O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem à noite, já quase na madrugada, a Câmara dos Deputados concluiu o processo de votação da minirreforma eleitoral, e o fez rejeitando 60 das 64 emendas aprovadas pelo Senado. É evidente que passa para a opinião pública a idéia do desencontro.

            O que ocorreria entre Câmara e Senado a ponto de rejeitarem, de uma só vez, 60 emendas aprovadas no Senado Federal? Seriam elas inconvenientes, injurídicas, atentatórias ao bom senso? O que justificaria essa rejeição em massa?

            É evidente que fica mal para o Congresso Nacional a impressão de que há revanchismo entre Câmara e Senado, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Nós estamos acostumados a ver os projetos aprovados no Senado tramitando lentamente na Câmara dos Deputados; alguns deles dormem nas gavetas por muitos anos, outros são preteridos.

            A reforma política mesmo: o Senado, há vários anos, aprovou pontos essenciais para o novo modelo político no País, inclusive o financiamento público das campanhas eleitorais. A Câmara ignorou aquilo que o Senado ofereceu como proposta de mudança e iniciou um procedimento novo, apresentou novos projetos, constituiu comissão, designou relator e no momento em que esta Casa deveria apreciar a proposta de reforma política, a Câmara retirou e jogou para as calendas.

            Não se sabe quando se pretende iniciar o processo de discussão da reforma política na Câmara dos Deputados. O que se sabe é que o Presidente da República não teve interesse por ela e o Partido do Governo contribuiu para que ficasse num plano secundário e não tivesse continuidade a sua tramitação.

            O Senado, ainda no dia de ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, determinou a constituição de uma nova comissão para debater reforma política, designando, como Relatores, o Senador Marco Maciel, o Senador Tasso Jereissati e o Senador Romero Jucá, ou seja, três Relatores.

            É evidente que quando se constitui uma comissão há suspeição de que nada ocorrerá em curto prazo. Já tivemos várias comissões constituídas no Senado mesmo para debater reforma política. Lembro-me bem de que o que aprovamos aqui há alguns anos, assim o fizemos como consequência dos debates em comissão cujo Relator tinha sido o Senador Sérgio Machado. Portanto, comissões já tivemos, debates já tivemos, propostas tramitaram, e não chegamos à definição de um modelo político novo e renovado para o País, porque o que está aí é superado, retrógrado, condenado insistentemente nas campanhas eleitorais, pelo número, inclusive, de abstenções e de votos brancos e nulos, mesmo sendo o voto obrigatório, e condenado em qualquer pesquisa de opinião pública que se faça, responsável inclusive pelo afastamento de pessoas talentosas que poderiam oferecer inestimável contribuição à atividade pública no nosso País. É um modelo político desencorajador, que estabelece uma competição desigual em função do abuso do poder econômico e das práticas que se consolidam com o tempo, que são contrárias às aspirações da sociedade brasileira.

            Eu tenho impressão, Senador Cristovam Buarque, que somente um Presidente eleito com apoio popular retratado nas urnas, em início de mandato, desde que seja mudancista, moderno, progressista, poderá liderar esse processo e possibilitar a instituição de um novo modelo político para o Brasil, porque, no regime presidencialista forte como o nosso, o Presidente da República acaba sendo o grande líder do processo legislativo. Cabe a ele comandar e exatamente é ele sempre que impõe a pauta dos trabalhos do Poder Legislativo.

            Tem sido assim; não há como negar que tem sido assim. Portanto, aproveito o ensejo para estimular o debate durante essa campanha eleitoral. Que os candidatos assumam esse compromisso - e me dirigi ao Senador Cristovam Buarque porque já foi candidato, pode ser outra vez candidato à Presidência da República e pode motivar esse debate no rádio e na televisão -, pois certamente esse é um debate importante. E muitos haverão de dizer: reforma política interessa aos políticos. Se interessasse tanto aos políticos, já teria acontecido. Reforma política deve interessar, isto sim, em primeiro lugar, à população brasileira.

            É claro que a reforma política é a matriz das demais reformas. Antes ela, depois as outras. Se tivéssemos realizado a reforma política no Brasil há dez anos, certamente as reformas que decorreram nesse período teriam alcançado um resultado muito mais positivo, teriam sido muito mais eficientes, poderiam ter sido muito mais transformadoras, reformas que não se constituíram em reformadoras, na verdade.

            Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, primeiro estou totalmente de acordo que foram reformas tímidas, insuficientes e que não vão trazer grandes mudanças para o processo eleitoral, ainda menos para o funcionamento geral da política. Esta Casa mesmo precisa mudar completamente a maneira como trabalhamos; tem projeto de V. Exª, inclusive, bastante avançado no que se refere ao Senado Federal. Então, estou de acordo. E estou de acordo também que se o meu Partido quiser que eu seja candidato à Presidência de novo, eu vou levar esta proposta, como levei na outra; apesar de ter ficado conhecido - e eu até gosto - como candidato de uma nota só, eu tinha proposta para a reforma política no livro que escrevi, chamado Como Fazer. Agora, o ponto em que eu não sou tão otimista como V. Exª é que eu acho que a situação está tão ruim que nem um Presidente recém-eleito, com a força que tem, vai conseguir fazer essa reforma. Acho que V. Exª tem razão, um Presidente no começo tem muito mais chance do que um Presidente no final. Mas cada vez mais eu creio que essa reforma terá que ser feita por uma espécie de uma mini-Constituinte, um grupo eleito com essa finalidade e um grupo que não será - nenhum deles - candidato na eleição seguinte. À medida em que deixam para nós, já candidatos cada um de nós, na próxima eleição, fazer a reforma, não tem quem consiga ser 100% neutro, sem deixar de perceber, de analisar, de considerar o impacto que essa reforma terá na própria eleição. Eu tenho a impressão de que a gente precisava criar um grupo que se dedicasse a fazer a reforma com a condição de não ser reeleito. Podia ser até, Senador Geraldo Mesquita Júnior, um grupo daqui mesmo. São 513 Deputados, e somos 81 Senadores; ou seja, quase 600 líderes nacionais. Vamos ver desses 600 quem é que tem vontade de assumir e fazer uma reforma política sem colocar o interesse próprio em jogo. Vamos supor que 50 pessoas escolhidas aqui abram mão da própria eleição - agora não dá mais tempo, estou falando a partir de 2011 - e aceitem fazer a reforma sem serem candidatos depois. Não é possível que não se consiga esse número. Aí não seria preciso fazer uma eleição especial para isso. Além disso, poderia até esse documento, se 50 pessoas não for um número suficiente, ser submetido a um plebiscito e até poderia ser um plebiscito item por item, em que as pessoas votassem “sim” e “não”, onde quem vota “não” continua como é e quem vota “sim” leva adiante uma reforma. Eu creio que um Presidente no começo pode trazer a ideia dessa convocação. Mas a defesa de uma reforma pelo Congresso já candidato na eleição seguinte, eu temo, não vai trazer as grandes reformas, como V. Exª mesmo disse, que a gente precisa. E algumas V. Exª propôs e estão por aí. Há quantos anos V. Exª propôs algumas mudanças?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Desde 1999.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Inclusive redução no número de Senadores, não é isso?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exato.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Desde 1999. Ou seja, podemos fazer uma festa de dez anos.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exato.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Se é que já não completou dez anos. Eu acho ótimo que tenham essas propostas. Eu já coloquei algumas, mas não sou otimista a ponto de considerar que vamos conseguir. Por exemplo, é muito difícil a gente conseguir aprovar a redução no número de Senadores, que é uma proposta sua. Eu simplesmente levantei a ideia, nem propus - e a quantidade de críticas que eu tenho recebido -, de que os vereadores em cidades com menos de dez mil habitantes não receberiam salário. Ou seja, seria um trabalho voluntário, como é do Rotary, do Lions.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Quando eu fui Vereador não recebia.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Na época não tinha.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Não.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - E de uma cidade grande.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - De uma cidade grande.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu até não diria das grandes, porque aí exige uma dedicação. Mas numa cidade pequena, você pode continuar sendo médico e vereador. Pode continuar sendo um lavrador da terra e vereador. Isso porque se reúne uma vez por semana. Essa proposta jamais passaria por nós, aqui, porque a gente sabe que propondo essa ideia perdemos o apoio de todos os vereadores do nosso Estado. E não só das cidades de menos de dez mil, mas também os das cidades de mais de dez mil, que começam pensar: começa por dez mil, depois vai ser 20, depois vai ser 50. Então, tem que ser uma espécie de “Constituinte” específica. Não estou querendo mudar a nossa Carta Magna, mas seria específica: o que tem que mudar no processo eleitoral e no comportamento dos políticos no Brasil.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O Senador Cristovam ainda corre o risco de ser acusado de ter oferecido essa ideia da remuneração dos Vereadores porque em Brasília não temos Vereadores. Então, ainda podem até acusá-lo disso. Mas, na verdade, nós reconhecemos as suas boas intenções em trazer propostas desta natureza.

            Eu prefiro reduzir o número de Parlamentares. São as propostas que venho apresentando desde 1999, para que possamos ter um Legislativo organizado, restabelecendo o equilíbrio da representação popular, porque hoje há um desequilíbrio flagrante, que teve origem com o pacote de abril de 77, no período autoritário, quando o Governo, para fazer prevalecer seus interesses e fortalecer a Arena, o partido que dava sustentação política ao sistema, adotou critérios de que, onde existisse maior adesão popular ao partido do Governo, o número de representantes fosse superior. E nós ficamos com essa distorção. Depois, tivemos a criação de novas unidades da Federação, surgindo novas bancadas, sem redução das bancadas anteriores.

