O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores da República, entre as atividades econômicas que se destacam na região do médio-norte do meu Estado de Mato Grosso, está a produção canavieira, associada à indústria sucroalcooleira. Já são decorridas mais de duas décadas desde que essa atividade produtiva começou a ser implantada naquela região, e, ao longo desse período, foi possível comprovar que, por lá, são muito favoráveis as condições para o seu desenvolvimento.

            Por isso mesmo, as lideranças políticas regionais, sintonizadas com o sentimento dos empreendedores e dos trabalhadores que lá desenvolvem suas atividades, encontram-se, nesse momento, muito preocupadas com o futuro desse segmento econômico e, consequentemente, com o próprio futuro da região. Com efeito, estamos frente a uma ameaça muito concreta e palpável às perspectivas do desenvolvimento regional, às perspectivas daquela população de ter acesso a melhores condições de vida.

            O objeto da preocupação de todos nós, Srªs e Srs. Senadores, é o decreto presidencial, na iminência de ser publicado, proibindo a implementação de projetos industriais de usinas de álcool e açúcar, bem como a expansão do plantio de novas áreas de cana-de-açúcar na Bacia do Alto Paraguai e no bioma amazônico.

            Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, lideranças sindicais e de entidades empresariais, todos temos, como não poderia deixar de ser, o desejo de promover o crescimento econômico do médio-norte mato-grossense e do Estado como um todo, contribuindo, assim, com o incremento do Produto Interno Bruto do País. E sabemos que, para isso, é imprescindível propiciar contextos favoráveis à evolução do empreendedorismo. Somente desse modo será possível elevar os índices de desenvolvimento humano daquela região, assim como de qualquer outra.

            Preocupa-nos especialmente, em relação ao mencionado decreto presidencial, o fato de que já estão em andamento pedidos de licenças provisórias de unidades produtoras lá na região do médio-norte do nosso Estado. Se o diploma legal em apreço vier de fato a ser editado na forma extremamente restritiva que vem sendo anunciada, ficariam inviabilizadas até mesmo essas unidades produtoras, cujas licenças provisórias já foram requeridas.

            É importante ressaltar que, tão logo foram criadas essas empresas, iniciaram-se os estudos econômicos e as pesquisas de viabilidade dos projetos. Foi um árduo trabalho, envolvendo aprofundada análise ambiental, social e econômica, que redundou na formulação de projetos energéticos modernos, voltados para o desenvolvimento sustentável. São projetos especializados em recursos renováveis, envolvendo fontes orgânicas - inclusive a chamada energia da biomassa -, os quais deverão resultar na produção de biocombustíveis.

            Para a população daqueles Municípios mato-grossenses, a implantação dessas unidades produtivas apareceu como o marco de uma nova fase de projetos e futuros investimentos na região, tendo por base a alta produtividade da lavoura canavieira local e a capacidade de expansão das áreas já cultivadas. E isto desejo frisar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: os projetos sucroalcooleiros, cujas análises já estão em andamento no órgão ambiental do Estado do Mato Grosso, não preveem a abertura de novas áreas de plantio; o que está previsto é a utilização de áreas de pastagens, já consolidadas e já abertas.

            Outro aspecto a ser lembrado é que as mais de duas décadas de produção canavieira na região do médio-norte mato-grossense propiciaram condições favoráveis à progressiva capacitação da mão de obra local empregada em atividades correlatas de prestação de serviços. É mais um elemento a compor o contexto que demonstra, de forma muito nítida, que a vocação daquela região para o desenvolvimento da indústria sucroalcooleira já está bem definida.

            Na verdade, a atividade sucroalcooleira naquela região gera todo um círculo virtuoso de benefícios econômicos e sociais. Com relação aos empreendimentos que hoje estão em vias de serem implantados, não podemos esquecer que a sua viabilidade econômica, já demonstrada nos estudos realizados, implica, como consequência necessária, a geração de milhares de empregos diretos e indiretos. Haverá, portanto, com a sua efetiva implantação, um notável impacto social, a se refletir na melhora dos diversos indicadores sociais, paralelamente à consolidação do desenvolvimento econômico daquela região.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nove são os Municípios mato-grossenses que serão positivamente afetados pelos novos projetos industriais de usinas de álcool e de açúcar: o Município de Denise, Arenápolis, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Alto Paraguai, Nortelândia, Santo Afonso e Marilândia.

