O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Valter falou que quando venho à tribuna refiro-me a temas interessantes, Senador Osvaldo. Mas, eu acho que hoje não é tão interessante o que venho falar.

            Venho trazer aqui a preocupação com a decisão que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tomou ontem, em caráter terminativo, do reajuste de salário, do teto no Brasil. O teto do servidor, do funcionalismo público brasileiro, é o dos juízes do Supremo. E ontem houve um aumento desse teto sem ser debatido aqui.

            A minha preocupação é que não houve um momento, um espaço, a possibilidade de eu trazer para esse debate do aumento do teto a necessidade, Senador Valter, de garantir o piso dos professores. Não é possível que a gente consiga tão rapidamente elevar o salário do teto e há um ano, quase, corre no Supremo um pedido de inconstitucionalidade da lei que criou o piso em julho de 2008. Ou seja: a lei que criou o piso salarial do professor vai completar um ano e meio em dezembro; e desde dezembro, quatro Governadores entraram no Supremo pedindo que essa lei fosse declarada inconstitucional. E até hoje a gente não conseguir um parecer do Supremo Tribunal Federal dizendo: pague-se o piso; não é o teto, é o piso do professor, um piso de R$950,00, ou seja, quase 30 vezes menos que o teto que os membros dos Tribunais Superiores, os do Supremo Tribunal Federal, vão receber. 

            Ou seja, um piso insignificante diante do teto, mas que não é votado pelo próprio Supremo.

            Eu queria ter a oportunidade de debater isso, mas não sou da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E mesmo que pudesse lá receber a palavra, como todo Senador tem o direito, seria uma palavra sem direito ao voto. Eu gostaria de ver esse tema debatido aqui, no plenário, claro que um plenário cheio, em um Plenário onde todos pudéssemos debater a tragédia brasileira que se manifesta na desigualdade entre teto e piso, e ainda mais, um piso que não é posto em execução. Nós não discutimos.

            Em consequência disso, o que a gente vê? Os jornais de ontem e de hoje mostrando que, no Brasil, aumentou - vou repetir -, aumentou o número de analfabetos adultos. Veja que, no mesmo dia em que a gente aumenta o teto do salário dos Ministros do Supremo, o Brasil apresenta indicadores estatísticos de aumento no número de adultos analfabetos no País. Mostram também que, mesmo num Estado rico como São Paulo, houve um aumento no número de crianças de nove a quatorze anos que estão na escola, mas não sabem ler. Claro que a gente pode encontrar mil justificativas. A gente dá a justificativa para o fato de que diminuiu o número de alunos dizendo que diminuiu a taxa de natalidade. A taxa de natalidade não diminuiu numa proporção tal que permitisse uma redução do número de alunos.

            Além disso, há um estoque de crianças que não estão na escola - 5% pelo menos nem se matriculam neste País. Estes 5%, se fossem trazidos para dentro, aumentariam o número de alunos matriculados e não o diminuiria.

            Não há hoje país no mundo diminuindo o número de matriculados. Não há hoje no mundo um país aumentando o número de adultos analfabetos, salvo o Brasil. E a gente não discute isso à luz da política salarial do setor público brasileiro, à luz da desigualdade no salário dos professores com as outras categorias e não só com os Ministros do Supremo, da desigualdade com que recebem salários hoje, Ministério Público, Polícia Federal, nós do Congresso, todos os servidores - nós ainda mais - , a gente não discute isso.

            Enquanto não discutirmos essa política salarial, que relega à categoria dos professores, que relega a categoria dos servidores administrativos das escolas no Brasil, nós aumentamos o teto. Isso leva à tragédia que o Brasil vive. E aí nós nos surpreendemos com o aumento da violência e com o fato de que, hoje, as entidades que oferecem emprego têm vagas sobrando, e o desemprego, ao lado, crescendo, porque não existe uma ponte entre a vaga e o desemprego. E essa ponte entre vaga e desemprego se chama qualificação profissional. E a mãe da qualificação profissional é a educação de base. Não estamos discutindo isso como deveríamos.

            Ficar restrito à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), votar em caráter terminativo e de lá mandar direto para que seja sancionada a lei pelo Presidente da República, a meu ver, não foi uma descortesia com os Senadores, não foi uma descortesia apenas com o País. Foi um ato de não permitir uma reflexão mais profunda sobre a política salarial do setor público brasileiro para colocar o magistério, colocar a educação como instrumento de transformação deste País.

