O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Com certeza, para mim, é motivo de honra ter sido agraciado com tamanha comenda do querido Estado do Piauí.

            Senador Mão Santa, amigos que nos acompanham através da Rádio e da TV Senado, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa para reafirmar meu compromisso com o municipalismo, e mais uma vez alertar para as dificuldades enfrentadas nos pequenos municípios do Brasil, em especial na minha querida Paraíba.

            Retomo o debate sobre a redução das cotas do Fundo de Participação dos Municípios, que, nos últimos meses, faz com que os prefeitos paraibanos sintam na pele os efeitos da crise econômica que alguns dizem que afligiu o mundo e que tem - e é tão presente no Brasil - seus reflexos mais perversos no seio da Federação: os municípios.

            Os municípios é o local onde os pais criam seus filhos, os educam, buscam a atenção básica, a saúde pública, constituem sua família e tentam encontrar a oportunidade do emprego, do trabalho e da melhor distribuição de renda.

            Mas, infelizmente, Srªs e Srs Senadores, a cena mais frequente nos municípios brasileiros é o descaso e a falta de compromisso da União com a gestão dos serviços de atenção à população. Essa situação faz com que os gestores municipais, já afogados em compromissos constitucionais, que assistem, ao final de cada mês, o sequestro perverso dos recursos da maior parte do Fundo de Participação dos Municípios, por conta das contribuições previdenciárias, iniciem uma onda de demissões e paralisação dos investimentos públicos, também por sequestro de precatórios.

            Senador Mão Santa, V. Exª, que gosta de chamar carinhosamente os prefeitos de prefeitinhos, conhece muito bem essa dura realidade do Piauí, com as greves que lá existiram.

            E, para tanto, para debater esses e outros temas, quero chamar a atenção dos prefeitos e prefeitas que nos assistem pela TV Senado ou que nos ouvem pela Rádio Senado, para a convocação e o convite da Federação Nacional dos Municípios, que realizará, no próximo dia 23 de setembro, nesta semana, aqui no Senado Federal, aqui no Senado Federal, a mobilização nacional para discutir os efeitos da crise econômica nos municípios.

            A mobilização terá como tema “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal”. Os municípios estão sofrendo com a queda e a diminuição das receitas. Os efeitos oprimem os gestores, que aguardam uma saída positiva para tamanha dificuldade.

            É bem verdade que foram emitidas duas medidas provisórias pelo Governo Federal, mas insuficientes para atingir a grande questão do problema dos municípios.

            Com esse objetivo, os prefeitos debaterão temas que são fundamentais para as nossas cidades:

a educação, o piso salarial e o Fundeb;

a regulamentação da Emenda à Constituição nº 29, que trata dos recursos aplicados na saúde - e aqui não preciso estender-me, para tratar desse problema, pois teremos oportunidade de fazê-lo nesse debate -;

a análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano;

o novo marco regulatório do pré-sal, pois, já que o Governo Federal o anuncia como sendo a solução de todos os problemas do Brasil, os prefeitos já querem discutir que participação os municípios e o cidadão que lá mora irão usufruir, ou como se beneficiarão da questão do pré-sal;

o reparcelamento das dívidas previdenciárias, que é um dos itens que mais sacrifica os municípios, que estão pagando, assumindo ou rolando dívida com mais de dez anos nas suas administrações;

