A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente, a V. Exª e agradeço especialmente ao Senador Osvaldo Sobrinho, que me concede sua vez para falar.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal lançou, no dia 17 de setembro último, o plano de Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), que está sendo remetido ao Congresso Nacional. Nele, Goiás se destaca por ser o Estado que possui a maior área disponível para plantio de cana-de-açúcar no Brasil. Ao todo, serão 12,6 milhões de hectares que irão colocar Goiás, que é hoje o quarto produtor, à frente dos Estados tradicionais no plantio de cana, como Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo.

            Ficou definido que o projeto proíbe o plantio da cultura em 81,5% do território brasileiro, incluindo Amazônia, Pantanal e a região do Alto Paraguai e a vegetação nativa de outros biomas, como o Cerrado. Em relação à queima da cana, o projeto não permite as queimadas em áreas acima de 150 hectares, onde a colheita pode ser mecânica. Haverá um cronograma de transição, até 2017, para adotar o sistema.

            O Ministério do Meio Ambiente informou que o Brasil deixará de emitir uma quantidade de CO2 equivalente a 2,2 milhões de veículos leves.

            Maior produtor e exportador de etanol produzido à base de cana, o Brasil defende o aumento do consumo do álcool combustível porque suas emissões de CO2, um dos principais gases de efeito-estufa, são neutralizadas e absorvidas pelas próprias plantações. Isto é, a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, garante que as emissões de CO2 dos veículos movidos a álcool são neutralizadas pelas próprias plantações de cana-de-açúcar, que absorvem o CO2 na mesma proporção. Cria-se, então, um círculo virtuoso para o meio ambiente.

            Mesmo com a limitação do plantio, o Governo anunciou que o plano eleva de 8 milhões para 64 milhões de hectares o estoque de terras aptas ao plantio de cana.

            O projeto amplia as áreas e cria novas fronteiras de produção de cana em 20 Estados e no Distrito Federal, que entra na rota do etanol. Fora dessas áreas, fica proibida também a construção de novas usinas de açúcar ou álcool.

            O Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, declarou que as novas áreas são suficientes para atender às demandas para as próximas décadas. Ele reconheceu que, embora o Governo tenha tomado a decisão de orientar os financiamentos, ele não tem força de inibir o produtor de investir em cana com recurso próprio em área considerada não recomendada.

            Para atender ao aumento do consumo de álcool combustível, muitos produtores do Centro-Sul vêm mudando o perfil de suas propriedades.

            Em Goiás, a cana está disputando espaço com culturas antes tradicionais no Estado. O trabalho diuturno das usinas compõe o novo cenário agrícola em vários Municípios do sudoeste goiano.

            Até final deste ano, a área plantada com cana-de-açúcar em Goiás deve subir 40% em relação a 2006. Onde antes a soja, o milho e a pecuária imperavam, hoje domina a cana.

            É fato que a cana-de-açúcar só atingiu a dimensão atual na região porque chegou no momento certo. Isso aconteceu em meados de 2004, quando a soja enfrentava preços muito baixos. Mas também é fato de que a multiplicação dos canaviais em toda a região está gerando polêmica, principalmente no que se refere à monocultura.

            O representante da ONG WWF-Brasil, o biólogo Carlos Alberto Scaramuzza, manifesta preocupação com a monocultura, no sentido de que uma paisagem agrícola é saudável tanto para os rios como para a natureza. Segundo ele, é uma paisagem com diferentes tipos de cultura, com florestas ao longo dos rios e com reservas nas florestas legais. Já o ex-Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, hoje Coordenador do Núcleo de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, alerta para o risco da monocultura. “Seja de cana, seja de soja, seja de laranja, seja de café, qualquer monocultura é um risco, porque uma quebradeira desse produto pode quebrar uma região”.

            Essa preocupação também já chegou ao campo. Um exemplo é o Município de Rio Verde. Com a expansão da cana-de-açúcar pelo sudoeste goiano, o Município resolveu restringir o cultivo da cana. Uma lei municipal de novembro de 2006 limita o plantio da cana em 10% da área agrícola. Dos 500 mil hectares voltados para as mais diversas lavouras e criações, a cana pode ocupar 50 mil hectares e o produtor só planta se tiver uma autorização.

