O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, na segunda-feira próxima passada, o Presidente Lula visitou Roraima pela primeira vez desde o início de seu Governo. Foi um evento importante que contribuiu para elevar a autoestima do povo roraimense e representou bem o momento de retomada do crescimento de Roraima. Roraima, agora, está com grande chance de se desenvolver, porque, finalmente, vão ser regularizadas as propriedades de terra no meu Estado.

            Uma das coisas boas que aconteceram lá, neste ano, foi uma medida provisória do Presidente Lula que repassou as terras para o Estado. Claro que as terras estão sendo repassadas paulatinamente. Na primeira etapa, foram repassadas duas glebas de terra, somando 2,2 milhões de hectares. E, agora, com a visita dele, foi repassado mais um pedaço, de 1,3 milhão de hectares.

            O Estado, junto com o Incra, vai titular as terras de pessoas que já as ocupam há muito tempo. Tem o exemplo do Sr. Genu Melo, que chegou a essa terra dele há 80 anos, quando tinha 8 anos de idade - veio com o pai dele do Nordeste -, no Taiano. Ele é de uma das famílias pioneiras do Taiano. O Taiano e o Cantá foram as duas primeiras colônias agrícolas do meu Estado de Roraima. O Sr. Genu recebeu seu título de propriedade, um título acima de mil hectares. Ele tinha já uma CPCV de 1.500 hectares - uma promessa de compra e venda de 1.500 hectares -, mas, na hora de fazer o georeferenciamento, passou para 1.700 hectares, e ele recebeu os 1.700 hectares dele. Claro que ele vai ter que pagar ao Estado em várias parcelas, por dez anos, para finalmente definir a propriedade!

            Durante o evento lá em Roraima, o Presidente Lula assinou vários documentos, vários acordos, mas uma das coisas principais foi o repasse de quase R$100 milhões, completando agora R$509 milhões investidos em saneamento básico no meu Estado. Com esse último repasse, nós brevemente teremos 100% das casas das famílias de Boa Vista recebendo água encanada, tratada, de boa qualidade da companhia de água e esgoto. Na parte de esgotamento sanitário, nós vamos chegar perto de 95% das residências servidas por esgoto sanitário e com tratamento adequado aos dejetos nas lagoas de decantação de Roraima.

            O Prefeito de Boa Vista assinou também um convênio para a construção de duas mil casas populares, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, e o Presidente Lula disse que gostaria de estar lá com o Iradilson Sampaio no momento de inaugurar essas obras que ele vai realizar, bem como do saneamento básico da cidade.

            O Governador do Estado, Anchieta Júnior, assinou também o primeiro contrato de um projeto habitacional gerido pelo governo estadual.

         Outro ato firmado durante a visita a Roraima foi um protocolo de preservação do meio ambiente e geração de renda, com a viabilização do biocombustível por meio do inajá, a ser explorado na região de Mucajaí. Inajá é uma palmeira parecida com o dendê, e o fruto também é parecido com o dendê. Nessa área de floresta de transição lá em Roraima, quando se muda do lavrado para a floresta, ela é considerada como uma praga, porque nasce em todos os cantos lá em Roraima. Em 2007, eu entrei em contato com os pesquisadores da Embrapa para vermos a possibilidade de utilizar aquela árvore na produção do biodiesel. Coloquei R$207.000,00 na Embrapa, naquela época, para pesquisar juntamente com uns cultivares de cana para o meu Estado. Foi feita a pesquisa e inclusive foi elaborada uma tese de doutorado a respeito do aproveitamento e fornecimento de óleo combustível pelo inajá. E, agora, com a ida do Lula lá, a Petrobras fez um convênio com a Prefeitura de Mucajaí para instalar uma usina para a produção de biodiesel a partir do óleo do inajá. É uma perspectiva a mais, porque o inajá é considerado uma praga, nasce em todo canto lá. Se conseguirmos fazer isso... Certamente a Embrapa vai desenvolver outros cultivares e melhorar sua qualidade se ele for viável economicamente para produzir biodiesel.

            Também foram entregues títulos de terra para agricultores familiares. O Sr. Raimundo Rodrigues de Souza e o Sr. Manoel Andrade receberam títulos que já estavam esperando há mais de dez anos. O presidente do Incra participou também do evento e disse que a União tem como grande prioridade o ordenamento do território de Roraima e que, para as duas glebas que foram repassadas na segunda-feira, de 1,3 milhão de hectares, foram beneficiadas dez mil famílias. Ele frisou que mais quatro glebas devem ser repassadas e que 335 títulos definitivos já estão prontos para serem entregues aos seus proprietários lá no Estado.

            Além disso, Sr. Presidente Mão Santa, o Governo Federal vai ficar responsável pela construção de estradas e pela regularização fundiária dos assentamentos em Roraima. Em Roraima, nós temos 66 assentamentos, com mais ou menos vinte mil famílias e 1,8 milhão de hectares. O grande desafio agora, Sr. Presidente Mão Santa, é produzir e escoar alimentos e garantir renda para o desenvolvimento do meu Estado, dentro da legalidade.

