O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero preliminarmente informar que, neste pronunciamento, não concederei aparte. A razão para isso é que, infelizmente, na última segunda-feira, eu tive uma dificuldade imensa aqui, no Senado. Um Senador utilizou a tribuna para falar de minha vida pessoal, para dizer inverdades que me causaram enorme mágoa. Isso se constituiu em desrespeito pessoal a pessoa que muito estimo e, obviamente, significa para essa pessoa que me é muito especial algo triste. E, de maneira alguma, eu gostaria que isso acontecesse.

            Da próxima vez que esse ou qualquer Senador utilizar a tribuna para falar inverdades sobre a minha vida pessoal e sobre pessoas que me são queridas, em especial essa pessoa tão querida para mim, sentir-me-ei obrigado a levar esse comportamento ao Conselho de Ética, por ofensa ao decoro parlamentar.

            Com respeito às observações do Senador Heráclito Fortes, respondendo à comunicação que recebi do Governo do Estado do Piauí, do gabinete do Governador, quero informar que solicitarei do Governador Wellington Dias as informações, as mais precisas possíveis, tendo em conta o que o Senador Mão Santa, primeiramente, e, depois, o próprio Senador Heráclito Fortes mencionaram, porque é importante que o Senado Federal conheça bem os fatos e que se dê oportunidade ao Governador Wellington Dias de aqui ter o seu ponto de vista expresso.

            Quero informar a ambos os Senadores do Piauí que, como Vice-Líder que sou da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quando, aqui, um Governador do PT é objeto de críticas é mais do que natural que um Senador de qualquer Estado, inclusive do Estado de São Paulo, procure trazer à tona as informações corretas. É claro que aos Senadores do Estado do Piauí é próprio que formulem críticas, observações e que demandem do Governador do Estado de outro partido, pois é seu dever que esteja o Governador procedendo da melhor maneira possível.

            Eu mesmo, inúmeras vezes, como Senador por São Paulo, trouxe alguns episódios à tribuna do Senado. E cito dois que trouxe nas últimas semanas. Solicitei providências, tanto da parte do Prefeito Gilberto Cassab como também do Governo José Serra, em relação ao que ocorreu recentemente nas favelas de Heliópolis e numa favela que foi removida no bairro de Capão Redondo, que se encontrava na área que foi objeto de reintegração de posse, pois pertencia à Viação Campo Limpo.

            Naquela área, há muito tempo, havia se constituído uma favela onde moravam cerca de duas mil pessoas. E eis que a Polícia do Governo do Estado, atendendo à demanda da Justiça, solicitou a reintegração de posse. Numa manhã de domingo para segunda-feira, às cinco horas da manhã, a Polícia deu simplesmente trinta minutos para que aqueles moradores saíssem. Isso provocou uma situação de imensa preocupação e de revolta.

            Há dois domingos, visitei o Padre Jaime Crowe, do Jardim Ângela, da Paróquia de Santos Mártires, próxima daquela favela, e ele ponderou que seria próprio que estudássemos, aqui no Senado, uma modificação na legislação pela qual não poderia uma Prefeitura, uma autoridade ou a própria Justiça remover moradores de uma favela sem que antes se providenciasse o deslocamento para uma área adequada, com dignidade, porque, naquele caso, as famílias tiveram muitos de seus pertences destruídos.

            Então, assim como mencionei aqui, quanto aos problemas do Governo do Estado - o Senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima, sempre aqui observa -, eu acho natural que os Senadores do Piauí formulem críticas ao Governador do Estado do Piauí, mas tenho a responsabilidade, inclusive como Senador do PT, de trazer a informação mais correta e adequada.

            O Senador Heráclito Fortes trouxe aqui informações, eu pedi informações e as li no dia seguinte. Hoje, novamente, os Senadores Mão Santa e Heráclito Fortes trouxeram informações, criticando aquelas do Governador Wellington Dias. Procurei o Governador Wellington Dias, mas ainda não consegui falar com ele, que se encontra aqui em Brasília, em audiência com Ministros como o da Fazenda e outros. Então, demandarei as informações adequadas e, na semana que vem, espero poder aqui trazê-las. Inclusive, encaminharei, antes mesmo de falar, aos Senadores do Estado do Piauí, porque quero agir com o maior respeito possível.

            Sr. Presidente, eu gostaria de também fazer uma ponderação. Quero até agradecer o convite que me fez, na semana passada, o Senador Mão Santa para estar na reunião da Mesa Diretora, tendo em conta as demandas de solicitações de informações que eu havia formulado na semana passada. Mas aconteceu que, hoje pela manhã, houve uma reunião do diretório nacional a que tive a responsabilidade de assistir, de estar presente, de fazer uma comunicação sobre o meu comportamento aqui no Senado Federal perante a direção do Partido dos Trabalhadores, e, por essa razão, não pude atender àquele convite. Mas, se me for renovado o convite, eu gostaria, sim, de poder uma vez ir à reunião da Mesa Diretora e participar, até porque eu gostaria de receber algumas informações mais precisas sobre as providências que estão sendo tomadas relativas ao estudo da Fundação Getúlio Vargas e algumas demandas que eu havia aqui perguntado.

