O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de fazer o registro da grande festa feita em Rondônia no fim de semana, no momento da nossa filiação ao PSDB, momento em que retornamos ao Partido e assumimos alguns compromissos. Aliás, há muito tempo, eu já votava tanto com os democratas quanto com o PSDB. Já votava com meu Líder Senador José Agripino e já votava também com o meu Líder Senador Arthur Virgílio. Desde a votação da criação de mais um imposto, acompanhei a oposição, ou seja, fiquei ao lado do povo brasileiro, votando contra a criação de mais um imposto. Por entender que, no País, estávamos vivendo superávit todos os meses, não era necessária - e ainda não é necessária - a recriação de um imposto para a saúde. Penso que o problema é de gestão pública, e não seria necessária a criação de mais um imposto para mascararmos que os investimentos iriam para a área da saúde.

            Sr. Presidente, gostaria de registrar que, durante o fim de semana - anunciei isto, quando o Senador Raupp estava falando -, fomos convidados para uma audiência pública no Município de Alvorada do Oeste, administrado pelo Prefeito Laerte Gomes, do Partido da República, e estivemos lá.

            Tanto eu quanto o Senador Valdir Raupp e a Deputada Marinha Raupp, do PMDB, assistimos a depoimentos, Sr. Presidente, que não temos como aceitar. A Funai, numa época... Os nossos pequenos produtores, há mais de 15 anos assentados nas regiões, já com título definitivo dado pelo Incra, estão agora prestes a perder suas propriedades, porque uma procuradora da República, ou uma procuradora da Funai constatou indícios, vestígios de índios na área. Em decorrência disso, infelizmente, estão perdendo as suas propriedades...

            Senador Augusto Botelho, são mais de dez mil famílias no Município de Alvorada do Oeste. E faço questão de ler aqui os dados sócio-econômicos que foram entregues ao Prefeito Laerte, a mim, ao Senador Valdir Raupp e à Deputada Marinha Raupp. São dois Municípios: Município de Alvorada do Oeste e o Município de Urupá.

            No Município de Alvorada do Oeste, a área em conflito é de 52.800 hectares; o percentual do Município é de aproximadamente 20%; o percentual das propriedades do Município de Alvorada atingidas, 35%; produção diária de leite da área atingida, 32 mil litros de leite; percentual da produção de leite do Município, 49%. São quase 50%! Produção de café, nove mil sacas de café; percentual da produção de café no Município, 25% da produção de café são no Município de Alvorada; produção de milho, 2.400 sacas; percentual da produção de milho no Município, 13%; produção de feijão, três mil sacas; percentual da produção de feijão no Município, 19%.

            Enfim, Sr. Presidente, não dá para aceitar isso! Não dá para entender o que a Funai... E temos depoimentos de alguns líderes, principalmente das etnias indígenas... Se não estou enganado, o Cacique Tanadi, do Município de Guaporé, que seria outra área cuja interdição estaria sendo declarada também pela Funai, e vamos desalojar ali mais de três mil famílias. Ou seja, são dez mil no Município de Alvorada do Oeste; são três mil no Município de São Francisco; mais outro tanto no Município de Guaporé; mais outro tanto na divisa com a Bolívia, no Município de Guajará-Mirim.

            Pelo amor de Deus, Sr. Presidente! O depoimento do Cacique Tanadi dizia que os índios não dão conta do que têm. Ele dizia, Senador Tasso Jereissati, que não quer mais área. Eles querem manter o que têm, querem o incentivo do Governo para trabalhar naquelas áreas que estão sendo destinadas para os índios no Brasil.

            Então, não é possível aceitarmos isso. O Presidente da Funai que me perdoe, mas ele está totalmente errado, ele está equivocado. Nós temos um projeto de lei para ser votado nesta Casa, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que proíbe - proíbe - qualquer demarcação de áreas indígenas, de terra indígena, criação de reserva, sem que seja ouvido o Senado, sem que seja ouvida esta Casa. Nós temos que votar esse projeto, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Eu não posso permitir que mais uma injustiça aconteça com o povo do meu Estado.

