O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jefferson Praia, que preside esta sessão, Srs. Senadores, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna hoje, quero saudar os nossos Vereadores de Piçarra que se encontram na galeria: o Vereador Fabrício, o Vereador Valmir Santana, o Vereador Alan Brasil, o Vereador Félix Ulisses. Também o Ricardo, assessor da Câmara de Piçarra. Há uma comitiva de Piçarra. E também Vereadores de Rondon do Pará, que estão na tribuna de honra: Vereador Gedeon Ramos, Vereador Carlos Vidal, Vereador Gilson Mapincol e Vereador José Nagib.

            Esses Vereadores, tanto de Piçarra quanto de Rondon e outros mais de vários Municípios do sul do Pará, se deslocaram até Brasília para uma reunião que ocorrerá amanhã com os Parlamentares, a fim de pautarem o Projeto de Lei do Senado nº 52/07, com o nosso Deputado Federal Giovanni Queiroz. Hoje, pela manhã, o Deputado Federal Zequinha Marinho, o Deputado Federal Asdrúbal Bentes estiveram comigo e com o Senador José Sarney, Presidente do Senado, na tentativa de colocarmos na pauta de amanhã o PDS nº 52/07, que trata da aprovação do plebiscito autorizativo para ouvir a população do Estado do Pará com relação à criação do futuro Estado de Carajás.

            Em companhia dos três Deputados, fomos ao Presidente Sarney, conversamos com ele. Foi-nos dito - é importante que os Vereadores e os Prefeitos que estão aqui saibam - que a pauta está obstruída, que há um acordo de lideranças de que se votaria apenas a indicação do Dr. Toffoli, que amanhã será sabatinado, para o STF, mas que, havendo o acordo de lideranças, o Presidente Sarney, então, abrirá a pauta e colocará o PDS nº 52/07 em discussão e votação.

            Mas eu venho aqui hoje, Deputado Giovanni Queiroz, para falar de um assunto de extrema importância não só para o Estado do Pará, mas - eu diria - para vários Estados do Brasil. Eu estive ontem com o Deputado Lúcio Vale em uma audiência realizada no Ministério Público do Estado do Pará, em Belém, a qual reuniu diversas autoridades, associação de catadores de caranguejos. Nessa audiência, foram debatidas soluções para uma crise por que passam cerca de 30 mil pessoas no Estado do Pará desde o dia 20 de julho próximo passado.

            Senador Jefferson Praia, no dia 19 de julho passado, o Ministério Público, de forma correta, proibiu a comercialização de massa de caranguejo em face da falta de cuidado com que era extraída essa massa e colocada à disposição da sociedade paraense, dos usuários.

            Estivemos lá, no Ministério Público, com o Procurador Antonio Eduardo Baeta de Almeida, com o Promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento, autor da ação, e com outros Promotores de Justiça.

            Também estiveram presentes representantes da Adepará, a Drª Maria do Carmo; da Secretaria de Pesca; o Padre Nelson Magalhães, da Associação dos Catadores de Caratateua; o Prefeito Edson Oliveira, de Bragança; o Prefeito Denis Oliveira, de Quatipuru; o Prefeito Amós Bezerra, de Augusto Corrêa, além de trabalhadores de várias comunidades dessa região do Salgado, do meu Estado do Pará, como as comunidades de Treme, de Caratateua, as duas em Bragança, e também de outros Municípios, como Maracanã e São Caetano de Odivelas, que foram Municípios atingidos por essa ação do Ministério Público.

            Na totalidade, são 19 Municípios que tiveram a sua atividade de extração de massa de caranguejo suspensa. Essas famílias, cuja soma de pessoas chega a mais de 30 mil, estão sem condições de sobrevivência desde julho passado.

            Também estiveram conosco, nessa audiência pública, os vereadores Irailton Fernandes, de Quatipuru, e o Zeca Rocha, de Bragança.

            O tema da audiência era de extrema importância para os Municípios envolvidos e moradores dessas localidades, pois os trabalhadores estão proibidos de garantir a sua renda mensal por determinação do Ministério Público Estadual, que proibiu a produção e a comercialização da carne do caranguejo no Pará.

