O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidenta, Senadora Serys Slhessarenko, que, com muita honra, dirige os trabalhos desta Casa. Eu, particularmente, desejo que V. Exª continue fazendo esse trabalho na Presidência, porque realmente nos satisfaz como Senadores, já que sabe usar muito bem o Regimento da Casa.

            Srªs e Srs. Senadores, o Senador Gilvam Borges já está saindo, infelizmente. Fiquei prejudicado no meu pedido de aparte e também agora, porque eu falaria exatamente a respeito das verbas que vão para o Estado. Temos o grato prazer de ouvir falar das verbas que vão para o Estado, Senador Gilvam Borges, mas, em nossas andanças, percebemos que há uma reclamação muito grande por parte das pessoas, que dizem: “Puxa, para cá, vem tanto dinheiro, tanto dinheiro, e não aparece esse trabalho”.

            Então, penso ser muito importante que isso seja nominado, dizendo, por exemplo, que a emenda é de tal parlamentar, destinada à prefeitura tal, como V. Exª faz, complementando essas informações. Por exemplo, para Santana, foram destinados R$15 milhões. Se foram destinados R$15 milhões para um Município como Santana, essas obras vão ter de aparecer mesmo.

            O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - E vão aparecer!

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Têm de aparecer. O que se ouve sempre no interior é exatamente isto: “Olha, a gente ouve falar em tanto dinheiro, em tanto dinheiro, mas os prefeitos ficam se queixando, queixando-se, queixando-se...”. Então, seria bom estabelecermos, de forma determinada, a origem dos recursos, até para que nós, parlamentares, possamos cobrar dos Executivos. Então, é muito importante isso que V. Exª faz.

            O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Obrigado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Mas é preciso complementar com essas informações que estou pedindo: se for emenda de parlamentar, é preciso dizer qual foi o parlamentar que conseguiu a emenda, para não dar a sensação de que os parlamentares estão alheios ao Estado e de que poucos se empenham pelo Estado.

            Outro dia, por exemplo, Senador Valdir Raupp - faço minhas emendas e as coloco no Orçamento, e acabou, fiz a minha obrigação; não fico aperreando o prefeito ou seja lá quem for -, um político prometeu que ia dar R$2 milhões para a Prefeitura de Macapá, para melhorar a situação da merenda escolar, da cozinha. Então, isso foi atribuído a este que foi lá prometer. Vinte dias depois, o Prefeito de Macapá me liga e diz: “Olha, Papaléo, sabe de quem eram aqueles R$2 milhões? Sabe de quem era a emenda?”. Perguntei: “De quem?”. Ele disse: “Era sua”. Ou seja, a emenda era minha, e eu estava passando batido. Por quê? Porque acho que cumprimos nossa obrigação, destinando as verbas, como sempre destino. Por exemplo, há um Hospital Sarah Kubitschek em Macapá, e penso que ninguém sabe que, para lá, já destinei, das minhas emendas individuais, R$4,6 milhões. Como eles são muito bem organizados, recebem o recurso diretamente.

            Srªs e Srs. Senadores, a exploração sexual de crianças e de adolescentes e as práticas pedofílicas são crimes dramáticos, que vêm, nos últimos anos, expandindo-se de forma avassaladora devido, entre outros fatores, à difusão de novas tecnologias, como a Internet, os dispositivos digitais para arquivamento de imagem e sons, os telefones móveis e outros aparelhos de comunicação a distância, as facilidades para viagens e intercâmbios, entre outros. Infelizmente, a sociedade em geral e o aparato estatal não tinham como responder à altura a esse aumento desenfreado dos crimes ligados à sexualidade, sobretudo os que envolvem crianças e adolescentes. Sob o manto do silêncio, ajudados pela proliferação de tecnologias que resguardam o anonimato, pedófilos e outros criminosos urdiam suas redes de aliciamento e exploração.

            A CPI da Pedofilia, instaurada em março de 2008, por iniciativa do nobre Senador Magno Malta, conta com a participação de representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, como o Ministério Público e a Polícia Federal, e de técnicos de diversas áreas do Governo. A conduta foi sempre a de aproveitar as investigações que já estavam sendo conduzidas em âmbito local, potencializando as forças e emprestando um espírito colaborativo, em permanente diálogo com todas as forças sociais que se opõem às nocivas práticas pedofílicas e de divulgação de material pornográfico envolvendo crianças.

