O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

            Srªs e Srs. Senadores, também compartilho das palavras do Senador Mozarildo Cavalcanti, homenageando os radialistas...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª foi um radialista renomado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Também fui, na juventude.

            A todos os comunicadores do rádio do Brasil, os nossos cumprimentos. Que exercitem essa profissão com a dignidade que a população brasileira merece.

            Senador Mão Santa, o nosso colega, Senador Mozarildo Cavalcanti, já abordou aqui assunto que, hoje, chama a atenção da imprensa. Os jornalistas estão todos indagando sobre a indicação do Presidente da República para o Supremo Tribunal Federal do atual Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

            Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o Presidente Lula vinha sendo muito feliz em todas as indicações feitas para o Supremo Tribunal Federal. Em todas as oportunidades, nós nos manifestamos aplaudindo o Presidente, porque as indicações tinham relação estreita com critérios essenciais: competência, qualificação técnica e profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. Eu repeti, pelo menos em duas oportunidades, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aplaudia com prazer o Presidente da República porque nem sempre tinha essa oportunidade. E o fazia até para ter autoridade quando o criticasse.

            E esta é a hora da crítica. A indicação é infeliz; é atrapalhada. Quando há uma crise alcançando as instituições públicas brasileiras, semeando o descrédito que se generaliza e provoca inconformismo nacional, não poderia o Presidente da República indicar alguém que poderá, inclusive, contribuir para o desgaste de uma instituição fundamental no Estado democrático de direito, que é o Poder Judiciário, no qual, a exemplo do que ocorre com o Poder Legislativo, estão fincados os alicerces essenciais do Estado democrático de direito.

            O Supremo Tribunal Federal não pode ser menosprezado. O Supremo Tribunal Federal não é um cabide para abrigar aqueles que se alinham, eventualmente, a este ou àquele Governo. Não é dessa forma que o Supremo Tribunal Federal tem que ser encarado; ao contrário. Notório saber jurídico, a meu ver, é o pressuposto básico indispensável para a indicação. Se fosse uma espécie de vestibular, seria a matéria eliminatória.

            Eu poderia fazer considerações sobre a ilibada reputação, mas sempre haverá dúvidas - é mais complexo. Há duas condenações: uma delas foi suspensa no dia de hoje. E, certamente, esse fato será explorado por aqueles que defendem a indicação. Eu não vejo necessidade sequer de chegar até este momento.

            A preliminar exclui e é suficiente para o indicado recusar. Confesso, Senador Mozarildo Cavalcanti, que não teria condições pessoais de aceitar uma indicação dessa natureza se tivesse sido reprovado em concursos públicos para ser juiz da primeira instância. Há aqueles que dizem: “mas o concurso público não é exigência para a função de ministro do Supremo Tribunal Federal. É exigência para o menos não é exigência para o mais”. Mas a indagação é outra. Não é uma questão burocrática. Não está na lei que é necessário fazer concurso público para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal - e não há necessidade. Mas acho que é preciso analisar com inteligência um fato sobremaneira importante que é a reprovação em dois concursos.

            Quem é reprovado em dois concursos, quem tem duas oportunidades e não passa em nenhuma delas, está preparado para exercitar essa função que sublima aqueles que a exercitam com competência e dignidade como a função de Ministro do Supremo Tribunal Federal? Para o político, o cargo mais cobiçado é o de Presidente da República. Certamente, para um magistrado, a missão mais cobiçada é a de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

            Nós temos, no País, renomados juristas.A dificuldade seria escolher qual deles é o mais preparado e talentoso para exercer a função.

            Agora mesmo o Paraná estava indicando, por unanimidade, sem nenhuma rejeição em qualquer área da política ou da Justiça, o nome de um ilustre jurista: Dr. Luiz Edson Fachin. Possui Mestrado, Pós-Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado, Doutorado no Canadá, cursos inúmeros, escreveu vários livros, todos eles procurados insistentemente por estudiosos, com uma trajetória jurídica ímpar, talento, preparo, ilibada reputação, e não é considerado pelo Presidente da República.

