O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI)

- Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

Brasília, 11 horas e 23 minutos. Esta é a 156ª Sessão

Especial, destinada a comemorarmos o Dia Internacional

da Democracia.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos

trabalhos.

A presente Sessão Especial destina-se a comemorar

o Dia Internacional da Democracia, nos temos do

Requerimento nº 1.083, de 2009, do Senador Efraim

Morais e outros Srs. Senadores.

Convidamos para compor a Mesa o Senador

Efraim Morais, que se inspirou para fazer esta homenagem

à democracia. Convidamos o ex-Presidente da

República do Brasil Senador Fernando Collor e o ex-

Presidente também Senador Marco Maciel, uma vez

que foi Vice-Presidente e, por mais de oitenta vezes,

assumiu a Presidência, levando a ela todas as virtudes

da democracia.

Convidamos a todos para, de pé, ouvir o Hino

Nacional brasileiro executado pelo Coral do Senado

Federal.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB -PI)

- Agora, sentados, ouviremos a execução da música

Coração de Estudante pela servidora do Senado e

cantora Vanessa Pinheiro, acompanhada pelo violonista

de sete cordas Fabiano Borges.

(Procede-se à execução da música.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI)

- Em nome do Presidente da Casa, Presidente José

Sarney, faço a seguinte saudação:

Minhas senhoras e meus senhores, “a

democracia é um dos valores e princípios fundamentais,

indivisíveis e universais das Nações

Unidas. Baseia-se na vontade do povo, livremente

expressa, e está estreitamente ligada

ao Estado de Direito e ao exercício dos direitos

humanos e das liberdades fundamentais.”

Essa belíssima passagem que acabo

de ler é parte integrantes das conclusões da

Cimeira Mundial de setembro de 2005, promovida

pela Organização das Nações Unidas.

Nela, os Estados-membros, entre eles o

Brasil, reafirmaram que “a democracia é um

valor universal, baseado na vontade dos povos,

livremente expressa, de determinar os

seus sistemas político, econômico, social e

cultural, e a sua plena participação em todos

os aspectos da sua vida”.

Nesta ocasião em que o Senado Federal

comemora, em sessão especial, o 2º Dia Internacional

da Democracia, quis trazer a esta

Casa, e a todos que acompanham os seus

trabalhos, essas duas magníficas definições

de democracia exaradas pelas Nações Unidas,

numa demonstração da enorme importância

e relevância dos valores democráticos para

todos os países do mundo.

O estabelecimento do dia 15 de setembro

como Dia Internacional da Democracia resulta

de decisão da Assembleia Geral da ONU datada

de 8 de novembro de 2007. O objetivo maior

é proporcionar a todos os Estados-membros

uma oportunidade de avaliar o estado da democracia

no mundo.

Todos sabemos que a democracia é um

processo dinâmico, pois se aperfeiçoa a cada dia

na vida das nações. Não há democracia perfeita

e acabada, posto que é sempre passível de mudanças

e aprimoramentos. Cláusula pétrea, no

entanto, é a indissociabilidade entre democracia,

desenvolvimento social e respeito aos direitos

humanos e liberdades fundamentais.

Nesse âmbito, temos muito que comemorar!

Desde a promulgação da Carta de

1988, tão bem batizada pelo Dr. Ulysses como

Constituição Cidadã, o Brasil pôde celebrar o

retorno às normalidades democráticas, tendo o

respeito aos direitos humanos e as liberdades

fundamentais alcançado lugar de destaque em

nossa Carta Magna.

Com democracia e respeito ao ser humano,

nosso País foi capaz de promover o desenvolvimento

e de atingir indicadores de bem-estar

social jamais vistos em nossa História.

Hoje, podemos comemorar, sem falsa

modéstia e sem falsos pudores, a participação

decisiva do Poder Legislativo no processo de

aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Passaram por este Parlamento, além da

Carta Cidadã, diplomas legais do quilate e da

importância da Lei de Responsabilidade Fiscal,

do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Criança

e do Adolescente e do Estatuto do Desarmamento,

entre tantas outras leis cuja simples

menção nos tomaria demasiado tempo.

O Parlamento é a pedra angular da democracia.

Sem Parlamento, não há democracia;

sem democracia, não existe a independência

do Parlamento.

E Parlamento sem independência não

é Parlamento!