            Por exemplo, quando houve o anúncio na imprensa de que havia um número excessivo de diretorias no Senado, a administração da Casa anunciou a constituição de uma comissão de funcionários com o objetivo de fazer um diagnóstico, apresentar soluções para a estrutura das áreas administrativa e legislativa. E essa comissão teria já concluído o seu trabalho há algum tempo. Seria importante conhecermos o relatório dessa comissão e a interação que esse relatório tem com o estudo da FGV. Também seria importante que pudéssemos ter informação sobre o número de comissões de funcionários que estão em funcionamento presentemente, quantos e quais funcionários compõem cada uma, se continua o sistema de recebimento de remuneração a título de participação nessas comissões, uma vez que está tramitando ainda projeto de resolução nesse sentido.

            Portanto, avalio que isso possa ser objeto de comunicação à Casa. Acho importante que o Presidente Sarney tenha hoje dado informações sobre o trabalho legislativo, mas como, na semana passada, havia sido anunciado que, nesta semana, teríamos as informações sobre as conclusões do estudo da FGV e as medidas que a Mesa Diretora iria propor, será importante que venhamos a conhecer isso o quanto antes. De forma que, se o convite for reiterado, eu me disporia a estar presente a uma reunião da Comissão Diretora para conhecer de perto essas medidas que estão por ser tomadas e anunciadas.

            Sr. Presidente, com respeito a um assunto que foi objeto de projeto de resolução que apresentei aqui no Senado, a transparência das remunerações de todos os servidores e suas respectivas funções, colocação e lotação, esse projeto de resolução recebeu parecer favorável do Senador Antonio Carlos Magalhães, com uma qualificação, entretanto: em vez de haver a designação de cada servidor com a respectiva remuneração, a proposta que ele fez, modificando a minha proposição, é no sentido de que haja a relação completa do servidor e sua respectiva função, a respectiva lotação, definindo-se, portanto, seu cargo, sua função. Haverá uma tabela que também será publicada com a remuneração de cada função. Assim, Sr. Presidente, em vez de se ter nominalmente “o senhor fulano recebe “x” reais por mês no total da sua remuneração”, ter-se-á: “o senhor fulano exerce tal função”. Daí a pessoa poderá examinar: “aquela pessoa que exerce tal função, com tais e tais qualificações adicionais, tem tal tipo de remuneração”. Isso estará informado.

            Eu avalio que essa também é uma proposta que provê maior transparência a toda a administração do Senado. Acho positivo. Espero que, já na próxima semana, possa a Comissão de Constituição e Justiça aprovar esse parecer do Senador Antonio Carlos Júnior.

            Eu tinha imaginado que tal pudesse ocorrer, como fez o Prefeito Gilberto Kassab em São Paulo, hoje divulgando a relação completa dos servidores e respectiva remuneração. Mas, mesmo se for essa a proposta a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário do Senado, ouvida a Comissão Diretora, também acho adequado.

            É um passo importante, assim como constitui um passo importante aquilo que foi decidido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM, que regula o mercado de capitais brasileiro, cedeu ao pleito das empresas e desistiu da proposta [pela qual eu tinha aqui assinalado ter muita simpatia] de exigir a abertura individual da remuneração de diretores e de conselheiros. Mas não significa que não houve evolução. A autarquia optou por um modelo em que não se nomeiam os donos dos ganhos milionários, mas se exige a divulgação ampla de uma série de informações envolvidas no processo de remuneração.

As novas regras estão no Formulário de Referência, documento que substituirá o Informativo Anual (IAN), apresentado atualmente pelas companhias abertas. O novo formulário foi colocado ontem para revisão final do mercado. A criação do documento é parte da reforma da Instrução CVM 202, de 1993, que trata do registro das companhias abertas.

A Comissão de Valores Mobiliários divulgou apenas o formulário, porque o volume de alterações é muito grande, e essa é uma parte da instrução que depende do processamento eletrônico, o que vai exigir tempo e investimento das empresas na adaptação técnica para o cumprimento das novas regras. O formulário ficará público para que o mercado aponte erros e incongruências até 2 de outubro. A instrução inteira será publicada até o fim do ano, para entrar em vigor em 2010.

