Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Análise sobre a reforma agrária como instrumento de justiça social e sua trajetória ao longo da história dos povos. (como Líder)

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA AGRARIA.:
  • Análise sobre a reforma agrária como instrumento de justiça social e sua trajetória ao longo da história dos povos. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 24/09/2009 - Página 46733
Assunto
Outros > REFORMA AGRARIA.
Indexação
  • ANALISE, HISTORIA, REFORMA AGRARIA, MUNDO, IMPORTANCIA, FATOR, PAZ, JUSTIÇA SOCIAL, AUMENTO, PRODUÇÃO, CONTROLE, VIOLENCIA, ESPECIFICAÇÃO, GRAVIDADE, PROBLEMA, BRASIL, SITUAÇÃO, CONCENTRAÇÃO DE RENDA.
  • REGISTRO, GESTÃO, ORADOR, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD), PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA, LEITURA, TRECHO, ANTERIORIDADE, DISCURSO, DESTINATARIO, TRABALHADOR RURAL, VALORIZAÇÃO, JUSTIÇA, CAMPO, RECONHECIMENTO, ATUALIDADE, COMPROMISSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • QUESTIONAMENTO, IMPUTAÇÃO, SEM-TERRA, RESPONSABILIDADE, VIOLENCIA, CAMPO, MOTIVO, INSUCESSO, ATRASO, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA AGRARIA, CONTRADIÇÃO, QUALIDADE, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, AGRICULTURA, BRASIL, FALTA, JUSTIÇA SOCIAL, ERRO, TENTATIVA, AVALIAÇÃO, CRIME, MOVIMENTO TRABALHISTA, RECONHECIMENTO, TRABALHO, ORGANIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, APOIO, PRODUÇÃO.
  • NECESSIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, SOCIEDADE, CONCLAMAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, RESPONSABILIDADE, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, REVISÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE PRODUTIVA, PRIORIDADE, FUNÇÃO, NATUREZA SOCIAL, TERRAS, REPUDIO, CONFLITO, PROPRIETARIO, SEM-TERRA, IMPORTANCIA, APROVEITAMENTO, EXPERIENCIA, EVOLUÇÃO, PROCESSO, REFORMA AGRARIA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou abordar nesta tarde um assunto que considero da maior atualidade e da maior importância para o Brasil.

            Uma das grandes causas da história é a justiça social. Eu recordo que Jefferson, quando fez a declaração de independência dos Estados Unidos, ao falar da justiça social e, ao mesmo tempo, dos direitos do homem - que todo homem nasce livre e tem direito à liberdade -, acrescentou uma frase que, até hoje, é muito repetida: “a busca da felicidade”.

            Neste sentido, ao longo dos séculos, os conflitos entre os grandes proprietários e os sem-terra têm sido um dos grandes empecilhos para a realização completa do pacto social, e a sua solução está ligada aos grandes progressos da humanidade. Os países que resolveram esse problema tiveram uma dupla vantagem sobre os outros países, somando o aumento de sua eficiência de produção com a paz interna.

            O Brasil vive hoje um momento de grandes progressos, progressos, inclusive, na área internacional, em que nós passamos a um outro patamar, com prestígio, visibilidade e uma participação nas decisões internacionais que nós não tínhamos. Progressos sociais, progressos econômicos, mas, sem dúvida, nós perdemos uma grande batalha. Refiro-me a uma batalha que todos já passamos a ver como coisa do cotidiano, que não nós comove mais. Aqui não uso de uma metáfora; uso realmente a palavra exata: “batalha”. Batalha contra a violência nas grandes áreas de periferia das nossas metrópoles. Corremos o risco hoje de perder essa batalha no meio rural, na parte mais desassistida e desamparada.

            Em Roma, no século II a.C., os Gracus, Tibério à frente, assinaram definitivamente o direito de cada família ter um pedaço de terra com o qual pudesse viver e ser economicamente sustentável, com o qual pudesse produzir e ter excesso de alimentos para os anos de dificuldades. A Lex Sempronia, como era chamada, foi a primeira lei de reforma agrária feita no mundo. Recordo-me que o Padre Viera, na História do Futuro, fazia uma indagação: “Quem foi André Sinfrônio?” E respondia que era um pequeno lavrador que, do enchido (uma palavra antiga), tirava o sustento para sua vida.

