O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é realmente preocupante e grave a situação institucional criada com o golpe de estado perpetrado em Honduras. Nenhum regime democrático pode ter o respeito da comunidade internacional, pode ter o apoio da população mundial daqueles que defendem a democracia, senão mediante um mandato legítimo conquistado nas urnas.

            O Presidente Manuel Zelaya foi destituído do poder. Ele havia sido eleito em eleições livres e democráticas sem nenhuma contestação. De repente um golpe de estado apeou o Presidente Zelaya do poder tirando-lhe todas as condições de continuar governando a sua terra. Ele teve oportunidade de visitar o Brasil e aqui esteve no Senado Federal, manifestando a sua opinião, expressando as suas preocupações e querendo, como realmente obteve, o apoio da população brasileira na sua luta para retornar imediatamente à democracia em Honduras e a Tegucigalpa, a Capital de Honduras.

            Sr. Presidente,...

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT. Fora do Microfone) - Srª Presidenta.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Srª Presidenta, ... 

            Também pode ser Srª Presidente!

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Pode, mas desde que seja senhora e não senhor.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - MT) - Srª Presidente, eu gostaria de enfatizar que o Brasil, ao receber na sua Embaixada em Honduras o Presidente deposto, agiu de acordo com as normas institucionais internacionais que são aprovadas pela ONU, pela OEA e pelos acordos assinados entre o Brasil e os países do mundo inteiro que defendem a democracia como instrumento indispensável para a realização da felicidade humana.

            A Embaixada do Brasil, portanto, cumpriu religiosamente com o seu dever ao receber como asilado o Presidente deposto Manuel Zelaya. O Brasil tem de se manter firme nessa posição para não se desmoralizar, nem desmoralizar, Sr. Presidente, acordos internacionais que são respeitados por todo o mundo.

            Por isso, daqui a pouco a Comissão de Relações Exteriores que é presidida pelo Senador Eduardo Azeredo, do PSDB, de Minas Gerais, vai se reunir para se deter sobre este assunto.

            E estamos levando uma moção de censura e repúdio ao cerco militar à Embaixada do Brasil. Moção assinada, por enquanto, mas nós podemos colher assinatura de outros Senadores e outras Senadoras - pelo Senador Aloizio Mercadante, pelo Senador Eduardo Azeredo, pelo Senador Antonio Carlos Valadares, pelo Senador Roberto Cavalcanti, pelo Senador Paulo Paim, e tenho certeza de que a Senadora Serys Slhessarenko, que no momento preside esta sessão, também vai assinar, o Senador Flávio também deverá assinar. Tenho certeza absoluta, Srª Presidente, de que esta moção de repúdio, que expressa o sentimento democrático do povo brasileiro, vai ser aprovada por unanimidade.

            Com a permissão da Presidente, eu gostaria de ler a justificação desta moção:

         “Imbuído dos valores universais que regem todas as democracias nacionais e uma ordem mundial multilateral fundamentada nos princípios do Direito Internacional Público; considerando que o atual presidente de Honduras, Sr. Manuel Zelaya, foi eleito em pleito democrático absolutamente legítimo e liso e que seu governo foi reconhecido por todos os países do continente e do mundo; enfatizando que o anacrônico e absurdo golpe de Estado perpetrado em Honduras se constituiu numa grave afronta a todas as democracias da América Latina, região que vem, a cada dia, consolidando e ampliando seus regimes democráticos; considerando que a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas estabelece claramente, em seu art. 22, que: 1º Os locais da Missão (embaixada) são invioláveis. Os agentes do Estado hospedeiro não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão. 2º O Estado hospedeiro tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da Missão contra qualquer invasão ou dano e evitar perturbações à tranqüilidade da Missão, ofensas à sua dignidade.

Recordando, ademais, que o art. 26 da mesma convenção estipula que:

salvo o disposto nas leis e regulamentos relativos a zonas cujo acesso é proibido ou regulamentado por motivo de segurança nacional, o Estado hospedeiro garantirá a todos os membros da Missão a liberdade de circulação e trânsito em seu território. Ecoando a manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que demanda que o Governo de facto de Honduras respeite o direito à livre manifestação dos partidários do Governante legítimo de Honduras, Sr. Manuel Zelaya;Lamentando os atos de violência praticados pelo Governo de facto de Honduras contra o seu próprio povo; ressaltando, mais uma vez, que pleitos eleitorais realizados nos prazos legalmente previstos se constituem na única maneira legítima e aceitável de se proceder à alternância de poder; e considerando, por último, os laços de amizade e solidariedade que unem indissoluvelmente os povos brasileiro e o hondurenho e o desejo comum de que a América Latina se integre sob a égide dos princípios democráticas e da justiça social;

o Senado Federal da República Federativa do Brasil manifesta:

I. Seu mais veemente repúdio ao absurdo cerco policial à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, o qual contraria frontalmente as responsabilidades do Estado hospedeiro, consagradas na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas.