e a tramitação da PEC dos precatórios, que estabelece um pedido, uma reivindicação, para que essa cobrança seja feita, mas sem tirar o direito do município de atender e de prestar o serviço aos seus cidadãos.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Cícero Lucena, meus cumprimentos a V. Exª, que sempre traz à tribuna, com pragmatismo, os temas que realmente podem resultar em benefícios para a população. Defender, por exemplo, os municípios e as administrações municipais é dever do Senador. Aliás, o Congresso deveria priorizar agora os projetos que atendem às administrações municipais, porque, na verdade, os nossos prefeitos estão administrando dificuldades. Só para que V. Exª tenha noção do que ocorre no outro lado do País - o drama da Paraíba, que V. Exª bem retrata, não é muito diferente do drama do sul do País -, no Paraná, os prefeitos reclamam perdas, neste ano, de mais de R$ 270 milhões, e o Estado reclama a perda de mais de R$430 milhões da Lei Kandir. Somando-se R$270 milhões e R$430 milhões, são perdas essenciais, que fazem tremenda falta, para atender às necessidades básicas da população. E há várias propostas aqui, uma delas, inclusive, é de minha autoria - refletindo, é claro, uma proposta da Associação dos Municípios do Paraná. A parte da tributação nacional maior é oriunda das contribuições sociais: cinqüenta e oito por cento do total do bolo da receita pública tem origem nas contribuições, e as administrações municipais não participam dessa parte do bolo. Não há transferência para os municípios. E nossa proposta de emenda constitucional visa a compartilhar os recursos oriundos das contribuições sociais. Portanto, quero aparteá-lo apenas para isto: destacar a importância de seu pronunciamento, sobretudo na defesa dos municípios da Paraíba, do Estado da Paraíba - isso é essencial, mas também se reflete para todo o País, uma vez que os municípios brasileiros estão vivendo as mesmas dificuldades. Meus cumprimentos a V. Exª. Que o Congresso Nacional, realmente, a partir das lideranças que elaboram a pauta, possa estabelecer esta prioridade: o município brasileiro.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Alvaro Dias, o aparte de V. Exª e as colocações, retratando, também, a realidade do Estado do Paraná. Eu resumiria o aparte de V. Exª com o chamamento que fez, no sentido de que essa questão do município não é uma questão partidária: é uma questão de estado; é uma questão pela qual todos nós temos de sentir-nos responsáveis, para dar nossa contribuição. De que adianta, muitas vezes, ser parlamentar eventual de uma base de governo e poder até conseguir recursos para serem aplicados por meio de emendas orçamentárias ou extraorçamentárias, se a estrutura básica do município não permite fazer esses convênios, por se encontrar ele inadimplente e, consequentemente, incapaz de gerir os convênios que eventualmente levariam os recursos?

            Então, agradeço o aparte de V. Exª e concedo, também, com muita honra, um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Cícero Lucena, V. Exª, como ex-Prefeito e como homem público conhecedor da questão, faz uma análise muito importante sobre a situação que estão atravessando os municípios, notadamente aqueles mais sofridos, os mais pobres, das regiões mais pobres. Aqui existem várias distorções. O Senador Alvaro Dias colocou algumas, como, por exemplo, a não participação dos municípios e dos Estados nas contribuições que não têm o título de imposto, mas que são, na verdade, imposto. Contribuições importantes como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e várias outras - pelo menos meia dúzia delas - vão para o cofre federal. E dos dois únicos impostos que formam o FPE e o FPM o bolo maior fica com a União. E, ainda, agora nesse episódio da crise, o Presidente - que disse que era maioria -, isentou inúmeros produtos do IPI. Ora, o IPI e o IPE são dois impostos - somente os dois - que formam o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. Apresentei uma proposta, até em homenagem à 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília - “de pires na mão” -, mudando a divisão desse bolo. Hoje, totalizando-se, 52% ficam com a União, e 48% ficam para serem divididos entre Estados, Municípios, Fundos Constitucionais, etc. Estou propondo o inverso: que 45% fiquem com a União e que 52% fiquem com os Estados e municípios, numa proporção maior para os municípios. Como V. Exª disse no início do seu pronunciamento, onde é que o cidadão vive as suas mazelas e os seus problemas? No município. Ninguém pergunta a uma pessoa onde ela mora, e ela diz “Moro na rua tal, da União Federal ou do Governo Federal”. Ela vai dizer que mora na rua tal do bairro tal do município tal. Então, na verdade, é preciso que nos mobilizemos até mais, Senador Cícero Lucena, porque o Presidente Lula, no caso da redução do IPI, fez graça com o chapéu alheio.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - É verdade, Excelência. V. Exª coloca, com muita propriedade - o Senador Alvaro Dias também tinha dito -, Senador Mozarildo, a questão da contribuição social. Então, se é uma contribuição social, nada melhor que ela seja compartilhada com quem faz ação social no nosso País, que, efetivamente, são os municípios, não a União.

            Aproveitando, acho que foi no começo do mês de setembro que o Senador Mão Santa, ex-prefeito da nossa querida Parnaíba, que ele tanto ama - não só a Parnaíba, mas o Estado do Piauí como um todo -, trouxe-nos, relatou-nos aqui uma marcha dos prefeitos ao sol de quase 40°, no b-r-o-bró do Piauí, que é o período quente, setembro, outubro e novembro. Lá é chamado b-r-o-bró o período mais quente daquele querido Estado do Piauí. Os prefeitos fizeram uma marcha em função dessa preocupação e da realidade que estavam vivendo.