            Rio Verde é um dos principais centros agrícolas de Goiás. A cidade é uma das maiores produtoras de grão do Estado e importante criador de frangos e suínos. O Município é responsável por uma cadeia produtiva diversificada, que poderia correr riscos se ameaçada. O objetivo da lei foi evitar o enfraquecimento da economia do Município com a substituição das culturas de grãos.

            Por todos esses fatores, esta Casa deve estar atenta para que as culturas tradicionais não sejam afetadas com a perspectiva do aumento da área plantada da cana-de-açúcar.

            O Governo do Estado de Goiás está trabalhando para estimular a diversificação da produção. Com a entrada em funcionamento de novas usinas, a indústria sucroalcooleira no Estado cresce a um ritmo muito superior ao do resto do País. Segundo estudo da Conab, nos últimos anos, cerca de 20 unidades iniciaram a operação, o que deve elevar em 54% a produção de cana na atual safra, em comparação com 2008/2009. Ao todo, a taxa será de 10%. O estudo, no entanto, mostra que a área plantada de cana no Estado inteiro vai crescer 36%. A quantidade de terras com plantações de cana deve aumentar em área equivalente à cidade de São Paulo na safra 2009/2010.

            O agronegócio tem sido associado à tecnologia e se caracteriza como produção em fazendas modelos especializadas em um único cultivo (monocultura), em grandes faixas de terras para a exportação. Com o crescente processo de expansão e obtenção do lucro ocasionado pela lógica do capital, temos o papel importante da cana-de-açúcar, esta que foi o principal produto na economia brasileira desde o período colonial do Brasil, tendo momento de avanços e crises financeiras mundiais.

            Em todo o Estado de Goiás, áreas de pastagens, plantações de soja, milho e algodão cedem espaço à matéria-prima energética mais valorizada no momento.

            Rodovias que há pouco tempo serviam de passagem para caminhões carregados de bois e grãos, agora convivem com o tráfego intenso de carretas abarrotadas de cana-de-açúcar.

            O avanço da cana em Goiás revela uma mudança radical na fisionomia agrícola e econômica do Estado, inclusive com a possibilidade de ampliação do processo de inclusão social, com a consequente expansão de contratação de mão de obra.

            Tais mudanças vislumbradas devem ser acompanhadas com lupa. A expansão econômica de um país não pode significar apenas crescimento no sentido quantitativo, mas, acima de tudo, desenvolvimento traduzido em qualidade de vida e construção da cidadania.

            Este é o pronunciamento de hoje, Sr. Presidente, mas eu também gostaria de me juntar a outros Senadores que aqui se pronunciaram a respeito da situação crítica das prefeituras em todo o País.

            Esta semana, tive a oportunidade de estar no norte do meu Estado, na cidade de Nova Iguaçu, localizada no norte goiano, e ali pude constatar a situação caótica das nossas prefeituras. Naquela ocasião, a cidade tinha recebido cerca de R$18 mil em FPM e teria que fazer um repasse constitucional à Câmara dos Vereadores da ordem de R$34 mil. Com essa matemática, pode-se imaginar o que está representando essa queda no FPM para os Municípios, principalmente para os pequenos Municípios.

            Eu concordo inteiramente com a posição do Líder do meu Partido, do Líder do DEM, que tomou a providência de alertar o Governo de que esta Casa teria que sofrer uma paralisação dos seus trabalhos se não houvesse uma ação concreta do Governo em relação a essas prefeituras. Um dia após o seu pronunciamento, no entanto, o Governo encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei colocando R$1 bilhão à disposição das prefeituras. Esse projeto já está aqui e, por sugestão dos próprios líderes, deverá entrar em votação em regime de urgência urgentíssima. Só dessa forma poderemos estar um pouco mais tranquilos em relação à situação das prefeituras.

            Mas, caso isso não seja feito ainda nesta semana, a oposição - representada aqui principalmente pelo DEM e pelo PSDB - tomará uma atitude no sentido de paralisar os trabalhos no Congresso Nacional.

            Este é o meu pronunciamento e este é o meu apoio às prefeituras de todo o País, especialmente do Estado de Goiás. Durante esta semana, estaremos atentos para que haja uma decisão sobre esse grave problema que acomete todas as prefeituras do País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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