Pronunciamento de Jarbas Vasconcelos em 23/09/2009
Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento contrário ao aumento da carga tributária do País, com a criação da Contribuição Social para a Saúde - CSS e a taxação da Caderneta de Poupança.
- Autor
- Jarbas Vasconcelos (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Jarbas de Andrade Vasconcelos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA FISCAL.
:
- Posicionamento contrário ao aumento da carga tributária do País, com a criação da Contribuição Social para a Saúde - CSS e a taxação da Caderneta de Poupança.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/09/2009 - Página 46710
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL.
- Indexação
-
- REPUDIO, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SAUDE, SUBSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), TRIBUTAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, JUSTIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO DE VOTO, ORADOR, OPOSIÇÃO, NECESSIDADE, GOVERNO, CONTROLE, GASTOS PUBLICOS, REGISTRO, DADOS, CONCLAMAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, SENADO.
- REPUDIO, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIMITAÇÃO, DESPESA, PUBLICIDADE, DIARIAS, LOCOMOÇÃO, FUNCIONARIOS, ABUSO, OBJETIVO, CAMPANHA ELEITORAL, CANDIDATO, SUCESSÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GOVERNO ESTADUAL, OMISSÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
- COBRANÇA, GOVERNO, MELHORIA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SAUDE, AUSENCIA, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, NECESSIDADE, INTEGRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PLANEJAMENTO, RENOVAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bastam os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira para o Governo Federal querer aumentar a carga tributária do País. Só a ganância explica as duas iniciativas de criar a Contribuição Social para a Saúde, a CSS, e de taxar a caderneta de poupança.
O meu objetivo em vir hoje a esta tribuna é tornar pública a minha posição com relação a essas propostas: vou votar contra as duas, por considerar que o Governo dispõe de outros instrumentos para melhorar sua gestão que não seja a criação de novos impostos. Esse é o caminho fácil para quem não se preocupa com quem paga a conta, que são os contribuintes brasileiros.
Aqui neste Senado da República tenho me posicionado sempre favoravelmente a projetos do Governo, quando eles não agridem o bom senso, não estão contaminados por interesses menores ou pela agenda eleitoral do Presidente da República.
Não voto como votava a bancada do PT no passado, quando ainda estava na oposição, contra tudo e contra todos. Longe de mim a estratégia petista do “quanto pior, melhor”. Tenho responsabilidade. Fui Prefeito do Recife e Governador de Pernambuco. Sei das dificuldades da administração pública. Mas falar de aumento de impostos a esta altura me parece um tremendo disparate.
Como o Governo Federal pode falar em mais imposto quando o Orçamento Geral da União para 2010 autoriza a contratação de 77 mil novos servidores federais? Entre 2003 e 2008, o Governo Lula elevou os gastos com servidores em 37% - contra apenas 5% durante todo o Governo Fernando Henrique.
Entre 2003 e 2008, as despesas com custeio do Governo Federal subiram 99,7%, passando a representar 24% do Produto Interno Bruto, contra 20,5% do final da gestão FHC. São esses números que mostram o caráter esbanjador do Governo Lula.
É verdade que alguns sinais apontam para a recuperação da economia brasileira. Mas também é verdade que o crescimento do País poderia ter sido bem maior antes da crise internacional, não fosse a verdadeira compulsão em gastos inúteis por parte do Governo.
Sr. Presidente, como o Governo Federal pode falar em mais imposto para a população quando o próprio Presidente da República dá o mau exemplo e veta a limitação de gastos com publicidade, diárias e locomoção de funcionários?
Todos sabem que essas despesas têm a ver diretamente com os verdadeiros palanques que o Presidente Lula monta semanalmente pelo País. Este é um assunto a que venho me referindo repetidas vezes desta tribuna. O Presidente usa e abusa de meios custeados pelo Estado para fazer campanha para sua candidata e interferir indevidamente nos pleitos estaduais, como fez, recentemente, ao levar seu séquito para lançar a candidatura do Ministro da Justiça ao Governo do Rio Grande do Sul.
O Presidente não tem limites, e a Justiça Eleitoral ao não se posicionar claramente contra esta campanha eleitoral antecipada, incentiva este comportamento.
Esperar que o Congresso Nacional aprove o aumento da carga tributária para viabilizar esta verdadeira farra com dinheiro público é um acinte.
Senhor Presidente, há quase dois anos o Senado Federal deu a maior demonstração de independência da história recente, quando não permitiu a prorrogação da CPMF. Uma pena que tenha sido um ato isolado e, de lá para cá, tenhamos aceitado o papel de linha acessória do Poder Executivo.
Mais de uma vez o Presidente da República tornou pública sua irritação com o fato de o Senado não prorrogar a CPMF, na sessão histórica da noite de 13 de dezembro de 2007. Talvez seja essa vendeta que faça o Governo insistir de forma passional com essa Nova CPMF.
Disseram que o Brasil iria entrar em colapso por causa do fim da CPMF. Mentira.
O que tem prejudicado o bom funcionamento da Saúde no Brasil é a inoperância do Governo em gerir os recursos que dispõe para a área.
A União, os Estados e os Municípios também não se entendem na hora de dividir suas responsabilidades. O que vemos é o Sistema Único de Saúde enfrentando problemas por completa ausência de um debate sobre o seu futuro.
As questões de Saúde são tratadas isoladamente, sem o devido aprofundamento. E quem sofre com isso é a população mais pobre, que não dispõe de plano privado e precisa recorrer à Saúde Pública. Quem quiser conhecer o Brasil real vá pela manhã num grande hospital ou num posto de saúde municipal.
O SUS precisa urgentemente ser renovado, abrindo uma nova e ampliada discussão com os profissionais que atuam no setor, com gestores do setor da Saúde. Não é gratuito o fato de a Saúde aparecer hoje em quase todos os Estados como um dos maiores problemas na avaliação da população, deixando para trás questões como violência e desemprego.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Já vou para terminar, Sr. Presidente. Com relação à questão da poupança, muitos especialistas defendem que em vez de taxar a caderneta o Governo Federal apenas deveria reduzir a tributação sobre o rendimento dos títulos públicos. Essa medida isoladamente evitaria a fuga de recursos dos fundos de renda fixa para a poupança.
Foi o medo da “marolinha” que fez o Presidente Lula baixar o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e prorrogar a medida várias vezes. Ele fez isso “a pulso” como se diz lá em Pernambuco. E quem terminou pagando essa conta foram os municípios que tiveram uma absurda queda nos repasses federais.
Esse Governo gosta mesmo é de aumentar e criar novos impostos para que possa manter sua política gastadora.
Espero que esta Casa não assine embaixo dessas propostas absurdas encaminhadas pelo Governo Lula, a pouco mais de um ano para o final do seu mandato.
Se o Congresso Nacional não consegue aprovar reformas institucionais essenciais para o Brasil, como a Reforma Política e a Reforma Tributária, não faz sentido nenhum aprovar projetos que representam aumento da carga tributária.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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