O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão; Parlamentares na Casa; brasileiras e brasileiros, aqui no plenário do Senado da República e que nos acompanham pelo fabuloso sistema de comunicação do Senado, no histórico Senado de Roma, aquele que dizem que foi um grande orador e talvez um grande exemplo de senador, Cícero, certa feita proferiu a frase: “pares cum paribus facillime congregantur”. Presidente Paim, isso, traduzido, significa: violência gera violência. Este é o nosso País.

            Este Senado é tão importante, talvez o mais importante da história do Brasil.

            Agora a Comissão está reunida. Por quê, Paim? Honduras. Depuseram um Presidente. Ele passou.

            Aí está o Mozarildo, que é médico. E nós o somos, médico-cirurgião. Às vezes dá certo, Mozarildo. O maior político deste País foi um médico-cirurgião como nós, Juscelino Kubitschek. Nós damos valor à etiologia.

         Por que essa confusão de Honduras? Porque lá não tem um Senado como este. De repente, o exemplo político de Fidel Castro se irradiou. Fidel Castro passou cinquenta anos no poder e passou para o seu irmão. A Venezuela está ali com Chávez. Ele já pode ser até morrer. O menino Correa, do Equador, já conseguiu a mesma coisa no governo; o Morales, da Bolívia; o padre reprodutor, do Paraguai; Nicarágua. E o de Honduras queria a mesma coisa.

            Aqui, no Brasil, fomos nós que evitamos. Nós. Eles queriam era isso. Zé Dirceu, que é o ícone desse movimento, conseguiu o exílio depois de ser libertado pelo Gabeira, que sequestrou o embaixador e trocou por presos políticos. Ele foi. Foi essa a filosofia que está aí, que se irradia. No Brasil, foi diferente. Esbarrou aqui, só aqui. Fomos nós que não deixamos. Toda a sociedade aí já estava cooptada, e nós entendemos. O Cícero, que eu comecei, dizia: “o Senado e o povo de Roma”. Eu posso falar: “o Senado e o povo do Brasil”. Impediu isso. Nós entendemos a coisa, Mozarildo.

            Democracia são dois itens: divisão de poder - acabou o “l’état c’est moi”; acabaram os reis absolutistas - e alternância de poder. Se não tem isso, não tem democracia. Divisão de poder é isso. Por que nós pegamos pancada? Porque nós entendemos isso.

            O PT ganhou o Poder Executivo. Ganhou. Ninguém vai agredir os fatos. Em 1994, eu votei em Luiz Inácio. E, num erro, que não é culpa dele, mas a democracia tem de estar todo o tempo cuidada; ela tem de estar todo o tempo aperfeiçoada, aprimorada. Num erro nosso, de que não culpo o Luiz Inácio, viu, Mozarildo, de repente, ele nomeia - não é culpa dele; a Constituição deu direito ao povo, que gosta do presidencialismo, deu um poder que não existe: o Presidente nomear a Corte Suprema. Não existe no mundo. Mas foi feito. Mas deu um mandato de quatro anos -, nomearia dois, três de onze. Mas, com essa reeleição, Luiz Inácio vai para 9. E ele não tem esse meu entendimento. Não tem. Não adianta. Ele é o Presidente. Mas eu fui prefeitinho, fui governador. Deus me permitiu todos os cursos imagináveis na área médica e de administração pública também. Então, ele tem o direito de nomear, mas ele está botando filiado do PT. Daqui a pouco, a Suprema Corte é um clube do PT. Não é assim. Ele não teve culpa, mas nós temos de advertir sobre isso. De 11, ele já tem 9. Tem gente lá há mais de 20 anos filiado do partido dele. A Justiça não é para isso. A Justiça é o pão de que mais a humanidade precisa - eu preciso, as brasileiras, os brasileiros, e nós estamos salvaguardando. A democracia é isto: equipotente, um poder frear outro. Eu estou freando Luiz Inácio.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Mão Santa...

