O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Gostaria de fazer referência ao fato de que, como suplente, tive a honra de estar nesta Casa com muita vaidade, com muita responsabilidade. Hoje como titular, tendo em vista que o Senador José Maranhão, que era o titular, assumiu o Governo do Estado, tenho o compromisso de representar bem a Paraíba e tenho procurado fazê-lo. Sou vaidosamente originário de uma suplência.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o tema que me traz hoje a esta tribuna, o pré-sal, está na ordem do dia do País. Não poderia ser de outra forma, afinal as perspectivas que se abrem para o Brasil, com a descoberta de fantástica reserva de petróleo localizada em porção brasileira do Atlântico, a 300 quilômetros da costa e a uma profundidade de sete mil metros, são por demais promissoras. Penso não exagerar, se disser que, em larga medida, estamos diante de um fato que pode significar, mais do que a redenção nacional, a ascensão do nosso País à condição de uma das grandes potências econômicas mundiais.

            Sei das imensas dificuldades técnicas que se apresentam para a exploração da incomensurável riqueza representada pelo petróleo na chamada camada do pré-sal. Todavia, sabemos todos da extraordinária capacidade demonstrada pelos técnicos da Petrobras em superar desafios, especialmente quando se trata da exploração petrolífera em águas profundas. De 1953, quando foi criada, aos dias de hoje, a Petrobras outra coisa não fez, senão consolidar a marca de uma empresa vitoriosa, visceralmente comprometida com a Nação e detentora de conhecimentos que todo mundo respeita, reconhece e admira.

            A questão que se coloca, agora, não é tanto a dos obstáculos que se interpõem à exploração do petróleo na camada do pré-sal. Quanto a isso, não paira dúvida quanto ao desempenho irretocável de nossos técnicos, abrigados sob o manto da Petrobras. O que deve chamar nossa atenção, no momento em que somos convocados a examinar, debater e aprovar o marco regulatório desse novo tipo de exploração de petróleo é justamente a forma pela qual se dará a distribuição da riqueza a ser gerada. Aí está, Sr. Presidente, o ponto essencial.

            Relembro, por necessário, a moldura do cenário em que o Presidente Lula deu oficialmente a partida para o processo de exploração da nova e estupenda jazida. Um portentoso painel trazia as palavras certas, absolutamente certas, para definir o que estava - e está - em jogo - palavras que faço questão de aqui reproduzir: “Pré-sal: patrimônio da União; riqueza do povo; futuro do Brasil”. Não preciso dizer mais nada, fazer qualquer tipo de acréscimo a esses dizeres. Ou o petróleo a ser extraído da camada do pré-sal pertence ao conjunto da nacionalidade, sem qualquer forma odiosa de discriminação, ou não haverá mais sentido falar em Nação, Pátria ou Estado brasileiro.

            Digo mais: se há algo que identifica, caracteriza e define a República brasileira, em seus 120 anos de existência, é justamente a ideia de Federação. A decisão histórica que se tomou em 1889, sacramentada pela Constituição de 1891, é que nos mantém unidos, a despeito de nossas singularidades, e que nos faz membros de uma mesma comunidade verdadeiramente nacional. Não foi por acaso que a denominação oficial dada ao País, no nascedouro do regime republicano, foi Estados Unidos do Brasil.

            Não é crível que, no momento em que se descobre a fantástica potencialidade representada pelo petróleo do pré-sal, o egoísmo e a visão estreita de alguns possam prejudicar, de modo irreparável, o conjunto do País. Sendo patrimônio de todos, representados pela União, a riqueza a ser gerada nas profundezas do oceano haverá de ser partilhada por todas as unidades que compõem a Federação. Afora a elementar questão de justiça, moralmente indiscutível, há, concretamente, o aspecto material: qual o interesse que pode existir para um País da dimensão do Brasil, com sua enorme diversidade e reconhecida complexidade, assistir ao desenvolvimento econômico de alguns poucos Estados, enquanto os demais - a imensa maioria - continuam a andar em círculos? Uma indagação óbvia, mas que, ainda assim, precisa ser feita: o que seria dos Estados produtores se não existissem os Estados consumidores? O que fazer com a produção no caso de não haver consumo?

            Chego ao ponto central do meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Tanto quanto o modelo de exploração a ser adotado, tanto quanto o marco que irá regular o processo de obtenção do petróleo na camada do pré-sal, o que está em jogo neste momento é algo maior, muito mais abrangente. O que precisamos decidir - e esta decisão definirá o que seremos como Nação, traçará o caminho futuro que percorreremos - é o próprio modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil.

            Já perdemos tempo em demasia. Já vimos chances históricas de desenvolvimento pleno serem desperdiçadas, irresponsavelmente lançadas ao vento. As futuras gerações de brasileiros - atenção, falo de todos os brasileiros, sem distinção geográfica, política, econômica, social ou cultural - não nos perdoarão se falharmos agora. E o que significa falhar a esse respeito?

            Falhar significa não construir um modelo de desenvolvimento que seja efetivamente sustentável, não apenas sob o ponto de vista ambiental. Falhar significa não produzir um modelo de desenvolvimento mais homogêneo, que minimize as desigualdades sociais e regionais. Falhar significa não pensar em um modelo de desenvolvimento inclusivo, indutor do ideal de igualdade entre as partes que compõem o todo, isto é, os Estados que formam a Federação.

            Tomo o caso da Paraíba, que conheço bem e que, evidentemente, me interessa mais de perto. Asseguro a esta Casa, sem medo de estar cometendo alguma injustiça, que, historicamente, o Estado que tenho a honra de representar no Senado Federal jamais foi alvo das atenções dos planos de investimentos dos governos federais.

            O pré-sal é a derradeira oportunidade de se reparar tamanha injustiça.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, assumo a trincheira dessa luta. Conclamo os colegas a assumirem idêntica posição. Que aquela ideia, presente no lançamento do pré-sal, com a chancela do próprio Presidente da República, seja realmente praticada: o pré-sal é patrimônio da União. Logo, sua riqueza há de ser partilhada com todo o povo brasileiro. Disso não arredo pé; por uma questão de justiça; por querer bem ao Brasil; por compromisso com a Paraíba.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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