            Dando a volta no tempo, vemos que esse mesmo princípio que vimos na lei dos Gracus, na Sempronia, foi adotado por Abraham Lincoln em 1862, quando fez a lei do Homestead, pela qual se podia dar de 65 a 260 hectares àqueles que não tivessem terra, inclusive aos escravos recém-libertados.

            Toda a Europa fez, ao longo dos anos, de várias maneiras, suas reformas agrárias, sempre levando a um salto de qualidade no que se referia à justiça social. Entretanto, o problema persistiu, e persiste, nos países em desenvolvimento e, infelizmente, nós estamos entre estes.

            Presidente da República, eu criei o Ministério da Reforma Agrária. Quando assumi, na agenda que tinha do Presidente Tancredo Neves, esse Ministério tinha o nome de “Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários”. Eu, então, disse: “Não”. A expressão “reforma agrária” era maldita; falar em reforma agrária equivalia a falar em subversão da ordem. Então eu disse aos que estavam fazendo essa reforma administrativa, criando esse Ministério fundiário: “Não. Nós vamos enfrentar o problema e vamos colocar o nome de Ministério da Reforma Agrária” - depois, juntamos a palavra “desenvolvimento”. Sem dúvida alguma, nós enfrentávamos o problema, e o meu desejo era realmente que nós pudéssemos resolver o problema da reforma agrária e avançar nesse assunto, que era muito delicado naquele tempo e que suscitava grande sensibilidade.

            Os resultados que obtivemos, quando fizemos o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, foram expressivos, mas foram insuficientes diante das necessidades dos marginalizados. Muitas vezes me dirigi aos trabalhadores na agricultura, e eu quero repetir algumas palavras que eu disse naquele instante.

            Srs. Senadores, desculpem-me porque é uma citação um pouco longa.

            Disse eu em 1985:

Não me canso de repetir que não podemos ser felizes numa nação em que milhões de brasileiros não têm direito à felicidade. (...) Conheço a amargura das injustiças no campo e sei que elas começam na paisagem dos trabalhadores sem terra, dos posseiros, dos expulsos, e de todos que são vítimas de violência, da cobiça e da exploração. (...) Assegurar a propriedade da terra não é, apenas, ato de reparação de uma preterição histórica multissecular, mas, também, decisão política que atende às carências do presente e previne as necessidades do futuro.

            E disse mais naquele tempo:

(...) devemos acompanhar os programas de colonização pública e privada para que não se tenha, de forma alguma, a legalização da grilagem. Aplicar medidas duras para evitar a violência dos conflitos, cujo ônus maior recai nos desprotegidos posseiros. Violência que a cada dia é mais dramática e, muitas vezes, gerada por conflitos urdidos para alcançar objetivos subalternos. Ninguém deseja violar a propriedade. Mas cumprir a Constituição que a submete ao interesse social. Nós sabemos que sem democracia econômica não há liberdade, e sem liberdade os trabalhadores são os primeiros a ser esmagados. Que haja justiça no campo.

            Foram também palavras minhas naquele tempo.

            Mas quero mostrar que as preocupações que tinha como Presidente da República, se as repito agora, não são fruto de idéias circunstanciais, mas de uma responsabilidade que a minha consciência e o meu dever não deixam passar.

            Os escritos de José Bonifácio já falavam sobre o problema agrário. José Bonifácio concluía que a libertação do Brasil, que a independência nacional não se concluíra porque nós não tínhamos enfrentado o problema da escravidão nem tínhamos enfrentado o problema dos índios, que ele desejava resolver. E mais ainda, ele falava das terras, das sesmarias, que eram dadas à vontade sem respeitar esse princípio, que era o de se dar um pedaço de terra a quem dela precisasse. E ele falou na incorporação à nossa sociedade de índios e negros, mas o poder econômico assentou-se sobre a terra e a escravidão, até quando, na segunda metade do século XIX, diante das restrições à escravidão, transitou pelo capitalismo escravocrata antes de passar para o capitalismo agrário. Com a industrialização, a concentração da propriedade rural continuou, e segue inabalável numa aliança - quando não identidade - entre os proprietários rurais e industriais, e, mais tarde, os investidores financeiros. Os números de concentração da riqueza são sobre isto uma extraordinária demonstração.