            Concedo o aparte ao amigo e companheiro de partido, Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Expedito Júnior, eu queria pedir permissão para interromper seu sempre importante discurso sobre a questão indígena, sobre a questão das terras indígenas no Norte do País, para dizer a V. Exª que lamento profundamente não ter podido estar com V. Exª em Rondônia, em Porto Velho, no momento em que assinava o retorno a sua casa. Infelizmente, compromissos já assumidos não me deixaram manifestar, em Porto Velho, a alegria com que nós o recebemos, a importância que nós damos em tê-lo de volta, como um Senador dos mais profícuos desta Casa, que tem feito um trabalho cheio de ideias, de criatividade. É muito comum nós, nas Comissões, depararmo-nos com projetos de iniciativa de V. Exª, o que mostra a sua aplicação, a sua capacidade de gerar o debate, de colocar na nossa legislação novas ideias, mas, principalmente, o seu amor e a sua dedicação a sua Rondônia querida e a sua sempre importantíssima atenção para os problemas de Rondônia. Quando está aqui, neste Senado Federal, qualquer coisa que esteja em julgamento relacionado ao Estado de Rondônia, a sua região, V. Exª não tem dúvida de que lado fica. Não é partidário, não é do partido, não é do Presidente, não é contra o Presidente, V. Exª é um dos primeiros que assume imediatamente aqui, independente de qualquer outra circunstância, a defesa da sua região. Além do mais, é cada vez mais um querido amigo que vamos ter como companheiro nesta luta para fazermos deste Senado uma Casa cada vez mais respeitada, uma instituição cujo papel esteja cada vez mais valendo na vida e na melhoria de vida dos brasileiros. O nosso grande abraço e fica aqui o nosso compromisso, tão grande foi o nosso empenho para que V. Exª voltasse, para, proximamente, fazermos uma visita a V. Exª em Porto Velho e, pessoalmente, falar a todos os seus conterrâneos da importância e da alegria que tivemos com a sua volta ao partido.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO) - Agradeço, Senador Tasso Jereissati. Realmente, V. Exª foi muito esperado lá, inclusive levaram alguns fãs, da época, do Ceará, que entoaram a música da sua primeira campanha, da sua primeira eleição. Assim também como aconteceu com o Senador José Agripino, e já tive oportunidade de dizer aqui, da tribuna. Uma professora, uma senhora do Estado, que veio aqui na reivindicação da aprovação da PEC da Transposição, disse que gostaria de ver o Senador José Agripino. Eu a levei ao gabinete do Senador José Agripino, onde ela entrou cantando uma das primeiras músicas do Senador José Agripino, quando em campanha ainda lá no Rio Grande do Norte.

            Senador José Agripino, eu queria aproveitar a sua presença para fazer um apelo a V. Exª. Eu sei que não posso me queixar, não posso reclamar... Aliás, o meu Estado não pode reclamar de V. Exª. Muito pelo contrário. Nós devemos muito a V. Exª. Com todo respeito - e hoje o Senador Valdir Raupp estava aqui na tribuna, falando da aprovação desta PEC na Câmara dos Deputados -, a aprovação da PEC da Transposição dos Servidores Públicos, que saem do quadro estadual e passam para o quadro federal, só foi possível porque V. Exª, de onde está sentado, dessa cadeira, pegou o telefone, ligou para o Líder na Câmara dos Deputados e pediu que ele encaminhasse o voto favorável, solicitando a toda a bancada dos Democratas, 58 Deputados, que votasse favoravelmente à matéria. Aliás, isso contrariava um desejo do Líder na Câmara dos Deputados, o Deputado Ronaldo Caiado. Então, eu não posso deixar de fazer este registro - aliás, faço-o todas as vezes em que uso a tribuna aqui -, mas também gostaria de fazer um apelo, Senador José Agripino.