            Para citar um exemplo, em apenas um bairro do Município de Bragança, moram mais de 400 famílias que vivem justamente da retirada da carne do caranguejo. Em todo o Município de Bragança, são mais de duas mil pessoas.

            O Ministério Público agiu corretamente, uma vez que encontrou irregularidades na forma como certos catadores realizam o trabalho. Entre as falhas, destaca-se a ausência de higiene e de local adequado à preservação da produção. Porém, infelizmente, o Ministério Público não determinou de que forma essas irregularidades poderiam ser sanadas para que as famílias não ficassem desamparadas.

            O Governo do Estado, lastimavelmente, mais uma vez, esperou a bomba explodir. Apenas prometeu, durante a campanha, Deputado Giovanni, que iria garantir o treinamento adequado. Nada disso foi feito. A Governadora Ana Júlia Carepa assiste, placidamente, à quebradeira do setor produtivo do Pará. Não encontra saída. E, diante da crise instalada no Estado, envolvendo, nesse caso dos catadores de caranguejo, mais de 30 mil pessoas, anuncia a doação de mil cestas básicas, através da Secretaria de Pesca.

            Senador Jefferson Praia, são 30 mil pessoas e mil cestas básicas, como se fosse resolver o problema.

            O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT - AM) - Senador Flexa Ribeiro, permita-me apenas prorrogar a sessão por mais uma hora.

            Muito obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Pois não, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª.

            O Governo Estadual dá passos em falso, prometendo ações que não resolvem em nada o problema dessas famílias.

            Trago este assunto ao Senado Federal, pois essa crise já ocorre em outros Estados também. O Brasil é considerado o País que tem a maior área de manguezal do planeta. São 25 mil km², distribuídos em 7,5 mil km de orla litorânea, indo do extremo norte do Amapá até São Francisco do Sul, em Santa Catarina. São milhares de pessoas que têm na atividade de produção e comercialização da carne de caranguejo a sua única renda. Isso não só no Pará, mas em todo o Brasil.

            Porém, o Pará é quem enfrenta, neste momento, a crise. Ontem, como eu disse, estivemos reunidos para apresentar propostas concretas para solucionar o problema. Uma delas é encontrar uma forma imediata, Senador Paim, de garantir a essas famílias de catadores de caranguejo o pagamento do seguro-desemprego. Isso é importante, Senador Paim, porque o catador de caranguejo é como se fosse um pescador, e ele tem também, como tem o pescador, direito ao seguro desemprego, mas isso não está estabelecido em lei.

            Existe um projeto da Deputada Elcione Barbalho, que tramita na Câmara, para igualar os direitos dos catadores de caranguejo aos dos pescadores, o que seria automático, a meu ver. Isso é importante para o ecossistema, porque o caranguejo também é um crustáceo que não pode ser catado, não pode ser capturado em todos os meses do ano. É preciso que ele tenha uma época de defeso para que ele possa se reproduzir, e não se capturarem espécies ainda em desenvolvimento.

            Então, é necessário, Senador Paim, que se dê - V. Exª que é um defensor permanente dos trabalhadores - aos catadores de caranguejo o mesmo benefício que têm os pescadores.

            Enquanto esse projeto, a que me referi, tramita na Câmara - bem devagar -, os órgãos públicos devem agir.

            Está aqui o Senador por Sergipe Antonio Carlos Valadares. Vou citar, Senador Valadares, um exemplo do seu Estado, Sergipe. Lá, em março de 2007, o Juiz Federal Substituto Mário Azevedo Jambo determinou à União, através da Delegacia Regional do Trabalho em Sergipe (DRT/SE), que pagasse o benefício do seguro-desemprego aos pescadores/catadores de caranguejo proporcional aos dias fixados para o defeso. Isso por uma interpretação da lei. Senador Antonio Carlos Valadares, quero parabenizar o Juiz Mário Azevedo Jambo, do seu Estado, que determinou que fosse pago a esses catadores. O juiz concedeu liminar numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe, em defesa dos pescadores/catadores de caranguejo no Estado. Ou seja, essa é a medida mais urgente e que garante alguma renda a essas famílias.

