O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para falar sobre direito de escolha, sabedoria e grau de instrução.

            Primeiramente, devo dizer que, nas artes, nas letras, nas ciências - aliás, em todos os ramos da cultura -, a história da humanidade está repleta de homens sábios e gênios que, não obstante tenham revolucionado padrões culturais ou científicos, foram considerados sem futuro por acadêmicos no mundo inteiro.

            Apenas para citar alguns, temos Einstein, com a teoria da relatividade; Évariste Galois, na Matemática, considerado o pai da álgebra moderna; Beethoven, na música. Todos, grandes homens, que se tornaram assunto obrigatório nos livros escolares e nos registros da cultura universal.

            Faço a referência em razão de um sem-número de matérias que estão sendo publicadas em jornais e revistas e na Internet, além de veiculações em emissoras de rádio e TV, sobre o indicado pelo Presidente Lula, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a morte do saudoso Ministro Menezes Direito.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, grande parte dessas matérias - por isto estou aqui - ressalta como ponto de fragilidade do Ministro da AGU a ausência de mestrado e doutorado em seu currículo, além de sua juventude, por ter apenas 42 anos, embora essa seja a idade em que no homem se encontram o vigor físico e a maturidade da razão.

            Muito me incomoda a carga de discriminação daqueles que exigem os tão questionados títulos como condição para uma boa atuação em cargos de relevância singular, como o de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

            Sejamos pragmáticos. O art. 101 da Constituição da República determina que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam nomeados pelo Presidente da República, após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal, e que sejam escolhidos entre os cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade e de notável saber jurídico.

            O indicado, Srª Presidenta, preenche os requisitos objetivos e subjetivos. Na idade, está sete anos acima do exigido pela Constituição. E, mesmo que estivesse no limite mínimo, não seria algo inédito nem constitucional.

            Segundo pesquisa publicada na revista ConJur, creditada ao Ministro Celso de Mello, durante o Império, o Ministro José Paulo Figueirôa Nabuco tomou posse com 36 anos. Na República, nos anos de 1901 e 1902, foram empossados os Ministros Alberto Torres, com 35 anos, e Epitácio Pessoa, com 36 anos.

            Quanto à necessidade de um indicado deter notável saber jurídico, esse, de forma alguma, pode estar preso, vinculado ao mestrado ou ao doutorado, já que, indutivamente, dada a subjetividade da exigência, a excelência na prática da advocacia e reconhecida atividade pública, emitindo pareceres, efetuando defesas, inclusive no âmbito da própria Corte Constitucional e nos demais tribunais superiores, antes como advogado e atualmente como Ministro da AGU, conduzem à inafastável conclusão de que está preenchido o requisito.

            Ressalte-se que a gestão do Dr. José Antonio Toffoli na AGU resultou na economia de R$470 bilhões para os cofres públicos com as ações em que atuou na cobrança de tributos devidos e outras questões jurídicas.

            Foi sob o comando de S. Exª que a atuação da AGU aproximou-se da efetivação do direito conciliatório com a criação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal. Algo inédito no âmbito federal.

            Hoje, os servidores públicos federais e os litigantes em processos de responsabilidade da AGU possuem um novo caminho para solucionar questões que normalmente demandariam muitos anos para serem resolvidas.

            Cito esses dois aspectos que reputei inovadores, em um universo de experiências positivas descritas no currículo do indicado pelo Presidente Lula.

            Para aqueles que levantam questionamentos sobre a futura imparcialidade do Dr. Toffoli, devido a vínculos profissionais com o Partido dos Trabalhadores e com o Presidente Lula, temos o exemplo das condutas irrepreensíveis e dignas de todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo atual Presidente e por seus antecessores.

            Nos embates políticos, também foi alçada dúvida sobre a imparcialidade, quando da indicação do Ministro Gilmar Mendes, jurista de inquestionável cabedal de conhecimento, reconhecido por suas posições firmes e dentro da ordem constitucional, sem tendências para partidarização política em seus julgados e que, na Presidência do STF, vem produzindo avanços significativos na fixação dos direitos constitucionalmente assegurados, especialmente relativos a direitos humanos.

            Nesse diapasão, só temos que nos orgulhar e reverenciar a nossa Corte Constitucional, especialmente pela dignidade, ética e imparcialidade dos seus membros. E ainda pelos significativos avanços no aperfeiçoamento, no aprimoramento da máquina judiciária, que vem provocando verdadeira “revolução” na prestação jurisdicional cada dia mais célere, buscando a perfeição, já que é preciso um trabalho constante e perene.

            E é preciso dizer que, a cada dia, a Justiça brasileira se aproxima mais dos estudantes, advogados e da população em geral, por meio da TV Justiça e da Justiça volante ou itinerante.

