O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jefferson Praia, Srªs e Srs. Senadores, hoje pode ser um dia especial para o Estado de Rondônia. Nós já votamos o projeto da transposição, mais precisamente uma PEC, um projeto de emenda à Constituição, aqui, no Senado Federal, há mais de três anos. É um projeto de autoria da Senadora Fátima, de que eu fui também coautor, e ajudei, liderando aqui a nossa bancada, a votá-lo aqui, no Senado Federal, nas Comissões e no plenário do Senado. Encaminhado para a Câmara, demorou, mas chegou a hora.

            Chega aqui também o Senador Expedito Júnior. Eu já tive o privilégio de ler hoje, na Presidência do Senado, o comunicado da sua filiação ao PSDB. Espero que ele tenha sorte nessa nova filiação, nesse novo ingresso no PSDB, que tem defendido também esse projeto, mesmo não estando mais aqui no Senado - está na Câmara, e foi votado, em primeiro turno, no dia 16 de setembro. Foi um compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do nosso partido também, o PMDB, que todos os líderes acompanharam.

            Então, quero aqui fazer um agradecimento público a todas as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, inclusive aos Líderes do Governo, também, no Congresso, no Senado e na Câmara Federal, porque todos deram apoio a esse projeto.

            E hoje pode ser o grande dia, porque está pautado para ser votado em segundo turno na Câmara. Daqui a pouco, deve começar. Se tiver quórum, é claro! Vamos acompanhar. Já conversei com o líder do meu partido que está substituindo o Líder Henrique Alves, que está em viagem. Mas o Vice-Líder Mendes Ribeiro, do Rio Grande do Sul, da nossa bancada do PMDB, me disse que vai acompanhar o quórum. Se o quórum estiver acima de 350, 400 Deputados, pode ser colocado em votação, já que precisa ter 308 votos favoráveis. Então, tudo indica que, se o quórum até o final da tarde estiver nessa altura, ele será votado em segundo turno na Câmara dos Deputados. Como o resultado do primeiro turno foi muito bom - tivemos 379 votos favoráveis -, espero que também não haja nenhum problema no segundo turno dessa votação.

            Aí faltará apenas vir para o Senado, para ratificar, confirmar as modificações que a Câmara fez. Aqui, no Senado, deverá ser muito rápido. E eu me comprometo também, como da primeira vez em que passou por aqui, a acelerar e votar esse projeto, em parceria com as demais bancadas e demais líderes aqui.

            Quero aproveitar para agradecer a presença do Presidente do Sindsef (Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia), o Hércules; também do Mário Jorge, que é também da diretoria, Professor Mário Jorge; do Daniel Pereira, que foi Deputado Estadual e hoje é também da Diretoria do Sindsef, que representa o Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia. Com certeza, com essa aprovação da PEC, vai engrossar, vai aumentar em mais de 15 mil o número de servidores federais no Estado de Rondônia.

            Para a União, entendo que, com o desempenho da economia, que já começa a crescer novamente - no ano que vem vai crescer 6% ao ano, 6% do crescimento do PIB -, não vai haver nenhum problema de caixa ou dificuldade para pagar esses servidores. Para o Estado, uma economia de R$30 milhões a R$40 milhões por mês. Com isso, o Estado poderá contratar mais policiais, mais professores, mais médicos, mais enfermeiros, enfim, servidores para melhorar o atendimento no Estado de Rondônia e até, quem sabe, melhorar o salário dos servidores que vão ficar ainda no quadro do Estado.

            O Sr. Expedito Júnior (S/Partido - RO) - Senador Raupp, concede-me um aparte?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo, com muito prazer, um aparte, ao nobre Senador Expedito Júnior.

