O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores, eu queria apresentar um requerimento, que vou passar às mãos de V. Exª, em que requeiro, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento de Fausto Germano, cidadão de Picuí, no Estado da Paraíba.

            Aqui vai o grande motivo desta homenagem: ele é um ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, tendo participado da tomada de Monte Castello e da Batalha de Montese, na Itália, participando efetivamente da Força Expedicionária Brasileira contra as tropas alemãs. É importante ressaltar que o Sr. Fausto Germano, por quase meio século, ajudou a construir o desenvolvimento econômico de sua cidade natal, a cidade de Picuí. Casado com a Srª Noêmia Henriques, teve muitos filhos e filhas. Aqui, eu destacaria o atual Prefeito da cidade de Picuí, Rubens Germano, que é Prefeito já reeleito, com uma bela administração.

            Tive oportunidade, na última segunda-feira, já que o Sr. Fausto Germano faleceu no domingo, aos 87 anos de idade, de comparecer ao seu enterro.

            Ele foi sepultado com todas as honrarias expendidas a um ex-combatente. É claro que, neste momento, não vou deixar de citar que era um companheiro, amigo de meu pai, que também foi ex-combatente e que também participou 2ª Guerra Mundial.

            Portanto, queria fazer uma homenagem e também registrar que participaram, ele e meu pai, do destacamento brasileiro junto à 2ª Guerra Mundial. Por isso, solicito, nos termos do art. 221, inciso I, do Regimento Interno, que sejam apresentadas à família as nossas condolências.

            Dessa forma, Sr. Presidente, faço justiça ao registrar a história de um homem simples, humilde, porém honesto, trabalhador e que soube criar sua família e dar muito dele pelo Brasil e por sua terra, Picuí.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que trago hoje à tribuna é sobre o aspecto mais grave da presente crise que envolve o Itamaraty e Honduras, qual seja, a constatação de que a diplomacia brasileira adquiriu uma grande enfermidade: permitiu que a política externa do País, que sempre se pautou pelo pragmatismo e pelo princípio da não interferência, se tornasse ideológica.

            O argumento de que o Brasil defende em Honduras o princípio da democracia não resiste à mais superficial análise.

            Basta ver que o Presidente Lula tem cortejado, ao longo de seu Governo, alguns dos mais notórios tiranos do planeta, como o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e o ditador de Cuba, Raúl Castro, sem falar no Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que não é exatamente um modelo de líder democrático. Muito pelo contrário.

            A propósito, cito, Sr. Presidente, um episódio recente naquele País que envolveu um Parlamentar brasileiro, o meu filho, o Deputado Federal Efraim Filho.

            Ele foi convidado a participar de um seminário de que fazia parte a Globovision, única emissora independente daquele País e que, por isso mesmo, foi invadida por chavistas e teve suas instalações depredadas. Aqui quero lamentar também a posição tomada pelo Presidente em exercício de Honduras, que também fechou, recentemente, um meio de comunicação lá de Honduras.

            Pois bem. O local do seminário foi cercado pela polícia e o evento, suspenso. Eis a democracia chavista que tanto entusiasma o Itamaraty.

            Mesmo quando o mundo contemplava perplexo o resultado das eleições do Irã, que provocou protestos internos de grande violência, o Presidente do nosso País antecipou-se em reconhecer a vitória de Ahmadinejad, invocando o princípio de não intervenção em assuntos alheios.

            E é com base nesse princípio que o Presidente Lula se aproxima da Coréia do Norte e chama de “irmão” o ditador da Líbia, Muammar Kadafi.

            Por que então, em Honduras, decidiu tomar partido numa crise política interna? Não apenas tomar partido, mas oferecer apoio logístico a uma das partes - no caso, o Presidente deposto, Manuel Zelaya.

            Com isso, rompeu toda uma tradição diplomática e envolveu-se numa trapalhada típica de república das bananas, que expõe a imagem externa do País e o coloca a reboque de Hugo Chávez, que é notoriamente o patrono de toda essa embrulhada.

            Chávez, como se sabe, é patrono de uma causa que chama de bolivarismo, que quer ver adotada em toda a América do Sul. Isso o leva a intervir em questões internas de seus vizinhos - e chegou mesmo a levá-lo, há dias, a dizer que torce pela eleição de Dilma Rousseff no Brasil, assunto que não lhe diz respeito.

            O que se constata é que o Itamaraty tornou-se seletivo no princípio diplomático de não intervenção. Isso explica por que o Presidente Lula foi a La Paz pedir apoio eleitoral a Evo Morales e a se manifestar em questões internas da Venezuela, sempre em apoio a Hugo Chávez.