            Lembro sempre que foi a única vez que o Presidente Ulysses Guimarães deixou a Presidência da Constituinte, em 1988, e foi à tribuna para defender esta proposta de se restabelecer o equilíbrio da representação popular. Na Câmara dos Deputados, os representantes devem ser em número compatível com o número de habitantes de cada unidade da Federação. Nós temos hoje Estados com mais representantes do que outros.

            Há um número que chega a ser chocante: um Parlamentar representa 50 mil habitantes, enquanto, em outro Estado, 600 mil habitantes. Portanto, o desequilíbrio é brutal.

            Enfim, essas são propostas que tramitam. A redução do número de Senadores. Eu sei que isso é polêmico, é desgastante, é complexo defender. Cortar na própria carne é dolorido, mas eu entendo ser imprescindível. E sei que certamente isso não se aprovará aqui, a menos que se adote, como sugere o Senador Cristovam Buarque, outro modelo para a deliberação de matérias dessa natureza. E eu imagino que um Presidente com liderança popular recém-eleito possa, sim, conduzir esse processo para promover profundas reformas.

            O meu raciocínio é o seguinte: de que adiantam milhares de Parlamentares distribuídos em todas as unidades da Federação se estão desgastados, desmoralizados, desacreditados? Melhor reduzir, qualificar, valorizar, acreditar e buscar respeito.

            Eu sei que isso desgasta, mas nós temos que encarar de frente essa questão. Este é um debate necessário: discutir quantos devemos ser e, sobretudo, como devemos constituir o Poder Legislativo, organizando-o, tornando-o mais enxuto, mais econômico, mais ágil, mais eficiente, mais acreditado e respeitado pela população do País.

            Na Comissão de Justiça, deliberou-se que esse tema vai ser debatido na Comissão agora constituída para sugerir uma proposta de reforma política - mais uma. Quantas já foram sugeridas? Não sei. Várias, certamente. Aqui no Senado, na Câmara dos Deputados. Não há como afirmar que, não havendo consenso, não se faz reforma. Consenso é difícil, certamente não chegaremos a consenso. Precisamos deliberar democraticamente, mas deliberar e concluir - concluir esse processo desgastante, que é, sim, razão também do descrédito que campeia em relação às instituições públicas, de um modo geral, aos partidos políticos e, sobretudo, aos políticos no Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, eu queria trazer essas reflexões à tribuna exatamente quando nós estamos esperando o Presidente da República apenas sancionar esse projeto de minirreforma eleitoral, que não pode, em hipótese alguma, ser colocado como substituto da reforma política. Ao contrário, estamos devendo a reforma política e temos que assumir compromissos, no ano eleitoral, de que trabalharemos para realizá-la.

            De resto, Sr. Presidente, apenas para concluir, agradecendo a V. Exª, quero dizer que hoje o Presidente da República está no Paraná. Lá está para a posse de um Procurador da Justiça do Trabalho. É até um fato curioso o Presidente da República se deslocar apenas para a posse de um Procurador da Justiça do Trabalho. Lá está de mãos vazias: não inaugura e não anuncia. Não anuncia nem mesmo aos agricultores que o Governo está tomando providências, porque o Paraná foi vítima, neste ano, de quatro momentos difíceis: primeiro, chuva em excesso, com prejuízos enormes; depois, frio em excesso, com geada, e mais prejuízos; depois, seca inclemente, com mais prejuízos; e agora, mais chuvas, muitas chuvas, com prejuízos irreversíveis, fazendo com que os agricultores reivindiquem uma ação do Governo Federal no que diz respeito ao pagamento do Proagro e do seguro agrícola, de forma emergencial.

            De outro lado, os Prefeitos reclamam perdas de R$270 milhões. Ontem, o Presidente assinou uma mensagem de R$1 bilhão, recursos que devem ser transferidos aos Municípios brasileiros, e não o fez por medida provisória. Ou seja, o Presidente adota medida provisória, alegando urgência, quando o assunto é de seu interesse imediato. Por se tratar de assunto de interesse dos Prefeitos brasileiros, das administrações municipais, o Presidente não tem tanta pressa. A burocracia vai fazer com que esses recursos cheguem aos cofres municipais muito tarde. Eles, os Prefeitos, estão absolutamente desesperados diante das enormes dificuldades.

            O Paraná reclama também os recursos decorrentes da Lei Kandir. São mais de 430 milhões devidos ao Estado do Paraná, e a União não paga. O calote é recorrente. O Governo deveria tomar providências já, porque vamos votar, brevemente, o Orçamento do próximo ano, e esses recursos devem estar previstos no Orçamento para que possam ser liberados. Ou seja, o Presidente está no Paraná de mãos vazias; não inaugura nada, mas deve muito.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 11/29/2410:03