            Srª Presidenta, Evaristo de Moraes, considerado um dos maiores advogados criminalistas do País, que somente conseguiu se tornar bacharel em Direito aos 45 anos - isso em 1916 -, jamais teve título de mestre ou doutor. Nem precisava. Brilhantes Ministros do STF como Nelson Jobim, Paulo Brossard, Evandro Lins e Silva e Maurício Corrêa não ostentam em seus currículos os títulos que a mídia teima em cobrar do indicado do nosso querido Presidente Lula. Foram políticos, alguns, Ministros da Justiça, e chegaram ao Supremo Tribunal Federal, onde exerceram o cargo máximo do Poder Judiciário, sem ressalvas em suas biografias.

            O que todos nós, brasileiros, esperamos é que sejam cumpridas as prerrogativas constitucionais pelo indicado, servindo ao País com o que Sócrates dizia serem essenciais a um julgador: “Ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente”.

            A sabedoria do ser humano não pode nem deve ser medida pelo título que ele ostenta, mas pela vontade de fazer, saber fazer, sem se afastar do que dele é legalmente e moralmente exigido.

            Por fim, Srª Presidenta, repito a todos uma frase dita por Einstein: “O homem erudito é um descobridor de fatos que já existem, mas o homem sábio é um criador de valores que não existem e que ele faz existir”.

            Temos fé que Deus iluminará o Dr. José Antonio Toffoli no cumprimento do seu dever, e a todos nós.

            Srª Presidenta, a Casa aguarda e nós já estaremos a postos para a sabatina. Já me antecipo na minha avaliação diante do que compreendemos e entendemos como qualificações essenciais para o cargo que o candidato se propõe a exercer.

            Mas, agora, permita-me V. Exª: rapidamente, quero ir ao meu Estado do Amapá para botar um dinheiro na conta, já mandado pelo Presidente Lula.

            Para o Governo do Estado do Amapá: Ordem Bancária nº 2009OB655769; Agência 3575; Conta 63584; Banco do Brasil. O dinheiro já está depositado: R$1.881.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e um mil reais). Objeto: repasse para atender às ações de Plano de Trabalho Anual - Ensino médio. Para a educação.

            Dinheiro na conta, também para o Governo do Estado: Banco do Brasil, Agência 3575; Conta 58149; Valor Liberado: R$201.790,00 (duzentos e um mil e setecentos e noventa reais). Objeto: atividades de censo escolar. Para a educação também.

            Também dinheiro na conta para o Governo do Estado. Banco: Caixa Econômica Federal; Agência 0658; Conta 66471720; Valor liberado: R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais). Objeto: aquisição de máquinas e implementos agrícolas para apoio à Associação de Agricultores e Pequenos Pecuaristas de Itaubal.

            Agora, vamos lá, Nogueira, dinheiro na conta, nosso Prefeito de Santana. Emitente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Agência 3102; Conta 66470140; Banco: Caixa Econômica Federal; Valor liberado: R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais). Objeto: ampliação e reforma da fábrica de polpa. O dinheiro já está na conta.

            Srª Presidenta, ideias são muito boas, considerações e teorização também, mas a ação parlamentar nos leva também à efetivação de políticas na captação de recursos para melhorias imediatas no seio da comunidade.

            Dinheiro de novo para a Prefeitura Municipal de Santana - Santana se destacando. Banco: Caixa Econômica Federal; Agência 3102; Conta 66470132; Valor liberado: R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Esse dinheiro foi remetido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Objeto: construção da Feira do Produtor.

            Já estou para concluir, Srª Presidenta. Só paciência, porque é dinheiro na conta. Isso é muito importante.

            Prefeitura Municipal de Porto Grande. Banco: Caixa Econômica Federal; Valor liberado: R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Agência 2807. Objeto: desenvolvimento do setor agropecuário.

            Bessa, dinheiro na conta!

            Atenção, Merivaldo, dinheiro na conta! Prefeitura de Itaubal: R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para o desenvolvimento do setor agropecuário. É aquele dinheiro que você me pediu para acompanhar no Ministério. Finalmente, está na sua conta, depois de dois meses de acompanhamento.

            Nogueira, de novo, está lá o dinheiro na conta! Santana vai melhorar! Valor: R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para a drenagem e pavimentação da Av. Santana, entre as ruas Adálvaro Cavalcante e Tancredo Neves. Aquele projeto que você me pediu pra acompanhar nos Ministérios. São mais de cinco mil prefeituras no País todo. Se a gente não caminhar e buscar, não consegue.

            De novo, Nogueira. Santana vai melhorar! Nosso segundo maior Município: R$1.369.900,00 (um milhão e trezentos e sessenta e nove mil e novecentos reais). Objeto: pavimentação e drenagem de vias no Bairro dos Remédios 2, Travessas 08, 09, 10 e B. Dinheiro, Nogueira! Santana vai melhorar!

