O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, nós começamos aqui no Senado um belo debate, um profundo debate sobre a questão do pré-sal.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - V. Exª dispõe de 5 minutos. 

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Perfeito.

            Esse é um assunto que interessa a todos os brasileiros e nós não podemos tratá-lo de forma irresponsável, como o Governo quer, como se fosse possível, em noventa dias, nós debatermos e votarmos aqui e criarmos um modelo.

            Eu não sou especialista em petróleo, muito menos em petróleo embaixo do mar, e muito menos no pré-sal, e tenho a impressão de que a grande maioria aqui não é. Por isso, nós temos que ter um certo respeito por parte do Governo, para que esse debate seja profundo e os grandes interesses nacionais sejam preservados, já que é possível e tudo indica que nós temos aí uma riqueza que pode mudar o modelo e a forma e o ritmo do desenvolvimento do nosso País.

            Não adianta nos acusar de sermos contra a Petrobras. Absolutamente. Nós somos plenamente a favor da Petrobras e a reconhecemos como uma das principais empresas do Brasil, uma empresa que tem história, que tem tradição, que tem competência, e que tem uma liderança em águas profundas que não há quem não enxergue.

            Agora, é absolutamente fundamental que num processo como esse não trabalhemos com factóides. O Governo, primeiro, lançou o biodiesel. Quem não lembra? Era a salvação da lavoura. O biodiesel traria todas as soluções para o nosso País, e as relações com outros países fariam que o Brasil tivesse, através do biodiesel, a sua independência econômica. E isso não era verdade.

            Depois, veio a história do Fome Zero, que traria toda uma nova realidade social para o País, e isso não vimos acontecer. Isso para não falar do PAC, que empacou de vez e que não consegue realizar praticamente nada do que prometeu. O Programa Minha Casa, Minha Vida, esse um milhão de casas, esses recursos todos vemos que é mais burocracia e conversa do que propriamente ação.

            Agora há a histórias dos aviões, dos submarinos. São factóides que são lançados, e espero que o pré-sal não seja um a mais. É importante colocar que a lei vigente, nesses doze anos permitiu ao nosso País a autossuficiência do petróleo, embora para as pessoas o preço da gasolina, do óleo diesel não tenha baixado nada, continua o mesmo preço, mas para o Brasil temos a autossuficiência.

            Esse modelo transformou a Petrobras em uma grande empresa internacional; segundo a propaganda do Governo, é uma das dez maiores do mundo. Isso é um fato que nos deixa extremamente envaidecidos. Eu acho que a descoberta do pré-sal também é conseqüência desse modelo que foi implantado. São 72 empresas em nosso País, gerando emprego e contribuindo para o desenvolvimento do setor.

            O arcabouço regulatório moderno que alinha os interesses do País e das concessionárias está aí. Eu acho que o Governo do Presidente Lula teve um grande acerto quando teve a humildade, no começo do Governo, de aproveitar as bases do Plano Real, e dar consequência a ele. Colocou o Presidente do Banco Central alinhado, teve coragem de dar continuidade ao Plano Real, mas, passado algum tempo, parece que já não tem mais essa humildade e parece que a proposta é uma proposta político-eleitoral visando a eleição do ano que vem.

            As empresas de exploração e produção trabalham em uma grande variedade de modelos contratuais. Elas precisam de condições necessárias como respeito aos contratos, a previsibilidade, a transparência, os retornos compatíveis com riscos e a competitividade em operação em oportunidades oferecidas em outros países. Agora, há outra questão que é fundamental. Vão ser gerados aí bilhões de reais em riquezas em nosso País.

            O que nós vamos fazer com esses recursos? De que forma a sociedade como um todo vai se beneficiar? Não é apenas a Petrobras que vai ganhar dinheiro e se tornará cada vez maior. É a sociedade brasileira. Essa riqueza é nossa. Eu, como catarinense, defendo que, inclusive, venham recursos para Santa Catarina.

            Agora vejam um ponto que queria destacar: a questão da previdência no nosso País. Levantei alguns números, e esse é um dos principais problemas estruturais do nosso País. Este ano, 2009, a previdência já pagou R$120,6 bilhões e a arrecadou 96,4. Já existe um déficit de 24,4, muito maior do que o previsto.

            Na aposentadoria do setor público federal apenas, a arrecadação foi de 9,7 bilhões, e já se pagou 68. Será que não está aí um tema interessante para discussão, para que as riquezas geradas pelo pré-sal possam subsidiar, fundamentar, preparar a segurança do aposentado? Proteger o aposentado do nosso País, que a cada ano perde o seu poder aquisitivo e é sacrificado por esse modelo que está aí?

            Essas riquezas geradas terão como condição melhorar a infraestrutura do País, a questão do atendimento da saúde, da educação. São temas muito importantes para serem discutidos. É o momento de aprofundar essa questão, de resolver problemas crônicos do nosso País.

            E no nosso entendimento precisamos de tempo, muito tempo, até porque, por tudo que se sabe, em menos de dez anos, não haverá exploração industrial do petróleo. Então, por que essa pressa? Será que é só por causa da eleição de 2010? Nós temos que submeter o interesse do País a um interesse eleitoreiro, da próxima eleição? Não é adequado. Por isso, a gente vai ocupar a tribuna e fazer dela uma trincheira para defender os interesses da Nação.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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