            Sabemos que a própria diminuição da desigualdade no Brasil, constatada pelo Ipea, deve ser relativizada por ocorrer entre os brasileiros que vivem do trabalho, e excluindo da taxa de desigualdades os brasileiros que vivem da renda de capital, seja ele investido em terra ou em títulos bancários. Entre estes e os mais pobres, a nossa avaliação internacional é melancólica: nós nos situamos, comparados os 10% mais pobres e os 10% mais ricos, entre os dez países mais desiguais do mundo, estando entre a pequena minoria daqueles em que esta relação passa de 25 vezes.

            Sabemos também que uma grande parte dessa desigualdade provém de, quando da abolição, não termos dado continuidade, como propugnavam Nabuco e os abolicionistas, à integração dos negros à nossa sociedade. Daí a expressão trágica da posição do negro na sociedade brasileira e numa marginalização de caráter racial.

            Na esteira das transformações brasileiras, nos últimos 60 anos deixamos de ser uma sociedade majoritariamente rural - e aqui chamo a atenção dos Srs. Senadores para o problema central do meu discurso - para sermos uma sociedade explosivamente urbana. O êxodo rural é uma tendência contemporânea, que advêm, sobretudo, da expulsão do homem do campo pela transformação dos métodos produtivos que dele prescindiam e da falta de condições para sua fixação.

            De uma ou outra maneira, o homem do campo se retirou para as gigantescas favelas das grandes cidades brasileiras, onde, despreparados para a competição do trabalho urbano, são tragicamente empurrados às formas mais agudas da marginalidade e da violência. É o que nós vemos hoje, de maneira irreversível, na nossa perda da batalha urbana nas nossas grandes capitais. Por isso, as populações periféricas dessas cidades são atraídas pelo crime e pelo tráfico de drogas.

            A violência no campo tem sido atribuída, por toda parte, ao Movimento dos Sem Terra. Mas eu quero fazer uma reflexão. Temos atrasado o processo de reforma agrária. Não modernizamos nossos métodos, não atualizamos nossas leis, não fomos, em suma, capazes de superar a imensa injustiça existente no campo. Somos todos nós, se não culpados, responsáveis, e sabemos que os sem-terra são vítimas permanentes da frustração de sua esperança de poder ter um pequeno pedaço de terra para produzir.

            O Brasil foi capaz de criar uma agricultura com tecnologia de ponta, hoje decisiva para o nosso desenvolvimento. É um orgulho para nós pelos sucessos alcançados, por nossa liderança mundial que temos nesse setor. Não há porque não termos capacidade, nós que podemos ser os primeiros do mundo nas exportações de grãos, para resolver a outra ponta dos que não tem um pedaço de terra, dos sem-terra.

            Pois, Srªs e Srs. Senadores, temos, sem dúvida, violência no campo, não ligada diretamente aos movimentos sociais, mas violência disseminada, que tem colocado pequenas cidades das áreas de expansão agrícola entre as de maior índice de violência do Brasil, comparável à de Recife, São Paulo e Rio. E temos, também, um potencial de crescimento de confronto cada vez mais violento entre os movimentos sociais, à frente o MST, mas também as Pastorais da Terra, entre tantos grupos. Para tanto, temos que saber que a não realização da justiça social é o maior fator de risco.

            Assim, é um erro olhar o problema dos sem-terra pelo lado penal. É um erro que estamos cometendo procurar criminalizar os sem-terra e, ao mesmo tempo, demonizá-los. Os excessos - e eles existem - devem ser punidos, bem como o respeito à propriedade. Mas não devemos radicalizar. Temos que evitar o confronto e, como eu disse, não demonizar nem criminalizar o MST.

            Passados tantos anos de criação do Ministério da Reforma Agrária, temos que reconhecer a vontade especial e o compromisso do Presidente Lula com a solução do problema. Infelizmente, mesmo a sua determinação e os seus esforços têm sido insuficientes. E são insuficientes por ser este um dos problemas em que a consciência da sociedade é o ingrediente a ser, antes dos demais, abalada e reformulada.