            Hoje, deverá acontecer a votação, em segundo turno, da PEC da Transposição na Câmara dos Deputados. Eu sei que é um pedido muito difícil que faço a V. Exª, mas estive lá hoje com todos os líderes sindicalistas e todos os Deputados Estaduais do meu Estado e estivemos reunidos novamente com o Líder dos Democratas. Ele disse que, infelizmente, por um compromisso com o Senado, não poderia encaminhar a votação hoje por conta de uma obstrução da pauta. Nós estávamos reunidos agora, com toda a base do Governo, e eu, representando a oposição, representando o PSDB e representando o Democratas, falei: eu vou fazer um apelo, mais uma vez, ao Senador José Agripino.

            Senador José Agripino, na verdade, o tratamento é isonômico, é a paridade, cada Estado tem três Senadores, mas eu poderia dizer que, em Rondônia, sempre tivemos um a mais, sempre contando com a persistência de V. Exª, apoiando-nos nos pleitos do meu Estado. Mas o apelo e o pedido que faço a V. Exª é no sentido de, de repente, abrirmos a obstrução só para a votação da PEC da Transposição, porque foi uma votação por unanimidade. Todos os líderes encaminharam o voto favorável. Nós estivemos reunidos com a Presidência da Câmara e, se houver esse entendimento, se houver esse acordo... Eles quiseram até condicionar outras matérias do próprio Governo, mas eu disse: Não, eu não tenho como contratar. Eu posso tratar a questão da PEC e fazer esse apelo, porque é uma reivindicação justa dos servidores do meu Estado.

            Então, eu faria esse apelo a V. Exª, V. Exª que tem me atendido sempre. Se não for possível o atendimento hoje, ou de repente amanhã, vou entender perfeitamente, até porque entendo a responsabilidade que V. Exª tem também, não só com o Estado de Rondônia, mas com os mais de cinco mil prefeitos. E o que vocês estão viabilizando é a votação da ajuda de mais de R$1 bilhão para as prefeituras municipais.

            Ouço V. Exª.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Expedito Júnior, V. Exª sabe que a minha relação com V. Exª é fraterna. Temos tido muitas batalhas juntos; ganhamos muitas guerras juntos. Lembra-se daquela votação dos taxistas, quando me manifestei contrário àquilo que V. Exª mais queria, que era a votação naquele dia? E eu dizia, argumentava: se votarmos, vamos dar um tiro no pé, porque vão arguir inconstitucionalidade e vamos aprovar uma matéria que vai ser derrubada no Supremo. É preferível que consertemos o texto e votemos um projeto absolutamente indefensável, contra o qual não haja contestação. A mesma coisa eu lhe digo agora. O que estamos fazendo? Assumo o compromisso de votar, e o Deputado Ronaldo Caiado fará o mesmo voto. Agora, ninguém pode prejudicar os prefeitos do Estado de V. Exª, nem do meu Estado, nem do Estado de Alagoas, do Senador Renan, nem de Goiás, do Senador Demóstenes. Estou chegando do meu Estado. A pressão dos Prefeitos dos Municípios pequenos é monumental, porque muitos me dizem que, pela primeira vez, vão atrasar o pagamento de pessoal. A única forma que eles têm de fazer o pagamento é com essa complementação prometida do Fundo de Participação, que já poderia ter sido votado na semana passada, não fosse a intransigência de algumas lideranças do Governo na Câmara dos Deputados, porque aqui, no Senado, todos firmaram um documento de urgência urgentíssima. Se abrirmos e votarmos na Câmara essa matéria, não votaremos a questão dos Municípios, e vão lhe cobrar lá. Estou acabando de conversar com o Senador Renan Calheiros, conversei com o Senador José Sarney, conversei com os líderes de todos os partidos, para que, amanhã, às dez da manhã, votemos o projeto de lei de suplementação orçamentária de um bilhão de reais para os Municípios. Votando de manhã, por acordo de lideranças, vou pedir aqui... Falei, hoje de manhã, com o Senador Romero Jucá, que me disse que ia cair em campo; conversei, na semana passada, com a Senadora Ideli Salvatti; e conversei, há pouco, com o Senador José Sarney, que me prometeu que fará a convocação da reunião do Congresso para amanhã, às dez da manhã. Feito isso, serei o mesmo soldado das suas causas, ajudando a aprovar, mas sem que uma causa prejudique a outra, porque são causas que são justas. Se apoiamos a transposição, a exemplo do que foi feito com o Amapá e outros ex-Territórios, por que não fazer, e fazer mesmo, com o Estado de Rondônia? É justiça, e V. Ex.ª tem o meu inteiro apoio. Agora, abra-me o crédito de confiança. Estamos costurando, e o Senador Renan vai, daqui a pouco, falar pelo seu partido, que é o maior partido da Casa na Câmara e no Senado, apoiando a tese de que votemos amanhã como sem falta, por acordo unânime de líderes, o projeto de lei de suplementação orçamentária que garanta aos prefeitos a condição de pagar suas folhas. Fica aqui o meu compromisso, com o meu pedido a V. Exª de compreensão.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO) - Entendo perfeitamente, e eu também, agora há pouco, estive na Mesa falando com o Presidente, que chamou a nossa Secretária, Cláudia Lyra, pedindo para que marcássemos para amanhã, às dez horas, a reunião do Congresso, a fim de que pudéssemos discutir essa questão. Acho que é possível. É possível construirmos esse entendimento.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador Expedito.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO) - Pois não.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Posso falar?