            Ainda no que tange às eventuais preocupações de ordem ambiental e social, muitas vezes associadas à indústria sucroalcooleira, é importante deixar bem claros alguns aspectos. A formulação dos projetos hoje em via de implantação dedicou especial cuidado às peculiaridades da região e à minimização dos impactos ambientais. Uma das consequências dessa preocupação é que toda a colheita da cana-de-açúcar dedicada a esses empreendimentos será mecanizada.

            Além disso, as áreas a serem plantadas com cana-de-açúcar para abastecer as novas unidades correspondem a apenas 100 mil hectares. Esse dado vem corroborar a afirmação que fiz há pouco: o suprimento de matéria-prima para a operação dessas novas usinas será feito mediante o cultivo de cana-de-açúcar em áreas de pastagens, portanto, áreas degradadas, consolidadas e abertas, sem qualquer derrubada de vegetação nativa para implantação de novas áreas de cultivo. E a diversificação da produção agropecuária local ocorrerá sem afetar significativamente a criação de gado, que é hoje predominante na região.

            Mesmo com relação ao vinhoto, subproduto da fabricação do álcool, são infundados os temores de que essa substância possa contaminar os rios que correm no planalto e que descem para as áreas alagadas do Pantanal. Quem conhece a moderna indústria sucroalcooleira sabe que o vinhoto deixou de ser problema, passando a ser uma grande solução. Com efeito, ele é, hoje, mais um produto valioso da indústria sucroalcooleira, sendo utilizado na cogeração de energia e para adubação, haja vista ser rico em potássio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a região do médio-norte do Mato Grosso estava aguardando, com grande expectativa, o início das atividades dos novos projetos industriais de usinas de álcool e açúcar já submetidos à análise do órgão ambiental do Governo do Estado. As lideranças e o conjunto da opinião pública tinham a firme convicção de que esses projetos representariam uma nova etapa no processo de desenvolvimento regional.

            É grande, hoje, a angústia daquelas comunidades em face da ameaça representada pelo anunciado decreto do Governo Federal que veda, por completo, a implantação de novas usinas na Bacia do Alto Paraguai e no Bioma Amazônico. Não podemos aceitar que produtos com pesquisas de viabilidade já concluídas venham a ser vedados por uma decisão extemporânea e draconiana.

            Aceitar a edição do referido Decreto, na forma que ele vem sendo anunciado, com as severíssimas restrições que impõe, equivale a condenar o médio-norte mato-grossense à estagnação econômica. Não podemos concordar que se impeça aquela região de preservar na trilha do desenvolvimento sustentável, dando continuidade ao plantio da cana-de-açúcar, uma atividade já consolidada nas comunidades rurais há mais de 20 anos.

            Estou falando de uma fonte de energia renovável. Uma vantagem competitiva de inestimável valor de que o Brasil dispõe frente aos demais países, numa era de justificado alarme com a perspectiva do esgotamento, em curto prazo, de outros recursos naturais não renováveis.

            Lá, no médio-norte do Mato Grosso, encontram-se excelentes condições para ao plantio da cana-de-açúcar, Sr. Presidente, sendo atingidos altos índices de produtividade. A moderna tecnologia oferece-nos todas as condições necessárias para realizarmos de forma sustentável o plantio da cana-de-açúcar voltado para a produção de etanol. Não concordaremos, em hipótese alguma, com a paralisação do setor sucroalcooleiro do Estado do Mato Grosso, na medida em que é perfeitamente possível realizar o plantio em áreas que, atualmente, são de pastagens, sem, portanto, promover a derrubada de matas, sem prejudicar o equilíbrio do meio ambiente.

            Meu apelo ao Governo Federal, meu apelo ao Presidente da República deste País, meu apelo às autoridades deste País é no sentido de que o decreto a ser editado não impeça a implementação de projetos já em andamento nos órgãos ambientais dos Estados. Também entendo como perfeitamente aceitável que esse diploma legal a ser publicado estabeleça critérios exequíveis para a atividade sucroalcooleira, assegurando a conciliação entre a necessidade de preservarmos o meio ambiente e a necessidade não menos premente e justa de permitirmos o desenvolvimento sócio-econômico dos Municípios que integram a região do médio-norte do Estado de Mato Grosso.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª a oportunidade que me dá para que eu faça aqui o protesto do povo do meu Estado, do povo da minha terra, por essa medida que se pretende fazer para atrapalhar, para estagnar, para parar a atividade econômica dessa região que tanto faz pelo Mato Grosso e pelo Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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