O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade da fala.

            Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, eu vou manifestar uma preocupação que não é minha, não é do Senador Romero Jucá, não é de V. Exª, não é do Senador Mão Santa, não é do Senador Arthur Virgílio, do Senador Geraldo Mesquita, Romeu Tuma, ou de todos os presentes neste plenário. É uma preocupação das unidades da Federação que contato mais estreito têm com a população: os Municípios do Brasil.

            Eu estive, neste final de semana, no meu Estado; como faço todo fim de semana, estou na capital e vou ao interior, mantendo contato com os Prefeitos. Nesta semana, fui a Ielmo Marinho, para a Feira do Abacaxi. Lá encontrei os Prefeitos de Ceará-Mirim e Afonso Bezerra. Na segunda-feira, recebi o telefonema de dois Presidentes de associações municipais, que me ligaram em tom de desespero: o Presidente da Amlap e o Presidente da Associação dos Municípios da Região do Trairi. Eles estavam como eu nunca tinha visto. Eu conheço bem esses Prefeitos, como tenho muita intimidade com os Prefeitos do Estado, e eles estavam em desespero. O Presidente da Associação, o Prefeito a quem eu chamo, carinhosamente, de Dedezinho, comunicou-me que, em nome dele e em nome do Prefeito João, de Brejinho, que é o Presidente da Amlap, nesses próximos dias, iriam fechar as portas de 44 Prefeituras de 44 Municípios - fechar, passar a chave, por falência.

            Depois do Presidente da Amlap, me telefonaram alguns Presidentes de associações de municípios e me deram dados. Por exemplo, no meu Estado, Presidente Sarney, dos 167 Municípios, 105 têm percentual de 0,6 na cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios. É o menor dos índices na cota-parte do Fundo de Participação. Eles vivem praticamente do Fundo de Participação.

            Eles recebem o Fundo de Participação em três decêndios. Até o segundo decêndio, até o dia 20 de cada mês, eles têm a obrigação constitucional de fazer a transferência para as Câmaras Municipais.

            Nos Municípios de 0,6, o custo da Câmara Municipal varia entre R$33.000,00 e R$ 35.000,00. Eles receberam, neste decêndio, R$19.000,00. Não têm a menor condição de fazer a transferência para a Câmara Municipal, que é uma transferência constitucional, é compulsória, é obrigatória: se não transferir, sequestra. Que dirá dinheiro para a educação, saúde e tudo mais que se exige de um Prefeito municipal.

            Eles estão em absoluto desespero e me comunicaram que vão fechar, vão passar a chave na Prefeitura. Vão funcionar somente para educação e saúde, vão deixar abertos os postos de saúde e as escolas, não sei por quanto tempo mais.

            Eu faço esse registro porque o Brasil está anunciando - e eu partilho dessa alegria - o fim da recessão, o fim da crise e a retomada do crescimento. Eu aplaudo e me regozijo com o fim da recessão e o fim da crise. Agora, é verdade que a crise que se conseguiu atravessar, a crise em que estamos no limiar de sair, ela aconteceu, e a solução para ela também ocorreu por conta de providências que foram tomadas cuja conta os Municípios estão pagando.

            O que se fez para evitar o desemprego no centro-sul? Diminuiu-se o IPI da linha branca - de geladeira, de fogões - e se zerou o IPI para automóveis de até 1.600 cilindradas, diminuiu-se o IPI de carros com mais cilindradas, para que o parque automobilístico e o parque fabril do centro-sul - que é o grande empregador no centro-sul - não sofressem turbulência. Diminuiu, em muito, a arrecadação federal, mas em muito mais diminuiu a arrecadação dos Municípios, porque o Fundo de Participação, Senador Mão Santa, tem como componentes fundamentais o IPI e o Imposto de Renda. O Imposto de Renda foi diminuído por uma providência tomada pelo Governo com relação à tabela, e o IPI foi, em enorme medida, diminuído pela concessão do benefício fiscal dada pelo Governo, atirando com a pólvora alheia, dando uma esmola com o chapéu alheio. Resultado: os Municípios do seu Estado, depois de verem a notícia do fechamento de 44 Prefeituras no meu Estado, vão, também, tomar atitudes semelhantes, a menos que o Governo cumpra o que prometeu.

            E aí é o grito que quero, Senador Tião Viana. Quero que V. Exª, que é do Partido dos Trabalhadores, que é um político decente, ajude-nos para que o Presidente da República cumpra a sua palavra. Ele prometeu, ele deu compensações à indústria para que a indústria não demitisse gente. Diminuiu a arrecadação dos Municípios. No meu Estado, 44 Municípios estão anunciando o fechamento das portas das Prefeituras, mantendo somente educação e saúde funcionando. De resto, para tudo, fecha tudo, a menos que a compensação que ele deu à indústria de São Paulo, à indústria do centro-sul, que produz automóveis, geladeiras, fogões, etc... Que ele agora cumpra o que prometeu, de pelo menos igualar o Fundo de Participação de 2009 aos índices de 2008.

            São muitos bilhões de déficit para os Municípios. O primeiro bilhão saiu e já foi embora há muito tempo, com a primeira medida provisória. Agora, os Municípios estão cobrando aquilo que devia ter sido adiantado há um mês ou dois, a compensação prometida, justa, pela captação que foi feita da sua receita, decorrente do Fundo de Participação. Vou esperar até o final desta semana. Acabei de pactuar com o Senador Sarney a votação da lei que beneficia a Defensoria Pública. Temos uma pauta de itens a serem votados, acabei de conversar com o Senador Romero Jucá, com o Senador Arthur Virgílio. Vamos votar, Senador Geraldo Mesquita. Agora, se esse segundo bilhão... Basta uma canetada. Dá-se tanta renúncia fiscal para manter o emprego do centro-sul, como é que não se cumpre a palavra da compensação aos Municípios? Se, até o final desta semana, não for editada a medida provisória e liberado esse segundo bilhão, vou tomar providência, vou convocar o meu partido para que a gente tome providências aqui, bloqueando a pauta daqui até que...