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO) - Pois não.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Expedito, a situação dos prefeitos desse País é uma situação dramática. O Presidente Lula conseguiu deixar os prefeitos sem o repasse para as câmaras, com dificuldades de pagar o pessoal. Não se fala nem em investimento, Senador. Não existem hoje nem aquelas prefeituras que recebem um pouco a mais, das cidades médias para as cidades grandes, nem essas, nem essas sofreram tanta dificuldade como estão sofrendo. E isso vem desde... Lembra do IPI, Senador? Do IPI, que é o imposto que é transferido para as prefeituras? O Lula, na dificuldade da crise, começou a tirar o dinheiro do IPI, que era exatamente dinheiro do fundo, daí que sai o dinheiro do fundo. Então, o PSDB está exatamente afinado com o DEM, e não se vota absolutamente nada aqui enquanto não for votado o apoio que o Governo está dando... E é uma obrigação do Governo repor o que foi perdido. Mas, veja bem: um bilhão não repõe. Um bilhão não repõe. E vamos questionar isso amanhã. O PSDB vai questionar isso amanhã. Um bilhão não repõe. É de muito mais de um bilhão a perda, Senador. E queremos fazer justiça ao povo brasileiro, que está concentrado principalmente no interior dos Estados brasileiros. Queremos que aquele povo tão sofrido possa realmente deixar de sofrer. O que circula dentro de uma pequena cidade, Senador - V. Exª sabe, é tão interiorano quanto eu, nasceu no interior e se criou no interior -, é exatamente o dinheiro das prefeituras, que paga os servidores, e os servidores vão pagar a farmácia, vão pagar ao comércio. É isso que circula dentro das pequenas cidades. É isso que o Presidente Lula tem que entender. A reposição não é de um bilhão. Não é um bilhão, é muito mais. E vamos lutar por isso amanhã, na votação. O que nós determinamos dentro da nossa bancada, na reunião de hoje, foi que não se vota absolutamente nada enquanto não for solucionado o problema das prefeituras do Brasil. Muito obrigado, Senador.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO) - Agradeço, Senador Mário Couto. E não tenha dúvida de que a reivindicação do PSDB será também a minha. E estarei, amanhã, fazendo coro aqui também na defesa, para que possa ser aprovado esse apoio às prefeituras municipais. Sei das dificuldades por que as prefeituras estão passando. Eu convivo, vivo no interior do meu Estado, Rondônia, 24 horas, conversando com os prefeitos, conversando com os vereadores dos Municípios e sei o quanto essa ajuda seria bem-vinda neste momento. Há Municípios no interior do Estado que não vão conseguir fechar o ano. Vão atravessar o ano sem conseguir pagar o 13º. E olhe lá se conseguirão pagar o salário de dezembro!

