O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É uma consideração muito fraterna essa que V. Exª dirige ao seu companheiro, Senador pelo Amazonas.

            Mas, Sr. Presidente, antes de entrar no assunto principal, eu gostaria de pedir a V. Exª que acolha três pronunciamentos na íntegra; um deles, na linha do que aqui já foi mencionado pelo Senador Paim, homenageando o segmento contábil pelo Dia do Contador e registrando que essa data foi estabelecida há mais de 60 anos. A criação do curso de Ciências Contábeis no Brasil data de 45; no Amazonas funcionam 529 escritórios de contabilidade e eles representam uma grande força de técnicos que colaboram, com o seu saber, para o fortalecimento das atividades empresariais, inclusive, com a ética do contador, que ensina sempre o caminho de pagar impostos, de ir pelo caminho que parece o mais difícil, mas que é o melhor para o êxito a longo prazo.

            E registro também que o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas realizou seminário destinado a dar partida à importante iniciativa de capacitação dos profissionais de contabilidade do meu Estado. Refiro-me ao ciclo de estudos iniciado no dia 2, último, com a sugestiva denominação de “Contabilizando o Sucesso”. E isso ele fez em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, mais ele próprio, mais o Sebrae e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Amazonas. Então, eu peço V. Exª acolha na íntegra.

            Como, do mesmo modo, acolha na íntegra o fato de que, de hoje até o dia 26, está-se realizando em Vitória o V Festival de Jovens Realizadores do Mercosul, ocasião em que serão exibidos diversos filmes em curta-metragem, todos de produtores estreantes.

            Registrar esse festival me dá um enorme prazer, sobretudo pela participação do cineasta João Ricardo, português de nascimento que se candidata com o curta intitulado “Primeira Noite”, filmado em diversos pontos da capital do meu Estado. Ele exaltou os cenários que viu em Manaus e, após o término das filmagens, ele ainda se quedou na minha terra - que é tão bonita - por mais 15 dias, pelo menos.

            E ainda, Sr. Presidente, aproveitando a força energética do guaraná, uma empresa lança o G-Power, “g” de guaraná e power, que na verdade se trataria de um energético saudável, energético com menos colateralidade que outros que estão por aí. Mas, de qualquer maneira, seria um Red Bull nosso, um Gatorade nosso, com a vantagem de que esses dois primeiros são muito usados por atletas que estão à beira da exaustão. E o G-Power será usado por qualquer pessoa. O guaraná é, de fato, uma grande invenção da natureza.

            O lançamento dessa empresa e as suas demonstrações serão feitos na quinta edição da Feira Internacional da Amazônia, que é uma festa muito bonita, que, a cada ano, se consagra melhor, patrocinada pela Suframa, e que vai de 25 a 29 de novembro.

            Registro ainda que a terra do guaraná no meu Estado, a capital do guaraná é, sem dúvida, o Município de Maués. Eu vejo que temos uma perspectiva exportadora grande e vejo que essa empresa dá uma boa lição de como se fazer o aproveitamento da biodiversidade. E mais: vejo que o G-Power é um dos finalistas do Prêmio Empresa Inovadora do Finep. Então, em dezembro, com essa chancela, ele estará no mercado de todo o Brasil. O produto - e esse é outro motivo de orgulho para nós - nasceu no Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial de Manaus.

            Sr. Presidente, aqui muito se falou sobre a situação dos prefeitos. Os prefeitos tiveram perdas estaduais, perdas de ICMS, que, a meu ver, devem ser repostas pelos governos estaduais. Mas o Governo Federal, no que se refere ao FPM, ao Fundo de Participação dos Municípios, assumiu o compromisso de não permitir que as prefeituras tivessem, de arrecadação de FPM, menos do que aquela arrecadação que acontecera em 2008. Isso significa que já há certa perda natural, até pelo próprio crescimento vegetativo da população. A população cresce. E Manaus é uma terra de recepção de imigrantes e, então, cresce mais do que o vegetativo. Mas a arrecadação, não. A arrecadação não acompanha isso tudo.

