O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, o tema que me traz hoje à tribuna desta Casa está ligado a um assunto que tenho debatido muito aqui que é a nossa questão de fronteiras, a nossa integração regional, especialmente motivado por uma correspondência que me foi entregue na última reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, por um Parlamentar paraguaio, Dr. Roberto Campos Ortiz, preocupado com a situação dos nossos brasiguaios, os nossos gaúchos, catarinenses, paranaenses, mato-grossenses, que fizeram suas opções de migração, ajudando a produzir, a gerar empregos e riquezas naquele país.

            Vivemos, atualmente, uma série de problemas ligados a uma indefinição de uma política específica para a gestão exatamente dessa questão de fronteiras e da faixa de fronteiras. Estou exatamente tratando desse tema, buscando fazer uma reflexão a respeito.

            Convém recordar que a questão de fronteiras no Brasil é, de fato, estratégica. Nosso País tem 15,7 mil quilômetros de fronteiras. Onze Estados brasileiros fazem fronteira com dez países sul-americanos. Somente esse fato já confere status especial a essa questão. Não é possível pensarmos em integração econômica regional, sem atentarmos para a problemática das fronteiras e seu desenvolvimento.

            O caso brasileiro é peculiar porque nesse particular o Brasil, infelizmente, avançou muito pouco.

            Temos uma legislação ainda inadequada para esta época de globalização e de interpenetração econômica e cultural entre países. Nós falamos integração sócio-cultural, humana, mas percebemos que ainda há uma relação de fronteira ainda muito caótica aqui na América do Sul.

            Esse é um momento importante para o nosso Senado Federal e para o processo político sul-americano.

            Como membro e ex-Presidente da Comissão do Mercosul, em cujo mandato foi estabelecido o Parlamento Sul-Americano, sinto-me orgulhoso de algumas conquistas que a ação política sul-americana viabilizaram, mas, ao mesmo tempo, é com preocupação que registro o recebimento dessa correspondência, desse documento do Parlamentar do Paraguai no Mercosul, Dr. Roberto Campos Ortiz, na qual relata a situação dos brasiguaios e a preocupação do seu Partido, Pátria Querida, com esses brasileiros.

            Aproveito para solicitar o registro nos Anais desta Casa deste documento, que considero de grande relevância.

            Louvo a decisão do Pátria Querida de empreender esforços para melhorar as condições de vida dos imigrantes brasileiros. Cumprimento Senadores e Deputados desse Partido. Tive a oportunidade de visitar seu portal da internet e li sua análise estratégica da realidade política paraguaia. Adota uma postura pragmática, com propostas arrojadas para transformar o país vizinho e melhorar a qualidade de vida da população e aperfeiçoar as suas instituições.

            Sou de um Estado fronteiriço, o Rio Grande do Sul, uma das mais desenvolvidas fronteiras que o Brasil possui, exatamente com Uruguai e com Argentina. São praticamente dois mil quilômetros de fronteira.

            Conheço e sei do convívio harmônico e especialíssimo daqueles povos fronteiriços - gaúchos, no Rio Grande do Sul, e gautos, na Argentina e no Uruguai -, mas entendo que ainda estamos presos a uma legislação antiquada, que iniciou lá em 1860 e que não sofreu o necessário processo de modernização.

            Trato também, Sr. Presidente, neste pronunciamento, de um problema social correlato e que merece uma reflexão mais profunda, além de ações diplomáticas e administrativas pontuais. No continente sul-americano, o processo de migração entre povos e etnias diversas é constante, e o Estado brasileiro enfrenta desafios gerenciais sérios para delimitar espaços e garantir direitos dentro do ordenamento constitucional estabelecido.

            A Diplomacia brasileira é chamada a participar com mais intensidade da discussão geopolítica regional. Outros órgãos do Executivo e também da Suprema Corte têm sido chamados a colaborar com a problemática das fronteiras, as necessidades da população fronteiriça e as demandas internacionais que ferem interesses nacionais.

            Então, Sr. Presidente Mão Santa e nobres Colegas, chegou o momento de agirmos de forma articulada com os dirigentes dos países vizinhos com quem temos problemas comuns e juntos deliberarmos para o bem-estar desses brasileiros que vivem naqueles países, nem sempre recebendo um tratamento compatível como o dispensado por nós, brasileiros, àqueles que escolhem o Brasil para viver e para morar.

            Essa solidariedade entre povos e Estados é fundamental para o estabelecimento de uma identidade regional capaz de consolidar o mercado regional comum compatível com os interesses da coletividade sul-americana.