            Mas confio na habilidade do grande Senador do PMDB, Senador Renan Calheiros, grande líder aqui nesta Casa, também na do Senador Romero Jucá. Sei que esta Casa é conhecida por construir grandes acordos. E não tenho dúvida de que será mais um que será possível, até porque esse é o entendimento. V. Exª também deve estar recebendo cobrança no interior do seu Estado, Alagoas, e não só de lá, pois, como é líder no Brasil, acho que vários outros prefeitos de outras localidades devem reivindicar isso a V. Exª.

            Então, acredito ser possível que se construa isso, amanhã, com o PSDB, o nosso partido, com os Democratas, com a oposição desta Casa. Desta forma, poderemos desobstruir a pauta para votarmos uma das matérias que deverá ser assistida amanhã, na TV Câmara, pelo Estado de Rondônia inteiro, que é votação da PEC dos servidores públicos do meu Estado.

            Então, faria um apelo ao Líder, ao Senador Renan também, para que construa, para que pavimente o entendimento amanhã, e possamos desobstruir a pauta e votar essa reivindicação do PSDB, dos Democratas, dos prefeitos brasileiros.

            O Senador Arthur esteve lá, em Rondônia, e ele viu que é uma reivindicação justa dos servidores. Então, essa matéria está pronta para ser votada na Câmara, mas o único problema é a questão da obstrução da pauta.

            Ouço o Líder do meu Partido, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sr. Presidente, Senador Expedito Júnior, eu gostaria de registrar que a festa de ingresso de V. Exª no PSDB foi, de fato, uma festa, uma festa popular que polarizou e mobilizou Rondônia com a presença de dezenas e dezenas de prefeitos e de muitos vereadores, do Governador do Estado, de dois ex-governadores. Eu senti peso, densidade, senti que V. Exªs souberam unir os que lá estavam em posição honrosa com os que os entravam, em posição fraterna e se ganhou uma grande densidade naquele Estado. Quero parabenizar V. Exª e sua esposa, Dona Val, que é uma ativista de primeira linha, pelo que eu percebi, pela bela festa que propiciaram não aos visitantes, que ficaram honrados de lá estar - eu, inclusive -, mas, sobretudo, ao povo de Rondônia que percebeu em V. Exª uma liderança segura, firme e com muito futuro. Muito obrigado.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO) - Agradeço o aparte, Líder, e cumprimento V. Exª, e digo que a expectativa da fala e da presença de V. Exª, do grande Líder das Oposições no meu Estado, era muito grande e, certamente, parte daquela massa humana, presente naquela filiação partidária, estava ali também por conta de V. Exª.

            Vou ouvir aqui o Senador Cícero Lucena. Muitos paraibanos estiveram presentes lá para ver também o grande Senador o grande Senador, defensor da Paraíba, que com certeza vai defender o Estado de Rondônia. Certamente, Senador Cícero, cheguei para acabar com essa história de número 13. O PSDB tinha 13 Senadores. Agora somos 14 Senadores.