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senador Agripino?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Agripino, veja bem: V. Exª é lá, de um lado do País, e eu estou lá, do outro lado, e a situação é a mesma. Os Prefeitos também estão adotando as mesmas providências, como manifestação de protesto. Pensaram em várias modalidades de protesto e chegaram à conclusão de que seria melhor fechar a Prefeitura um dia. Todas as Prefeituras fechadas por um dia, como forma de manifestar o protesto. As perdas acumuladas no Paraná, neste ano, chegam a R$270 milhões. É o que os Prefeitos informam. Em relação à Lei Kandir, são mais de R$450 milhões que o Governo Federal deve ao Paraná, e o Paraná é o quarto Estado, em relação aos demais em matéria de dívida do Governo Federal. Ou seja, o Governo da União está dando o calote nos Estados, e os Prefeitos, sobretudo, administrando dificuldades. Portanto, é pertinente o seu pronunciamento. O Governo Federal tem que adotar alguma providência urgentemente, tem que cumprir... Aliás, daquele um bilhão a que se refere V. Exª, fui informado por Prefeitos que não receberam nem a totalidade desses recursos, um bilhão. No auge da crise, o Governo anunciou um bilhão para compensar perdas - é claro, recursos insuficientes, mas anunciou um bilhão - e, segundo Prefeitos, nem mesmo esses recursos chegaram ainda na sua integralidade. Portanto, o Governo está devendo bastante, e V. Exª faz muito bem não só em se pronunciar da tribuna, mas já em anunciar algumas providências mais efetivas.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Veja V. Exª como o Governo estava recheado, como estava rechonchudo de arrecadação, porque pôde abrir mão da arrecadação do IPI, do Imposto de Renda, que, voluntariamente, liberou, e não faltou dinheiro para a execução de nada da programação financeira federal que o Governo estimou fazer, pelo menos que se saiba.

            Agora, os Municípios quebraram, os Municípios a quem o Governo Federal prometeu, tomou compromisso de forma grupal. Naquelas marchas de Prefeitos, que reúnem aqui em Brasília três mil, quatro mil Prefeitos, eles ouviram do Presidente Lula o compromisso formal da compensação e, agora, estão sendo obrigados a fechar as portas das prefeituras. Por falta de dinheiro não é, porque não parou programa nenhum, de que eu tenha conhecimento, nenhum programa. Liberaram, fizeram a renúncia fiscal, liberaram imposto, agora, quem está pagando a conta da crise são os Municípios. A conta da crise está sendo paga, fundamentalmente, de forma visível, pelos Municípios. E nós, que representamos, aqui, a Federação brasileira - V. Exª fala pelo Paraná e eu falo pelo Rio Grande do Norte -, temos de falar por eles, nós temos de tomar uma atitude por eles, e vamos tomar.

            Eu tenho certeza de que o Partido de V. Exª, o PSDB, e o meu Partido vão se recusar a votar a pauta, na semana que entra, se o Presidente da República não cumprir aquilo que se comprometeu a fazer.

            A liberação do primeiro bilhão aconteceu por edição de medida provisória. Faltam o segundo e outras liberações, porque ele tem dinheiro para fazer o que quer e não toma a caneta para assinar a medida provisória do segundo bilhão, para que essas prefeituras possam cumprir o mínimo que lhes é da responsabilidade? Vamos tomar providência, sim.

            Ouço, com prazer, o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Será bastante breve a minha intervenção, Senador José Agripino, para louvar o seu pronunciamento e dizer que, de fato, nós cairemos em obstrução rigorosa se a palavra presidencial não for cumprida, até porque o objetivo já era medíocre: era restabelecer os níveis de 2008, como se o Brasil estagnasse e como se nós não soubéssemos que o Governo tem - e ele tem - uma reserva de caixa muito grande. As prefeituras ainda estão lutando muito com os Governos estaduais, porque também as perdas de ICMS são significativas e não há nenhum projeto de reposição na maioria dos Estados brasileiros. Portanto, é essencial que o Governo cumpra, ou seja, não importa quantas medidas provisórias venham, mas que as prefeituras não recebam menos do que o que arrecadaram de FPM em 2008 neste ano de 2009. Fora disso, significa nós termos de tomar uma atitude mais dura para forçar o Governo a honrar a palavra que empenhou na última Marcha dos Prefeitos em Brasília.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já encerro, Sr. Presidente, já encerro.

            Senador Arthur Virgílio, V. Exª, com precisão cirúrgica, foi direto ao ponto. A população de todos os Municípios do Brasil cresceu, a demanda por educação, por saúde, por serviços públicos cresceu, e o que está prometido para os Municípios é apenas a manutenção dos níveis de arrecadação do ano passado. E nem isso acontece.

            Eu espero que a gente não precise adotar postura extrema, mas eu fico feliz...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já concluo, Sr. Presidente. Já concluo.

            Eu fico feliz em ver que o PSDB é nosso parceiro em todas as lutas e em mais esta luta, e que caminharemos juntos. Eu espero que não precisemos obstruir, que o Governo cumpra a sua palavra. Agora, se não cumprir, nós iremos ao limite máximo, no sentido de defender e proteger aqueles que esperam de nós, Senadores, uma palavra para que a palavra do Presidente da República seja cumprida.

            Obrigado, Presidente.

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