            Como valorizar quem estuda, quem tem talento? Como estimular o aprimoramento intelectual, a busca do conhecimento, se, em um momento como este, faz-se a opção pelo companheirismo, a opção da amizade, do interesse político-partidário?

            Qual é o currículo do indicado do Presidente da República?

         Eu busquei, por curiosidade, no Google, onde há a plataforma dos currículos na área de Ciência e Tecnologia, denominada de Curriculum Lattes. Lá, nós encontramos currículos que engrandecem, que enobrecem, que honram, e eu busquei o currículo do indicado do Presidente da República e não encontrei. Na verdade, o indicado do Presidente não tem doutorado, não tem mestrado, evidentemente, não tem pós-doutorado, pós-mestrado, não escreveu livros, não tem uma trajetória jurídica que o credencie a ocupar a função de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

            A sua lealdade ao Presidente merece aplausos. Eu gosto de aplaudir a lealdade, Senador Mozarildo, porque a deslealdade fere, mas o Presidente poderia premiá-lo de outra forma, não lançando mão do Supremo Tribunal Federal para conferir prêmio à lealdade. Que grau de independência poderá ter alguém que recebe esse presente nas condições que o recebe? Acostumado a cumprir as ordens do chefe, terá autoridade e condições políticas e morais para exercitar a atividade nobre, com a independência que o cargo requer? Certamente, não.

            Eu gostaria muito de aplaudir também essa indicação do Presidente. Afinal, ele está chegando ao final do seu mandato e nós teríamos a oportunidade, então, de aplaudir todas as indicações feitas por ele para o Supremo Tribunal Federal. Mas, desta feita, não há lugar para o aplauso.

            Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Alvaro Dias, tenho a convicção de que o Presidente Lula, quando escolheu o José Antônio Dias Toffolli para ser o Advogado-Geral da União, certamente o fez com base em conhecimento de causa da capacidade, conhecimento jurídico e de tudo aquilo que seria necessário para que ele bem cumprisse essa função. E ele o fez, conforme, inclusive, têm sido os depoimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a começar por aquele que ocupou a posição de Advogado-Geral da União durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, que foi designado para ser Ministro e, hoje, é Presidente do Supremo Tribunal Federal. Este reconheceu e conhece, porque interage nas sessões do Supremo Tribunal Federal com o Dr. Toffolli. Este deu depoimentos públicos de reconhecimento da sua capacidade, habilidade e conhecimentos jurídicos, demonstrados no trabalho. V. Exª levanta o fato de que há uma questão a ser melhor esclarecida, relativamente à ação movida e em que o Dr. Tofolli foi condenado em primeira instância no Amapá. É mais do que legítimo que V. Exª e os Senadores perguntem a respeito, mas, pelo que pude depreender e ler, esse é um assunto que o Dr. Tofolli irá esclarecer, da melhor maneira possível, durante audiência em que, obviamente, essa será uma pergunta. Tenho a convicção de que, na sua exposição perante os Senadores na Comissão de Constituição e Justiça... E que bom que o Senado Federal tem essa função tão importante de arguir os indicados, porque, certamente, ele vai ser respeitado quando der as suas respostas. Espero, então, que V. Exª possa, a partir daí, fazer a avaliação mais isenta possível. Com respeito ao fato de ele ter sido uma pessoa relacionada ao Partido dos Trabalhadores, ora, quando uma pessoa é designada para ser um juiz, um ministro ou um desembargador, a partir desse momento, obviamente, ela tem de deixar a sua condição de preferência, de filiação partidária, e isso, naturalmente, será objeto da arguição. Eu tenho a convicção de que são muitos aqueles Ministros, hoje, dos Tribunais Superiores que também, um dia, foram simpatizantes, se não filiados, dos mais diversos partidos políticos, e isso não os impediu de ali, nos Tribunais Superiores, exercerem a sua função de ministro, de magistrado, com toda a isenção.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Suplicy, obrigado pelo aparte.

