caracterizavam-se também por serem juristas de respeitável currículo acadêmico [aí, sim, se justifica: jurista de respeitável currículo acadêmico]. Nisto, inclusive, o atual presidente da República vinha se distinguindo de seus predecessores, que fizeram opções de corte claramente partidário ou pessoal na nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Fernando Collor de Melo indicou o próprio primo, Marco Aurélio Mello [quero ressaltar: tenho por ele a maior admiração. Tenho observado o comportamento dele em vários julgamentos. É um homem de extrema capacidade]. Itamar Franco indicou Maurício Corrêa, seu ex-Ministro da Justiça. Fernando Henrique Cardoso também fez opções ministeriais indicando Nelson Jobim - um político profissional de longo currículo partidário - e Gilmar Mendes, seu Advogado-Geral da União [mas todos com excelente formação jurídica e respeitável currículo]. [...]”

            Todas essas indicações geraram ministros de perfil os mais diversos. E aí eu quero pular, Sr. Presidente, justamente para a parte mais importante, que é justamente a dos principais problemas.

Pois bem, são dois os principais problemas da indicação para o Supremo Tribunal Federal do atual Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli. O primeiro é o seu caráter partidário. A opção de Lula neste caso destoa das escolhas anteriores do Presidente e se aproxima do padrão ruim seguido por seus antecessores. O segundo é a indigência do currículo acadêmico de Toffoli. Sob este aspecto, suas duas reprovações em concursos para a magistratura [isto é, para o cargo de juiz] apenas pioram as coisas. Como o “notável saber jurídico” é exigência constitucional para o cargo, seria necessária alguma indicação de que ele existe [esse notório saber]. Pode até ser verdadeiro o argumento de que, após essas reprovações, o indicado do Presidente tenha aprimorado seus conhecimentos jurídicos; contudo, é necessário comprovar isto, pois, caso contrário, não passa de uma indulgente suposição. E nisto, o problema é sério: as duas reprovações são provas concretas de falta de notável saber jurídico do candidato ao STF na época em que ocorreram; falta comprovação igualmente tangível de que o aprimoramento intelectual ocorreu de lá para cá.

        As duas condenações em primeira instância [isso também é muito grave, pois aqui se quer, inclusive, que nenhuma pessoa possa ser candidato a Deputado ou a Senador se tiver sido condenado em primeira instância e o Dr. Toffoli foi condenado por duas vezes em primeira instância, duas vezes] pela Justiça do Amapá vêm apenas agravar a situação do indicado, complicando-lhe politicamente. Contudo, como ainda cabem recursos, isto não pode ser visto como um impedimento insuperável [mas querem exigir dos políticos. E uma pessoa que vai ser vitalícia como Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser nomeada nessa situação? No mínimo, tinha de aguardar o julgamento final para que pudesse ocupar essa função]. Temos, porém, uma boa oportunidade para que o debate em torno de um nome para o STF ganhe o relevo público que merece, tanto no Senado (que irá sabatiná-lo), como na sociedade.”

            Então, Sr. Presidente, estou abrindo o debate, de maneira clara, de peito aberto, mesmo sabendo que, eventualmente, se o Dr. Toffolli for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aqui no plenário, ele vai ter má-vontade para comigo pelo tempo em que for Ministro do Supremo. Não tem problema. Quem tem medo de cara feia não deve ter mandado parlamentar e, embora a votação seja secreta, estou, aqui, explicitando a minha discordância. É para isso que ele é sabatinado, e é para isso que ele, depois, será submetido ao Plenário, porque se não fosse para isso não precisaria ter essa exigência na Constituição. Na Constituição!

            Então, espero que realmente, se o Presidente Lula mantiver a indicação, a gente debata, aqui, em profundidade. Debata. Se, ao final das contas, o Dr. Toffolli conseguir provar que ele preenche os requisitos, vamos votar a favor. Mas ainda vou trazer, aqui, fatos mais graves, fatos mais graves que não foram publicados nos jornais, não. Vou trazer, porque não vou fazer como naquela história dos macaquinhos, em que um está com as duas mãos nos olhos, como se nada estivesse vendo; o outro está com as duas mãos nos ouvidos, como se nada estivesse ouvindo; e o terceiro está com a mão na boca, para não falar nada. Eu não vou fazer essa história de que não ouvi nada, não vi nada e não falei nada. Não vai acontecer isso, não. Eu vou trazer tudo o que puder para o debate. Se a maioria da Casa houver por bem aprovar o Ministro Tofolli, muito bem - Ministro, não, desculpem, estou antecipando, o Advogado-Geral da União, Dr. Tofolli.

            Portanto, Sr. Presidente, quero encerrar este pronunciamento, em que registrei a pesquisa que mostra que, apesar de toda a saraivada pela qual passou o Senado, a maioria da população brasileira sabe distinguir entre Senadores e Senado e sabe que o Senado é necessário para o País, principalmente para os Estados mais pobres; o artigo que li parcialmente: “A Pior Indicação de Lula”; e o outro que só mencionei, que é justamente o editorial do Estado de S. Paulo: “Indicação Política para o STF”.

            Abrimos, hoje, essa discussão. Eu me sentia na obrigação de trazer esse tema para debate, porque aqui tem passado de maneira muito macia. O Presidente age como se fosse um imperador. Ele nem sequer dá bola: “Não, manda para o Senado e o Senado aprova. Posso mandar qualquer um, qualquer um. Pego um lá, porque tem a ficha do PT, foi militante do PT, é meu Advogado-Geral da União...” Foi nomeado por ele e não interessa se foi condenado por duas vezes em sentença judicial, não interessa nada disso. O Senado tem de cumprir o que ele quer. Aí, vão vir, com certeza, aqui, os grandes defensores do Presidente Lula para justificar que é coerente a indicação. E não é coerente, não é coerente.

            O Supremo Tribunal Federal é a nossa Corte máxima e para lá têm de ir homens realmente de notório saber jurídico, homens de ilibada reputação. E, aí, eu pergunto... Aí, tem quem queira pedir que não possa se candidatar a Deputado, a Senador, a Deputado estadual, quem tiver condenação em primeira instância. Ora, se não pode para um Deputado, que passa quatro anos, pode para um Ministro que vai ficar vitalício? Não deve poder. Não deve poder.

            Tenho certeza de que o Senado não vai se curvar a mais essa imposição inadequada do Presidente Lula de uma autoridade que não preenche os requisitos para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “A pior indicação de Lula” (Cláudio Gonçalves Couto - Valor)

- “Maioria da população rejeita fim do Senado, revela pesquisa.”(Daniel Bramatti. O Estado de S. Paulo)

- “Indicação política para o STF” (O Estado de S. Paulo)

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