O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bastam os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira para o Governo Federal querer aumentar a carga tributária do País. Só a ganância explica as duas iniciativas de criar a Contribuição Social para a Saúde, a CSS, e de taxar a caderneta de poupança.

            O meu objetivo em vir hoje a esta tribuna é tornar pública a minha posição com relação a essas propostas: vou votar contra as duas, por considerar que o Governo dispõe de outros instrumentos para melhorar sua gestão que não seja a criação de novos impostos. Esse é o caminho fácil para quem não se preocupa com quem paga a conta, que são os contribuintes brasileiros.

            Aqui neste Senado da República tenho me posicionado sempre favoravelmente a projetos do Governo, quando eles não agridem o bom senso, não estão contaminados por interesses menores ou pela agenda eleitoral do Presidente da República.

            Não voto como votava a bancada do PT no passado, quando ainda estava na oposição, contra tudo e contra todos. Longe de mim a estratégia petista do “quanto pior, melhor”. Tenho responsabilidade. Fui Prefeito do Recife e Governador de Pernambuco. Sei das dificuldades da administração pública. Mas falar de aumento de impostos a esta altura me parece um tremendo disparate.

            Como o Governo Federal pode falar em mais imposto quando o Orçamento Geral da União para 2010 autoriza a contratação de 77 mil novos servidores federais? Entre 2003 e 2008, o Governo Lula elevou os gastos com servidores em 37% - contra apenas 5% durante todo o Governo Fernando Henrique.

            Entre 2003 e 2008, as despesas com custeio do Governo Federal subiram 99,7%, passando a representar 24% do Produto Interno Bruto, contra 20,5% do final da gestão FHC. São esses números que mostram o caráter esbanjador do Governo Lula.

            É verdade que alguns sinais apontam para a recuperação da economia brasileira. Mas também é verdade que o crescimento do País poderia ter sido bem maior antes da crise internacional, não fosse a verdadeira compulsão em gastos inúteis por parte do Governo.

            Sr. Presidente, como o Governo Federal pode falar em mais imposto para a população quando o próprio Presidente da República dá o mau exemplo e veta a limitação de gastos com publicidade, diárias e locomoção de funcionários?

            Todos sabem que essas despesas têm a ver diretamente com os verdadeiros palanques que o Presidente Lula monta semanalmente pelo País. Este é um assunto a que venho me referindo repetidas vezes desta tribuna. O Presidente usa e abusa de meios custeados pelo Estado para fazer campanha para sua candidata e interferir indevidamente nos pleitos estaduais, como fez, recentemente, ao levar seu séquito para lançar a candidatura do Ministro da Justiça ao Governo do Rio Grande do Sul.

            O Presidente não tem limites, e a Justiça Eleitoral ao não se posicionar claramente contra esta campanha eleitoral antecipada, incentiva este comportamento.

            Esperar que o Congresso Nacional aprove o aumento da carga tributária para viabilizar esta verdadeira farra com dinheiro público é um acinte.

            Senhor Presidente, há quase dois anos o Senado Federal deu a maior demonstração de independência da história recente, quando não permitiu a prorrogação da CPMF. Uma pena que tenha sido um ato isolado e, de lá para cá, tenhamos aceitado o papel de linha acessória do Poder Executivo.

            Mais de uma vez o Presidente da República tornou pública sua irritação com o fato de o Senado não prorrogar a CPMF, na sessão histórica da noite de 13 de dezembro de 2007. Talvez seja essa vendeta que faça o Governo insistir de forma passional com essa Nova CPMF.

            Disseram que o Brasil iria entrar em colapso por causa do fim da CPMF. Mentira.

            O que tem prejudicado o bom funcionamento da Saúde no Brasil é a inoperância do Governo em gerir os recursos que dispõe para a área.

            A União, os Estados e os Municípios também não se entendem na hora de dividir suas responsabilidades. O que vemos é o Sistema Único de Saúde enfrentando problemas por completa ausência de um debate sobre o seu futuro.

            As questões de Saúde são tratadas isoladamente, sem o devido aprofundamento. E quem sofre com isso é a população mais pobre, que não dispõe de plano privado e precisa recorrer à Saúde Pública. Quem quiser conhecer o Brasil real vá pela manhã num grande hospital ou num posto de saúde municipal.

            O SUS precisa urgentemente ser renovado, abrindo uma nova e ampliada discussão com os profissionais que atuam no setor, com gestores do setor da Saúde. Não é gratuito o fato de a Saúde aparecer hoje em quase todos os Estados como um dos maiores problemas na avaliação da população, deixando para trás questões como violência e desemprego.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Já vou para terminar, Sr. Presidente. Com relação à questão da poupança, muitos especialistas defendem que em vez de taxar a caderneta o Governo Federal apenas deveria reduzir a tributação sobre o rendimento dos títulos públicos. Essa medida isoladamente evitaria a fuga de recursos dos fundos de renda fixa para a poupança.

            Foi o medo da “marolinha” que fez o Presidente Lula baixar o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e prorrogar a medida várias vezes. Ele fez isso “a pulso” como se diz lá em Pernambuco. E quem terminou pagando essa conta foram os municípios que tiveram uma absurda queda nos repasses federais.

            Esse Governo gosta mesmo é de aumentar e criar novos impostos para que possa manter sua política gastadora.

            Espero que esta Casa não assine embaixo dessas propostas absurdas encaminhadas pelo Governo Lula, a pouco mais de um ano para o final do seu mandato.

            Se o Congresso Nacional não consegue aprovar reformas institucionais essenciais para o Brasil, como a Reforma Política e a Reforma Tributária, não faz sentido nenhum aprovar projetos que representam aumento da carga tributária.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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