            Constam da carta que recebi do Parlamentar paraguaio no Mercosul, Dr. Campos Ortiz, informações que chamam a atenção. Entre elas as seguintes:

“Não existem estudos sérios que possam nos informar com exatidão quantos brasiguaios existem no Paraguai.

Tampouco existe um diagnóstico objetivo sobre o montante de terras que ocupam, nem de atividades econômicas que desenvolvem naqueles países [especialmente no Paraguai e na Bolívia]. Especificamente no Paraguai, há quem diga que os brasiguaios são responsáveis pelo crescimento da pobreza e da marginalidade. Evidentemente esses argumentos carecem de fidedignidade, mas exigem atenção pelo expressivo nível de preconceito e xenofobia que contém.”

            Sr. Presidente, eminentes Colegas, o Brasil mantém importantes relações com o Paraguai. Temos três grandes vertentes de interesses binacionais. São elas: a Hidrelétrica de Itaipu, que atende as demandas energéticas, especialmente das indústrias do Estado de São Paulo; o comércio bilateral que se concentra na Cidade do Leste, em Foz do Iguaçu; e o esforço diário de, pelo menos, 300 mil trabalhadores conhecidos naquele país como brasiguaios.

            A crítica situação de instabilidade social, decorrente da insegurança jurídica, da desassistência do Governo, agrava-se ainda mais à medida que a burocratização e a politização da questão levam à indefinição de ações pontuais do Governo paraguaio, com a devida urgência, para regularizar a situação dos chamados brasiguaios.

            A indefinição sobre a situação dos brasiguaios constitui um sério problema social que atinge brasileiros que moram além das nossas fronteiras, trabalhando, gerando riquezas e contribuindo efetivamente com a economia do país vizinho.

            Os brasiguaios não têm estabilidade nem segurança institucional, mas algumas estatísticas feitas por instituições privadas paraguaias informam que as plantações de soja naquele país atingem o montante de 1,5 milhão de hectares, sendo que os brasiguaios produzem em torno de 1,2 milhão de hectares. E a atividade econômica da soja é responsável por 30% do PIB paraguaio.

            Ao analisarmos esse indicador, visualizamos a importância relativa da produção brasiguaia no agronegócio do Paraguai. É, inegavelmente, importante. Portanto, merece tratamento condizente a sua contribuição.

            Infelizmente, essa situação está se repetindo também na Bolívia, onde famílias brasileiras estão ameaçadas de expulsão da cidade de San Ignácio de Velasco, na fronteira com o Brasil. A situação foi tema de audiência pública nesta semana na Comissão de Relações Exteriores do Senado, requerida pelo nosso Colega de Senado e do Mercosul Senador Geraldo Mesquita Júnior.

            O caso foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo, e também dá conta de que os dois Governos estão providenciando, por meio da Organização Internacional de Migrações (OIM), a transferência de outras 1.500 famílias brasileiras da região fronteiriça de Pando, na Amazônia boliviana, para terras do interior daquele país ou do Brasil.

            O Brasil, historicamente, sempre foi receptivo à colaboração dos imigrantes das mais variadas origens e tradições culturais. Somos uma Nação que se homogeneizou por meio de uma formação heterogênea. Convivemos pacificamente com todos que aqui chegam e queiram colaborar e participar da nossa economia e da nossa vida. A miscigenação é um valor nacional. Esse é um dos fatores que tornam os brasileiros mais flexíveis e mais acessíveis.

            Em julho deste ano, o Presidente Lula sancionou a Lei nº 11.961, regulamentada pelo Decreto nº 6.893, com o objetivo de regularizar a situação de todos os estrangeiros em situações, em condições irregulares no Brasil. Foi um gesto, acima de tudo, humanitário do Governo brasileiro e do Presidente Lula. Por que não esses nossos vizinhos seguirem o exemplo brasileiro, o exemplo que o Presidente Lula está dando de convívio e de paz social?

            Desejamos construir um continente na América do Sul sem discriminação, com a devida reciprocidade de nossos vizinhos.

            Não podemos aceitar ações contrárias à integração econômica e social, como as que estão sendo perpetradas contra os brasileiros que vivem em outros países, sobretudo países vizinhos, aqui na América do Sul, com os quais temos interesses de Estado comuns.

            A nossa diplomacia deve agir mais objetivamente e engendrar os devidos esforços para viabilizar as melhores condições possíveis para que uma cidadania sul-americana seja construída com a necessária reciprocidade.

