O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Roberto Cavalcanti, Srs. Senadores, Senadora Fátima Cleide, Bancada de Rondônia que está registrando essa conquista na Câmara, quero nesta noite fazer uma reflexão, externar a minha opinião e trabalhar o contraditório acerca de mais uma CPI que foi protocolada no dia de hoje no Senado. Trata-se de uma CPI Mista que quer investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra do Brasil, o MST.

            Ora, Sr. Presidente, quero refletir sobre mais uma CPI, nesses últimos cinco anos, contra o MST. Respeito a iniciativa da Oposição, da Senadora Kátia Abreu, que trabalhou na coleta de assinaturas - e 34 Senadores assinaram a CPI -, mas eu gostaria de refletir, primeiro, sobre o tempo.

            Faltam onze semanas para concluirmos os nossos trabalhos em 2009. O ano que se aproxima é o ano da eleição, uma eleição importante: para Presidente da República, Governadores, Senadores. Dois terços da Casa disputarão eleições. E como tratar uma CPI de tamanho impacto social?

            O MST, Sr. Presidente e Srs. Senadores, no meu ponto de vista, só existe porque existe injustiça social no campo: brasileiros trabalhadores que perderam terras, mulheres e homens rurais do Brasil excluídos dos processos. E essa questão da terra no Brasil vem de muito: vem com a origem deste País. Se olharmos para o Brasil, como é que o País começa? Não começa senão pelas capitanias hereditárias. Quando os europeus chegaram aqui, já havia o Tratado de Tordesilhas - e a terra sempre associada ao poder.

            Então, as condições e a história do Brasil excluíram centenas, milhares de brasileiros. O MST reflete a necessidade de justiça social no campo: da reforma agrária, do crédito, da assistência técnica. O MST é um movimento legítimo e justo do ponto de vista social, da luta pelos menores, pelos de baixo, como diz um grande intelectual francês.

            Mais uma CPI. Vejo que se trata de uma CPI na tentativa de criminalizar o MST. É uma CPI do grande contra o pequeno, é uma CPI dos poderosos do campo. O campo está muito bem representado aqui nesta Casa. Isso é legítimo. Mas uma CPI para criminalizar um movimento!

            Há poucos dias, a mídia brasileira noticiou: cinco membros do MST em Pernambuco, numa cidade pequena do Estado de Pernambuco, foram assassinados. E eu registrei aqui. Cinco dirigentes do MST mortos à queima-roupa, e a nossa sociedade vai convivendo com o crime, com o assalto, com esse lado duro da vida. Se nós não prestarmos atenção, isso fica como natural, normal. Fiz aqui o registro. Eram dirigentes sociais, dirigentes da defesa da reforma agrária, do setor pobre do campo brasileiro.

            Nós poderíamos trabalhar temas tão relevantes, abraçar causas mais nobres, legítimas do povo brasileiro. Mas não: há uma mobilização, uma CPI mista para investigar os recursos do MST, como se o MST merecesse essa grande mobilização do Congresso Nacional.

            O MST - nós podemos dizer aqui, com muita franqueza - tem excessos no encaminhamento de suas lutas, mas o MST cuida de escolas, o MST tem assentamentos, o MST faz assistência técnica, o MST luta por uma causa nobre, que é a da terra, que é conquistar a terra, que é conseguir a terra para os trabalhadores, as trabalhadoras rurais do Brasil.

            Mas não: nós vamos agora parar os nossos afazeres aqui para destinar energia, tempo, discussão política para investigar o MST.

            Sr. Presidente, o MST tem a minha solidariedade, o MST vai ter a minha voz aqui no Congresso. Eu já participo de uma CPI, a que investiga a Petrobras. Mas eu estarei lá, mesmo não sendo membro escalado, designado para participar dessa CPI. Vou procurar, na condição de Parlamentar, acompanhar esse debate. E eu vou colocar a minha voz em defesa dos pequenos, dos pobres do campo no Brasil, que precisam de terra, do crédito, da assistência técnica, da solidariedade.

            O Governo Lula já fez muito, deu passos importantes na reforma agrária, mas ainda há um número significativo de trabalhadores morando sob lonas, sob o plástico preto, nos acampamentos do MST.

            Esse Brasil grande, esse Brasil que tem um interior imenso, grande, mas falta terra, um lote de terra, um módulo pequeno para atender a todos os trabalhadores que são trabalhadores rurais, mas que perderam o acesso à terra. E o MST tem os seus acampamentos.

            Eu me colocarei aqui em defesa desses brasileiros. O crime, o excesso do MST, se esse é o crime, o desvio do recurso... A Justiça brasileira, o Ministério Público Federal, Estadual funciona, mas eu não aceito uma CPI que para mim não tem tempo para analisar com tranquilidade as ações do MST. Estamos entrando num ano eleitoral, num ano político, num ano de eleição.

            Então, vejo essa mobilização para instalar a CPI e quero me colocar ao lado dos trabalhadores sem terra, do movimento do MST, para discutir com os nossos Parlamentares. Esta Casa poderia dar prioridade a outros temas relevantes, nacionais, latino-americanos, mas parar para investigar, para tentar criminalizar o MST é inaceitável, Sr. Presidente.

            Então, quero fazer esse registro por conta, primeiro, da importância do MST no Brasil. Primeiro, por reconhecer no MST um movimento legítimo em defesa da reforma agrária e por justiça social.

            Espero que possamos fazer esse debate e contribuir com o Brasil. E se, nesses últimos anos, o MST sofreu três CPIs, espero que, nesta terceira, ele possa sair com mais transparência, com uma vitória do ponto de vista de seus recursos, da aplicabilidade do recurso e das suas ações, principalmente em defesa da reforma agrária.

            Muito obrigado.

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