O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final de 1979, um poderoso grupo econômico tentou implantar uma usina de cana na região da Bodoquena, no coração do Pantanal de Mato Grosso do Sul.

            O Governo do Estado, à época, movido por forte convicção desenvolvimentista, empolgou-se com o projeto. Estimulava-o a perspectiva de inaugurar uma nova fase na economia regional, até então alicerçada na atividade primária. Mais receitas tributárias e maior oferta de empregos era a tônica dos discursos oficiais para justificar o tapete vermelho que se estendia aos empresários que aportavam, que chegavam em Campo Grande.

            O que a elite política que comandava Mato Grosso do Sul não sabia é que a população do recém-criado Estado já possuía um forte apego às riquezas naturais. De sorte que esse profundo sentimento ambientalista, Senador Osvaldo, reagiu in continenti àquelas notícias, dado que o Pantanal é reconhecido, por todos nós sul-mato-grossenses, como um esplêndido, um dos mais belos santuários da natureza. Na ocasião, um aficionado pescador esportivo chamado Astúrio Pereira manifestou a primeira indignação pública contra aquela empreitada que se vislumbrava. Imediatamente, o professor Arnaldo de Oliveira, titular da cadeira de Botânica da UFMS, denunciava o fato no 30º Congresso Nacional de Botânica que se realizava em Campo Grande. Era a repercussão da ira santa do anônimo e humilde ambientalista que ganhava força e se transformava no estopim da maior mobilização popular jamais vista até então, em defesa de um patrimônio da natureza.

            Do levante, nascia o “Comitê de Defesa do Pantanal”, entidade que congregava a comunidade acadêmica, profissionais liberais, estudantes, trabalhadores, enfim, toda a sociedade de Mato Grosso do Sul. Desse “Comitê” ecoava a palavra de ordem que colocava milhares e milhares de pessoas nas ruas de Campo Grande. As manifestações da Capital ganharam, também, o interior de Mato Grosso do Sul até sepultar o projeto que levava um alto risco à fauna aquática daquele extraordinário bioma. Coube a mim, Sr. Presidente, na condição de procurador jurídico daquele “Comitê” elaborar a minuta de um projeto utilizado como base para a legislação que, hoje, protege uma das maiores reservas hídricas de todo o planeta. Outro episódio emblemático: em novembro de 2005, quando nova tentativa de abrir a guarda do Pantanal, Francisco Anselmo Gomes de Barros, ateou fogo ao próprio corpo como protesto. Não é preciso dizer que teve uma morte incontinenti.

            Não faço esse depoimento, Sr. Presidente, por acaso. Meu objetivo é explicitar o compromisso que tenho, de muitos e muitos anos, com a questão ambiental. Mais do que isto: o meu objetivo é o de consignar a determinação do povo de Mato Grosso do Sul, de preservar o Pantanal e todas as extraordinárias riquezas naturais do meu Estado. Para nós, sul-mato-grossenses, a preservação da natureza não é, portanto, apenas retórica de oportunistas nem de sonhadores. É coisa séria e racional! É coisa séria que todos nós sul-mato-grossenses preservamos. E coisa séria não é aquela que se faz com pirotecnia de quem busca o espetáculo nem a que despreza a razão para conquistar aplausos, sejam aplausos de pessoas, sejam aplausos de instituições, sejam aplausos de nações.

            Infelizmente, é muito disso o que vem acontecendo na abordagem de tão importante questão.

            Por um lado, há os que exploram de forma predatória as riquezas naturais, em prejuízo desta e das futuras gerações. Por outro, os fundamentalistas, que querem congelar os potenciais econômicos da natureza. Da mesma forma que é irracional a degradação do meio ambiente, não é nada racional impedir o desfrute do meio ambiente. O que se impõe, na verdade, é buscar o ponto de equilíbrio.

            Honra-me, Senador Osvaldo.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Senador Valter Pereira, acompanho atentamente o seu pronunciamento, e também foi motivo de preocupação minha esta semana na tribuna deste Senado. Na verdade, o que esse decreto do Presidência da República proporciona é um desastre para a nossa região. Todos aqui temos consciência do que é preservação. Todos sabemos que é necessário preservar, que o meio ambiente é intocável, que temos que, na verdade, guardar para as futuras gerações aquilo que queremos para um mundo melhor. Na verdade, não podemos de maneira alguma deixar que certas coisas que vêm acontecendo continuem a acontecer. Esse decreto do Presidente vai simplesmente inviabilizar dez Municípios do Estado de Mato Grosso, que já há mais de 20 anos trabalham na cultura de cana-de-açúcar, com várias usinas instaladas naquela região. O que queremos não é muito coisa. É só 100 mil hectares de terra que vão ser utilizados para a expansão dessas indústrias. Na verdade, não é derrubar matas. Não, de maneira alguma! Não são áreas nobres. São áreas que já estão degradadas com pastagens, áreas antigas que vão se transformar em cultura de cana-de-açúcar. Fala-se que o vinhoto pode atrapalhar. Hoje, há uma nova concepção do vinhoto, que serve como adubo para a própria cana-de-açúcar e para o solo também. Então, não corre nenhum perigo, como não correu até agora o que nós estamos fazendo em Mato Grosso e o que V. Exª também faz em Mato Grosso do Sul. Agora, não pode um decreto simplesmente vir para atrapalhar a vida de uma população que acreditou naquele Estado, que está produzindo, fornecendo mão de obra especializada para o mercado, proporcionando empregos novos, gerando renda para a cidade e para a região. Portanto, Senador Valter, preocupa-me muito a situação e eu tenho certeza de que o seu pronunciamento vai ajudar a clarear a ideia daqueles que estão instruindo o Presidente sobre isso, a fim de que possa evitar que esse mal avassale o nosso Estado do Mato Grosso. Eu, como V. Exª também, não queremos nada que venha atrapalhar o nosso meio ambiente, que venha tirar nossas matas. Nós queremos apenas deixar o homem trabalhar, com um crescimento sustentável e em condições, para o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de vida e de riqueza para o seu povo. Congratulo-me com V. Exª. Acho que V. Exª realmente está no caminho certo.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Osvaldo.

