O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer aqui, também, algumas palavras sobre essa questão que aflige o Brasil, do ponto de vista de relações internacionais, com a invasão, que pode acontecer, da Embaixada brasileira em Honduras.

            Ainda ontem, ao convocar a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional de forma extraordinária, pedimos exatamente uma discussão e emitimos uma nota, por proposição do Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Mercadante e, também, com a minha assinatura e a de vários outros Senadores, no sentido de manifestar o repúdio do Brasil a qualquer ameaça à integridade da Embaixada brasileira. A Embaixada brasileira é um pedaço do Brasil, é assim que funciona, de acordo com a Convenção de Viena. Todas as nossas embaixadas têm essa soberania, portanto.

            Eu quero colocar um ponto de vista intermediário. Nossa posição está clara: somos contra qualquer tipo de golpe militar, somos contra qualquer ameaça à Embaixada brasileira. Por outro lado, o Brasil não deu, na verdade, um asilo ao presidente Zelaya, porque o asilo se dá quando alguém vai para uma embaixada e, dessa embaixada, vai para o país de origem. Não é o que está acontecendo. Ele não foi para a Embaixada para vir para o Brasil. Ele foi e está instalado na Embaixada, mas essa é uma questão mais técnica. Ele está abrigado na Embaixada.

            Mas qual é o problema que se apresenta agora? É que, junto com o Presidente Zelaya e com a sua família, entraram duas centenas, três centenas de pessoas, de apoiadores, na Embaixada brasileira. Aí, a questão já começa a complicar. Já começa a ficar mais difícil termos um acompanhamento mais imparcial. Não é possível que, dentro da Embaixada brasileira, o presidente Zelaya fique a dar entrevistas, fique, na verdade, a buscar uma atuação política.

            Repito que é importante que o Brasil, realmente, pela sua tradição, dê esse abrigo ao presidente Zelaya - não havia como recusar - e a sua família, mas é hora, também, de o Brasil, de o Governo brasileiro, de o Ministério das Relações Exteriores agir no sentido de que esses outros adeptos que estão dentro da Embaixada se retirem e, aí, fique caracterizado, realmente, um abrigo a um presidente e a sua família, não com mais de 100 pessoas, como está. Acho que esse é o ponto de equilíbrio, é o ponto que nos mantém unidos, nos mantém suportando a decisão brasileira. Aceitar que mais de 100 pessoas fiquem lá, fazendo uso político da Embaixada brasileira, já é, realmente, extrapolar o dever de solidariedade que o Brasil tem, de respeito à democracia.

            Eu queria trazer, Sr. Presidente, essas palavras exatamente para que o Ministério das Relações Exteriores busque, agora, já o caminho da solução. É evidente que não nos interessa nenhum conflito, não nos interessa um conflito com Honduras. Interessa-nos, aqui, que a solução pacífica seja encontrada, e o Brasil tem de achar a solução. Não é a solução ficar a nossa Embaixada ocupada por mais de 100 pessoas. Em certo momento, eles estavam, inclusive, com pessoas armadas. Felizmente, já foram retirados. Os armados já saíram e parte das pessoas que estavam lá também já saíram, mas o problema permanece com esse, eu diria, exagero na condução do abrigo que foi dado.

            Então, Sr. Presidente, era esse o ponto que eu queria trazer, pedindo exatamente ao Governo que reflita e que aja no sentido de que a situação não piore.

            O Sr. Flávio Arns (Sem Partido - PR) - Senador Eduardo.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Eu ouço o Senador Flávio Arns, com muito prazer.