            O primeiro desafio da CPI, uma vez motivada a sociedade, era o de promover o enfrentamento efetivo da pedofilia, investindo no aperfeiçoamento das estruturas que estão na linha de frente do combate a tal prática. Ora, tanto no plano da repressão a crimes cibernéticos quanto no que se refere à própria legislação vigente, havia lacunas que facilitavam a ação criminosa. Portar ou armazenar imagens ou dados de natureza pedófila não constituía, per si, crime algum. Em brechas similares, escondiam-se aqueles que buscam burlar a lei, de modo a dar sequência a suas motivações condenáveis. O Brasil, portanto, ainda não possuía um aparato normativo e investigativo adequado para o combate à pedofilia na Internet. Como exemplo, convém citar trecho do relatório preliminar da CPI: “Dos cinco requisitos legislativos básicos para a repressão ao crime de pedofilia pela Internet, o Brasil, no início dessa CPI, só atendia a dois: 1) possuir lei que criminaliza a distribuição da pornografia infantil; 2) prever, em lei, o uso do computador para a distribuição desses conteúdos”.

            Persistiam, porém, vários outros entraves. Conforme já assinalado, não havia a criminalização da posse de pornografia infantil, o que dificultava o flagrante; não dispúnhamos da existência de um conceito jurídico de pornografia infantil; e ainda faltava lei a regulamentar a atividade dos provedores de acesso e de serviços à Internet. Na prática, a ausência dessa lei resultava na desobrigação legal para que essas empresas informassem ao Ministério Público ou à Polícia os casos de pornografia infantil que envolvessem seus usuários.

            A CPI da Pedofilia procurou atuar em todas essas frentes. Dos trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, resultaram muitos benefícios. O maior de todos, bem destacou o Senador Magno Malta, foi retirar o assunto do limbo em que jazia, conclamando a sociedade e o Estado a lutarem, em uníssono, contra essa verdadeira chaga. Como bem lembrou o Senador Magno Malta, essa luta não é de A ou B, deste ou daquele partido político, mas, sim, das famílias, das associações de classe, dos sindicatos, das igrejas, das escolas, do Estado, de dirigentes e de dirigidos, enfim, de toda a sociedade.

            A CPI da Pedofilia atuou ainda em diligências e oitivas em todo o País. Foram firmados Termos de Ajuste de Conduta com empresas de telefonia, com operadoras de cartões de crédito e com grandes provedores responsáveis por sites de relacionamento virtual, importante trincheira para os delinquentes sexuais. Publicou-se ainda uma cartilha com o objetivo de ajudar pais, professores e responsáveis a prevenir contra abusos sexuais a meninos e meninas.

            No que se refere à produção legislativa, já foram propostos doze projetos de lei, os quais complementam, ampliam, esclarecem e aperfeiçoam a nossa codificação legal. Cabe ressaltar o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2008, já transformado em norma jurídica, a Lei nº 11.829, de 2008, a qual aprimora as formas de combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, criminalizando a posse desse tipo de material. De um modo geral, trata-se de medidas que objetivam recrudescer as penas e dificultar novos cometimentos de crimes contra crianças e adolescentes. Um bom exemplo é o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2009, que visa aumentar a pena para crimes como estupro e atentado violento ao pudor, quando a vítima for criança e quando a violência resultar em lesão corporal grave ou morte.

            Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, todo cidadão de bem deve aplaudir os trabalhos da CPI da Pedofilia. Nós, parlamentares, representantes do povo e dos Estados da Federação, devemos fazer o que estiver ao nosso alcance para viabilizar a rápida tramitação dos projetos provindos da referida Comissão. Por mim, asseguro que sou aliado incondicional dessa luta, que, aliás, não deve ter fim.

            Quero cumprimentar todos os componentes da CPI da Pedofilia, Senadores titulares e suplentes, em especial o Presidente Magno Malta, o Vice-Presidente Romeu Tuma e o Relator Demóstenes Torres, bem como os consultores legislativos, assessores, enfim, o chamado grupo de trabalho.

            Finalizo meu pronunciamento, Srª Presidente, lembrando...

