O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava inscrito para falar e estava ouvindo o discurso do Senador Jarbas Vasconcelos, que é, para mim, uma referência, uma pessoa que tem uma credibilidade no Brasil inteiro e que tem um conteúdo, uma força moral que impressiona toda a sociedade brasileira.

            Eu ouvi seu discurso e disse “meu Deus, a identidade, nesse aspecto, é claro que com as minhas limitações, é a mesma”. É impossível aceitar passivamente os anúncios de mais e mais impostos. Na semana passada, eu me pronunciei aqui sobre a questão da CSS, contra ela, contra a oportunidade dela, exigindo que o Governo faça um esforço de gerenciar melhor os recursos, de aplicar melhor os recursos, de distribuir melhor os impostos. Eu achei que não seria necessário tocar no assunto mais este ano, mas fui surpreendido com o anúncio da taxação, com a proposta do Governo de taxação da poupança em 22.5%. É inacreditável essa insistência em aumentar a receita, em aumentar os impostos, sem se preocupar em controlar e gerenciar as despesas.

            Agora também surge uma outra, do Ministério da Cultura, já com parecer favorável de setores importantes do Ministério da Fazenda, que é a criação de um fundo de impostos sobre os livros, sobre a publicação, sobre as editoras.

            É uma vontade arrecadadora incontrolável. É engraçado que, em qualquer família, qualquer pai de família cuida de gerenciar também as despesas para ter a capacidade do equilíbrio, e para os governos, sobretudo este, especialmente este do Presidente Lula, a questão é arrecadar, cada vez mais, não se dando importância a uma melhor distribuição, porque os Municípios estão cada vez mais empobrecidos, cada vez mais em crise. Essa é a realidade.

            Hoje, em Brasília, há um número muito grande de Prefeitos de todas as regiões do Brasil vindo apontar exatamente essa situação. A grande maioria deles já fazendo apenas um expediente, denunciando claramente as dificuldades que têm para enfrentar as crises da sociedade, a questão social, mostrando a inviabilidade das Prefeituras, que, de certa forma, foram afetadas porque o Governo fez uma gentileza com chapéu alheio. Ele diminuiu o IPI para alguns setores importantes, como o setor de automóvel, o setor metal-mecânico, o setor de eletrodomésticos... E vejam como é importante baixar impostos. O Brasil ganhou muito com isso, porque aumentou fortemente o volume, soube enfrentar a crise, e isso teve um resultado positivo para esses setores, mas, evidentemente, o Fundo de Participação, que é constituído do IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados, que, no caso dos automóveis, tem um grande volume, é muito expressiva a participação, assim como no caso dos eletrodomésticos, e também o Imposto de Renda, de tal forma que os Municípios estão tendo uma queda de arrecadação, que também decorre da crise econômica que o Brasil atravessou, menos que outros países do mundo, mas atravessou e ainda atravessa.

            Então, temos, em paralelo, essa situação da crise dos Prefeitos e também, de certa forma, dos Estados, dos governos estaduais.Prefeito não tem como emitir moeda, não tem como aumentar a sua receita, não tem como fazer o endividamento, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede, e ele não tem como reagir diante dessa circunstâncias.

            Agora, o que preocupa é que a solução não é aumentar imposto, em hipótese alguma. É inaceitável essa proposta.

            Portanto, quero, mais uma vez, colocar-me contra a taxação da poupança. Temos cerca de novecentos mil brasileiros que têm a poupança na faixa de mais de R$50 mil. Não sei quem são, não me importa, eu não sou, mas acho que a poupança é uma tradição da economia brasileira, é uma confiança do cidadão brasileiro, e impor uma taxação de 22,5% no imposto de renda sobre a poupança é realmente romper com essa tradição, dar insegurança às pessoas.

            Existem outros mecanismos, os quais o Governo tem utilizado frequentemente, para fazer com que não se esvazie a aplicação dos recursos em fundos. Uma delas é enfrentar o setor bancário, fazer com que essa taxa de administração diminua, porque a do Brasil é a mais alta do mundo, cerca de 2% ou 3% de taxa de administração sobre os fundos, o que é inaceitável. Por que o governo não enfrenta os grandões? Por que não vai em frente e controla esse excesso de arrecadação? Nós vamos ver, daqui a pouco, o balanço dos bancos, e a vamos ver de forma envergonhada até o lucro que esses bancos têm. Então, não tem que se taxar poupança nenhuma; tem é que se diminuir o lucro desses bancos, públicos ou privados, principalmente os privados.

            Então, é inaceitável. Não há como aceitar isso de forma normal, não há como não tratar desse assunto e se posicionar com muito rigor. Para mim, é muito claro: não importa se, no futuro, estarei na Base do Governo, votarei contra sempre, porque acho que é coerente; é necessária essa coerência para não fazer como outros, que antes eram contra e hoje são a favor, e para que os governos que venham a se eleger já saibam que haverá muita resistência da sociedade e da classe política para aumentar imposto. Esse não é o caminho. O caminho é o da eficiência, o da redução de custos, o da melhor distribuição, de tal forma que os Municípios tenham a condição, porque eles é que estão próximos das pessoas.

(Interrupção do som.)

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Para mim, Sr. Presidente - e já encerrando - a coisa é muito clara: o Governo Federal tenta governar as pessoas como se fosse o dono do futuro delas, do comportamento delas, do horizonte delas; e, no Município, você governa com as pessoas, para as pessoas. Essa diferença é muito grande, ela é toda, ela dá exatamente o lado humano da gestão pública, ela dá o resultado com a parceria, porque duas coisas são fundamentais: a transparência e a parceria, a participação no processo público. E, no plano federal, com essa concentração, pode mudar governo, partido, ideologia, isso não vai se conseguir; no Município se consegue. É muito importante que se atente para esse aspecto.

            Então, eu queria, seguindo os passos do Senador que é uma referência para nós, Jarbas Vasconcelos, também me posicionar totalmente contra todo e qualquer aumento de imposto, inclusive o da poupança.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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