O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é claro que pedi a palavra pela Liderança para falar sobre outro assunto que pretendo abordar, mas quero iniciar pelo assunto tratado pelos Líderes Arthur Virgílio e José Agripino.

            Combinei algo com o Senador Raimundo Colombo, que é Líder da Minoria e que, como eu, foi procurado pelo Senador Valadares para assinar um requerimento, propondo que dois ou três cargos da Liderança pudessem ser lotados no Estado de origem do Líder. Nós fomos informados de que todos os Líderes assinariam, que seria uma decisão unânime da Casa. Sendo uma decisão unânime da Casa, nós também concordamos, o Senador Colombo e eu, e assinamos, porque recebemos a informação de que havia sido uma decisão a ser adotada por todas as Lideranças e pela Mesa. Assinamos. Mas, tendo em vista que vários Líderes se manifestaram, não assinaram e não concordam, não sendo unanimidade, o Senador Raimundo Colombo e eu assinamos o seguinte documento, que será entregue ao Presidente José Sarney:

Sr. Presidente, ao renovar meus cordiais cumprimentos, vimos, por meio deste ofício, solicitar a Vossa Excelência a retirada de nossas assinaturas da proposição que tem por objetivo autorizar a lotação, nos Escritórios de Apoio nos Estados, de servidores comissionados dos gabinetes da Mesa e das Lideranças.

         Agradecendo antecipadamente pela atenção, aproveitamos o ensejo para apresentar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.

            Esse é o documento, Senador José Agripino, que assino da tribuna e que será entregue ao Presidente Sarney.

            Por que fazemos isso? Porque, quando assinamos - repito -, foi comunicado que estávamos assinando algo decidido por todos os Líderes e que havia a unanimidade da Casa. Não havendo a unanimidade da Casa, nós, então, retiramos o nosso apoio a essa decisão e aguardamos a reunião de amanhã para que possamos, como Líderes, discutir e rever essa decisão, como pede o Senador Arthur Virgílio.

            Senador Colombo, V. Exª quer um aparte?

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senador Osmar Dias, eu queria cumprimentar V. Exª. Gostei da sua sugestão, tanto que assinei em conjunto. Tive a mesma informação e adotei o mesmo procedimento. Por isso, acho que estamos tomando a atitude correta. Cumprimento V. Exª e agradeço a oportunidade de ter podido assinar junto com o senhor, porque acho que essa é a atitude correta. Mais uma vez, eu o cumprimento e quero dizer que cada vez o admiro mais. Obrigado.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Colombo. Obrigado por ser parceiro nessa decisão, porque, quando assinamos, do mesmo modo tomamos conhecimento de uma forma que foi colocada. Quer dizer, era unanimidade. Como não é unanimidade, não temos por que continuar apoiando uma decisão que pode ser interpretada de forma incorreta, embora, pessoalmente, eu ache que ter um funcionário trabalhando no Estado não caracteriza nenhuma imoralidade. Mas, se é para ajustarmos aqui os procedimentos e termos um procedimento único, então, vamos por esse caminho. E é esse caminho que estamos adotando.

            Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Osmar Dias, é precisamente por aí que eu queria começar, não sem antes cumprimentar V. Exª e o Senador Raimundo Colombo pela atitude que ora adotam. Quero dizer exatamente que não consigo vislumbrar, em nenhum dos atos do Senador Valadares, figura que nós todos respeitamos e queremos bem, nada que cheire a má-fé. Nada! Não vejo que S. Exª mereça nada diferente da consideração de todos nós. Tenho por ele profundo respeito e profundo carinho. Apenas entendemos, nesta fase de ajuste por que o Senado passa, que o melhor caminho é esse que se adotou, que, certamente, será aprovado por S. Exª também. Repito: gosto muito de separar os pesos e as medidas. Então, isso não constitui imoralidade, não constitui nenhum crime, não constitui ato de corrupção, nada disso. Apenas entendemos que é o avanço de costumes que vai fazendo o Senado se tornar cada vez mais exigente. Portanto, eu queria dar essa palavra para dizer que não tenho por que perder um pingo do respeito e da consideração por esse grande companheiro, por esse grande Senador que é o Senador Antonio Carlos Valadares.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Aliás, Senador Arthur Virgílio, quero agradecer a V. Exª porque era o que eu ia dizer na sequência.