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - É o meu dever. Daqui a pouco, a Justiça... Ela é divina mas é feita por homens.

            Olha o palco de cassações que está havendo aí. Virou negociações, comércio, indústria de liminar. E diz respeito ao povo, o povo elege e eles tiram. Quem pode dizer somos nós. Eu posso, porque o povo me deu este poder.

            Com um aparte, o nosso Senador de Roraima, Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Mão Santa, V. Exª aborda um tema muito importante para a democracia. Essa questão realmente da nomeação para o Supremo Tribunal Federal é muito séria para ficar apenas na boa vontade, no desejo exclusivo do Presidente da República, embora seja submetida ao Senado. Mas não há critérios para escolha, Senador Mão Santa, e também não há, ao contrário do que há para o STJ e para outros tribunais, lista tríplice, não há uma seleção, ele é quem escolhe o amigo, o companheiro, aquele que ele admira. Aliás, eu li ontem um artigo que diz que, nas outras indicações que fez, ele foi muito feliz, teve a felicidade, embora tenha até escolhido alguns que eram...

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Correligionários há vinte anos, doentes pelo PT. Não pode, a Justiça não é para ser partidária. A justiça é divina. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça. É o pão de que a humanidade necessita. Montaigne que pensou assim.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, ontem eu li aqui, Senador Mão Santa. Aliás, as revistas de fim de semana, os jornais publicaram abundantes matérias sobre a questão do Dr. Antônio Toffoli, que é o Advogado-Geral da União, com relação a sua indicação. Mas há pontos, por exemplo, sobre os quais a gente precisa refletir. Primeiro, qual foi o critério para a escolha? Segundo, tem os pré-requisitos? E, terceiro, Senador Mão Santa, é um homem que tem 42 anos. Significa que ele pode ficar 28 anos no Supremo Tribunal Federal. Aí é o supervitalício. Então, tinha de haver uma vitaliciedade, quer dizer, uma inamovibilidade, mas com prazo certo. É a Suprema Corte! Então, por exemplo, uma pessoa como ele não poderia ficar mais do que dez anos, se for aprovado. Não poderia ficar mais do que dez anos. Seria uma espécie de mandato que os ministros do Supremo deveriam ter, para não ficarem donos daquela cadeira eternamente. Eu até tenho defendido aqui que não houvesse a compulsória aos 70 anos, como é hoje, mas aos 75. Mas também a idade mínima para entrar no Supremo não poderia ser inferior, por exemplo, a 50 anos de idade. Ora, nós, para sermos Senadores, o mínimo é 35 anos. Para ser Senador, que é um cargo eletivo, com prazo certo para terminar. Agora, para ser Ministro do Supremo, pode entrar uma pessoa com 42 anos, com 38 anos e ficar lá trinta anos, por exemplo, no Supremo? Isso é uma coisa sobre a qual temos de pensar e fazer uma emenda à Constituição exigindo os pré-requisitos adequados, colocadas listas para que o Presidente analise; e que, depois, nós, aqui também, recebamos condições de escolher entre um e outro e não apenas entre um e ficar naquele dilema: ou aprovamos ou reprovamos. Eu espero que o debate sobre essa questão agora seja oportuno, como V. Exª sempre bate na questão. Se não houver o verdadeiro equilíbrio, os pesos e contrapesos entre os poderes, nós teremos, como já estamos tendo, um presidente imperador.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Nós incorporamos todas as palavras... Ô, Demóstenes, Deus escreve certo por linhas tortas, aí é que é. Democracia: divisão de poder. Democracia: alternância de poder. Executivo, do PT. O Judiciário não pode se transformar num clube do PT. No Judiciário, tem gente lá com mais de 20 anos filiado. A Justiça é divina. Diz Aristóteles: “Que a coroa da Justiça brilhe mais do que a dos reis e esteja mais alta do que a dos santos”. Por isso que nós não deixamos o PT tomar conta do Senado. Foi essa a salvação. O Luiz Inácio disse: “Vou botar o Tião na Presidência”. Aí nós estaríamos votando o “L’État c’est moi”. Era melhor renascer Mussolini e Hitler. Não dava. Por isso que nós estamos pegando pancada. Porque o Chávez fechou o Senado de lá e deu no que deu. É a imprensa e tudo.