            Muitos dos brasileiros que migraram para os países vizinhos o fizeram há décadas, constituíram famílias, montaram empreendimentos, construíram sua vida naqueles países, adquiriram direitos de cidadania ao pagarem seus impostos, cumprirem suas obrigações cívicas e familiares e gerarem riquezas para aquelas economias.

            Não se justifica, de forma alguma, que ações políticas discriminatórias, voltadas para atenderem interesses políticos conjunturais e vinculados a visões e interesses nocivos à integração, aconteçam contra esses brasileiros, aumentando tensões políticas regionais e infelicitando famílias e cidadãos.

            O Governo brasileiro, Sr. Presidente, precisa intensificar esforços para mudar rapidamente essa cruel realidade dos brasiguaios e demais brasileiros em situação similar em outros países vizinhos.

            Tenho a convicção também de que o Parlamento do Mercosul poderá contribuir bastante para a construção de um novo ordenamento institucional no continente. Não obstante todas as dificuldades inerentes ao debate para minimizar arestas e gerar consensos, esforços têm sido feitos e alguns avanços realizados.

            Mas a situação do indivíduo e de sua família, com suas necessidades e expectativas, não converge com a dinâmica do debate parlamentar, sobretudo no nível internacional.

            Por isso, nobres Colegas do Senado Federal, precisamos estar atentos para, juntos, oferecer aos nossos irmãos brasileiros desprotegidos em outros países, a proteção possível para minimizar suas angústias e desesperanças.

            Cabe a nós, Parlamentares, mobilizar o Governo e empreender os necessários esforços para que a integração sul-americana torne-se uma realidade, com a devida reciprocidade dos membros dessa comunidade, o mais breve possível.

            E, dentro desse objetivo, eu apresentei aqui, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 313, de 2008, que institui o Estatuto de Fronteira para os Municípios de linha de fronteira e cidades gêmeas localizados na faixa de fronteira do Brasil, e dá outras providências.

            Esse projeto, em seu art. 1º, prevê acordos particularmente para os Municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas com Municípios da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, da Bolívia, do Peru, da Colômbia, da Venezuela, da Guiana, do Suriname e da Guiana Francesa.

            O Estatuto de Fronteira tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, social, científico, tecnológico e cultural dos Municípios de linha de fronteira, das cidades gêmeas e demais Municípios da Faixa de Fronteira e aprofundar o processo de integração regional, Presidente Mão Santa, do Mercosul e com os demais países limítrofes.

            Entre as principais propostas, autoriza que Governadores dos Estados de fronteira e os Prefeitos dos Municípios da linha de fronteira e de cidades gêmeas, nas nossas fronteiras com esses países, possam fazer acordos para atuar de forma conjunta no saneamento básico, no fornecimento de água potável, nas comunicações postais, telefônicas e por Internet, nos serviços de saúde pública e assistência hospitalar.

            Por incrível que possa parecer, Presidente Mão Santa, uma ambulância do Brasil não pode atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia, com o Paraguai, com a Argentina ou com o Uruguai, e vice-versa. Um ônibus que carrega trabalhadores em cidades onde muitas vezes a faixa de fronteira é uma rua não pode prestar serviço do outro lado, porque enfrenta uma burocracia realmente infernal.

            Então, facilitar ajuda mútua em caso de incêndios e outros sinistros, proteção ao meio ambiente, segurança pública, especialmente quanto ao intercâmbio de informações, circulação de pessoas e mercadorias, transporte público interurbano, residência e trabalho dentro das zonas fronteiriças, educação, em especial o ensino dos idiomas português e espanhol e ainda cultura, lazer e esporte.

            Essa proposta está tramitando aqui nesta Casa. Espera-se que ela possa merecer atenção dos Colegas, de maneira que possamos integrar nossos países, integrar a América do Sul efetivamente com essa inserção social fundamental e não discriminar, como vem ocorrendo em duas fronteiras brasileiras, especialmente: a fronteira com a Bolívia e a fronteira com o Paraguai, onde as crises locais apontam para os brasileiros como se fossem responsáveis por essas questões, quando, na realidade, são homens e mulheres, famílias que estão lá instaladas há muitos anos e estão contribuindo, com a força do seu trabalho, para o desenvolvimento desses países.

            Muito obrigado, Presidente Mão Santa.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida: “Patria Querida - Breve Informe de los Brasiguayos en Paraguay.”

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