            O agravamento dessa situação é culpa de todos os responsáveis pelos poderes da República, no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. Todos, cada um em sua esfera, temos que tomar providências. Precisamos repensar o esforço que tem sido feito. Desde o discurso que citei, quando eu era Presidente da República, há mais de vinte anos, o que mudou?

            Naquele tempo, 1% das propriedades rurais representava 45% da área rural. Hoje, 1,6% dos proprietários controlam 47% da área rural. É uma mudança muito pequena. É, para não dizermos meias palavras, um grande fracasso nacional.

            Há muito o que fazer. Um ponto é a regularização fundiária de todo o território nacional. Todos sabemos que há lugares no Brasil em que várias camadas de títulos se superpõem. Todos sabemos que há pretensas propriedades sem qualquer possibilidade de título legítimo de centenas de milhares de hectares. A recuperação dessas terras para o domínio da União e sua subsequente utilização na reforma agrária é uma medida urgente.

            Outro aspecto importante é a revisão das normas que indicam o que é terra produtiva: desde o índice de produtividade até à concentração de áreas produtivas em latifúndios imensos, lançando a dúvida sobre a indivisibilidade do latifúndio em parte produtiva e parte improdutiva. É preciso dar total prioridade ao conceito de função social da terra, levando em conta os conceitos de desenvolvimento tecnológico e de desenvolvimento sustentável. A política social e a política ambiental têm de, cada vez mais, marcharem unidas.

            A consciência da injustiça fundiária no Brasil é inversamente proporcional à tendência de culpar as vítimas e, em especial, o MST, pela exposição do problema, ou, pior, de considerar o Movimento dos Sem Terra como se fosse o verdadeiro problema. Ora, o MST possui várias faces. É notável seu trabalho de organização, devemos reconhecer.

            A face dos casos de violência oculta a realidade de que a de seu trabalho é, na maioria dos casos, pacífico. O MST faz todo um trabalho de educação do homem do campo, de consolidação familiar. Trezentas e setenta mil famílias foram assentadas por intermédio do MST. Noventa mil famílias estão em acampamentos da organização. Mais de quatrocentas associações e cooperativas trabalham para produzir sem transgênicos e agrotóxicos, sob sua orientação. Apóia 96 agroindústrias. Viabilizou em torno de duas mil escolas com 10 mil professores, alcançando 300 mil estudantes. Tem parcerias com pelo menos cinquenta instituições de ensino, de universidades a escolas agrotécnicas.

            Abordo esse assunto porque estou verificando que há uma marcha para um confronto que se está processando entre aqueles que são do Movimento dos Sem Terra, os sem-terra, os de todas as organizações que se encontram nessa área e os de outras áreas dos proprietários. Isso é ruim para o Brasil. Não devemos ter essa visão. A visão do confronto deve desaparecer.

            Mas teimamos em culpar a febre, em vez de combater a infecção generalizada. Assim, temos seguidamente investigado o MST. É um caminho que não traz nenhum resultado positivo para a solução do grande problema da distribuição fundiária e da política agrária. Ao contrário, temos de utilizar o conhecimento e a vivência já longa que o Movimento dos Sem Terra tem do problema para avançarmos em sua solução e sair do confronto.

            Não podemos, de nenhuma alguma, repito, demonizar nem criminalizar esses movimentos. Se já perdemos a batalha urbana, quando olhamos a paisagem desse mundo da criminalidade e da droga que existe nos subúrbios das grandes cidades, não podemos perder a batalha rural. Essas populações do campo, acuadas, sem saída, também tendem, no futuro, a marchar para a violência, como já ocorre em vários países da América Latina. O caminho que eles encontraram foi o caminho da violência, do terrorismo e das guerrilhas.

            Que tenhamos a capacidade de evitar o confronto, e, para isso, é necessário que avancemos na reforma agrária. Minha palavra, portanto, é esta: evitar o confronto, buscar solução imediata, conciliar e reconhecer que a culpa é de todos, não somente de um lado.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/09/2009 - Página 46733