            O Sr. Flávio Arns (Sem Partido - PR) - Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exª, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, pelo acompanhamento do episódio, pela audiência que foi feita no dia de ontem, imediatamente, em função dos fatos, e, ao mesmo tempo, manifestar-me solidariamente ao que V. Exª vem expondo da tribuna. Por um lado, não se admite qualquer perigo que possa ser construído em termos da Embaixada do Brasil. Cortar luz, cortar água, ameaçar ou coisa semelhante é a mesma coisa que estivesse sendo feito contra o próprio País. É soberania do território brasileiro no exterior, representado pela Embaixada brasileira. Agora, ao mesmo tempo, penso que esse episódio precisa ser muito melhor esclarecido pelo Ministério das Relações Exteriores. Não há dúvida de que há, eu diria, um equívoco inacreditável da diplomacia brasileira. Ninguém conseguiu entender, até agora, o que está acontecendo na Embaixada de Honduras, onde uma pessoa se hospedou, mas, por mais razão que possa ter, por mais violenta que tenha sido a sua destituição, não se imagina uma situação em que uma Embaixada brasileira, num outro país, receba uma pessoa para que, a partir de uma base física, que é a Embaixada, faça reuniões, dê entrevistas, telefone. Quer dizer, possibilitou-se, nesse sentido, que um presidente retornasse e, a partir do espaço físico da Embaixada, fizesse todo tipo de articulação para que o seu retorno ao poder pudesse acontecer. Então, é algo inusitado, é inacreditável, eu penso, isso ter acontecido numa área tão séria, tão competente, tão dedicada como é a do Itamaraty, que tem uma história a preservar no Brasil e no mundo, que sempre foi reconhecido como um Ministério dos mais atuantes, dos negociadores, do diálogo, do entendimento, e que o Brasil, através do Itamaraty, tenha entrado numa situação inexplicável para o mundo. Por um lado, é a soberania, que tem de ser defendida, ninguém está discutindo isso, mas, acerca do procedimento, quanto mais eu leio, quanto mais eu escuto os debates, mais acredito que, depois desse episódio, que Eva ser chamado o Ministério das Relações Exteriores para dar explicações do que aconteceu, do porquê dessa confusão, do porquê desses posicionamentos que, na verdade, acabam, na minha opinião, denegrindo a própria imagem boa, positiva de uma instituição séria, reconhecida, como é o Itamaraty. Então, eu quero parabenizar V. Exª pelo trabalho, pela condução desses debates e enaltecer o equilíbrio, a ponderação de V. Exª no trato desse assunto e de todos os outros. Obrigado.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Realmente é uma questão que não é simples. Ela é complexa, não é de pequena monta, é grave e nós precisamos, portanto, acompanhá-la. É o que estamos procurando fazer ao aceitar sugestões. No momento, sugiro ao Governo que procure, por meio do entendimento, retirar os que não são membros da família do Presidente Zelaya, para que a atuação se restrinja ao abrigo e não propriamente a uma atuação política.

            Ouço o Senador Alvaro Dias, dentro dessa mesma linha da busca da pacificação.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Eduardo Azeredo, meus cumprimentos a V. Exª pela ação pronta ao reunir, ontem, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) para tratar desse assunto, que é bem delicado, como disse a V. Exª o Senador Flávio Arns. Na verdade, transformaram a Embaixada do Brasil em verdadeiro camping. Creio que, acima de tudo, com esse posicionamento do Presidente Lula, que radicaliza - o Presidente tem usado expressões agressivas, tem, inclusive, reiteradamente, taxado de “golpistas” de forma exacerbada -, tomou uma posição, ficou de um lado e, com isso, compromete as possibilidades de o maior País da América Latina ser o mediador para a superação do impasse de forma pacífica. Creio que essa é a pior consequência do que ocorreu. O Brasil perde as condições políticas para mediar o impasse buscando uma solução pacífica. Creio que foi uma decisão atrapalhada do Governo a forma como se deu essa ação da diplomacia brasileira.

            Esse impasse Zelaya passa a ser também um impasse do Brasil em razão exatamente da ação do nosso Governo, que, acima de tudo - repito -, comprometeu as possibilidades de uma mediação política em favor da paz naquele país.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Alvaro Dias, V. Exª traz, inclusive, a impropriedade de ficar repetindo essa questão de golpistas, porque, nas palavras do próprio Embaixador do Brasil quando veio à Comissão, e nas palavras do Presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA), os dois estão errados. Na verdade, o Presidente Zelaya estava exatamente a caminho de um golpe e foi tirado em um golpe. Golpista por golpista não é esse o caminho. Defendemos a solução democrática. O Brasil defendeu corretamente que ele não fosse deposto, mas também não é que ele seja um primor de democracia. Ele exatamente enfrentou e enfrenta resistências porque se posicionou em desrespeito a uma decisão da Corte Suprema de Honduras. Portanto, há que se ter muita cautela.