            Então, Paim, só para concluir, eu queria ler um trabalho, porque nós temos de denunciar. A mídia é isso daí, promove, mas não é tanta verdade assim. O Governo não vai bem em segurança, não vai bem em saúde e não vai em educação. Pode ver nas pesquisas. Agorinha saiu: para Presidente da República, lá no meu Piauí, o que simboliza a Oposição tem mais de 60%. Está vendo, Mozarildo? Lá, no Piauí, ganhando. Então, mostra que tem insatisfação, que o povo tem a esperança da alternância do poder, que nós garantimos. É isso. E dizia o seguinte: a segurança é mais importante. Vivemos numa sociedade que é uma barbárie. E não vou falar de primeiro mundo, não. Vão bem aí: em Buenos Aires, você pode sair com a sua namorada, com a sua mulher, eu com a Adalgisinha. A gente sai às 4 horas da manhã namorando, as livrarias abertas, dançando tango, ninguém assalta ninguém. Duas horas da madrugada, vi um casal de 90 anos, lá, no Tigre, do delta dele. Aí olhei assim: Ah, no Brasil... Dois velhinhos, 90 anos, ela, cheia de jóias, casalzinho, eu tive de coisar para ele descer do bonde. Bem aí. Vivemos numa barbárie, estão uns comendo os outros, assaltando os outros, a criminalidade, é mãe e tal. E isso chegou até no meu pacato Piauí.

            E eu pediria permissão apenas para ler um artigo, Paim, de um dos jornalistas mais brilhantes, Tomaz Teixeira. Marco Maciel, Tomaz Teixeira foi Presidente do PMDB, várias vezes Deputado. Foi ele, vamos dizer, que abriu o caminho para Alberto Silva se projetar e, hoje, limita-se a fazer um jornalismo, está vendo? Olha o que diz o Tomaz Teixeira, lá no Piauí, sobre segurança, e é no Brasil todo essa barbárie aí que vocês vêem. Portal Jogo Aberto, Tomaz Teixeira, várias vezes Deputado, Presidente do PMDB, ele que abriu o caminho para o Alberto Silva se tornar grande Líder,

            Esse Tomaz Teixeira. Hoje se limita a escrever. Atentai bem:

Insegurança: bandidos estão tomando conta do País. Governo, Congresso e Justiça culpados

O País está vivendo uma onda de violência sem precedentes na história do Brasil. Nunca se sequestrou, assaltou e matou tanto em nosso país. A onda de violência aumenta em todas as regiões do País, sem que o governo, congresso e justiça se manifestem. Mata-se mais nas ruas do Brasil por ano, do que na Guerra do Vietnam [Tem muito mais morte aqui do que no Iraque. Pode somar. Eu já tive esse cuidado]. A quem recorrer? Afinal, que País é esse que o povo está sendo assassinado barbaramente nas ruas e dentro de casa e as autoridades sequer se preocupam em apresentar soluções para tamanha barbárie?

Será que o Presidente Lula não tem acompanhado a onda de crimes no país que ele governa? E os congressistas, sequer se pronunciam nas tribunas do Senado e da Câmara. Diante da omissão do Executivo, Legislativo e também do Judiciário que se não pronunciam, enquanto o povo brasileiro está à mercê dos bandidos que apavoram, amedrontam, aterrorizam e matam inocentes a cada minuto em nosso país.