            Já estou concluindo, Srª Presidente. Paciência! Vá refletindo sobre seus Municípios e o País, enquanto eu estou aqui a concluir.

            De novo, Nogueira, Santana. Dinheiro na conta! Santana vai melhorar! Conforme você me pediu, R$3.000.000,00 (três milhões de reais). Banco do Brasil, Agência 3346; Conta 256269. O dinheiro está depositado. Onde é que vai ser o trabalho? Drenagem e pavimentação nas ruas públicas nos bairros Provedor e Nova Brasília. Nogueira, Santana vai melhorar! Estou acompanhando todos os seus projetos e das outras prefeituras.

            Só faltam quatro, ou quer que eu deixe para depois, Presidente? Dá para concluir, não é?

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Há oradores inscritos.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Mas eles estão animados aí.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - O Senador Papaléo Paes é o próximo a usar da palavra. Por favor.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Você quer usar da palavra, Papaléo?

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Nós estamos pedindo para o senhor agilizar, porque ele é o próximo a falar.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Está bem.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Por favor.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Mas ele se anima com dinheiro na conta, não é, Papaléo?

            Governo do Estado do Amapá. Dinheiro na conta. Esse dinheiro é emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A remessa é pelo Presidente Lula. Valor: R$650.500,00 (seiscentos e cinquenta mil e quinhentos reais). Governador Valdez, é para aquisição de patrulha mecanizada e trator de esteira. Pronto, o dinheiro já está na conta já.

            De novo para o Governo do Estado: R$1.435.872,13 (um milhão e quatrocentos e trinta e cinco mil e oitocentos e setenta e dois reais e treze centavos). Banco: Caixa Econômica Federal; Agência 0658; Conta 66471797. Valor liberado: R$.1.435.872,13, como falei anteriormente, para construção de três pavilhões de segurança máxima no Iapen. Vamos melhorar lá o nosso sistema prisional.

            Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho... Já estou concluindo, Srª Presidente. Rildo, já está na conta: R$200.000,00 (duzentos mil reais) para construção da Casa da Cultura. Como você havia pedido, a bancada se mobiliza, trabalhando nos bastidores e no Ministério. Está lá no Banco do Brasil, Agência Nº 2825; Conta 290475. Depositado.

            Para o Governo do Estado - Governador Valdez, dinheirinho mais -, R$ 581.133,87 (quinhentos e oitenta e um mil e cento e trinta e três reais e oitenta e sete centavos). De novo para o nosso sistema penitenciário, para a implantação do sistema sanitário do Iapen. Está na Caixa Econômica Federal, Agência 0658, Conta 60001829. O dinheiro já está na conta.

            Lá vai de novo Santana se destacando. Valor - agora é pouquinho Nogueira, mas, de grão em grão, a galinha enche o papo; só pelo que eu calculei aqui já chegou a quase R$15 milhões na conta -, R$65 mil. Apoio ao projeto Pontos de Cultura Materializando Sonhos. Investimento na cultura, Ministério da Cultura.

            Finalizando, para hoje, dinheiro na conta. Eletrificação rural. Berivaldo, Itaubal, aquele dinheirinho que você queria para fazer lá, que nós conversamos, já está na conta. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Caixa Econômica Federal, Agência 0658, Conta 60013657.

            Srª Presidente, nós sabemos que esta é a Casa das grandes idéias, é a Casa da Federação, é a Casa em que discutimos os grandes temas da Nação, é a Casa onde homologamos os nomes dos Ministros do Supremo, é a Casa onde homologamos os nomes do nosso Itamaraty, dos nossos embaixadores, além de outras atribuições.

            Mas nós não poderíamos deixar de dizer sempre que o dinheiro, os recursos lá na base, lá no Município, também ocupam um espaço especial. O meu trabalho quando não estou na tribuna é andar de Ministério em Ministério, captando recursos. Somos 16 Municípios. E o Amapá vem aqui, com muita honra, dizer que a nossa bancada - Presidente Sarney, Senador Papaléo, Deputado Evandro Milhomen, Jurandil Juarez, Fátima Pelaes, Dalva, Lucenira, Feijão -, toda a nossa bancada atua de forma eficiente e dedicada. Isso nos orgulha muito porque sabemos que são os esforços individuais que se agregam fazendo o conjunto.

            Por isso, viva o Amapá! Viva o Brasil! E, Ministro Toffoli, nós o aguardamos aqui para então procedermos à sabatina e à homologação, ou não, mas V. Exª já sabe que conta conosco.

            Viva o Amapá! Viva o Brasil!

            Obrigado a V. Exª.

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