            O Senador Valadares apenas tentou diminuir aquilo que era uma prática constante. Quer dizer, isso era uma prática do Senado. Os Líderes, pelo menos alguns, tinham funcionários lotados aqui no gabinete da Liderança, mas outros atendiam suas demandas no Estado, uma vez que o Líder também tem demandas no Estado.

            V. Exª, como Líder do PSDB, tenho certeza, tem muito mais demandas no seu Estado do que se fosse apenas Senador do PSDB, e por isso precisa ser assessorado.

            Vou dar um exemplo: amanhã, tenho uma reunião para discutir o Código Ambiental e para discutir a questão de índices de produtividade, demanda que foi gerada no meu Estado por ser eu Líder do PDT. Não fosse eu Líder do PDT, eu não teria sido procurado para discutir com o Governo essas questões que estão preocupando o campo hoje. Portanto, é preciso assessoria? É preciso assessoria. Tinha alguma imoralidade nisso? Não, não tinha.

            Mas, se a regra é unificar os procedimentos e, dessa forma, não se permitir mais que haja assessores de Líderes nem de cargos da Mesa nos Estados, acompanho, juntamente com o Senador Raimundo Colombo, porque tínhamos assinado com a convicção de que estávamos reduzindo uma prática - ao colocar dois ou três funcionários, estávamos reduzindo aquilo que poderia existir. De hoje em diante, não pode? Não pode. Então, vamos corrigir dessa forma.

            Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Só para cumprimentar V. Exª, Senador Osmar Dias, pela iniciativa que toma, pelo expediente que expõe à Casa e ao País, e para dizer a V. Exª que concordo. Tenho o Senador Valadares em alta conta. Temos apenas uma diferença. Acho que, em função de tudo aquilo que se acumulou ao longo do tempo em matéria de excesso, cabe a nós corrigir o excesso. Todos temos responsabilidades. Aqui ninguém chegou por acaso. O Senador tem vida pública longa, já passou por muita experiência administrativa e tem a obrigação de conviver com a probidade. Acho que chegamos a um momento em que, para recuperar o padrão ético que a sociedade espera do Senado, não podemos diminuir excessos. Temos que cortar os excessos pela raiz, que é o que estamos fazendo.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Agradeço, Senador José Agripino.

            Aproveito, para concluir meu pronunciamento, com outro assunto que V. Exª abordou. É uma coincidência, mas era sobre ele que eu ia falar. É sobre a questão dos Municípios e o Fundo de Participação dos Municípios.

            Ocorre o seguinte: em 2005, fui procurado pelo então Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Prefeito de uma pequena cidade, Nova Olímpia, Luiz Sorvos, que me apresentou uma proposta. Eu a analisei junto com a consultoria técnica do Senado e chegamos à seguinte conclusão: que as contribuições sociais deveriam ser partilhadas entre Estados e Municípios também, porque o Governo faz concessões com a parte dos tributos da arrecadação, mas aumenta as contribuições. Se verificarmos, houve um crescimento na arrecadação das contribuições dos últimos anos de forma extraordinária. No ano passado, próxima de R$200 bilhões foi a arrecadação com contribuições no País. Estou falando de CSLL, estou falando de Pis/Cofins, estou falando de Cide. Só que essas contribuições praticamente ficam nas mãos do Governo central, do Governo Federal. Ou seja, com isso, há uma concentração de recursos nas mãos do Governo Federal, deixando à míngua os Municípios, que são obrigados a fazer marchas todos os anos - agora está sendo a cada semestre, daqui a pouco será todo mês -, para virem a Brasília reivindicar um direito que é do Município, porque ele arrecada e manda para cá, e daqui não volta para lá. E, quando volta, volta mal aplicado.