Nem a OAB que sempre defende direitos humanos para os bandidos, tem a sensibilidade de sair em defesa da sociedade brasileira, que assiste a mais bárbara matança de pessoas inocentes nas ruas e dentro dos lares. Será que a família também não tem direito aos direitos humanos pregados pela OAB? Ou direitos humanos devem ser cobrados somente para bandidos?

Agora só tem uma saída: o alerta da imprensa responsabilizando as autoridades para o descaso da insegurança vivido pela família brasileira, diante do crescente quadro de violência vivido em nosso país.

Está na hora de a grande imprensa denunciar os culpados. O primeiro grande culpado é o Presidente Lula, que parece temer os bandidos e não manda para o Congresso, por intermédio do Ministério da Justiça, uma proposta de aperfeiçoamento e de mudanças no Código Penal, reformulando-o dentro das exigências atuais com o máximo de vigor.

Matam-se fria e barbaramente em nosso País idosos, homens, mulheres e crianças. Isso sem se falar nas balas perdidas da polícia, que, a cada dia, faz novas vítimas nas ruas das grandes capitais.

Enquanto o Governo desarma a sociedade, com a campanha estúpida de desarmamento, os bandidos estão armados até os dentes e afrontando as famílias no mais vergonhoso descalabro da omissão das autoridades brasileiras.

Bem que o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STJ e do Conselho Nacional de Justiça, deveria se manifestar e, com a ajuda dos Conselheiros, montar com urgência a reforma do Código Penal Brasileiro.

Não dá mais para esperar. Ou alguém faz alguma coisa ou só tem um jeito: o povo pintar a cara e sair para as ruas e, em caminhada, protestar, mostrando para o mundo o descaso e a omissão das autoridades de nosso País contra a bárbara violência que massacra a família brasileira.

Uma falta de vergonha incomensurável.

            Esse é um texto de um jornalista do Piauí.

            Para terminar, é o seguinte: o Congresso tem...

            Presidente Marco Maciel, V. Exª fez um esforço ímpar na reforma política, que não foi possível. Mas o País testemunhou a coragem, a obstinação e o estoicismo de V. Exª. Não foi possível. A Câmara apagou tudo o que a inteligência privilegiada fez. Daí por que Luiz Inácio diz que naquela Casa tem trezentos picaretas. Mais uma vez...

            Mas eu queria dizer o seguinte: olha, essa polícia... Ô, Marco Marciel, existe a PEC nº 300. Esses policiais estão é passando fome, Demóstenes. Demóstenes, bem aí em Cuba - eles citam esse povo-, o policial ganha mais do que qualquer profissional. Eu estive lá. Os Estados Unidos são um Estado policial. A PEC nº 300 iguala - a democracia começou com liberdade e igualdade - os vencimentos dos policiais de todo o Brasil aos da Capital da República.

            Isso é uma condição ímpar que nós podemos fazer. Está aí a PEC nº 300. E eu posso dizer a Luiz Inácio que, quando governei o Estado do Piauí, Demóstenes, um dos meus atos foi dar uma casa para todo soldado e cabo em todo o Estado. Isso já faz tempo. E as mulherzinhas deles, as “Adalgizas” deles, eu chamei para o serviço social lhes dar cursos profissionalizantes para que elas fossem empresárias e, no futuro, até os maridos aposentados trabalhassem para elas e tivessem uma renda familiar com dignidade.

            Está no Congresso, ô, Marco Maciel, V. Exª, que simboliza o melhor que há, não só no Legislativo, mas nos Três Poderes da República, V. Ex.ª lidere. Aquilo ali foi como Tiradentes, que enforcaram. Lideremos agora. V. Ex.ª, que tem moral para isso, que ganhou os aplausos do Brasil na tentativa de uma reforma política, lidere a PEC 300, que circula na Câmara, que melhora, que iguala os vencimentos dos policiais de todo o Brasil, igualando ao Distrito Federal.

            Essas são as minhas palavras e uma contribuição para que o Governo do Luiz Inácio acabe com o grande mal da violência em nosso Brasil.

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