            Em 2008 haveria menos gente em qualquer Município do País. A arrecadação de 2008, em 2009, já é uma coisa mais fraca do que se tivesse havido crescimento econômico em 2009. Mas, ainda assim, foi um acordo que se fez - melhor isso do que nada - e os Prefeitos saíram daqui muito felizes. Estão de volta aqui. Saíram daqui muito felizes. Acontece que as parcelas de julho e agosto estão atrasadas. O Governo conseguiu quitar a sua dívida até maio, junho, talvez maio ou junho, enfim. E, devolvendo o dinheiro do FPM com atraso, ele prejudica o planejamento dos Prefeitos, ele prejudica o planejamento de quem precisa de segurança, sobretudo as pequenas Prefeituras que vivem basicamente das transferências federais e estaduais - transferências obrigatórias, as constitucionais.

            Portanto, eu me somo à palavra de todos aqueles que demonstraram uma preocupação com essa situação. Amanhã, obviamente passarei pelo Auditório Petrônio Portella para solidarizar-me pessoalmente com os Prefeitos de todo o Brasil. Do meu Estado, eu sei que acorreu uma massa significativa de Prefeitos. Será o dia de nós, então, mostrarmos a nossa posição a favor de que o Governo, pura e simplesmente, cumpra com a sua palavra, eu que entendo que os governos estaduais também devem repor, de algum jeito, as perdas de ICMS para as Prefeituras.

            E, finalmente, eu gostaria de - fiz um pot-pourri - examinar essa crise em que o Brasil se meteu, essa crise de Honduras. A nossa Embaixada em Tegucigalpa está sendo dirigida por um conselheiro que está encarregado de negócios ad interim e deve estar passando por um teste de fogo muito grande: tensão, pressão. Desligaram a água da Embaixada brasileira. Aquilo é um pedaço do território brasileiro. Mas tem algo estranho ali.

            Senador Mão Santa, eu nunca soube do caso de alguém que buscasse asilo para ficar no país onde supostamente sua vida corria perigo. O Brasil teve o golpe de 64, e as pessoas procuraram embaixadas que iam do Chile à Iugoslávia: Almino Affonso, Fernando Santana, Rubem Paiva se asilaram na Embaixada da Iugoslávia, depois foram para a Áustria e depois pegaram outros rumos e terminaram indo para o Chile. Eu não conheço o caso de alguém que vai para ficar - ora, se volta para seu país é porque tem condição política de ficar no seu país. Se não tem, por que é que voltou?

            Aí, a pergunta que me assalta é: o Governo brasileiro combinou isso? Porque, se combinou isso, foi uma pixotada diplomática imperdoável. O Governo brasileiro não combinou isso? Ainda assim, tem um abacaxi nas mãos para descascar, um abacaxi terrível, porque é uma situação estranha: o Presidente Zelaya chega até a sacada da Embaixada, dá adeus para seus simpatizantes, enfim, o que não é bem a postura do asilado, começa um clima quase que de guerra civil lá fora. E eu ouço alguns colegas dizerem que o certo é não reconhecer o governo que está lá por ser um governo de tendência autoritária.

            Nós temos uma amizade muito boa com um governo de tendência autoritária como é o do Coronel Hugo Chávez; nós vemos tendência autoritária, tendência de querer se perpetuar no poder, do Presidente Evo Morales. O Presidente Lula já desfilou de carro aberto com ditadores africanos, nessa busca sôfrega pelo Conselho Nacional de Segurança, pela vaga definitiva no Conselho de Segurança da ONU, perdão, que não obterá tão cedo e que não é tão relevante assim. É muito melhor se reconstruir a ONU, ou, se a gente se convence de que a ONU virou uma Liga das Nações, a gente substitui a ONU por outro organismo. Assim como faliu e faleceu a Liga das Nações, que também a ONU seja trocada por uma entidade que seja capaz de restabelecer o quadro multilateral no mundo.