            O Sr. Expedito Júnior (S/Partido - RO) - Eu não poderia deixar de aproveitar e fazer referência, já que V. Exª faz um registro da importância da votação dessa matéria, à PEC da Transposição dos Servidores Públicos, e que eu, V. Exª, a Senadora Fátima Cleide, os oito Deputados Federais... Eu tive a oportunidade inclusive de apartear aqui a própria Senadora autora do projeto, a Senadora Fátima Cleide, no dia em que ela comemorava a aprovação do primeiro turno da PEC na Câmara dos Deputados. Mas quero ir além da fala de V. Exª. Além da classe operária do nosso Estado, que são os servidores públicos de Rondônia e que estão muito bem, como disse V. Exª, representados aqui, neste momento, pelo Daniel, pelo Mário Jorge e também pelo Hércules, que preside o Sindsef, o Sindicato dos Servidores Federais, estão presentes aqui hoje todos os sindicalistas do Estado de Rondônia. Nós, V. Exª e eu, assim como eles, viemos naquele vôo do corujão, na madrugada. Saímos às 2 horas da manhã, às 2 horas e 30 minutos da manhã, de Porto Velho, e amanhecemos aqui às 7 da manhã; às 10 horas, no meu gabinete, praticamente todos os sindicalistas já estavam concentrados no sentido de fazer de novo todo aquele percurso: visitar o Presidente Michel... Inclusive, ainda conseguimos despachar com o Presidente Michel hoje. Ele não vai estar presente, mas assumiu o compromisso com o Deputado Marco, que é o 1º Vice, para, de repente, fazer a inversão da pauta e votar primeiro a PEC da Transposição, haja vista que há um acordo, que ficou explícito, tácito, quando da votação da PEC no primeiro turno. Só houve três votos contrários. Na verdade, Senador Raupp, esse projeto beneficia todo mundo. Beneficia o Governador Ivo Cassol, que também foi um baluarte no sentido de decidir. Houve a decisão do Governador Ivo Cassol para trazer aqui os servidores públicos, não para pressionar, mas para cobrar, exigir que tivessem o mesmo tratamento, um tratamento isonômico ao dado aos ex-Territórios. Reconheço o trabalho de V. Exª também, lá atrás ainda, quando a PEC foi discutida e aprovada. Vocês conseguiram convencer a Liderança do Governo, mesmo estando o Senador Mercadante não tão favorável à aprovação da PEC até 1991 - e teve-se que reduzir até 1987 -, mas foi um avanço. E esse avanço pôde ser melhorado agora, com a participação também do partido de V. Exª e da oposição, que construiu um acordo para esse projeto ser votado - participação tanto do PSDB quanto do Democratas. E destaco aqui a importância do Senador José Agripino. Certamente, se não fosse o Senador José Agripino convencer o Líder na Câmara, Deputado Ronaldo Caiado, daqui do Senado, não teríamos votado, ou não teríamos tido êxito na aprovação da PEC da Transposição. Então, houve aqui, praticamente, uma união de todo mundo: uma união da classe política do Estado, uma união da classe política do Brasil, entendendo que realmente essa paridade, esse tratamento isonômico é necessário para que possamos fazer justiça com os servidores públicos do nosso Estado. Mas destaco ainda, também, a persistência dos nossos servidores, que, desde lá detrás... Esse projeto quase fez três anos na Câmara dos Deputados - dois anos na administração do ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores, Arlindo Chinaglia, e quase sete meses na administração, agora, do Presidente Michel Temer. Mas nós reconhecemos de público o compromisso que o Presidente Michel, do seu partido, fez com V. Exª: assumiu, pautou e, mais do que isso, trabalhou, para que a sua bancada também votasse favoravelmente. E praticamente todo o PMDB, PT, PR, PP e também a bancada de oposição votaram... Não houve nenhum encaminhamento contrário. Foi aprovação por unanimidade. Houve três votos contra, mas todos os líderes encaminharam favoravelmente. Então, gostaria de destacar também, junto com V. Exª - devo fazer uso da palavra mais tarde. Quero falar, inclusive, sobre a audiência pública que tivemos no Município de Alvorada ontem: eu estava presente, junto com V. Exª. E quero falar também, Senador Raupp, e até chamar a atenção de V. Exª, sobre a paralisação das obras da BR-429. É uma injustiça muito grande se isso acontecer. Até parece - não estou afirmando, não - que o Ibama e a Funai são contra as obras do PAC, são contra as obras que o Presidente Lula está lançando. E essa é uma das principais obras do seu Governo!

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pela contribuição, mas, em relação às obras da BR-429, já houve a retomada, foi uma paralisação rápida, já houve o convênio assinado, do Dnit com a Funai, e as obras já foram retomadas. Então, não há mais paralisação das obras.

(Interrupção do som.)

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Um minutinho, só para concluir, Sr. Presidente.

            Espero estar aqui quando o Senador Expedito for falar, para eu falar também um pouco, fazer um aparte longo no seu pronunciamento.

            Mas quero falar da nossa alegria de estar, mais uma vez, defendendo projetos do Estado de Rondônia, na certeza de que Rondônia continuará crescendo, desenvolvendo-se, com um crescimento acima da média nacional, gerando emprego e renda para o nosso povo.

            Voltarei a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar também, oportunamente, sobre essa questão da Funai no meu Estado. Enquanto não se aprovou aquela questão de Roraima, da Raposa Serra do Sol, lá estava tudo quietinho. Agora, há doze problemas, doze conflitos de divisa de reserva indígena no Estado de Rondônia. É uma loucura.

            Espero que a Funai possa resolver esse problema, para não colocar produtores contra índios, índios contra seringueiros.

            Mas volto oportunamente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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