            Miguel Insulza, Presidente da OEA, diz que “os dois estão errados”. Por isso, há que se buscar uma solução.

            Ouço, com muito prazer, o Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Azeredo, V. Exª, com a responsabilidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), faz um pronunciamento sereno sobre um fato que inquieta o País, as pessoas que têm responsabilidade sobre este País. A mim, o que mais me inquieta, Senador Azeredo, é que está maculado o princípio da autodeterminação dos povos. Eu não quero discutir, não me cabe discutir, como brasileiro, a questão hondurenha de quem está certo: é o Zelaya ou o Micheletti? Eles é que têm de resolver entre eles. Mas há um fato que não se pode desconhecer. O Presidente Zelaya esteve no Brasil há poucos dias. Nunca ouvi falar, em passado recente nem pretérito, de visita de presidente hondurenho ao Brasil. Não foi à Argentina, não foi à Venezuela, não foi à Colômbia, não foi ao Peru. Veio ao Brasil. Não foi ao Panamá, não foi à Guatemala, não foi à Costa Rica, veio ao Brasil. Estava nos Estados Unidos, e veio ao Brasil. Logo depois volta, e chega em Honduras, de forma desconhecida - suponho que até cavilosa - e adentra à Embaixada do Brasil - o Embaixador estava fora da Embaixada - e ocupa, com um grupo de hondurenhos, a Embaixada do Brasil. Deitado no sofá, com seus acompanhantes tirando uma soneca em uma dependência da Embaixada, e, pior do que isso: fazendo comício na porta da Embaixada. Usa a Embaixada do Brasil como um púlpito improvisado, como um gabinete de propaganda política de sua ação. Aí o Brasil tomou partido. Porque asilo político toma, como V. Exª colocou, alguém que mora no País e, por razões políticas, pede asilo a um território neutro no país para daí, se for o caso, ser exilado político fora, depois de obter um salvo conduto. Não. Ele vem de fora para o seu país, na condição, supostamente, de asilado político - como asilado político? -, para fazer campanha política dentro do próprio solo brasileiro, que é a Embaixada brasileira. Agora, daqui a pouco, vão se despertar ódios de hondurenhos em relação a brasileiros que moram lá. E aí? A diplomacia brasileira, será que agiu com correção? Será que o princípio da autodeterminação dos povos não está sendo questionado? O Brasil sempre defendeu a autodeterminação dos povos: cada qual cuide dos seus problemas domésticos. Você emitir uma opinião sobre a democracia estar capenga ou estar correta é uma coisa. Você tomar partido dentro do país, oferecer a logística de suas propriedades para a propaganda política de alguém, você tomou partido, você interferiu na autodeterminação dos povos. A diplomacia brasileira, que é das melhores do mundo, está maculada. O Presidente da República, na ONU, defende a postura, defende a postura, defende o que - na minha opinião - não é defensável. E aí nos metemos num embrulho desnecessário. Num embrulho desnecessário. Com que objetivo? Eu posso supor: será que é por que o Sr. Zelaya, que é um conservador, por razões que ele teria que explicar, se juntou à trupe do Sr. Rafael Correa, do Sr. Lugo, do Sr. Chávez? Será que é por isso? Do Evo Morales? E esta turma estaria pedindo a um segmento da diplomacia brasileira que oferecesse o espaço físico do Brasil, para que ele pudesse, naquele espaço, fazer propaganda política e retomar o poder, e o Brasil entrasse desnecessariamente numa guerra, numa luta, que não é nossa, é do povo hondurenho? Eu acho que o discurso de V. Exª é oportuno, sereno e nos traz a oportunidade desse tipo de consideração, porque, somos brasileiros, queremos que o Governo brasileiro se conduza corretamente, e se ele não se conduz corretamente é nossa obrigação expor e contestar. Parabéns a V. Exª.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado Senador.