            Pois bem, Senador Mão Santa, leio aqui, do Portal Diário do Sertão, da Paraíba, a seguinte matéria:

“Em reunião na manhã da última sexta-feira (18), os prefeitos da região da Associação dos Municípios do Alto Sertão Paraibano (AMASP) decidiram fechar as portas das prefeituras por sete dias, como forma de chamar a atenção do governo federal para crise que passam os municípios, em especial aqueles que dependem dos repasses federais.

Somente os serviços essenciais como escolas, limpeza pública e postos de saúde estarão funcionando.

Conforme os prefeitos, os municípios estão à beira de decretar falência [se possível fosse]. Em todos os 15 municípios que pertencem à Associação dos Municípios do Alto Sertão Paraibano, nenhum conseguirá repassar o duodécimo da Câmara Municipal no dia 20, como estabelecido por lei, tendo em vista a drástica queda do Fundo de Participação dos Municípios.

No encontro, os prefeitos decidiram, além de fechar as prefeituras do dia 23 de setembro ao dia 1º de outubro, que interditarão as BRs 405, 230, como também a PB 400 [todas no Estado da Paraíba].

         As manifestações terão inicio no dia 23, às 7h30, na cidade de Uiraúna, onde prefeitos, vereadores, secretários municipais e a população interditarão a BR 405, principal via de acesso entre o Rio Grande do Norte e a BR 230 e em seguida farão protesto em frente à sede prefeitura [do município, com toda programação de onde será feito].”

A reunião contou com a participação de representantes de 11 Municípios, dos 15 integrantes da Amasp. Os prefeitos Peixe Moura (Poço José de Moura), Itamar Moreira (Poço Dantas), Itamar Mangueira (Triunfo), Lucrécia Adriana (Santarém), Manoel Dantas (Bom Jesus), Teta Francisco (Cachoeira dos Índios), Léo Abreu (Cajazeiras), Domingos Neto (São José de Piranhas), além do Secretário de Finanças Marcos (Carrapateira) e do representante do Município São João do Rio do Peixe.

        A AMASP estará convidando o Presidente Nacional da CNM, Paulo Ziulkoski, e o presidente da FAMUP, Buba Germano, para participarem das mobilizações, além de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, como forma de fortalecer ainda mais o movimento, que busca uma resposta do Governo Federal para a crise que passam as Prefeituras.

Hoje, ao sair da cidade de João Pessoa, deslocando-me para Brasília, tive a informação de que a Amcap, que é a Associação dos Municípios do Cariri Paraibano, com mais de 25 prefeituras, estaria se reunindo hoje à tarde, na cidade de Campina Grande, para tomar medidas semelhantes às que serão adotadas pela Associação dos Municípios do Alto Sertão Paraibano.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, trago aqui a voz dos Prefeitos que representam verdadeiramente o povo paraibano, com a preocupação no sentido de que o Governo Federal adote medidas urgentes, eficazes, emergenciais, para que eles possam cumprir o seu papel de representantes do povo e cumprir com a demanda social que esses Municípios, que têm no Fundo de Participação a maior receita, muitas vezes ultrapassando a 90% do total das suas receitas.

            E, por fim, quero concluir o meu pronunciamento, solicitando ao Governo Federal - o que já fiz nesta mesma tribuna - a antecipação de uma cota extra - Senador Mão Santa, no tempo de V. Exª e no meu, não havia essa cota extra - de 1% do Fundo de Participação, que geralmente é depositada em dezembro, para que o faça agora porque os Municípios estão pedindo socorro.

            Essa antecipação não vai resolver todos os problemas, mas, seguramente, vai minimizar os efeitos provenientes da queda na arrecadação, enquanto o governo não adota medida provisória de forma verdadeira e saneadora.

            Peço que o governo tenha urgência com o projeto de regulamentação, para que viabilize, com essa urgência, mecanismos de sustentabilidade para os Municípios. Com a mesma urgência, estenda benefícios que auxiliem os Prefeitos na difícil jornada de cuidar dos que mais precisam.

            Meu muito obrigado e que Deus nos proteja.

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