            Então, nós vemos que a convivência com regimes autoritários tem sido grande. O Presidente já soltou comunicado conjunto como ditador do Irã, já chamou Kadhafi de irmão, enfim, tem uma relação muito boa com o governo de Cuba.

            Portanto, a questão em política externa para mim é de se trabalhar com frieza e com lucidez. O Brasil não pode romper relações, não deve romper relações com Honduras. Perdeu ele, a meu ver, a condição de ser interlocutor nessa crise, de ser aquele que daria solução para a crise, porque parece envolvido diretamente na campanha para restabelecer o mandato do Presidente Zelaya.

            Eu vejo uma saída. Perguntei hoje ao Embaixador Gonçalo de Mello Mourão, que é filho do grande escritor e grande Deputado Gerardo de Mello Mourão, mas perguntei a ele, na Comissão de Relações Exteriores, qual seria a saída. Fiz essas considerações mais ou menos que aqui repito, mas perguntei qual seria a saída.

            Eu vejo que seria a ida para lá de um embaixador pleno, que nós acabamos de aprovar na Comissão de Relações Exteriores, que não tenha nenhum desgaste junto ao governo local, nada. E chegaria com a missão de começar as negociações para a retirada do Presidente Zelaya, em segurança de vida, da Embaixada brasileira com destinação para algum lugar fora do território do seu país, por uma questão de impossibilidade de estar lá e de assumir o poder.

            Se o regime que está lá é o ideal ou não é o ideal, também não era ideal o Sr. Zelaya estar pleiteando mais mandatos e mais mandatos, como está virando moda na América Latina. E até para muita decepção minha, isso sendo repetido pelo Presidente Álvaro Uribe também, que perde muito quando entende... Ah, porque tem um final de uma guerrilha que já está derrotada, o Sr. Uribe entende que só ele pode enfrentar a guerrilha. Não é verdade. Ele morrendo hoje, a guerrilha será derrotada do mesmo jeito. Eu lhe desejo vida longa, mas a guerrilha já está derrotada. Ela é um foco que vai durar alguns anos mais, mas é um foco sem nenhuma capacidade de influenciar a vida econômica ou a vida política das províncias da Colômbia.

            Então, o Brasil está numa situação muito difícil. O cerceamento ao ir e vir de pessoas da Embaixada brasileira, o corte de luz, o corte no abastecimento de água, tudo isso cria uma situação de muito constrangimento. E, se chegarem ao absurdo, à insanidade de invadirem a Embaixada, nós estaremos diante de uma crise que buscamos, que não é nossa - não seria nossa -, de proporções inimagináveis. Não sabemos o que pode resultar daí.

            Portanto, eu não vejo que seja hora de discurso ideológico do tipo de quem é do meu lado, quem pensa como eu é bom, e quem não pensa não é bom. Isso eu considero muito juvenil, muito UNE dos tempos antigos, enfim; a de hoje é mais pragmática - a de hoje é pragmaticíssima, aliás. Eu entendo que não é hora de estudantada; é hora de nós resolvermos essa crise, a meu ver, com o restabelecimento da normalidade das relações de Brasília com Tegucigalpa, através da Embaixada em Tegucigalpa, em Honduras, e a negociação para retirada da Embaixada brasileira, são e salvo, do Presidente Zelaya.

            A outra pergunta que faço é: o que pretende o Presidente Zelaya? Ficar fazendo comício da sacada da Embaixada brasileira? Ficar lá a vida toda até o outro regime cair? E o Brasil vai então bancar um escritório político para o Presidente Zelaya, com prejuízo para o seu prestígio naquele país?

            Eu vejo que é um problema muito grave que precisa de solução competente. Nossa diplomacia tem dado certos passos em falso. Hoje mesmo, o candidato egípcio que apoiávamos a uma corte multilateral das Nações Unidas é derrotado, assim como foi derrotado o Embaixador Seixas Corrêa, assim como foi derrotada a Ministra Ellen Gracie quando indicada para Haia, assim como foi derrotado o economista João Sayad quando indicado para o Banco Interamericano de Desenvolvimento, se não me engano.

