O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da cortina de fumaça criada pelo Governo em torno da taxação da poupança, o que interessa é que ela representa mais impostos a serem pagos pelos contribuintes. O argumento técnico de que é preciso evitar uma sangria nos fundos de investimentos não se sustenta. O que está em jogo é arrecadar mais para tapar o rombo decorrente do aumento de gastos já contratados.

            O Governo anunciou ontem a criação de mais um tributo a ser pago pelos brasileiros. A partir de janeiro de 2010, os tradicionais rendimentos da poupança estarão sujeitos à mordida do leão: saldos acima de R$50 mil arcarão com o pagamento de 22,5% a título de Imposto de Renda.

            De toda a cortina de fumaça criada pelo Governo em torno do assunto, o que importa é isto: o Fisco quer arrecadar mais e quem paga a conta são os contribuintes.

            Com a medida, os brasileiros deverão deixar mais R$1 bilhão por ano nos cofres federais, segundo estimativa oficial. O Imposto de Renda da poupança não é, porém, medida isolada. Perfila-se a tentativa de ressuscitar a CPMF com outro nome, CSS, e a criação do “imposto do livro”, uma excrescência destinada a taxar a cultura, com 0,1% incidente sobre o preço final de cada título. Com a Contribuição Social para a Saúde, prevê-se arrecadar R$10 bilhões ao ano; com o tributo do livro, R$ 66 milhões anualmente.

            O governo justifica a taxação da poupança com a alegação de que é preciso impedir a fuga de investimentos dos fundos de investimentos para as cadernetas. Tal migração, argumenta-se, imporia limites ao financiamento da dívida pública, já que os fundos aplicam predominantemente em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. E também incharia as fontes dos empréstimos a projetos habitacionais, já que boa parte da poupança é destinada a esse fim.

            Ocorre que a dura realidade dos fatos não corrobora o argumento oficial. Mesmo com a queda recente da taxa básica de juros aos atuais 8,75% ao ano, a tal fuga dos fundos de renda fixa e DI para a poupança não ocorreu. Em agosto, as aplicações superaram os saques nos fundos em R$3,26 bilhões; na poupança, o resultado foi positivo em R$3,10 bilhões, informa a Folha de S.Paulo, ou seja, os fundos não estão minguando; pelo contrário até.

            Segundo o Banco Central, mantido o perfil atual, cerca de 895 mil poupadores serão atingidos pela nova tributação, por terem mais de R$ 50 mil economizados em cadernetas. O governo sustenta que eles são muito poucos e representam apenas 1% de quem tem dinheiro guardado na poupança. Que fosse um só; o que está em jogo é a sanha arrecadatória oficial.

            Cabe lembrar que quem tem mais de R$50 mil na conservadora poupança não é, de maneira alguma, um especulador ou um investidor profissional à cata de ganhos fáceis. A poupança é, em geral, o estuário das economias de trabalhadores e aposentados que, ao longo de décadas da vida laboral, fizeram seus sacrifícios para ter uma rendinha extra.

            Vale traduzir o custo da nova tributação em perdas reais para o poupador, como faz Vinícius Torres Freire, também da Folha de S.Paulo.

Quem tem cerca de R$75 mil, vai ficar com um rendimento 0,05 ponto percentual menor; quem tem R$200 mil, com um ponto percentual menor; quem tem R$1 milhão, com 1,4 ponto menor, (considerado um nível de rendimento como o dos 12 meses encerrados em julho de 2009, de uns 7,8%).

            Mostra de que a mordida na poupança é para doer é o fato de que o Governo optou por aplicar sobre as cadernetas a mais alta alíquota de IR incidente na indústria de fundos: 22,5%. E, ao contrário dos fundos de investimentos, não adotará a tabela regressiva conforme o prazo de aplicação, pela qual a tributação nos fundos cai a 15% após dois anos.

            “O sistema de taxação mensal na data do aniversário da aplicação também é mais perverso que o regime de recolhimento semestral dos fundos, ‘o come-cotas’”, avalia o jornal Valor Econômico.

        A criação de novos tributos é a contraface do aumento exponencial de gastos empreendido pelo Governo Lula. Que há um rombo contratado é evidente. Como tapá-lo é que são elas.

            Fica claro que a conta será paga pelo meu, o seu, o nosso dinheiro. Também resta comprovado que o Governo vem caminhando na contramão do mundo, que incentiva a formação de poupança, enquanto aqui se a pune.

             É, mais uma vez, a espoliação da classe média, porque a carga tributária já passou do limite, e o Governo pretende elevá-la mais ainda, exatamente porque encontra, por aí, o caminho mais fácil para sustentar a máquina pública que, a cada dia, ele próprio torna mais pesada.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - V. Exª me concede um aparte, quanto for possível?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Pode continuar, falarei no final.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não. Já estava no final.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria apenas de cumprimentá-lo pela iniciativa muito oportuna deste pronunciamento e informar a S. Exª que estou já colhendo assinaturas para apresentar uma PEC alterando a Constituição Federal no sentido de vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a instituição de impostos sobre valores em contas de depósitos de poupança e seus rendimentos. Portanto, Senador Virgílio, aprovada essa PEC - e parabenizo V. Exª por estar introduzindo essa discussão aqui - com certeza nós estaremos definindo constitucionalmente restrições em relação à tributação da poupança.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Marconi Perillo, pelo aparte oportuno e esclarecedor de V. Exª. Eu creio que de fato é um pontapé inicial nesse debate, que vai ser um debate intenso e eu espero que de alto nível, e que seja um debate proveitoso para quem poupa neste País. O País está fundando a suposta retomada do crescimento econômico no consumo e não no investimento. Nós precisamos inverter essa ordem de coisas. O investimento é que vai definir a sustentabilidade do crescimento brasileiro, não é o consumo.

            As coisas precisam ser postas nos devidos lugares e será motivo para outra fala, para outro pronunciamento no momento em que a oportunidade surja, Sr. Presidente..

            Muito obrigado, era o que tinha a dizer.

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