            Precisamos achar a solução. É isso que se espera agora.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador, a esse propósito.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Ouço o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Eduardo Azeredo, vejo que há uma solução, talvez a única que caiba nesse episódio. Em primeiro lugar, devo dizer que o direito de asilo é sagrado. O Brasil faz isso tradicionalmente. E não nos esqueçamos de que, em 1964, em 1968, 1969, muitos brasileiros buscaram abrigo em embaixadas, que abriram suas portas, generosamente, para que vidas fossem salvas. Lembro-me, por exemplo, de Rubens Paiva, Almino Afonso e Fernando Santana, que foram bater na Embaixada da Iugoslávia, e lá chegando, eles não sabiam falar a língua, estavam sem dinheiro, conseguiram chegar, a duras penas, à Áustria. E um grande homem público, chamado Rubens Ricupero, era 1º Secretário, se não me engano, na Áustria. O embaixador, um linha dura danada, reuniu todos os diplomatas e funcionários da Embaixada para dizer que não se podia dar nenhuma ajuda “a três - usou ele a expressão - celerados que aqui estão, condenados pela Revolução redentora de 1964”, enfim. O então 1º Secretário Rubens Ricúpero, jovem, porém, como sempre o homem de caráter que é, disse: “Desculpe-me, Embaixador. Mas eu não só já ajudei, como vou continuar ajudando, até porque tenho relação pessoal com o ex-Deputado e ex-Ministro Almino Afonso, e eu não deixaria nenhum patrício meu ao desabrigo numa hora dessas”. Então, o Brasil fez bem em acolher o Presidente Zelaya. Agora, asilo é para sair do país, não é para ficar no país e nem para entrar no país. O Brasil tem de, imediatamente, negociar com o governo provisório de Honduras o salvo conduto para trazer para o Brasil o Presidente Zelaya. E dizer: aqui ele vai ser bem recebido, vai ser tratado com todas as honras. A luta política de lá vai ser resolvida pelos hondurenhos, pelo povo de Honduras. Para mim essa é a saída; não adianta fazer dali um palanque. E não podemos nos expor a uma invasão, que seria imprópria, condenável, da propriedade brasileira, da terra brasileira em território de Tegucigalpa, de Honduras, enfim. Então, para mim, isso está muito claro. O Governo teria que agir no sentido de negociar com o governo de Honduras o salvo-conduto e dizer ao Presidente Zelaya que ele é bem-vindo ao Brasil e é recebido aqui com o status de asilado político e com toda a consideração que se deve a um presidente eleito pelo povo, como ele foi. Fora disso, nós estaremos marchando para o rumo de uma certa insensatez.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, diz V. Exª muito bem: “não” ao cerco, “não” ao corte de energia, de telefone, de água; mas “não” ao uso político da embaixada brasileira. Esse é o ponto de equilíbrio que nós esperamos que seja considerado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Governo brasileiro.

            E por falar em relações internacionais, eu quero também ainda dizer que amanhã nós teremos a presença do Ministro Miguel Jorge, para falar sobre a balança de comércio internacional do Brasil com todos os países do mundo, e aí nós poderemos discutir algumas questões. O Ministério, lamentavelmente, tem errado em outros pontos.

            Eu tenho comigo aqui... Chegou finalmente, Senador Arthur Virgílio, a resposta a um ofício que tínhamos feito, solicitando a justificativa de criação de quatro embaixadas em pequenas ilhas do Caribe: Antígua e Barbuda, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas. E aí eu vejo aqui que, em São Cristóvão e Nevis, o comércio do Brasil foi de R$937 mil, o ano todo, com essas duas ilhas pequenas. Portanto, é um momento também para que possamos discutir as questões ligadas ao comércio internacional; se se justifica, do ponto de vista econômico, a abertura de embaixadas em países de tão pequeno porte como são esses, enquanto consulados importantes ficam, às vezes, sem a devida necessidade de recursos satisfeita.

            Portanto, eu quero convidar, insistir na presença dos Srs. Senadores membros da Comissão, para que possamos dar continuidade a essa discussão. E, evidentemente, a questão de Honduras continua de sobreaviso e, se necessário, voltaremos a discuti-la na expectativa de que o Brasil encontre o caminho da solução, que seja a solução de paz, que mantenha essa imagem que o Brasil sempre teve de um país sereno na relação com todas as outras nações do mundo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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