            Eu deixo aqui registrada essa minha inquietação, minha insatisfação. Mas, antes, quero passar a palavra ao Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Cristovam Buarque, quero concordar com V. Exª nessa preocupação com a questão do piso. Veja bem que as notícias que são trazidas nesses últimos dias mostram uma diminuição do número de alunos por força da queda da natalidade. Então, com a queda da natalidade, com toda criança na escola na idade escolar, quero dizer, o nosso índice alto de analfabetismo é muito mais pelos adultos. Daí , precisamos de um programa, uma campanha específica em relação aos adultos. As crianças, felizmente, na maior parte, evidente que não são todas, estão na escola. Então, não dá para entender por que os governos não cumprem essa regra do piso mínimo. Se você tem menos alunos, não está precisando de contratar mais professores, ou seja, a despesa com educação, na verdade, está menor. Está menor do que no período em que V. Ex.ª foi Governador de Brasília e eu, Governador de Minas. Eu me lembro bem que nós dois, em campanha em 94, nos compromissamos a implantar o piso salarial naquela época, que era o piso defendido pela Undime na época - União dos Professores. E o que aconteceu? Acho que só nós dois implantamos o piso, ninguém mais implantou. Eu me lembro de um reajuste de 60% que dei no primeiro ano de governo, logo no primeiro ano depois da estabilidade econômica, e tivemos até dificuldades financeiras para poder cumprir esse aumento que foi dado. Cheguei a ter, no caso de Minas, 45% do orçamento do Estado com a educação, quando a lei pede 25%. Então, veja bem: já gastamos muito mais com a educação, já tivemos muito mais dificuldade, o número de alunos diminui. Portanto é hora, sim, de os governos que estão em uma situação melhor hoje, que estão realmente vivendo um período de melhora financeira no País, possam cumprir esse piso salarial.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador, pego uma boa lembrança sua e trago para uma má lembrança. De fato, é um orgulho ter estado junto com o senhor e nós dois termos chegado ao piso. Mas espero que tenha sido pura coincidência, porque nós dois perdemos a reeleição, o que mostra mais uma vez que a educação, o investimento, o cuidado com o magistério, não é bom de voto. Nós dois perdemos a eleição, apesar de termos feito todo o esforço que fizemos e de termos até cooperado bastante, tanto nos aspectos educacionais quanto nos outros.

            Desculpe eu ter lembrado esse lado negativo... (Risos.)

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - ...mas não tenho nenhuma aflição de ter perdido a eleição, porque isso faz parte do processo democrático. Ao mesmo tempo, ainda mais porque estava em boa companhia, como a sua.

            Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Cristovam, vou pegar do ponto em que o Senador Azeredo terminou e V. Exª como que deu um fecho. A educação pode até, no curto prazo, não dar voto, não dar eleição, pode até nem em um primeiro momento produzir conceito, mas é obrigação de homem público que queira o respeito daqueles que o elegeram, daqueles que respeitam, daqueles que deram a ele o mandato, a oportunidade de servir. O que o Senador Azeredo falou e V. Exª concluiu me enseja fazer uma observação ainda muito mais séria para que nós possamos refletir sobre isso. Mais do que educação não produzir voto, não se pode é permitir que a educação signifique instrumento para conquista de voto. Tem muito governador, Senador Cristovam, que troca no mandato de governo cinco vezes de secretário de educação com fins político-eleitorais, produzindo, aí sim, analfabetismo, perda de qualidade de ensino, escola sucateada. Pelo inverso, em vez de a educação não produzir voto, eleição, vitória, tem homem público, tem gente por aí usando a educação pelo orçamento gordo que significa, pela máquina numerosa que envolve, usando a educação como instrumento político-eleitoral em seu benefício. Isso é crime, isso é perversidade pura. Eu acho que governante que troca três vezes, quatro, cinco vezes de secretário de educação, colocando pessoa sem qualificação, merece é o julgamento do povo pelos dados exibidos pelo Estado com relação à educação. Temos que fazer uma radiografia deste País para ver. O tema a que V. Exª se refere com muita propriedade, com muito patriotismo, é um tema da maior importância. Esse Brasil não vai ser um país consistentemente sustentável nunca se não evoluirmos para aquilo que V. Exª prega aqui todo dia: investimento maciço em educação, investimento físico na escola, investimento na educação profissionalizante, no ensino universitário, mas fundamentalmente no ensino básico, na qualificação do professor, na remuneração correta, que é objeto do discurso de V. Exª, na correta remuneração, mas na qualificação, na reciclagem, no prestigiamento aos institutos de professor, para dar autoestima ao professor, para dar condições de vida digna, com o salário correto, ao professor, uma escola limpa, bem decorada, protegida. Do contrário, seremos maus homens públicos, maus gestores públicos, e vamos pagar um preço muito grande no futuro, se não assumirmos as nossas responsabilidades por inteiro. Meus cumprimentos à luta permanente de V. Exª e ao discurso mais uma vez apropriado que profere nesta tarde de quinta-feira.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Quero agradecer e dizer que mais uma vez tive uma boa lembrança: é que o meu Secretário de Educação, do primeiro ao último dia, foi o mesmo, o Professor Antonio Ibañez, ex-Reitor da UnB. Então, o senhor me trouxe uma boa lembrança. Espero que se o senhor for, como falam por aí, candidato a governador, mais uma vez, do Rio Grande do Norte, continue com esse discurso, pois eu vou ser tentado a apoiar o senhor, ou pelo menos pedir que o meu Partido esteja junto com o senhor.

            Espero que tenhamos um bom número de candidatos educacionistas no Brasil. Independente da sigla partidária a qual pertença, que sejam educacionistas, que ponham a educação como vetor do progresso. Os abolicionistas existiam em todos os partidos da época, que eram poucos, é verdade. Nós podemos - ou pelo menos devemos - criar uma rede de candidatos educacionistas, transversal às siglas, aos partidos que, a cada dia, estão significando menos no nosso País.

            Eu espero que o Senador José Agripino seja um candidato educacionista para o cargo que ele escolher no próximo ano.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha para colocar.

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