O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a paciência tem de se fazer neste momento em que o Senador Expedito defende o seu Estado. Portanto, nada demais esperar alguns minutos. Sei que V. Exª vai me compensar aqui nesta fala.

            Mas veja bem V. Exª: a Bahia esteve no noticiário nacional durante toda a semana passada por conta da violência que tomou, na verdade, a cidade de Salvador, com o incêndio de mais de 16 ônibus. Módulos policiais foram atingidos pela bandidagem, e a população está atemorizada em toda a cidade de Salvador. Mas, Sr. Presidente, não é só em Salvador; é no interior do Estado.

            Esse assunto foi motivo de reportagens inclusive em jornais de outros países, como o El País, em Madri, na Espanha, que publicou a reportagem sobre a insegurança e o terrorismo que tomavam conta de Salvador.

            Também a revista Veja e a revista Época. A revista Veja traz uma reportagem que diz: “Triste Bahia”. Num passado recente, a Bahia se pontificava, em nível nacional, pelos bons resultados, pelas boas notícias. Conquistava uma grande fábrica como a Ford. Hoje, lamentavelmente, diz a revista Veja, a Bahia é noticiário nacional pela violência em Salvador.

            No dia seguinte, o próprio jornal A Tarde, jornal da Bahia, dizia da intranquilidade e insegurança no interior do Estado. Por quê, Sr. Presidente? Porque o Governo do Estado, para dar segurança na capital, fez a remoção de muitos contingentes da Polícia Militar do interior do Estado para a capital e deixou desprotegida a população do interior.

            E aí eu entro no assunto que me trouxe hoje à tarde - eu vou pedir um pouco mais de tempo a V. Exª -, que é o seguinte: a Bahia é a segunda maior malha rodoviária do País. Nós temos uma malha rodoviária só inferior, pelo que me consta, a Minas Gerais. Estrada importantíssima que interliga o País de norte a sul, de leste a oeste; de norte a sul, a BR-116, a BR-101, de oeste para leste, a 242, a 030, que liga Brasília, liga Goiás, o Centro-Oeste até o litoral baiano e também aqueles que saem do Centro-Oeste para o Nordeste.

            Pois bem, para nós é fundamental uma bem estruturada e boa Polícia Rodoviária Federal, porque ela toma conta das estradas federais.

            Ela é um poder, sem sombra de dúvida, que impede muito a criminalidade, o tráfico de drogas, de animais silvestres, que poupa vidas humanas com a atuação da Polícia Rodoviária Federal. Todos nós reconhecemos a importância da Polícia Rodoviária Federal em todo o País e, em particular, para os Estados que têm uma grande malha rodoviária federal, como é o caso da Bahia.

            Eu recebo um ofício do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado da Bahia que, resumidamente, Sr. Presidente, coloca-me que a Bahia tem 6.516 quilômetros fiscalizados pela Polícia Rodoviária Federal. Entretanto, em toda sua extensão, apenas funcionam 26 postos, 10 delegacias e trabalham apenas 461 policiais entre atividades meio e fim.

            Num contexto geral, a 10ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal da Bahia suportou nos últimos dois anos um decréscimo de aproximadamente 60 policiais. Enquanto deveria estar aumentando, está diminuindo. Eu vou passar ao Ministério da Justiça - que é o ministério responsável pela Polícia Rodoviária Federal - para que ele possa tomar conhecimento dessa realidade. Essa realidade foi agravada até porque o Estado da Bahia precisou socorrer as necessidades do Estado vizinho de Sergipe, que merecidamente também recebeu esforços de outra superintendência. Mas, lamentavelmente, por exemplo, Sr. Presidente, a Delegacia de Paulo Afonso sofreu enorme perda e baixas na média diária de servidores de plantão.

            Outro fator importante diz respeito ao longo trecho rodoviário e às evidências de rota de tráfico de drogas naquela região de Paulo Afonso, que margeia o Rio São Francisco e faz divisa do Estado da Bahia com o Estado de Pernambuco; é exatamente o “polígono da maconha”. Esses grupos atuam em Pernambuco. Quando são acossados em Pernambuco, vão para a Bahia. Por isso, nós criamos, no Governo, uma companhia especializada na caatinga para dar proteção a essa região, mas é também importantíssimo o papel da Polícia Rodoviária Federal.

            Outra dimensão do problema apresentado - aqui está dizendo o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais - e que requer atenção dos poderes públicos é o trecho rodoviário que atravessa região do Município de Bendegó, na Bahia, a cerca de 350 quilômetros do Município de Paulo Afonso, que é a BR-116 Norte. Apresenta problemas estruturais, como 215 quilômetros de rodovia sem acostamentos e cruzamento com a BR-235, geralmente rota de fuga para criminosos, o que potencializa o aumento de acidentes e a criminalidade no local.

