O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, primeiro, gostaria de reforçar para que terça-feira, de fato, nós estejamos todos aqui para que possamos votar a matéria do código eleitoral, da proposta de reformulação da legislação eleitoral. É fundamental porque estamos chegando ao prazo limite. A Câmara terá que fazer essa apreciação. Então, é muito importante que, de fato, na terça-feira, nós tenhamos condições de concluir esta votação.

            O segundo registro, Sr. Presidente, que quero fazer é que amanhã serão comemorados os 19 anos do Código de Defesa do Consumidor. E o Código é uma lei que pegou, que mudou o comportamento dos consumidores, deu um novo instrumento aos consumidores, mudou o comportamento das empresas. As empresas que não têm hoje respeito ao consumidor vão se excluindo de uma fatia do mercado. E esse respeito ao consumidor é uma relação de mão dupla, tanto do consumidor para a empresa quanto da empresa para o consumidor, mas o Código foi um excelente instrumento.

            Quero deixar registrado, como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que eu, junto com a Presidente da Comissão da Câmara, estamos encaminhando ao Congresso Nacional requerimento para que seja constituída uma comissão especial para fazer uma análise desses 20 anos - no próximo ano, o Código de Defesa do Consumidor fará 20 anos -, e as propostas de reformulação do Código, a fim de que aperfeiçoemos o Código naquilo que for necessário.

            Ainda o setor financeiro e o setor de telecomunicações são os setores que detêm hoje a maior parte das reclamações.

            Então, era só para fazer esse registro e dizer o que vamos fazer daqui para frente, nas comissões das duas Casas.

            Obrigado, Sr. Presidente.