Se neste 15 de setembro temos muito o

que celebrar, o mesmo não podemos dizer de

todas as nações do mundo moderno. Mesmo

sabendo que a maioria esmagadora dos países

vive sob a égide do sistema democrático,

não nos podemos acomodar diante dos abusos

que ainda são perpetrados em algumas

partes de nosso Planeta.

Violação dos direitos humanos, desrespeito

às liberdades fundamentais - entre elas

a liberdade de imprensa e de pensamento -,

arroubos belicistas, incluindo ameaças nucleares:

são exemplos claros da falta de democracia,

da falta de cuidado e de respeito para

com a dignidade da pessoa humana.

Que o 2ª Dia Internacional sirva de comemoração,

mas também sirva de alerta para

que o mundo nunca se esqueça de que as ditaduras

só favorecem aos ditadores, de que o

arbítrio só advoga pelos poderosos.

Viva a democracia!

Muito obrigado.

Essas são as palavras oficiais do Presidente

Sarney.

Mas eu não poderia deixar de, neste instante,

porque quis Deus que eu estivesse na Presidência

do Senado, dar a entender o que entendo, e entendo

bem, sobre democracia.

Presidente Marco Maciel, temos de entender a

democracia que vivemos e o nosso Senado da República.

Atentai bem! Antes mesmo do grito Liberdade,

Igualdade e Fraternidade, grito que fez tombar todos

os reis, cem anos - o daqui também caiu e nasceu o

governo do povo pelo povo. Mas, antes disso, antes da

beleza dessa regime, em 1760, a Inglaterra, que traduz

o parlamento, o qual havia sido fechado pelo rei Carlos,

estava em guerra e o país estava na pior, porque o rei

não tinha credibilidade para conseguir dinheiro, Senador

Efraim. O rei estava contra a Irlanda, a Escócia, e, antes

de ele tombar, teve a humildade de reabrir o parlamento.

Aí, o líder do parlamento inglês, Oliver Cromwell, disse

que o reabriria, tendo em vista a credibilidade dos parlamentares,

credibilidade que representamos hoje, que

traduzimos, que vivemos no Brasil hoje.

Então, ele disse que iria conseguir, pois a credibilidade

era do parlamento e não do rei. Jamais na

democracia do mundo rei algum, homem algum, governante

algum poderia estar acima da lei. Foi reaberto. E

somos isto. Esta é a nossa cultura. Não temos nada a

ver com a cultura de Cuba, da Venezuela, do Equador,

da Bolívia, do Paraguai, de Honduras e Nicaragua. A

nossa é essa. Porque aquele que está ali em cima, Rui

Barbosa, no exílio, sob o regime forte do Marechal de

Ferro, fugiu daqui e foi para Buenos Aires e acabou na

Inglaterra. De lá, ele nos trouxe este modelo bicameral.

Foi Rui Barbosa, o nosso Patrono, quem trouxe este

modelo bicameral monárquico e também bicameral

presidencialista, por meio do filhote da Inglaterra, os

Estados Unidos. Somos isto. Esta é a nossa história e

a nossa cultura. Rui Barbosa disse, e está aí o ensinamento

para a democracia.

Depois de Ulysses beijar a Constituição, em 5 de

outubro de 1988, disse que desobedecer à Constituição

é igual a rasgar a Bandeira do Brasil. Então, Rui Barbosa

foi quem nos ensinou a democracia. Esta é a nossa democracia.

Esta é a nossa história. Esta a nossa cultura.

Rui Barbosa disse e nos ensinou que só há um

caminho de salvação: é a lei e a justiça.

São essas nossas palavras.

E quero dizer que, no Brasil, este Senado é fundamental.

Várias vezes, saímos da democracia; uma

delas, apesar de o ditador ser bom, há os malefícios.

Aí está o livro Memórias do Cárcere, de Graciliano

Ramos, lá do nosso Nordeste, que explica, de Alagoas,

através de Memórias do Cárcere, como é ruim; e

a militar, nós a vivemos; Elio Gaspari contou-nos.

Então, para salvaguardar esta democracia, um

militar, que lutou para derrubar a primeira ditadura de

Vargas, deixou escrito: “O preço da liberdade democrática

é a eterna vigilância.” Nós somos esta eterna vigilância no Brasil.

É o Senado da República que garante

a liberdade democrática.

São essas as nossas palavras.

Convidamos para usar da palavra o Senador

Efraim Morais, primeiro subscritor do requerimento.