            Então, essa seria a solução emergencial para o problema que aflige essas 30 mil pessoas que dependem da captura e da extração da massa de caranguejo no Estado do Pará.

            Senador Jefferson Praia, na semana retrasada, no Estado do Pará, foram comemorados os 80 anos da imigração japonesa na Amazônia. Lá recebemos, com muito carinho, a visita do Embaixador do Japão no Brasil, um Deputado Federal que veio de Tóquio para a reunião. No jantar que foi oferecido, eles queriam comer um casquinho de caranguejo. Senador Arthur Virgílio, V. Exª sabe o que foi oferecido a eles? Com a proibição do Ministério Público, não pode ser comercializada a massa de caranguejo. Foi oferecido, então, o casquinho de bacalhau! Eu nunca tinha visto isto: no Pará, em vez do casquinho de caranguejo, está-se oferecendo o casquinho de bacalhau!

            Como eu disse, a medida emergencial para atender a essas famílias é uma ação que deve ser movida e a concessão de uma liminar de um juiz federal para que o Governo pague o seguro-desemprego aos catadores de caranguejo, e não só a eles, mas também às famílias que retiram a massa para a comercialização.

            Já a médio prazo, fiz e reafirmo algumas sugestões, baseadas nessa questão que abrange o social, o ambiental e a questão sanitária.

            Primeiro, deve ser feito, em todos esses 19 municípios que atuam na captura do caranguejo e na extração da sua massa, um cadastramento das pessoas envolvidas nessa atividade.

            Feito esse cadastramento, é importante que seja ministrado um curso para melhoria, para a qualificação da mão de obra, com lições de higiene, sobre como deve ser feita a extração da massa, ou seja, uma qualificação profissional para essas pessoas que estarão cadastradas.

            Em seguida e ao mesmo tempo, devemos fomentar a formação de cooperativas em cada comunidade desses municípios que têm na sua atividade principal a captura do caranguejo e a extração de sua massa. Fomentar cooperativas de tal forma que essas cooperativas possam negociar o seu produto, a massa de caranguejo, diretamente com os grandes consumidores - restaurantes, bares, hotéis -, eliminando o intermediário entre o catador e o consumidor.

            Mais importante do que tudo isso, Senador Paim, é o Estado do Pará, a Governadora, a Secretaria de Agricultura, o Sebrae, as entidades, a Adepará construírem pequenas unidades, pequenas oficinas, em cada uma dessas comunidades, adequadas da forma que o Ministério da Agricultura exige para se ter, evidentemente, as condições sanitárias para extração da massa, com paredes azulejadas, pisos de lajota, tampos da mesa de aço inox, água potável, com as pessoas que vão fazer a extração da massa convenientemente vestidas, com toca. Ou seja, todos aqueles pré-requisitos necessários devem ser dados através do apoio do Governo do Estado.

            Evidentemente, isso será conseguido a médio e longo prazo, mas é importante que se possa dar um alento a essas famílias que estão sem apoio e desamparadas em mais de 19 Municípios do meu Estado do Pará, muitos dos quais presentes à audiência pública do Ministério Público do Estado.

         Portanto, são duas frentes. Uma, de curtíssimo prazo, é reconhecer as necessidades da categoria através de uma ação específica: pagar o seguro-desemprego a esses trabalhadores que foram impedidos de garantir a sua renda. A outra frente será adotar as medidas que eu mencionei, além de reconhecer e legalizar a categoria. Só assim um dos produtos típicos de nossa culinária poderá voltar com segurança à mesa do paraense, voltar a ser comercializado e, principalmente, tirar do caos e da crise essas mais de 30 mil pessoas que estão nessa dificuldade hoje.

            Quero dizer aos meus amigos que estiveram na audiência pública e que estão nesses Municípios que nós vamos conversar com o Ministério Público do Pará, vamos conversar com o Promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento e com o Procurador Antonio Eduardo Baeta de Almeida, para ver de que forma o Estado do Pará pode seguir a mesma linha adotada no Estado de Sergipe em 2007, enquanto o Governo do Estado - espero em Deus - toma as providências para solucionar a grave crise por que passam os catadores de caranguejo no meu Estado.

            Muito obrigado.

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