            Srªs e Srs. Senadores, também foi firmado um convênio entre o Ministério das Cidades e o governo estadual, visando à implementação do projeto de regularização fundiária urbana. As pessoas que vivem nas cidades não têm o título de propriedade da terra da casa onde moram. Realmente, é uma falta de respeito para com as pessoas. Seis mil setecentos e cinquenta e cinco títulos em vários Municípios de Roraima serão expedidos agora, com esse protocolo de cooperação entre os órgãos do Governo Federal e os Estados e Municípios, firmado por ocasião da ida do Presidente Lula.

           O ato de assinaturas foi encerrado com o anúncio de ações de apoio a projetos municipais, implementação de obras e serviços relativos a saneamento básico e esgotos em Boa Vista e, por fim, a assinatura da ordem de serviço para a construção do porto de Caracaraí, que é uma cidade que se situa abaixo da cachoeira do Bem-Querer, localizada no rio Branco, e é onde os barcos que vêm de Manaus conseguem chegar por um maior período de tempo no ano. Apesar disso, não há lá um porto estruturado, bem feito, e o Presidente Lula foi lá autorizar a construção desse porto.

            Na comitiva do Presidente estavam o Ministro Celso Amorim, o Ministro Alfredo Nascimento, o Ministro da Justiça e a Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que na oportunidade afirmou que o Governo Federal tem insistido em estruturar os Estados mais pobres do Brasil; está investindo na estrutura dos Estados menos favorecidos, por meio do PAC.

            A Ministra Dilma, nós sabemos, é quem comanda o PAC em nível nacional, e ela falou nestes termos: “Este é um instrumento para melhorar essa realidade de injustiça com a gente trabalhadora e empreendedora de Roraima. O Brasil começa aqui e termina aqui” - disse ela, referindo-se às estradas vicinais que devem ser recuperadas com recursos oriundos desse projeto.

            Sr. Presidente Mão Santa, acredito que a ação mais importante do Presidente Lula em Roraima foi o anúncio referente ao asfaltamento da estrada que liga as cidades de Lethem, na fronteira com o Brasil, e Linden, ambas na Guiana, localizadas à margem do oceano Atlântico, e que pode vir a ser um corredor de exportação de Roraima e do Amazonas para os mercados do Caribe e da Europa.

            Durante o ato de inauguração da ponte internacional sobre o rio Tacutu, que liga Roraima à Guiana, foi anunciada, em comunicado oficial dos dois países, a pavimentação da estrada que vai ligar o Brasil ao Caribe. Lula afirmou que até o final deste mês uma missão técnica do Governo Federal vai seguir para Georgetown, capital guianense, onde dará início aos estudos de avaliação das condições de financiamento da obra.

            Falando de improviso, o Presidente anunciou também que o Presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, tem como prioridade para seu governo a construção de uma hidrelétrica com capacidade de 800 megawatts. Além disso, o Presidente garantiu que o Ministro Edison Lobão, que estava também na comitiva acompanhado de um grupo de técnicos do Ministério de Minas e Energia e de técnicos do BNDES, irá à Guiana no dia 2 de outubro para chegar a um entendimento com o país vizinho a respeito da estruturação desse projeto.

            Sr. Presidente Mão Santa, o Presidente Lula frisou que a energia elétrica é vital para o prosseguimento de todo o projeto de desenvolvimento fronteiriço e reafirmou que a obra da hidrelétrica de Turtubra, da Guiana, deve ser financiada por empresas brasileiras, pois a geração dessa energia poderá atender Roraima, fazendo a conexão entre os dois países, reduzindo o desequilíbrio comercial entre as regiões e fornecendo energia também para o Amazonas, para Manaus, que tem um grande déficit de energia.

            A ida de Lula a Roraima, Sr. Presidente, foi ótima para mostrar que o Governo Federal está empenhado em ajudar a solucionar os problemas que enfrentamos. É normal, lá em Boa Vista, os políticos se apossarem de todos os projetos e ninguém fazer referência ao fato de que o Presidente Lula está ajudando e enviando recursos para o nosso Estado. Creio que, depois de Lula visitar meu Estado e vivenciar, mais uma vez, as dificuldades com que lidamos, olhará com outros olhos para o povo de Roraima e priorizará as demandas que trago do meu estado para o Senado Federal.

            Espero que meu Estado, agora, já esteja entrando em um novo degrau de desenvolvimento. Com a regularização fundiária, muitas empresas irão para lá para produzir alimentos, produzir cana. A Venezuela importa 70% de seus alimentos; e nós, de Roraima, podemos muito bem participar desse mercado. São 25 milhões de habitantes na Venezuela, Sr. Presidente, que importam 70% do que comem da Bolívia e dos países da América Latina.

            Muito obrigado pela oportunidade.

            Era isso o que eu tinha a dizer a respeito dessa ida do Presidente Lula a Roraima.

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