II.sua consternação com as violaçõeso do direito à livre manifestação dos partidários do governante legítimo de Honduras, Sr. Manuel Zelaya, já condenadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

III. sua advertência de que a vida do Presidente Manuel Zelaya e a inviolabilidade da missão diplomática do Brasil em Tegucigalpa devem ser preservadas a todo custo;

IV. sua conclusão à comunidade internacional, especialmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), a que intervenham positivamente no conflito hondurenho, inclusive mediante a adoção de sanções concretas contra o governo ilegítimo instalado em Tegucigalpa.

V. seu sincero apelo a todas as forças políticas de Honduras para que iniciem um processo transparente de diálogo que conduza esse país à conciliação e à volta da normalidade democrática.

            Esse documento, Srª Presidenta, em pouco tempo, será apresentado à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal como uma manifestação democrática de repúdio pelo cerco militar e de censura a esse ato que está sendo estabelecido pelas forças de repressão do governo ditatorial de Honduras.

            Concedo o aparte, se a Srª Presidente me permitir, para encerrar o meu pronunciamento, ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O meu inteiro apoio. Quero também assinar a declaração pela democracia em Honduras. Muito obrigado. Parabéns!

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

            Senador Heráclito Fortes, V. Exª deu um sinal de que gostaria de falar?

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeceria se V. Exª me honrasse com a concessão de um aparte.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com muito prazer. Mais dois minutos, Srª Presidenta.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Quero deixar bem claro que nenhum cidadão brasileiro de bom senso se comportará contra o Brasil em dar asilo ao Sr. Zelaya; pelo contrário, fomos solidários com ele inclusive na sua visita ao Senado. O que é preciso ficar bem esclarecido são as circunstâncias nas quais o Sr. Zelaya envolveu o Brasil. Eu queria chamar a atenção do Senador Suplicy, que é muito vigilante nessas questões: o Jornal do Senado de hoje, Senador Suplicy, traz aqui um protesto no Parlamento do Mercosul feito por advogados venezuelanos contra a restrição da liberdade de expressão. Esta na primeira página do Jornal do Senado de hoje, e não estou vendo nenhuma manifestação de solidariedade ou de defesa desses cidadãos que se deslocaram a Montevidéu para defender a liberdade de expressão que lhes falta na Venezuela. Esse é um fato grave. Precisamos ter nossas convicções democráticas amplas, gerais e irrestritas. Essas limitações e focalizações em determinados pontos é que nos tiram, muitas vezes, a autoridade de defendê-las. Acho que esse é um protesto, Srª Presidente, que merece apoio de todos nós. Esse silêncio por parte da base do Governo é, no mínimo, intrigante. Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Em relação ao que V. Exª disse, conta integralmente com meu apoio.

            Senadora, por último, o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valadares, é um minuto só para registrar meu total apoio à moção que V. Exª está encaminhando à Comissão de Relações Exteriores. Assinei. Acho de fato um absurdo o que está acontecendo em Honduras.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Comunico ao Senador Paim que S. Exª é o próximo orador.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O espaço da Embaixada brasileira está cercado. Como já foi dito por diversos oradores, cortar luz e cortar água é inaceitável. Por isso, meus cumprimentos pela sua iniciativa. Espero que a Comissão, além de aprovar a moção, se necessário for, aprove a formação de uma comissão de alto nível inclusive para ir a Honduras.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Daqui a pouco, como disse, a Comissão...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu me associo a S. Exª, que sugeriu a formação de uma comitiva de Senadores brasileiros, presidida pelo Senador Suplicy, para ir a Honduras e ficar lá o tempo necessário para a solução do caso. V. Ex.ª está de acordo? Posso fazer essa proposta agora na comissão?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Ou pelo menos ir aqui, à Embaixada local.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pronto.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador Antonio Carlos.

             O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

            Encerro o meu pronunciamento com muito prazer e a minha solidariedade ao povo de Honduras e ao Presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya.

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