            Nós estamos vendo uma preocupante sequência de derrotas, que mostra que alguma coisa que não vai bem. O Brasil apostou todas as suas fichas na tal ida, como membro titular, para o Conselho de Segurança da ONU. Isso não se realiza e, caso se realize, não é relevante, repito, porque a ONU deixou de ser órgão relevante desde os bombardeiros unilaterais do Presidente Bush ao Iraque. Ela pode ser fortalecida ou substituída, como foi substituída a Liga das Nações, que, esclerosada, perdeu a vez para a ONU, que nascia no concerto de Bretton Woods.

            Portanto, Presidente, revelo essas preocupações todas e imagino que o momento deva ser de muita responsabilidade para o Governo brasileiro, e até de muita apreensão, porque não estou vendo solução fácil. Estou vendo que o clima pode descambar para a radicalização nessa relação do Brasil com Honduras por qualquer dá cá aquela palha.

            Lembro, a propósito, o exemplo do Presidente João Goulart, que se exila, obtém asilo político no Uruguai. O Presidente João Goulart não voltou ao Brasil porque não teve condição política de voltar ao Brasil. A ditadura brasileira não permitia a volta de João Goulart. Ele não fez isso; ele não voltou. Seria parecido a isso o Presidente João Goulart voltar e se estabelecer na Embaixada do Chile e, de lá, ficar comandando os seus companheiros. Não seria algo aceitável pelo governo da época, que combati. Combati com todas as penas pessoais e com todo o processo doloroso da cassação do meu pai, que era Senador, e brilhante Senador aos 48 anos de idade.

            Portanto, não estou aqui defendendo o regime autoritário. Imagine se caberia na minha personalidade isso! Não caberia. Estou dizendo, pura e simplesmente, que Juscelino Kubitschek veio para o Brasil quando o governo autoritário permitiu que ele viesse.

            Passou um constrangimento na Dops, foi recebido por seu arquiadversário Carlos Lacerda, que o acompanhou até a Dops - a partir daí, inclusive, começou a se formar a Frente Ampla, que estava sendo uma grande dor de cabeça para os militares da época e foi uma das razões do AI-5.

         Mas o Presidente Juscelino Kubitscheck não poderia voltar e simplesmente se internar em uma embaixada e ficar fazendo política. Não havia condição política para isso, como não estou vendo condição política para o Presidente Zelaya fazer isso. Não vejo condição política.

            Nunca vi, Senador Magno, alguém buscar asilo voltando ao seu país. Eu conheço milhares de pessoas que buscaram asilo para sair de seu país - esse é o espírito do asilo. Se não houve interferência do Governo brasileiro, o correto é mesmo dar o abrigo, mas impedir a ação política e negociar a saída de Zelaya de lá com o governo de Honduras.

            Agora, que é inédito é. Meditem sobre isso! Quando alguém sente a vida ameaçada em país, pede asilo político na embaixada de um outro país, procura um país que tenha tradição de conceder asilo - e o Brasil tem. Agora, volta para lá e pede asilo? Então, há intenção política por trás disso.

            Isso tem de ser examinado com muito critério. Vamos sair um pouco do oba-oba e examinar com muito critério, porque é um descaminho esse pelo qual envereda a diplomacia brasileira. É um erro crasso, a meu ver, o que está sendo cometido.

            Primeiro, se houve má fé, é um terrível erro. Se fizeram isso em combinação com o Presidente Zelaya, é um terrível erro, erro duplo, triplo. Se não fizeram, se simplesmente ele entrou lá com setenta pessoas praticamente sem ciência de ninguém, ainda assim, a condução que está sendo dada à crise é um erro, a começar pelo fato de deixarem um Conselheiro encarregado de negócios ad interim cuidando de um assunto que deveria estar sendo tratado por um experiente Embaixador pleno.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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