            O desvio de conduta, no caso de Honduras, extrapolou qualquer parâmetro anterior. O Brasil chegou ao ponto de ceder sua embaixada, onde não há Embaixador, ao Presidente deposto, sem, no entanto, conceder-lhe qualquer status previsto no direito internacional.

            Zelaya não é asilado, nem refugiado e, no entanto, ocupa a embaixada brasileira como se fosse seu escritório político - e de lá conclama seus aliados a derrubar o governo provisório.

            O constrangimento chegou ao paroxismo ontem, quando o Embaixador norte-americano na OEA considerou “irresponsável” a volta de Zelaya a Honduras, pondo em risco a paz interna daquele País. Não sabemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quais serão os desdobramentos da crise, que podem derivar até para uma guerra civil - e esperamos que não -, o que será trágico para nós também, pela responsabilidade de a termos incitado.

           Classificar de golpe a deposição de Zelaya é hoje assunto controverso. A Constituição de Honduras, em seu art. 239, cláusula pétrea constitucional - isto é, não suscetível de emenda -, estabelece que perde o mandato e os direitos políticos por dez anos quem postular a reeleição. Cabe à Suprema Corte manifestar-se a respeito.

           O Presidente do Congresso assume interinamente e convoca eleições. Esse rito foi rigorosamente cumprido, na sequência da tentativa de Zelaya de convocar plebiscito pró-reeleição. Nesses termos, não teria havido golpe, e sim ação constitucional antigolpe.

           Essa contra-argumentação, inicialmente ignorada, tanto pela OEA quanto pela ONU, está hoje sendo reavaliada nos mesmos fóruns.

           O Brasil, por sua importância política regional, deveria abster-se de envolvimento direto, até para que pudesse, com maior autoridade, agir nos fóruns multilaterais. Mas não o fez.

            O que se constata - e é aí que entra o fator ideológico - é que vigora hoje na diplomacia brasileira um princípio seletivo na adoção do critério de não intervenção em assuntos da economia interna dos Países com os quais mantemos relações.

            O Itamaraty não estranhou nem reclamou quando Hugo Chávez cedeu suas bases navais para os russos. Mas protestou quando a Colômbia fez o mesmo em relação aos Estados Unidos.

            Protestou quando o Governo da Colômbia atravessou a faixa fronteiriça do Equador para enfrentar os guerrilheiros-bandidos das Farc. Mas nada disse quando se constatou que Chávez havia repassado às mesmas Farc mísseis adquiridos da Suécia. A denúncia foi feita pela própria Suécia - e não gerou qualquer manifestação por parte do Brasil, não obstante ser um absurdo, que envolve a segurança continental.

            Seria assunto interno da Venezuela, argumentou o Itamaraty. Agora, porém, quando Honduras, à luz de sua Constituição, depõe o seu Presidente, o Brasil se presta a um apoio logístico, além de numerosas e contundentes manifestações críticas em fóruns internacionais.

            Esses paradoxos tornaram-se mais evidentes - e constrangedores - a partir da manifestação de ontem dos Estados Unidos na OEA.

            Ficou claro que o Governo Obama, que havia inicialmente condenado a deposição de Zelaya, desembarcou da questão. Não ainda a ponto de apoiar o novo Governo, mas ao menos de não se envolver com os desdobramentos da situação.

            O desafio brasileiro, Sr. Presidente, agora é o de encontrar uma saída que o poupe de um vexatório mea-culpa internacional. O apoio norte-americano era decisivo na sustentação dos acontecimentos, na medida em que chancelava a versão de que houvera um clássico golpe de Estado em Honduras, que justificaria a ação intervencionista.

            Estamos, pois, diante de uma trapalhada diplomática, que nos constrange - e que não dá sinais de desfecho.

            O Senado da República, que tem responsabilidades na política externa brasileira, não pode ficar indiferente ao que se passa na Embaixada brasileira, em Honduras - e a prova disso é que, neste momento, o Itamaraty se encontra sendo ouvido pela Comissão de Relações Exteriores. Não se trata, Srs. Senadores, de embarcar no emocionalismo nacionalista que o Itamaraty quer nos impingir, sugerindo que nossa soberania está sendo ameaçada por constrangimentos à nossa Embaixada.

            Nossa Embaixada é que exorbitou de seu papel, deixando-se transformar em um comitê político. Urge, pois, que se defina o status de asilado a Zelaya e que, nesses termos, ele deixe de fazer de um espaço territorial brasileiro plataforma de sua luta política.

            Era o que tinha a dizer, agradecendo, Sr. Presidente, a tolerância excessiva de V. Exª.

            Agradeço ao Senador Paulo Paim pela permuta. E encaminho, Sr. Presidente, o requerimento de voto de pesar pelo falecimento de Fausto Germano para que V. Exª faça a leitura.

            Muito obrigado.

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