            Eu não quero constrangê-lo indagando qual a grande causa defendida por esse ilustre jurista indicado pelo Presidente da República. De outro lado, não focalizo como essencial, na avaliação que faço sobre a indicação do Presidente, o fato de ter sido Toffoli militante do PT, ter sido assessor parlamentar do PT na Câmara dos Deputados, ter sido advogado do PT em três eleições consecutivas, ter sido assessor jurídico na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil, depois, afastado pela Ministra Dilma Roussef, quando assumiu o posto, e indicado pelo ex-Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, para a Advocacia-Geral da União, e acolhido pelo Presidente Lula.

            Esse é o currículo. Não é a questão partidária que me convence a colocar objeções à indicação. É o itinerário jurídico. Não me parece ser suficiente, e se fosse suficiente, teria de ser o melhor itinerário jurídico diante dos demais indicados.

            Portanto, ele pode ser um bom advogado para o PT; ele pode ser um bom advogado para o Presidente Lula; ele pode ser um bom advogado até para mim, Senador Suplicy, mas não basta ser um bom advogado. Tem de ser o melhor. Tem de ser o melhor.

            Temos de estabelecer o comparativo entre o bom e os outros. Obviamente, a escolha tem de recair sobre o melhor. O itinerário jurídico, repito, é insuficiente. Eu não quero dizer que é medíocre. Poderia dizer, mas não ouso afirmar ser uma trajetória jurídica medíocre, mas posso afirmar, sem ofender, que é uma trajetória jurídica insuficiente.

            Quanto ao Ministro Gilmar Mendes, não poderia ser outra a sua atitude; não nos termos referidos pelo Senador Suplicy. Ele não aprofundou dessa forma a sua resposta quando indagado. Mas ele foi elegante. Ele não poderia, até em nome da função que exerce de Presidente do Supremo Tribunal Federal, opor-se à indicação do Presidente da República.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, desculpe interrompê-lo. Regimentalmente, às 18h30min encerraríamos a sessão. Nós a prorrogamos por mais meia hora. Para quem quiser usar da palavra, abrimos o livro de inscrições.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não.

            A outra questão, Senador Suplicy, não há como comparar a trajetória jurídica de Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. Gilmar Mendes foi Procurador aprovado em concurso, em primeiro lugar. Gilmar Mendes foi aprovado em primeiro lugar. Toffoli foi reprovado em dois concursos para juiz. Gilmar Mendes tem obra publicada. Estudou na Alemanha, por exemplo. Ele nunca foi advogado do PSDB. Poderia ter sido. Seria, aliás, um brilhante advogado. Mas não vamos comparar a trajetória jurídica, o itinerário percorrido por um e por outro. Há aí distância quilométrica. Vamos colocar as coisas no seu devido lugar.

            Relativamente a esclarecimentos sobre as duas condenações, é claro, é direito do Ministro Toffoli esclarecer. Terá oportunidade, na sabatina, de expor as razões que achar conveniente expor. Mas, de qualquer forma, do meu ponto de vista, a sabatina, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, terá o simbolismo que é conferido a ela. Será uma atividade formal, burocrática. Mas o que vale mesmo é a trajetória. As palavras que podem ser proferidas durante a sabatina em resposta aos Senadores não estarão sobrepostas à trajetória percorrida pelo indicado do Presidente Lula. E certamente as palavras serão insuficientes para reverter a expectativa que gerou a sua indicação, em função do seu passado e presente na atividade que exerce.

            Vou concluir, Sr. Presidente Mão Santa, dizendo que melhor faria o Presidente neste momento se reconhecesse o erro cometido e recuasse dessa indicação. Agiria com grandeza se assim o fizesse. Homenageou o companheiro. Mas, diante da resistência, especialmente do mundo jurídico, há aqueles que se pronunciam, e há aqueles que, por elegância, se calam... Há uma reação inusitada no mundo jurídico brasileiro em função dessa atrapalhada indicação do Presidente da República.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Modelo1 11/29/2410:08