O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho sido convidado e participado de inúmeras reuniões, quase semanais, para buscar uma solução para os problemas sociais que estão sendo produzidos por portarias e decretos do Governo junto às comunidades catarinenses, quando se solicita a medição de terras para índios e quilombolas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a grande maioria das terras catarinenses - que correspondem a 1,3% do território nacional e que são responsáveis pela quinta maior produção de alimentos do País -, hoje está dividida em 188 mil propriedades rurais, e 90% delas não atingem 50 hectares. Portanto, são propriedades rurais administradas e a produção feitas pelas próprias famílias. Consequentemente, dão-nos a oportunidade, na sua defesa e na defesa daqueles que sistematicamente conduzem até contra a nossa própria Constituição, com portarias para buscar terras para os povos indígenas e para os quilombolas.

            Se nós falássemos mais, se nos aprofundássemos na questão do meio ambiente - corredores dos parques, várzeas, campos de altitude, reservas permanentes e matas ciliares - chegaríamos à conclusão de que o meio ambiente tem de ser protegido.

            A lei de Santa Catarina visa à proteção, porque é o primeiro caminho para a vida. Mas os agricultores de Santa Catarina que compraram suas terras, pagaram por elas e as registraram em títulos e documentos, não podem, sob hipótese nenhuma, pagar pelo passivo social que o Governo, os Governos ou o poder público, tem com esses dois segmentos sociais. Não pode pagar com seu suor e sacrifício esse pequeno punhado de pessoas que fizeram seu patrimônio do suor e o sacrifício de suas famílias.

            Quanto a pretender medir novas extensões rurais, a Constituição de 1988 é muito clara: somente pode pertencer aos índios, aos quilombolas quando estivessem habitadas. E as terras de muitos Municípios catarinenses não estavam habitadas e, consequentemente, não podem ser medidas para que lá possam ir povos indígenas, já que lá estão pessoas e famílias trabalhando e produzindo há mais de uma centena de anos, para alimentar o Brasil e para ajudar a alimentar o mundo.

            Não podemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nos calar, pois entendemos que temos que respeitar e dar as terras aos povos indígenas, temos que respeitar e dar as terras aos quilombolas, mas quem deve fazer isso é o poder público, é a Nação. Não pode meia dúzia de produtores, que compraram suas terras do próprio Governo e que pagaram por elas, ser desapropriados sem direito a indenização, tornando mais pessoas sem terra, quando já há filas de movimentos de pessoas que buscam terras para produzir. Em vez de darmos terras, estaremos tirando de pessoas que estão trabalhando e produzindo, tornando-as sem-terra.

            Este é o nosso protesto, Sr. Presidente, é a nossa indignação. Estamos, junto com os prefeitos, junto com os sindicatos, junto com a lei, lutando para que se faça justiça, para que portarias não suplantem a nossa Constituição. Que as portarias passem a ser respeitadas quando elas respeitam a Constituição nacional.

            Era essa a nossa manifestação, o nosso protesto, em defesa do homem do campo, das 180 mil famílias do meu Estado, das pequenas propriedades rurais de Santa Catarina, que dão ao Brasil, ao primeiro produtor e ao exportador de frangos e de suínos, oportunidade de ajuda a acrescentar divisas à balança comercial, um pequeno Estado que a grandeza econômica da nossa terra e da nossa gente.

            Muito obrigado pela oportunidade.

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