            Foi inaugurada, recentemente, a Ponte do Ibó, sobre o São Francisco e que liga o Estado da Bahia ao de Pernambuco, fazendo com que houvesse um incremento muito grande no tráfego nesta região da Rio-Bahia, da BR-116. Portanto, é necessário abrir novos postos da Polícia Rodoviária Federal nessas localidades que estão recebendo um fluxo muito maior de tráfego.

            Problemas semelhantes são vividos pela 8ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal na importantíssima cidade baiana de Vitória da Conquista, que é um grande entroncamento rodoviário.

            Em Barreiras, que é a 10ª Delegacia, também há falta de recursos humanos e materiais.

            Vitória da Conquista, uma região escoadora de minérios e urânio e que tem vastos trechos de rodovias federais que a ligam a Guanambi, Caetité e Bom Jesus da Lapa, atualmente não tem patrulhamento.

            É preciso, portanto, reforçar a Polícia Rodoviária Federal também na cidade de Barreiras, que é a região produtora de grãos da Bahia, vizinha aos Estados de Goiás e Tocantins, e que tem sofrido um crescimento econômico muito grande, o que traz benefício por um lado, mas preocupações por outro.

            No sul da Bahia, Sr. Presidente, indo a outra região, infelizmente se presencia o fechamento de postos da polícia rodoviária, como foi recentemente o caso na cidade de Ubaitaba, pelo simples fato da falta de efetivo para suprir as exigências de um policiamento mínimo. O posto de Ubaitaba é uma antiga reivindicação de toda a sociedade local, assim como os outros postos aqui falados e que não podem ficar fechados, pois isso contribui para a insegurança no Estado da Bahia e para o aumento da criminalidade.

            Dessa forma, Sr. Presidente, o que pede o sindicato é que façamos um esforço junto ao Governo Federal e junto ao Ministério da Justiça para melhor aparelhar, para suprir dos elementos necessários a fim de que a atividade dos policiais rodoviários federais possa ser no sentido de cumprir o seu ofício, atendendo bem a sociedade. E essa gestão nós vamos fazer junto ao Ministério da Justiça, esperando que ele possa reforçar em pelo menos mais 100 novos policiais para o Estado da Bahia, que é o quarto maior Estado em nível de dimensão territorial do nosso País e a segunda maior malha rodoviária.

            Recentemente, uma medida administrativa desagradou toda a região de Santo Antonio de Jesus, próxima ao Recôncavo da Bahia. Foi exatamente o fechamento de uma delegacia da Polícia Rodoviária que funcionava na cidade de Santo Antonio de Jesus, junto à BR-101. Pois bem, isso prejudicou toda região. As comunidades se mobilizaram: Santo Antonio de Jesus, Dom Macedo Costa, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Muritiba, São Felipe Sapeaçu, Cruz das Almas, Cabeceiras do Paraguaçu, São Félix, Cachoeira, Conceição da Feira, a própria cidade de Feira de Santana, São Gonçalo, o Distrito de Humildes, Alagoinhas, Rio Real, enfim, tantas cidades se mobilizaram para a reabertura exatamente dessa delegacia. Mas, lamentavelmente, foi fechada a delegacia - já concluindo -, o que trouxe insatisfação a todas as comunidades dessas cidades citadas e transtornos operacionais e logísticos para a Polícia Rodoviária Federal da Bahia.

            Portanto, Sr. Presidente, vou encerrar dizendo que o tamanho e a importância da Polícia Rodoviária Federal do Estado da Bahia não comportam e nem é possível funcionar na atual situação, inclusive da sua própria sede, que é muito acanhada e pequena para suas necessidades.

            Outra reivindicação importante: é que possa também a Polícia Rodoviária Federal da Bahia ter uma Divisão de Operações Aéreas. O Estado da Bahia é um Estado de 570 mil km² e, se não tiver uma operação aérea, que já existe em outros Estados, dificilmente essa corporação vai conseguir atender a sua tarefa de dar segurança às estradas federais da Bahia e à comunidade baiana e brasileira que trafega por essas estradas.

            Então, deixo aqui esses reclamos, que também farei ao Ministério da Justiça e espero que haja sensibilidade por parte do Governo Federal num momento que a Bahia enfrenta, eu diria, um ataque de criminalidade, do crime organizado, onde o governo do Estado e seu aparato policial não conseguem reagir à altura, não está conseguindo combater o crime organizado, que está, pouco a pouco, tomando conta não só da região metropolitana de Salvador, que é a capital, mas de todo o interior do Estado.

            Que possa, então, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e da Polícia Rodoviária Federal, fazer um reforço nessa importante organização, para que ela atue no Estado da Bahia de forma a dar mais tranquilidade ao nosso povo, que está sofrido com insegurança.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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