Conforme assinala o Valor Econômico de ontem, com as novas regras, as empresas terão de apresentar os salários por órgão da administração - conselho e diretoria -, além de identificar a maior e a menor remuneração individual dentro de cada colegiado, assim como a média dos pagamentos. Também terão de mostrar o percentual dos salários de cada órgão relativo a partes relacionadas com os controladores, como parentes e empregados. Até agora, as companhias divulgavam apenas o valor global da remuneração, sem nenhuma separação por órgão ou tipo de verba.

As mudanças também prevêem que as companhias façam distinção entre o ganho fixo e variável e expliquem toda a política de remuneração adotada. No caso dos ganhos baseados em ações, por exemplo, terão ainda de explicar o plano e a evolução de sua implementação.

“A quase totalidade das entidades do mercado manifestaram-se contrárias à individualização dos salários, e mesmo os que defenderam esse modelo reconheceram que talvez não seja o momento de exigi-lo no Brasil”, disse a Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Luciana Dias.

No geral, o mercado aprovou a decisão da autarquia. Edison Garcia, Superintendente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais, a AMEC, acredita que as informações pedidas serão úteis para análise das empresas. “Não é o ideal do ponto de vista de governança, mas é o possível no atual estágio de maturidade do País.”

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e um dos maiores investidores do país, concorda. “O modelo aprovado exige até mais transparência do que a proposta que enviamos à autarquia na audiência pública”, afirma Joilson Rodrigues Ferreira, diretor de participações do fundo. “Era o caminho, precisávamos de mais transparência.” [...]

[...]

Uma das mudanças mais importantes é a divulgação da política de gerenciamento de riscos. A partir de agora, as companhias abertas terão de revelar, quantitativa e qualitativamente, os principais riscos a que estão expostas, assim como a forma de gerenciá-los. Isso não é exigido no IAN.

Outra alteração diz respeito às assembléias de acionistas. As empresas terão de detalhar as regras para a realização das reuniões, como as formalidades necessárias para aceitação de procuração, existência de assembléia online, periodicidade dos encontros. [...]

Do lado das companhias e dos próprios órgãos reguladores, um dos grandes benefícios será a agilização do processo de análise das novas emissões de títulos. [...] A ideia é que as empresas mantenham os formulários sempre atualizados e, no momento de uma emissão, façam um prospecto bastante simplificado e o anexem ou façam remissão ao formulário.

“Essa medida facilitará e agilizará a confecção dos prospectos, e velocidade é muito importante nas emissões para que se possam aproveitar as oportunidades”, avalia o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas, Antônio Castro

A advogada Ana Carolina Salles Freire, sócia da área de mercado de capitais do TozziniFreire, acredita que outra evolução é a exigência de que, a partir de agora, o presidente da companhia e o diretor de relações com investidores (DRI) atestem as informações divulgadas, assinando uma declaração de veracidade. [...]

Luiz Guilherme Dias, Presidente da seção Rio da Associação de Analistas Profissionais do Mercado de Capitais, considera um progresso a adoção das novas regras. No entanto, acredita que o Brasil não vai ficar muito tempo fora do que ele considera uma tendência mundial em direção à maior transparência.

            Presidente Mozarildo Cavalcanti, assinalo, sobretudo, esta observação:

Se você abre o site de uma empresa alemã, vai ver a foto do executivo, o currículo, o salário, os benefícios, tudo detalhado. Aqui, ainda não teremos esse grau de abertura.” Para o advogado especialista em Direito Societário Gustavo Grebler, em algum momento o Brasil terá de adotar as mesmas práticas que os mercados mais desenvolvidos, já que compete pelo mesmo capital.

            Quero, mais uma vez, assinalar que o resultado foi muito positivo quando a Usiminas resolveu publicar a remuneração de toda a sua direção, do seu Presidente, do seu Conselho de Administração. Acho que foi um avanço na direção de uma maior transparência.

            Sr. Presidente, tenho sido um defensor da maior transparência possível de todas as nossas ações administrativas, e, ainda que os Senadores, a maioria, tenham discordado, quero expressar que continuarei a defender a transparência total antes da realização das eleições, ou seja, a transparência das contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas e de fundo partidário para cada Partido e candidato.

            Alguns Senadores disseram aqui que o importante é não haver as contribuições não contabilizadas de caixa dois, por fora, e assim por diante. Tenho a convicção de que, se já tivéssemos a transparência, antes da realização das eleições, das contribuições de pessoas físicas e jurídicas, nós estaríamos dando um passo muito significativo para diminuir sobremodo essas contribuições tipo caixa dois, não contabilizadas.

            Nas eleições de 2006, eu tive a experiência - que achei muito feliz e que foi muito bem aceita -, durante a minha campanha e até o dia 30, de ter registrado todas as contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Assim, meus eleitores puderam saber quais foram os donatários. Espero que mais e mais isso venha a acontecer e sobremodo eu gostaria muito que o meu Partido, o PT, visse a dar o exemplo nessa direção

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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