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Se possível, sem atrapalhar, gostaria de fazer um aparte, Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero logo ouvir V. Exª, Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Papaléo, eu estava numa reunião e comecei a ouvir o pronunciamento de V. Exª. Vim para cá, para cumprimentá-lo, porque V. Exª faz um retrospecto de toda a luta que a CPI vem desenvolvendo por esses meses afora, em todos os Estados, conforme V. Exª descreveu, buscando os pedófilos. Hoje, alguns fatos agridem qualquer ser humano. V. Exª sabe melhor do que qualquer um de nós, como médico, o que uma criança violentada leva para o resto da vida. V. Exª tomou partido dentro da CPI de uma luta incomensurável, participando ativamente dela. A Comissão tem o importante aspecto propositivo. V. Exª se refere aos projetos apresentados. Recentemente, houve uma operação internacional que alcançou vários países, com alerta vermelho, também sugerido pela CPI, da qual fui autor. A Interpol dá prioridade na procura e detenção do pedófilo, em qualquer país do mundo. O que se pede hoje é que haja a aprovação, para que a Polícia possa reter o pedófilo e aguardar o pedido de extradição ou qualquer outra forma, dando assim uma velocidade maior ao processo e impedindo que o pedófilo dê procedimento à prática de crime. Falando com alguns médicos - V. Exª é um dos meus consultores -, essa não é uma doença, mas uma atividade distorcida da condição humana. Portanto, não há cura. Ele é curado atrás das grades. Quando sai da prisão, ele, imediatamente, procura praticar esse terrível crime, às vezes, com criança de um ano ou de um ano e meio. É uma coisa terrível! Ontem, apareceu o caso de uma criança de quatro anos, com deficiência mental, e o canalha abusou dessa criança. A mãe ficou assustada, ele fugiu para um barraco com a criança, e ela pegou o sujeito abusando da criança de quatro anos com deficiência mental. Pelo amor de Deus, qual é a pena que esse sujeito merece, Senador? Qual é a pena? Que progressão ele pode ter? Que tipo de tratamento ele pode receber? Então, temos de discutir seriamente duas coisas: como agir com o pedófilo e como tratar essas crianças que sofreram qualquer tipo de agressão, com acompanhamento psicológico para sua recuperação moral. Parabéns, Senador! Agradeço-lhe a oportunidade de poder aparteá-lo.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Romeu Tuma, quero agradecer a V. Exª, que é um Senador extremamente atuante nesta Casa e que, fundamentalmente, transmite-nos sua experiência, seu conhecimento, principalmente nessas questões relacionadas com casos de pedofilia. Também na CPI contra os medicamentos falsificados, órteses e próteses, V. Exª será extremamente importante. Então, queremos agradecer a V. Exª, porque, nesta Casa, V. Exª é um dos que colaboram ativamente e objetivamente com o bom trabalho da Casa e, especificamente, da CPI. Agradeço a V. Exª exatamente pela sua participação na CPI da Pedofilia.

            Realmente, esse tema pedofilia espantou muita gente. Não tenho vergonha de confessar: já faz 33 anos ou 34 anos - não me lembro exatamente - em que sou formado em Medicina, e, como médico, surpreendi-me com a profundidade do tema. Sinceramente, eu me choquei depois que conheci, a fundo, essa questão, que é gravíssima.

            Obrigado, Senador Romeu Tuma.

            Então, Sr. Presidente, finalizo este pronunciamento, lembrando da fala do Presidente Magno Malta na abertura dos trabalhos da audiência pública em Roraima. Destacava o ilustre Senador a importância de combater a pedofilia, pois a impunidade e a omissão silenciosa constituem o material do qual ela se nutre e a base sobre a qual se desenvolve. Com isso, não há segmento da sociedade que esteja a salvo. Leio o que falou o Senador Magno Malta:

A pedofilia no Brasil está nas colunas sociais. A pedofilia no Brasil mora em condomínio de luxo. A pedofilia no Brasil veste toga, veste estola. A pedofilia no Brasil tem divisa, tem patente. A pedofilia no Brasil tem mandato. A pedofilia no Brasil reza missa e faz culto.

            São palavras corajosas, mas que não podem ser desmentidas e que dão bem a ideia da envergadura e do alcance do trabalho que foi feito e que continuará sendo feito pela CPI da Pedofilia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Senadora Serys Slhessarenko.

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