            Fiz um cálculo, pedi esse cálculo, do que representaria o Governo Federal abrir mão de 10% das contribuições para os Municípios. Apresentei uma PEC em 2005. Claro que representaria R$20 bilhões, porque estamos falando de uma receita, no ano passado, de R$200 bilhões. Seriam R$20 bilhões para o Governo Federal. E o que representariam R$20 bilhões na receita total da União? Representariam 2% daquilo que o Governo tem nas mãos.

Então, de 60% que o Governo concentra de receitas, ele passaria a ter 58% do total, e os Municípios, de 17% passariam para 19%. Isso daria um salto de qualidade nas administrações municipais, e eu tenho certeza de que nós teríamos melhor educação no País, melhores serviços de saúde pública, postos de saúde com medicamentos, postos de saúde com profissionais de saúde atendendo, os movimentos sociais mais apoiados pelo Município, os prefeitos podendo cumprir os seus compromissos com a comunidade, coisa que não acontece hoje.

            O que representa repassarmos esses 10% ao Fundo de Participação dos Municípios? Representa aumentar 40% do valor total do Fundo de Participação dos Municípios, porque, no ano que passou, em 2008, o FPM representou R$50 bilhões. Sendo R$50 bilhões, R$20 bilhões seriam mais 40%; então, nós teríamos R$70 bilhões. Aí dizem: “Mas o Governo Federal não deixa passar isso”. Se nós não quisermos, não vai passar mesmo. O Governo Federal não vai deixar passar. Agora, o Governo Federal também não queria abrir mão da CPMF e teve que abrir. Quer dizer, o Governo Federal não quer que isso seja aprovado, não quer porque perde R$20 bilhões ou deixa de arrecadar R$20 bilhões, mas os R$20 bilhões que o Governo deixa de arrecadar ele tem de repassar nos repasses constitucionais aos Estados e Municípios. Então, não é uma perda ao final das contas, é apenas uma transferência direta pelo FPM das contribuições sociais.

            Pois bem, a PEC está aí para ser votada, e eu quero fazer aqui um apelo ao Senador Renan Calheiros, que é Líder do PMDB; ao Senador Arthur Virgílio, que é o Líder do PSDB; ao Senador José Agripino: a PEC nº 50, Senador Agripino, tem que ser votada; aqueles que são contra vão votar contra, mas aqueles que concordam que das contribuições sociais devemos repassar 10% para os Municípios por meio do FPM, vamos votar. Ainda temos esse debate todo, extenso. Para colocar essa PEC lá na Câmara temos de votar, depois de cinco sessões em primeira discussão, depois mais três em segunda discussão. Vamos colocar na pauta para debater, porque nem na pauta está. Não consigo fazer com que essa PEC entre na pauta.

            Houve uma reunião de Líderes da qual os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino não participaram, porque existia aquele problema institucional, estávamos em uma crise aqui no Senado Federal. Então, praticamente, não havia quórum. Mas creio, pelo discurso que existe nesta tribuna de praticamente todos os Senadores municipalistas - e todos são municipalistas -, que nenhum deles vai votar contra uma PEC que vai destinar mais dinheiro aos Municípios. É a solução que estou pedindo aqui. É apenas para que se coloque na pauta e se dê oportunidade para que possamos ver qual o grau de municipalismo que move cada Senador nesta Casa; se apenas vai até o discurso ou se do discurso a gente pode colocar na prática e no voto essa proposta de emenda constitucional que, no meu entendimento, é uma proposta de solução para os problemas financeiros dos Municípios.

            O Governo pode, sim, não abrir mão disso, mas permitir a transferência direta dessas contribuições. São R$20 milhões a mais. Este ano deve crescer para R$25 milhões, o que representará entre 40% e 50% do Fundo de Participação dos Municípios.

            Estou aqui fazendo um apelo à Mesa para que coloque este assunto em debate amanhã, na reunião de Líderes, para que a PEC nº 50, que beneficiará todos os Municípios brasileiros, possa ser pautada, discutida e votada nesta Casa, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR OSMAR DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Ofício S/Nº/2009 ao Sr. Presidente do Senado Federal.

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