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - E vamos ampliar, Senador. Quero registrar, em meu nome e em nome de tantos outros originários daquele belo Estado, a alegria e a felicidade de contar com a sua dedicação, com a sua inteligência, com a sua capacidade de luta e com sua vontade de fazer e de servir o seu Estado e o Brasil como um todo. Quero falar de minha alegria como tucano de passar a contar com a sua participação em nossa Bancada, até pela convergência de pensamentos e atitudes.E quero pedir-lhe desculpas por não ter ido ao seu Estado. Nesse período estávamos equacionando uma questão partidária. Senti-me frustrado de não poder participar dessa festa, mas, com certeza, estarei com V. Exª em outros embates, em outras lutas, ao seu lado e ao lado do povo daquele querido Estado. Ao pedir desculpas por não ter podido estar presente, quero renovar minha alegria e satisfação de contar com V. Exª como companheiro. A exemplo do que V. Exª está defendendo, eu falo da preocupação com os Municípios neste momento tão difícil que estamos vivendo. Posso dar meu testemunho de que na Paraíba mais de 95% dos Municípios, com a quota do Fundo de Participação do dia 20, não tiveram recursos suficientes para repassar para as câmaras o duodécimo a que as câmaras tem direito. Então, está se agravando muito essa questão dos Municípios. Desde fevereiro, eu vinha anunciando, infelizmente, prevendo que isso iria ocorrer e que as medidas adotadas pelo Governo são paliativas. Não são medidas que possam, efetivamente, ajudar os entes mais importantes da Federação, que são exatamente os Municípios. Então, ao parabenizá-lo por chamar esse tema, também quero renovar a minha alegria e felicidade de tê-lo como companheiro.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO) - Em nome dos paraibanos que vivem no meu Estado, eu quero cumprimentar...

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Eu soube que até faixa tinha.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO) - E muita.

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Então, eu quero agradecer lá os nossos conterrâneos.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (S/Partido - RO) - Sim, os paraibanos. Quero cumprimentar os paraibanos que nos ajudaram a fazer este grande Estado de Rondônia, esta grande reforma agrária, que deu certo no meu Estado.

            Sr. Presidente, para finalizar, eu quero agradecer aqui... V. Exª conhece e, vive um dos problemas da BR-319. Essa é uma preocupação nossa também, porque essa BR liga o Estado de Rondônia exatamente ao seu Estado.

            Mas há outra preocupação nossa hoje. A Folha de S.Paulo destaca hoje que há um processo, uma ação contra a pavimentação asfáltica da BR-429. É um processo promovido pela Procuradoria da República de Rondônia, exatamente alegando que o projeto não cumpriu algumas etapas de licenciamento ambiental e que essa estrada seria para beneficiar madeireiros e garimpeiros.

            Que fosse para beneficiar madeireiros e garimpeiros. Afinal de contas madeireiros e garimpeiros na minha região e no meu Estado são gente de bem, que nós temos que respeitar e muito. Quem é responsável por 20%, 21% do PIB do meu Estado é o setor madeireiro do meu Estado.

            Mas não é verdadeira a afirmação de que vai beneficiar o setor madeireiro e o garimpeiro. Muito pelo contrário. Vai beneficiar a população do meu Estado. Nós temos na Amazônia 25 milhões de brasileiros que dependem de nós, que dependem do Senado, que dependem do Congresso Nacional. Se nós deixarmos para as ONGs, se nós deixarmos - que me perdoe o Ministério do Meio Ambiente - para o Ibama, se dependermos dessas questões de licenciamento tão complicadas, certamente não estaríamos hoje nem falando na construção das usinas de Jirau e Santo Antônio no meu Estado.

            Eu não abro mão, Sr. Presidente, da retomada da obra da BR-429, da pavimentação asfáltica do Município de Alvorada ao Município de São Miguel do Guaporé. Eu faço coro aqui com os milhares de pessoas que vivem naquela região e que passam por sérias dificuldades na época das águas ou na época da seca com as piores estradas possíveis.

            Gostaria que V. Exª, Sr. Presidente, que vive também na Amazônia e que defende com muita galhardia aqui o povo amazônico, que se somasse ao povo do nosso Estado.

            Muito obrigado.

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