            Quero deixar muito claro que a minha posição em defesa do Pantanal continua intacta. O Pantanal tem que ser preservado porque é um patrimônio de extraordinário valor, um patrimônio que nós herdamos das gerações passadas e temos o dever de transmitir às futuras gerações, mas o nosso entendimento é de que é preciso compatibilizar o atendimento das necessidades humanas com a segurança ambiental. Esse é o caminho do equilíbrio. E essa convergência, Presidente José Sarney, tem nome: chama-se sustentabilidade!

            Sim, a palavra-chave é sustentabilidade. A sustentabilidade, Sr. Presidente, deve inspirar-se na razão e deve inspirar as decisões de Governo e guiar as iniciativas do setor privado. Todavia, a sustentabilidade não pode ser entendida pela mera suposição ou critérios valorativos eminentemente pessoais. Ela precisa fundamentar-se no estudo científico, na pesquisa, na experimentação. E é exatamente isso o que faz o Governo do Mato Grosso do Sul desde 2007. Naquele ano, Sr. Presidente, o Governador André Puccinelli decidiu promover os mais aprofundados estudos com vistas à implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado.

            Além da Secretaria do Meio Ambiente, envolveu quatro outras Secretarias: Desenvolvimento Econômico; Obras Públicas e Infraestrutura; e de Governo.

            Ordenar o desenvolvimento econômico afigurava-se indispensável, para buscar a sustentabilidade. E o inusitado interesse pela exploração da cana já inquietava o Governador e o levava e o induzia a ordenar, a organizar o setor. Além dos órgãos do Governo a que me referi, engajaram-se nesses trabalhos nada menos do que 90 entidades da sociedade civil e do Poder Público. Dos estudos, participaram o setor produtivo, a área de pesquisas ambientais,...

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...prefeituras, universidades e numerosas instituições técnicas. Para se avaliar a polivalência da participação, é oportuno nominar algumas delas, por exemplo: Câmara Setorial da Floresta; CI - Conservation International do Brasil; Coema - Conselho Temático Permanente do Meio Ambiente; Cointa - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari; Embrapa-CNPS - Centro Nacional de Pesquisa de Solos; Embrapa-CPAO - Centro de Pesquisa Agropecuária do Oeste; Embrapa-CPAP;

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Centro de Pesquisas do Pantanal; Ibama, do Mato Grosso do Sul; IASB - Instituto Águas Serra da Bodoquena; OAB/MS; Reflore - MS, Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas; e a conhecida e notória ONG chamada WWW Brasil - World Wildlife Fund.

            Seria enfadonho, Sr. Presidente, e muito cansativo descrever, uma a uma, as 90 instituições que participaram desses estudos. De qualquer forma, é preciso destacar que o Ministério do Meio Ambiente participou dos trabalhos e ajudou a definir, inclusive...

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...a metodologia do Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul. Pelo menos dois renomados especialistas dessa Pasta, Marcos Estevam del Prette (Coordenador da ZEE - Brasil) e Roberto Ricardo Vizentin (Diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente), ajudaram a definir as diretrizes, as metas desse zoneamento conduzido pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

            O site do Ministério do Meio Ambiente chegou a publicar entrevista de um deles, Roberto Vizentin, em que afirmara sobre a iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul:

É um exemplo de como o ZEE pode ser feito de forma hábil, na medida em que isso se torna uma prioridade para o Estado. Lá o Governador estabeleceu o zoneamento como instrumento estratégico.

            Assim disse o técnico, o especialista do Ibama. E veja, Sr. Presidente, o que se concluiu foi apenas uma etapa do ZEE/MS, denominada “primeira aproximação”. Além dessa, há mais duas etapas a percorrer.

            Pois bem, Sr. Presidente, mesmo sabendo que os estudos se desenvolviam com a maior transparência e a mais ampla participação, inclusive do seu Ministério, o que fez o Ministro Minc? Elaborou decreto sobre o plantio da cana, sobre o qual se manifestou o Senador Osvaldo Sobrinho. Nesse decreto, Sr. Presidente, utilizou-se de vedações gerais sobre a Amazônia, o Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai - BAP, desprezando os estudos técnico-científicos a que me referi. E o mais grave de tudo: o Presidente Lula embarcou, mais uma vez, na conversa do Sr. Ministro. Assim, pôs em risco a sustentabilidade que racionaliza, priorizando o fundamentalismo que amesquinha a inteligência.

            A discussão que o Ministério do Meio Ambiente não travou para aprofundar o assunto vou trazer aqui para o Senado, para a Comissão de Agricultura em audiência pública que pretendo convocar junto com a Comissão de Meio Ambiente. Afinal de contas, toda a gama de repercussões dessa medida precisa ser avaliada pelo Senado. E nela vamos promover o contraditório, para que a sensatez prevaleça em matéria de tamanha envergadura.

            Era a nossa intervenção nesta tarde, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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